Arquivo da Categoria: Miguel Sousa Tavares – Artigos

Não há saída para a guerra, portanto continue-se

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 06/02/2024)

Quando será que nós, os povos outrora informados e livres, abriremos os olhos?

Tucker Carlson, o ex-pivô da Fox News, não é flor que se cheire nem jornalista que se recomende. A sua preanunciada entrevista com Vladimir Putin, “paga a expensas próprias”, não seria nunca um modelo a seguir, mas não deixaria de ser um “furo” por todos invejado e que interpelava a boa e instalada imprensa “liberal” ocidental: afinal de contas, porque é que nenhum deles tinha conseguido um estatuto de isenção suficiente aos olhos do Kremlin para fazer o trabalho que Carlson fez? Não o tendo conseguido, ou não o tendo sequer seriamente tentado, dedicaram-se então a desvalorizar e desacreditar, antes e depois, a entrevista de Tucker Carlson. Foi um tiro nos pés, confirmando aquilo que o próprio entrevistador dissera antes: que a opinião “liberal” não queria que o público tivesse acesso à opinião do outro lado. As duas horas de entrevista tiveram, assim, direito a uma imediata e pré-preparada barragem de críticas, que, no essencial, assentaram nisto: Putin dispusera de uma “plataforma” para exprimir livremente as suas ideias sobre a guerra na Ucrânia, para fazer “passar a sua mensagem” e expor a sua “propaganda” — intolerável.

A mesma imprensa que, quando ouve falar Biden, Sunak, Scholtz, Von der Leyen, Stoltenberg — e, claro, Zelensky — sobre a guerra da Ucrânia, nem por um momento sente que lhes esteja a proporcionar uma “plataforma” para exporem livremente a sua “propaganda” já não acha o mesmo se se tratar de ouvir Vladimir Putin. Porque nós somos os cowboys e ele é o índio.

Mas o que disse, então, o “autocrata” russo, como habitualmente o tratam? Começou por fazer uma longa dissertação sobre a história da Ucrânia, em defesa da sua conhecida tese de que a independência da Ucrânia foi um erro histórico, sem razão de ser. Uma tese revivalista, ultrapassada pela História e, obviamente, incapaz de legitimar a invasão do país. Mas, do ponto de vista russo, tão justificável quanto as razões de Inglaterra para se opor à independência da Escócia ou da Irlanda do Norte, de França para se opor à independência da Córsega ou de Espanha para se opor à da Catalunha. Depois, justificou a invasão com a iminente adesão da Ucrânia à NATO e à luz do constante alargamento da NATO a leste desde 1991, contra­riando todas as garantias dadas à Rússia depois da extinção do Pacto de Varsóvia e da desintegração da URSS. Trata-se de um facto indesmentível, que um simples olhar à evolução dos mapas da NATO em direcção às fronteiras russas e os testemunhos e avisos de vários protagonistas do lado ocidental confirmam. Sobre este ponto, os críticos assanhados da entrevista preferiram manter um conveniente silêncio.

Não há saída para a guerra, portanto continue-se
Ilustração Hugo Pinto

Enfim, e o mais importante: Putin declarou que era absurdo acreditar numa derrota russa e que a guerra só continuava porque o Ocidente não parava de fornecer armas à Ucrânia — ambas afirmações consensuais, independentemente do juízo político que se faça sobre elas. Mas, pela quarta ou quinta vez, declarou-se pronto para negociações de paz, dizendo que, desde o início da guerra, é a Ucrânia que as tem rejeitado sempre. Aqui, Tucker Carlson falhou ao não lhe perguntar em que condições ou com que concessões estaria pronto a negociar. Mas é significativo que, mais uma vez, a declaração de Putin tenha sido acolhida por toda a imprensa e todas as chancelarias ocidentais como se não tivesse existido. Pelo contrário, o discurso do lado de cá permanece inalterável: a Rússia não quer a paz e é preciso continuar a financiar e a armar a Ucrânia, a qualquer custo e sem limite de tempo, pois que, se a Ucrânia cair, outros se seguirão — apesar de Putin também ter dito que a Rússia não tem quaisquer ambições territoriais sobre quaisquer outros países.

