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Globalização insustentável

(Por Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 19/12/2017)

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A globalização do comércio mundial tem trazido um crescimento generalizado da riqueza. Mas esse crescimento tem tido um preço muito alto: mais desigualdade.

Muito mais.

O recente World Inequality Report, elaborado por uma rede de cerca de 100 economistas agregados em torno da Paris School of Economics mostra o que já se intuía, com dados expressivos. Com as limitações que tem – e que são detalhadamente assumidas pelos autores – tem muito que nos ensinar.

Primeiro, a desigualdade mundial tem crescido, mais acentuadamente na América do Norte e na Ásia, de forma mais moderada na Europa e encontra-se cristalizada em níveis muito elevados no Médio Oriente, África e Brasil.

Segundo, o decil mais rico da população controla entre 37% e mais de 60% do total da riqueza, em todo o mundo. São números avassaladores.

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Ninguém acredita, genuinamente, que este estado de coisas possa ser sustentável para sempre.

O descontentamento de uma maioria que, como veremos, inclui as classes média e quase toda a alta, também elas privadas de uma participação equitativa na distribuição de rendimentos, cria um campo fértil para despotismos e populismos perigosos, que já se fazem sentir.

Se o sistema não tiver um mínimo de justiça, mais dia menos dia, cai. E, ensina-nos a história, as mais das vezes com violência e mortes.

Paz e prosperidade são indissociáveis. Pensar que as duas possam andar separadas por muito tempo é de uma inocência a que não nos podemos permitir.

A ganância, contudo, desafia a lógica e o que vemos é que se é verdade que a globalização tirou milhões da pobreza, também é verdade que ela beneficiou desmesuradamente quem já tinha rendimento muito elevados.

Os 50% mais pobres beneficiaram de apenas 12% do crescimento económico, ainda assim menos de metade dos 27% que o 1% mais rico guardou para si. Ganância. Não tem outro nome.

Repare-se, é o grupo entre os 60% e uns elevadíssimos 95% quem menos beneficia. Aquilo a que se pode chamar classe média e alta.

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A resposta a isto? Bom, não vão gostar de ouvir isto (outra vez).

Impostos muito mais progressivos, alinhamento das taxas de impostos dos rendimentos de trabalho e de capital, imposto sucessório (em nome, já agora, também da meritocracia com que muitos gostam de encher a boca) e o fim da permissividade em torno dos chamados paraísos fiscais.

Tudo isto acompanhado, desejavelmente, de políticas públicas fortes na saúde, na educação, na proteção social e outras, que garantam um patamar mínimo de dignidade a quem vive do seu trabalho.

Por este caminho, temo bem, não vamos lá. Um dia, mais cedo do que mais tarde, a panela de pressão terá de rebentar.

 

É lidar com isso

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/09/2017)

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Algo a contragosto, e tão tarde quanto lhes foi possível, as agências de rating lá deram um primeiro sinal de que já nem elas conseguem negar o desempenho da Economia Portuguesa e, muito especialmente, o desempenho da consolidação orçamental que foi possível fazer nesse contexto.

Os dados falaram mais alto, e mesmo não gostando – e não gostam mesmo nada – da forma como os resultados foram conseguidos, isto é, com uma política de alguma reposição de rendimentos e fim progressivo de cortes nas prestações sociais, não se pode negar o défice que baixou e a dívida que vai começar a baixar este ano. Ambos sinais de uma consolidação orçamental bem conseguida, que ainda por cima potenciou o emprego e o crescimento.

Longe vão os tempos, em 2011, em que nos era dito – (Ver aqui) -, que a melhoria do rating da República dependia da entrada em funções de um Governo diferente, e que era questão de seis ou doze meses para isso acontecer. Não foram seis meses, foram seis anos.

Data também dessa altura uma visão polarizada em que, consoante a quem se pergunte, a responsabilidade foi toda da conjuntura internacional ou toda dos Governos. Nenhuma das duas, como é natural, explica satisfatoriamente o que se passou. O problema dessas perspectivas, claro está, é que se erramos no diagnóstico erraremos certamente na cura.

