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Legionela: não se pode ilegalizar a morte e o descaramento 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/11/2017)  

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O surto de legionela está certamente entre os temas que não domino. Esta semana fui aprendendo umas coisas. A primeira é que a legionela se forma com facilidade em determinadas circunstâncias atmosféricas e em águas paradas. A segunda é que bastam 24 horas para surgir, o que quer dizer que as análises, cujos resultados só conhecemos ao fim de 15 dias, não são grande segurança. A terceira é evidente: os hospitais são, pelo ambiente e pela fragilidade das vítimas, lugares especialmente propícios a todo o tipo de surtos epidémicos. E a quarta é difícil de aceitar, sobretudo para um deputado que está convencido que o governo anterior ilegalizou uma bactéria: não há risco zero. Não podemos mesmo ilegalizar a morte. Podemos apenas tentar atrasá-la o mais possível. É uma das funções que damos ao Estado.

Há coisas em que o Estado parece ter falhado. Apesar dos avisos do Ministério Público, depois do caso de Vila Franca de Xira, há três anos, continua a não haver legislação para que a legionela seja considerada, de forma quantificável, fonte de poluição. Sem essa quantificação a fiscalização torna-se inútil. Mais uma vez, há lentidão na correção de erros. Parece que há melhores alternativas do que estas chaminés, que evitem o uso de água e, com ela, a legionela e outras bactérias. E o Estado, seja por responsabilidade do Hospital ou do Ministério Público, lidou com uma extraordinária insensibilidade com o sofrimento das vítimas, na forma como se interromperam os velórios. A burocracia não justifica a falta de bom senso. O pedido de desculpas do ministro da Saúde foi saudado. Mais porque se tornou o novo mantra da política nacional do que por qualquer razão substancial. Ninguém sabe ainda quem tem responsabilidades de quê.

Mas há quem esteja, a partir desta história, a dar um salto para o debate sobre o estado de evidente degradação do nosso Serviço Nacional de Saúde. Não tenho dados para atribuir este surto aos cortes de uma década no SNS. Nem eu nem quem tem corrido o risco de criar uma relação de proximidade entre os incêndios de Pedrógão e o surto de legionela. Parece que houve cortes na fiscalização, feitos pelo governo anterior e não corrigidos por este, mas ninguém pode criar uma relação de causalidade entre a falta de fiscalização e o surto. Nem sequer é claro que a fiscalização que se fazia fosse muito eficaz.

O que me espanta é ler e ouvir pessoas que defenderam com unhas e dentes as políticas de austeridade e a necessidade de emagrecer o Estado a juntarem no mesmo saco Pedrógão e legionela para se queixarem dos efeitos dos cortes. Fica-se com a sensação que gostam do abate na fatura mas descartam-se das vítimas da poupança.

Os que tratam os funcionários públicos como “clientela” têm de ser recordados que as funções do Estado pelas quais hoje clamam são cumpridas por pessoas. Os cuidados médios e a fiscalização fazem-se com trabalhadores do Estado. Graças ao emagrecimento de que se orgulham, hoje temos uma Função Pública envelhecida (assim ditou a estúpida regra de só entrar um novo funcionário público por cada dois que saíssem) e mal paga. Se olharmos para a Saúde, só um médico abnegado e militante do SNS aceita ficar exclusivamente no público, tal é a diferença de rendimentos e tratamento entre o privado e o Estado. Estamos a pagar o preço de uma dieta e é assombroso que os mais histéricos a apontar o dedo sejam os que mais a desejaram e celebraram.

Querem ser o bom aluno europeu? Isto é só o começo da derrocada dos serviços públicos. Mas conhecemos o padrão: os mesmos que defenderam os cortes, lamentam agora a ineficiência dos serviços do Estado e é nela que encontrarão o derradeiro argumento para a sua privatização.

Dito isto, falta provar que os cortes no SNS têm qualquer relação com o surto de legionela. Pode ser o mais difícil de aceitar: que o risco não pode mesmo ser ilegalizado.

Pormenores de 600 milhões

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 06/09/2017)

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A execução orçamental de 2017, tal como se vinha desenhando, está a beneficiar dos efeitos positivos de uma descida do desemprego mais rápida do que o previsto, de um crescimento económico acima das previsões e da manutenção de um apertado controlo na execução da despesa.

De tal forma que há quem já identifique uma “folga” de 600 milhões de euros na execução orçamental. Já lá vamos, mas por ora convém abrir um breve parêntesis.