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Então vejamos, como tenho lido por aí. No horizonte está o regresso ao poder do louco perigoso Donald Trump, que quer acabar com a NATO e negociar a paz com Putin em 24 horas; sem os americanos, a Ucrânia ficará apenas dependente do apoio europeu, que já não consegue fornecer-lhe o armamento prometido e que, mesmo assim, paga uma factura económica cada vez mais alta pela guerra da Ucrânia e o desvario de Israel; os ucranianos, que ninguém se preocupa em escutar, estão “exauridos” na frente de batalha, sem homens nem munições, e forçados a novas mobilizações militares que dividem a sociedade. E se este é o panorama actual e próximo, o que dizem os bem-pensantes? Que não há alternativa que não seja continuar a guerra e continuar a ajudar a Ucrânia com tudo o que pudermos, para que eles continuem “a lutar por nós” até ao último ucraniano vivo. Tudo o resto — como a luta decisiva contra as alterações climáticas ou contra os populismos desintegradores das democracias — fica em suspenso para depois. Um depois que ninguém é capaz de nos dizer quando e como acontecerá. Percebem agora porque era tão inconveniente ouvir o outro lado e ter de o ouvir dizer outra vez que está pronto para negociar a paz? Quando será que nós, os povos outrora informados e livres, abriremos os olhos?

2 Acontece sempre em épocas eleitorais: uma catrefada de opinadores, todos sem acesso às televisões ou sem visibilidade nelas, põe em causa a utilidade dos debates televisivos entre candidatos ou partidos. Eleição após eleição, repetem-se os argumentos: que o tempo para debater é escasso e não permite discutir nenhum assunto a sério; que se confrontam mais emoções do que razões; que se valoriza mais a forma do que o conteúdo; que o trabalho dos moderadores (cuja dificuldade eles nem imaginam) compromete tudo; enfim, que aquilo nada esclarece e nada acrescenta. Por exclusão de partes, o eleitorado seria antes melhor esclarecido nas arruadas, nos comícios ou através dos programas eleitorais que ninguém lê. Esta cíclica e concertada dor de cotovelo é, porém, amplamente desmentida pelas audiências dos debates, pelas conversas entre todos e pela importância que os participantes lhes dão — para não falar já da memória futura e perene que de alguns deles fica.