Num País conhecido por alguma bipolaridade à depressão segue-se, normalmente, a euforia. Do ponto de vista do andamento da Economia isto induz um efeito pró-cíclico muito complicado. Concretamente, neste momento, temos de evitar euforias ou a mera ideia de que estamos garantidamente no bom caminho e podemos relaxar.

Não podemos.

Há que explicar isso à classe média-alta e alta. Sim, poderão ter de esperar um pouco pela sua parte no que ainda falta fazer do alívio fiscal. Há que explicar isso à função pública – não se resolvem 10 anos de congelamentos num ano – e a certas classes profissionais, por muito atendíveis que sejam as suas reivindicações.

O risco é evidente. Se tropeçarmos, se houver uma mínima janela de oportunidade para se gerar instabilidade política, se a conjuntura internacional se deteriorar subitamente, se tantas outras coisas, podemos perder muito rapidamente tudo o que nos custou seis anos de dolorosos sacrifícios (necessários, muitos, desnecessários outros, fruto de erros nossos).

O Financial Times pode dar-nos um raro elogio, Mário Centeno pode ser o nome mais forte para o Eurogrupo (e é mesmo, mais não seja porque, para além dos muitos méritos próprios, o próximo presidente deverá vir do sul da europa e da família socialista, agora façam as contas), podemos ter uma queda de desempego histórica, um desempenho da Economia como este século poucas vezes viu. Podemos ter isso tudo. Mas podemos perder isso tudo. Esta geração, aposto, dispensa passar por isso outra vez.

Pormenores de 600 milhões

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 06/09/2017)

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A execução orçamental de 2017, tal como se vinha desenhando, está a beneficiar dos efeitos positivos de uma descida do desemprego mais rápida do que o previsto, de um crescimento económico acima das previsões e da manutenção de um apertado controlo na execução da despesa.

De tal forma que há quem já identifique uma “folga” de 600 milhões de euros na execução orçamental. Já lá vamos, mas por ora convém abrir um breve parêntesis.

600 milhões era também o montante de cortes na Segurança Social que o PSD e CDS se preparavam para fazer se tivessem conseguido formar um Governo com apoio mínimo no Parlamento. E esses cortes podiam mesmo ser cortes directos nos montantes das pensões. Não vale a pena negar essa realidade.

Este não tão pequeno pormenor de 600 milhões de euros acima ou abaixo diz tudo sobre quem vê a solução para o País por via de repor rendimentos e crescer e quem só pensa em empobrecer o País e retirar rendimentos do trabalho enquanto aumenta os rendimentos de capital.

Durante a crise 3,6 mil milhões de euros desapareceram do rendimento do trabalho enquanto a remuneração de capital aumentou em 2,6 mil milhões de euros. Vale a pena relembrar que, como escrevemos aqui no final do ano passado: “É absolutamente atípico, por um lado, que a remuneração do capital (o excedente bruto de produção) aumente em anos de crise e, por outro lado, os dados em causa demonstram de forma cabal o colapso da renumeração do trabalho, que caí a partir de 2010 de forma abrupta quase 10 mil milhões de Euros. Estes dados são corroborados por uma análise qualitativa e quantitativa da receita fiscal.”.

Entre um mundo em que se preparam cortes de 600 milhões nas pensões dos mais fracos, e se manteriam a sobretaxa do IRS e outras medidas do género e este em que estamos, em que a execução orçamental tem uma folga no mesmo montante vão 1,2 mil milhões de euros de diferença.

Mas muito mais importante do que isso, a diferença entre esse mundo e este demonstra três coisas fundamentais: na vida em sociedade existem sempre escolhas alternativas que podemos fazer, colectivamente; solidariedade e melhor distribuição de rendimentos são melhores para o crescimento económico do que deixar crescer as desigualdades e, por fim,mas não menos importante, a política e os políticos são responsáveis pelas escolhas que fazem.

Eles e nós. Não vale continuar a dizer que não vale a pena votarmos, participarmos, discutirmos opções e escolhermos quem as deve executar porque “é tudo igual”. Não é tudo igual. 600 milhões de cortes ou 600 milhões de folga na execução orçamental traduzem-se em em menos pobres, em menos desigualdade, num País um bocadinho melhor. Tudo menos um pormenor.