Pois eu sigo os debates, todos os que consigo: por dever de ofício e por interesse de cidadania. Eles ajudam-me, desde logo, a fazer um primeiro julgamento sobre quem se apresenta às urnas: um julgamento de comportamento ou até de carácter. Pela forma como os intervenientes se comportam num debate trato de avaliar — para além da preparação, do conhecimento dos assuntos, da seriedade, da combatividade — um primeiro critério de selecção que sempre aplico em teoria: quem é que eu convidaria ou não convidaria para jantar em minha casa. Nestas eleições, esse critério deixaria imediatamente de fora André Ventura — não apenas por ser um demagogo e um aldrabão, características que não suporto à vista, mas por ser alguém sem maneiras à mesa: fala por cima de todos e julga-se acima de todos. Em minha casa tudo menos um salvador da pátria ao assalto de um rebanho de eunucos. De fora ficaria também Inês de Sousa Real, essa aproximação vegetal da Madre Teresa de Calcutá, a quem começaria por não saber o que servir, depois teria de justificar porque não vivo com animais domésticos, excepto no congelador, e, quando me atrevesse a interromper o seu desfiar de um mundo de virtudes sem fim, arriscar-me-ia a ser acusado de grosseria machista. Que os deuses me mantenham a salvo de tanta perfeição e virtude! Paulo Raimundo parece-me um tipo bem simpático para convidar, a quem serviria com gosto uns carapaus alimados de entrada. O problema é que temo que antes de chegar ao prato de substância eu já tivesse adormecido de aborrecimento ao ouvi-lo falar com entusiasmo da modernidade da obra “Problemas Candentes do Nosso Movimento”, de Vladimir Ilitch Ulianov, datado algures de 1908. Mariana Mortágua e Rui Rocha poderiam ser duas pessoas interessantes para convidar, não tanto pela companhia, mas pela discussão de ideias — que me parece mais desafiante do que a personalidade de ambos, em que suspeito qualquer coisa de inflexível, e mesmo ditatorial, debaixo de uma aparente amabilidade. Na Iniciativa Liberal, Tiago Mayan ou João Cotrim eram bem mais cativantes; e no BE conheci igualmente pessoas bem mais abertas e menos dogmáticas, das quais destaco o saudoso João Semedo, um ser humano raro. Com Rui Tavares podia ser um encontro interessante, mas, à cautela, ficaria por um almoço, porque nunca se sabe quanto da conversa com um político um civil consegue aguentar. E, enfim, lá teria de convidar Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro — sem grandes expectativas, confesso. Ao primeiro teria de arranjar um trono onde coubesse todo o seu ego; ao segundo, uma cadeira mais alta, para ele me convencer de que é mesmo candidato a primeiro-ministro. Como trataria de os testar em dificuldades, serviria a Luís Montenegro uma espetada à madeirense e a Pedro Nuno Santos um menu de bordo da TAP, em versão 3,2 mil milhões: duplamente intragável.

Fora de brincadeiras, não sei se este exercício ajuda algum indeciso a escolher como votar em 10 de Março. Mas acreditem que é um bom método para seguir os debates e fazer algumas escolhas prévias. Noutros tempos e noutras circunstâncias, houve alguém altamente colocado na política portuguesa que, estando em posição de o fazer, me perguntou se eu achava que ele deveria indicar fulano para o cargo de primeiro-ministro. E eu, que achava que não, perguntei-lhe: “Você convidá-lo-ia para jantar em sua casa?” Ele ficou a olhar para mim durante uns instantes, com os olhos esbugalhados, e depois disse: “Caramba, a sua resposta é demolidora!” Ao que eu apenas acrescentei: “Não, para mim é simples.”

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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É um trabalho chato, mas tem de ser feito

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/02/2024)

Quando a Justiça não apenas consente mas ainda se conforta em ver os julgamentos que lhe cabe fazer serem feitos previamente na praça pública, ela e nós estamos a caminho do desastre.

A mim, enquanto português, não me é indiferente saber se José Sócrates é culpado ou inocente. E quando digo saber, é mesmo isso: não me basta ter uma ideia, uma percepção, uma presunção, uma preferência. Eu quero saber qual das duas coisas é verdade: se tivemos um primeiro-ministro que, como sustenta a acusação pública, foi corrupto até à medula ou se, pelo contrário, foi e continua a ser alvo de um procedimento judicial fundado justamente em presunções e não em factos. A menos que estivesse disposto a aceitar, desde já, a conclusão tirada pelo director do “Público”, David Pontes, quando escreveu que “a presunção de inocência continua a valer, mesmo que as fracas justificações de José Sócrates há muito tenham levado a maioria dos portugueses a tirar as devidas conclusões sobre a sua conduta”. Há muito e as devidas conclusões? Desde quando e com base em quê? Acaso a “maioria dos portugueses” e o próprio David Pontes se deram ao trabalho de ler com atenção e espírito isento as 4083 páginas da acusação do Ministério Público (MP), as 6728 páginas da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e agora as 683 páginas do acórdão da Relação sobre o recurso do MP dessa decisão? É um trabalho muito chato, eu sei, mas acham que é possível tirar “as devidas conclusões” sem o fazer? Se sim, então para que será necessário também um julgamento? Bom, eu dei-me a esse trabalho (saltando os longos e repetidos copy paste), porque, como disse, a conclusão não me é indiferente enquanto cidadão e só será séria se informada. De tudo o que li e ouvi ao longo destes 10 anos tirei algumas conclusões que me parecem pacíficas:

— Durante três anos, de 2011 a 2014, José Sócrates (J.S.) viveu, e largamente, à conta de um amigo, Carlos Santos Silva (C.S.S.), que lhe pagou todas as despesas pessoais, incluindo aquelas de outras quatro ou cinco pessoas a quem ele, por sua vez, ajudava a sustentar;

— Mas se viver por conta, especialmente um ex-PM, não será propriamente glorioso, também não é crime. E tanto J.S. como C.S.S. admitiram que o primeiro vivia dos empréstimos do segundo, que, pelas contas deles, terão somado entre meio milhão e 1,1 milhões de euros — ou 4.733.691,30 euros, segundo a acusação;

— Porém, diz o MP, isto só foi possível porque o dinheiro, que provinha de contas de C.S.S. na Suíça, não era dele, mas sim de J.S., e adquirido devido a corrupção;

— Disto — de uma e outra coisa — não existe qualquer prova directa no processo, sustentando o MP, e agora também o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que tal não é necessário, bastando a prova por deduções, suposições ou presunções, pois que, como foi escrito a certa altura, “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem”. Salvo melhor opinião, tal não me parece nem suficiente nem recomendável como prática de incriminação criminal: se eu for apanhado a comer caviar no Gambrinus, isso não significa que tenha acabado de assaltar um banco. Sócrates começou a ser investigado muito antes de ser preso; esteve detido preventivamente 10 meses; o inquérito demorou cinco anos e foram interrogadas dezenas de pessoas, feitas inúmeras buscas, centenas de apreensões, horas incontáveis de escutas telefónicas e inumeráveis outras diligências envolvendo uma quantidade imensa de procuradores e inspectores: é difícil convencer um tribunal sem pré-juízos de que, face à magnitude de meios da investigação envolvidos e à gravidade da acusação — Sócrates corrompido pelo Grupo Lena, por Vale do Lobo e pelo GES —, não haja para apresentar como prova do que se imputa um só testemunho, uma escuta, um e-mail, um documento, um papel, uma fotografia, uma transferência bancária, o relato de um encontro, uma conversa. Nada.

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Isto é o core business do Processo Marquês: saber quem era, de facto, o dono dos 34 milhões que estavam na Suíça em nome de C.S.S. e que este repa­triou para Portugal ao abrigo do RERT II, e, se eram de J.S., como foi que os adquiriu. Na sua tão contestada decisão instrutória (DI) (por aqueles que não se deram ao trabalho de a tentar ler, nem que fosse quanto aos fundamentos), Ivo Rosa concluiu que não só não havia indícios de corrupção de J.S. como também não os havia que pudessem contrariar a versão de que o dinheiro era mesmo de C.S.S. Mas, virando o bico ao prego e justificando assim a largueza com que J.S. se servia do dinheiro de C.S.S., concluiu também que J.S. era, sim, o corruptor activo de C.S.S., corruptor passivo. E chegou ainda a outra conclusão — instrumental, chamemos-lhe assim: mesmo que se entendesse que havia indícios de corrupção de J.S., esses crimes já estavam prescritos.

O que fez então o TRL, apreciando a DI de Ivo Rosa no recurso interposto pelo MP? “Arrasou-o”, como logo celebraram, entusiasmados, os do costume. De facto, arrasou-o. Dos 189 crimes arrolados pelo MP na acusação e que Ivo Rosa tinha reduzido a 17, as três desembargadoras, lideradas por Raquel Lima, recuperaram 101. E de todas as decisões do juiz recorrido, fossem instrumentais, fossem substantivas, apesar de este ter feito uma análise exaustiva de todas as provas do inquérito e da instrução, apenas deixaram de pé uma — uma só — entre centenas, desprezando também todas as contraprovas apresentadas pela defesa durante a instrução e não fazendo o menor esforço (em minha opinião) para disfarçar uma clara e prévia intenção de alinhar por inteiro com as posições do MP. Porém, não é certo que tenham “arrasado” o despacho instrutório de Ivo Rosa. Este é conhecido não só por ser um juiz que estava atento aos direitos e garantias dos arguidos (hoje é colega das desembargadoras no TRL) mas também por ser competentíssimo em matéria de Direito. E deve ser, certamente, o juiz que melhor conhece o Processo Marquês, porque, enquanto a acusação foi feita por partes e a sete mãos e o acórdão da Relação a três mãos, ele fez sozinho o despacho instrutório de todo o processo.

Todavia, começaram as desembargadoras por ter de resolver um problema bicudo: o “erro” cometido pela acusação — acusar J.S. e C.S.S. de corrupção passiva para prática de acto lícito em todos os casos e, simultaneamente, acusar os alegados corruptores de corrupção activa para prática de acto ilícito. Confrontado com isto, Ivo Rosa fez o que tinha de fazer: constatou que os crimes de corrupção de que acusavam J.S. e C.S.S. já tinham prescrito, pelo que não os pronunciou por eles e, consequentemente, pelos outros crimes que lhes eram subjacentes: branqueamento de capitais, fraude fiscal, etc. Embaraçado, o MP veio alegar no recurso que onde se lia uma coisa devia ler-se outra, conforme resultava da “narrativa acusatória” — da qual não resultava nada disso. Mas, se erro tinha havido, o mais provável é que ele tivesse estado em acusar os corruptores de corrupção para acto ilícito e não os corrompidos de corrupção para acto lícito, pois que em todos os alegados casos de corrupção — a Caixa financiar um projecto em Vale do Lobo onde era parte interessada, o Grupo Lena ser indemnizado por quebra de contrato do Estado com o consórcio Elos, de que fazia parte, na construção da AV Lisboa-Madrid, por decisão do Governo de Passos Coelho, ou receber apoio para o contrato de construção de casas na Venezuela (diplomacia económica que todos os Governos praticam, e bem), ou o Governo supostamente opor-se à OPA da Sonae sobre a PT — não se vislumbra como se poderia sustentar a alegada prática de actos ilícitos. Na verdade, não é verosímil que durante tantos anos tantos ilustres procuradores só tenham dado pelo erro quando o juiz de instrução lhes fez ver que, com aquela qualificação, o crime de corrupção que alegavam estava prescrito. Mas, sem se deterem na questão da ilicitude dos actos, as desembargadoras trataram de safar o erro do MP através de uma rebuscada argumentação, verdadeiro contorcionismo jurídico que, na prática, resulta nisto: J.S. e C.S.S. vão a julgamento por um crime diferente e mais grave daquele de que foram acusados e do qual não tiveram oportunidade de se defenderem. O que, como toda a gente sabe, não é admissível em processo penal.

Isto feito, e porque Ivo Rosa, apesar de considerar prescritos os crimes de corrupção, se tinha dado ao trabalho de esmiuçar os respectivos indícios, para depois os afastar, as desembargadoras sentiram-se obrigadas a fazer o mesmo, partindo de uma posição predeterminada: “Enquanto (a decisão recorrida) parte da parte para o todo, nós partimos do todo para a parte […] O tribunal partiu do facto relativamente ao qual os indícios são fortíssimos — ou seja, a titularidade dos 34 milhões de euros, concluindo que pertencem ao arguido José Sócrates […] Não é uma presunção.” Eis a essência do acórdão do TRL: ele parte de uma “conclusão” a que, antes mesmo de ensaiar a prova, chama desde logo um “facto”. Começa pela sentença para depois ir em busca dos fundamentos: se isto não é uma “presunção”, será o quê? Por falta de espaço, direi apenas sobre a “conclusão” dos “indícios” feita pelas desembargadoras que: sobre a corrupção em Vale do Lobo, a argumentação é quase inexistente, limitando-se a argumentar que terá sido Sócrates, e não Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, a indicar Armando Vara para a administração da Caixa — logo… Sobre o Grupo Lena, já acima referi em que consistem os “indícios” — pelos quais, hoje, por exemplo, Paulo Portas, grande impulsionador da diplomacia económica, já seria arguido em algum processo. Sobre a corrupção por Ricardo Salgado e o GES para que Sócrates se opusesse à OPA hostil da Sonae sobre a PT, toda a acusação contraria a lógica, fundando-se apenas nas declarações de Paulo Azevedo, ex-CEO da Sonae. Mas se tivesse querido evitar a OPA, o Governo podia ter começado logo por usar a golden share de que dispunha para a travar, o que não fez. Podia, a seguir, ter dado instruções à Caixa e à Segurança Social, accionistas da PT, para votarem contra as pretensões da Sonae na Assembleia-Geral da PT, em lugar de se terem abstido (o acórdão do TRL diz erradamente que votaram contra). Portanto, se alguma suspeita poderia ter havido era a de que o Governo tivesse ajudado a Sonae, e não o BES (e a única coisa que consta dos autos é que foi Paulo Azevedo, e não Ricardo Salgado, quem pediu a J.S. que interferisse a seu favor).

Concluindo: em minha opinião, este acórdão do TRL não ficará para a história como boa jurisprudência. Parece-me que a vontade, indisfarçada e previamente assumida, de aderir a uma das partes lhe retirou clarividência e isenção. Mas, no lugar de J.S., e sendo inocente, eu — embora sendo levado a julgamento por crime diferente daquele de que teria sido acusado — não recorreria mais nem tentaria prorrogar mais o julgamento: quereria antes, quanto mais depressa possível, poder provar a minha inocência — se verdadeira. Porém, faço uma ressalva: os movimentos bancários entre o BES, por um lado, e Helder Bataglia, Joaquim Barroca, do Grupo Lena, e Carlos Santos Silva, por outro, são, no mínimo, suspeitos de transacções obscuras que o MP não cuidou de apurar, talvez por estar apenas concentrado em J.S. e lhe bastasse concluir que o dinheiro de C.S.S. era de J.S. No entanto, não será estranho defender que alguém [MT1], que era uma pessoa politicamente exposta, que teria uma fortuna de 34 milhões confortavelmente depositada na Suíça e estando a viver em Paris, transferisse o dinheiro para Portugal, expondo-o assim, através de um amigo, e ficando dele dependente para as transferências do dinheiro para Paris? E que, depois, dono dessa fortuna, tivesse de andar dois anos, como os autos documentam abundantemente, em permanentes apertos financeiros, pedindo e suplicando ao amigo que o socorresse com… o dinheiro que era seu?

A mim parece-me mais provável e lógica a tese de Ivo Rosa: o dinheiro era mesmo de Carlos Santos Silva e, por alguma razão, certamente inconfessável, J.S. sentia-se à vontade para o usar. “Folow the money”, escreveram as desembargadoras. Mas os investigadores não seguiram o de Santos Silva, e talvez ele seja a chave do enigma. Só que não era ex-PM, e isso muda tudo. Quando a Justiça não apenas consente mas ainda se conforta em ver os julgamentos que lhe cabe fazer serem feitos previamente na praça pública, ela e nós estamos a caminho do desastre.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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A pregação de Santo André

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 19/01/2024)

Cinquenta anos depois, os portugueses continuam a dividir-se em duas espécies: os que fazem questão de pensar pela sua cabeça e os que gostam de ser pensados por outrem.

Não adianta insistir em chamar fascista a André Ventura: ele não é fascista. Eu sei o que é um fascista e não é o caso de Ventura. Quanto mais não seja, porque lhe falta substrato intelectual para isso, senão também convicções. Fascistas — ou, pelo menos, saudosistas do Estado Novo — são, sim, muitos dos seus seguidores, aquele povo imenso de que já aqui falei, que em 24 de Abril de 1974 vivia perfeitamente instalado e obediente com a situação e uma semana depois estava nas ruas a jurar que o povo unido nunca mais seria vencido e todos eles eram, afinal, uma vasta maioria silenciosa de socialistas e comunistas de várias espécies. Nunca, de facto, desapareceram, apenas não encontraram representação à altura desde então — e devemos isso à direita democrática, nomeadamente ao CDS. Mas se querem saber onde é que eles estão, o que pensam e o que desejam para o país, se têm saudades do cheiro abjecto de um fascista português, basta ler os comentários dos leitores do “Observador”: está lá tudo, estão lá todos, em todo o seu inconfundível esplendor. Mas a esquerda, igualmente instalada nos seus dogmas, acha que para travar o Chega basta chamar-lhe fascista e logo acrescentar os dois outros inevitáveis adjectivos do mantra: racista e xenófobo. E depois sentam-se, à espera de que as palavras bastem. É como o combate à seca no Algarve: só quando a água está na iminência de faltar nas torneiras é que percebem que o problema não se resolve só com discursos, relatórios e estudos sucessivos.

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O crescimento contínuo do Chega é, obviamente, obra de um homem só, pois à roda dele não existe nada nem ninguém, apenas uma plateia de rostos sem expressão ou alguns com a inconfundível marca da inveja dos medíocres estampada na cara, quando não mesmo indisfarçáveis sinais de perturbações mentais por tratar. Se algum dia aquela gente chegar ao poder, o espectáculo será assustador e o resultado uma espécie de solução final. Mas isso — que é a fraqueza de uma coisa a que dificilmente se pode chamar um partido — tem de ser levado a crédito de André Ventura, um verdadeiro case study da ciência política. Sozinho, ele inventou o Chega, conseguiu tornar-se notícia explorando sabiamente a volúpia cega da comunicação social por tudo o que cheira a dissidência, aguentou depois dois anos como deputado único, fazendo barulho por quatro ou cinco, daí crescendo para um grupo parlamentar, mas continuando na prática como deputado e voz única do partido, indo a todas e todos os dias e transformando o átrio da Assembleia da República (onde estão as televisões) na sede do partido. Primeiro que tudo, isto: trabalho, um trabalho infatigável — no plenário, nas comissões, junto das câmaras e microfones do átrio ou em baixo das escadarias, ao pé dos manifestantes da PSP ou outros cujas causas apadrinha.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Depois, as causas. Por falta de convicção ou por simples instinto político, André Ventura sabia que não podia recuar ao credo do Estado Novo “Deus, Pátria, Família”. Por muito que quisesse atrair os saudosistas desse “viver habitualmente”, os tempos mudaram. Deus não é hoje questão política entre nós, e Ventura até nem gosta do Papa Francisco e do espírito do Vaticano II; a pátria não está em causa, a menos que se queira discutir a UE e pôr em causa os preciosos milhões que nos envia, o que não seria aconselhável, e a família é hoje uma noção jurídica e factual muito difusa. Havia que encontrar novas estratégias de abordagem ao reaccionarismo profundo de uma larga franja de portugueses e Ventura começou por encontrá-la na questão dos ciganos. Apostou, e bem, que iria escavar apoio popular e a hostilidade histriónica do pensamento politicamente correcto. A questão dos ciganos é uma questão complicada e difícil de resolver: entre eles, há muito boa gente e gente trabalhadora, mas muitos não se integram por si, não se deixam integrar e poucos querem integrá-los. À luz do Estado de direito, temos obrigação de o fazer, mas também temos obrigação de o fazer segundo as regras do Estado de direito, e não segundo as deles. Isto não se resolve com simples enunciados anti-racistas, mas com um trabalho persistente e delicado junto das comunidades, no terreno. Sabendo como a solução é difícil e complexa e como do outro lado só lhe opunham a facilidade dogmática, Ventura seguiu também o caminho da facilidade inversa, encontrando terreno fértil: não por acaso, o Chega obteve os seus primeiros grandes resultados eleitorais, roubando votos ao PCP e à esquerda, nos círculos do Alentejo e do Algarve, onde existem grandes comunidades ciganas. Isso deveria ter servido de lição e de alerta para a tal esquerda sapiente, mas ela achou-se num patamar acima da necessidade de ter de aprender qualquer coisa com Ventura. Nada disso ajudou a resolver o problema, como é óbvio, mas o Chega ganhou um trampolim para penetrar no lúmpen popular onde se alimentam todas as demagogias. Daí até Ventura extravasar o seu discurso para todos os imigrantes estrangeiros de pé-descalço foi um pequeno passo, alimentado num estendal de mentiras despudoradas e de desprezo absoluto pelos números reais. Mas, quando lá chegou, já tinha feito caminho sufi­ciente para que os seus seguidores se preocupassem apenas com o discurso e não com os factos.

André Ventura é perigoso porque reúne em si o pior que uma democracia pode produzir e consentir, de acordo com as suas próprias regras: é um brilhante tribuno e um demagogo desprovido de quaisquer escrúpulos. Como qualquer demagogo, dirige-se à crença dos ignorantes com a facilidade de uma D. Branca a vender esquemas Ponzi a velhinhas incautas.

O método, o mesmo de todos os vendedores de feira, é infalível: apresentar soluções simples para problemas complexos. Pôr a pensão mínima de reforma igual ao salário mínimo e financiar isso com dinheiros europeus ou lucros do “combate à corrupção”; dar a todas as forças de segurança um subsídio de risco equivalente aos operacionais da PJ e pagá-lo com a poupança feita no combate à “ideo­logia de género”; terminar com a subsidiodependência, mas, ao mesmo tempo, pagar promoções retroactivas a toda a Função Pública que o reclamar. Fica alguém de fora, alguém se opõe? Então, vamos ganhar as eleições e “limpar Portugal”.

Hoje, as maiores ameaças às democracias — salvo em casos extremos, como Trump, nos Estados Unidos — não são os fascistas nem os movimentos de extrema-direita: são os demagogos, os populistas à solta. Aos fascistas podemos sempre recordar-lhes o seu passado histórico de ignomínia, podemos recuperar as fotografias dos seus rostos e das suas vítimas, os seus discursos de ódio, as suas prisões, as perseguições, a censura dos adversários. Mas os demagogos não têm propriamente um historial registado, não há fotografias dos seus danos ou crimes, os seus rostos são simpáticos e os seus discursos atraentes, o seu poder resulta de voto do povo, e não de golpe, e a sua doutrina não se pode combater no campo da informação, porque está condenada a ser derrotada no da ignorância. Estar informado dá trabalho: é preciso ler jornais, ler livros, consultar estudos e estatísticas, ver museus, ouvir música, viajar, olhar, falar com outros, pensar. Sim, é um trabalho elitista. Ou um luxo, para quem acha que isso é um luxo. Mas, inversamente, também há quem pense que um luxo é não ter que se preocupar com isso. Salazar disse que os portugueses gozavam do luxo de apenas terem de se preocupar com o seu trabalho e a sua família, porque da política ocupava-se o Governo. Lembrei-me disso quando contemplava a assembleia de fiéis de Ventura no Congresso do Chega (a que um congressista, confundindo com o público, chamou “o púlpito”). Cinquenta anos depois, os portugueses continuam a dividir-se em duas espécies: os que fazem questão de pensar pela sua cabeça e os que gostam de ser pensados por outrem. Por vezes até parece que se dividem entre uma alcateia de lobos, que não quer ser governada por ninguém e extermina qualquer um que se atreva a tal, e um rebanho dócil de carneiros, que só pede um pastor que os leve diariamente do curral à pastagem e vice-versa. Mas one man, one vote: para decidir o nosso futuro comum, o voto destes vai valer tanto como o dos outros.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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