600 milhões era também o montante de cortes na Segurança Social que o PSD e CDS se preparavam para fazer se tivessem conseguido formar um Governo com apoio mínimo no Parlamento. E esses cortes podiam mesmo ser cortes directos nos montantes das pensões. Não vale a pena negar essa realidade.

Este não tão pequeno pormenor de 600 milhões de euros acima ou abaixo diz tudo sobre quem vê a solução para o País por via de repor rendimentos e crescer e quem só pensa em empobrecer o País e retirar rendimentos do trabalho enquanto aumenta os rendimentos de capital.

Durante a crise 3,6 mil milhões de euros desapareceram do rendimento do trabalho enquanto a remuneração de capital aumentou em 2,6 mil milhões de euros. Vale a pena relembrar que, como escrevemos aqui no final do ano passado: “É absolutamente atípico, por um lado, que a remuneração do capital (o excedente bruto de produção) aumente em anos de crise e, por outro lado, os dados em causa demonstram de forma cabal o colapso da renumeração do trabalho, que caí a partir de 2010 de forma abrupta quase 10 mil milhões de Euros. Estes dados são corroborados por uma análise qualitativa e quantitativa da receita fiscal.”.

Entre um mundo em que se preparam cortes de 600 milhões nas pensões dos mais fracos, e se manteriam a sobretaxa do IRS e outras medidas do género e este em que estamos, em que a execução orçamental tem uma folga no mesmo montante vão 1,2 mil milhões de euros de diferença.

Mas muito mais importante do que isso, a diferença entre esse mundo e este demonstra três coisas fundamentais: na vida em sociedade existem sempre escolhas alternativas que podemos fazer, colectivamente; solidariedade e melhor distribuição de rendimentos são melhores para o crescimento económico do que deixar crescer as desigualdades e, por fim,mas não menos importante, a política e os políticos são responsáveis pelas escolhas que fazem.

Eles e nós. Não vale continuar a dizer que não vale a pena votarmos, participarmos, discutirmos opções e escolhermos quem as deve executar porque “é tudo igual”. Não é tudo igual. 600 milhões de cortes ou 600 milhões de folga na execução orçamental traduzem-se em em menos pobres, em menos desigualdade, num País um bocadinho melhor. Tudo menos um pormenor.

O senhor Subir Lol (e não Lall)

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 23/09/2016)

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Com muito mais regularidade do que as andorinhas, o senhor Subir Lall, chefe da missão do FMI, aterra no aeroporto da Portela e ameaça-nos com os nove círculos do inferno de Dante se não tomarmos rigorosamente os amargos remédios que nos receita. Acontece que desde 2015, o sr. Lall ou corrige o que tinha dito ou não lê os relatórios da sua própria instituição, insistindo nos caminhos criticados pelos seus colegas do Fundo, ou insiste em certas opções que a superestrutura da instituição sediada em Washington parece já ter arrumado num arquivo qualquer.

Diz o sr. Lall em entrevista ao “Público” que os processos de reforma demoram entre cinco e dez anos, “porque têm de ser feitos de uma forma que é aceitável para a sociedade”. Ora aqui está uma verdadeira novidade, porque o massacre a que foi sujeito o Governo anterior por parte do FMI, apesar de todas as reformas a que procedeu (e a que o atual continua a ser sujeito), não indica que o sr. Lall tivesse, na altura, o entendimento que agora explana.

Mas quais são as reformas que o sr. Lall propõe? Pois, a política salarial, as pensões, as reformas da administração pública e o sistema financeiro. São estes, para Lall, “os estrangulamento” cruciais da política económica. Como é óbvio, o que o sr. Lall quer dizer é que é preciso reduzir salários, cortar nas pensões, despedir trabalhadores da função pública, encerrar serviços, emagrecer drasticamente o Estado social. Ah, e claro que o sr. Lall está contra o aumento do salário mínimo, mesmo que ele seja o mais baixo da União Europeia e mais de metade dos trabalhadores portugueses aufiram, em média, o espantoso montante de 700 euros por mês.

Quanto aos bancos, apesar de o FMI ter andado por cá durante todo o período de ajustamento e não ter dado pelos gravíssimos problemas do sistema financeiro português, o FMI diz agora que ele é “uma prioridade urgente”. Sobre esta matéria, o sr. Subir Lall chuta para o lado, diz que o assunto está por concluir e que “não é fácil de resolver”, propondo o que prescreve para o país: cortes na rede de agências e, subentende-se, cortes no pessoal e cortes na internacionalização. Os bancos de um pequeno país só têm direito a ser pequenos bancos locais, sem ambições de crescer.

O que ainda surpreende nos discursos dos homens do FMI é a completa insensibilidade social que manifestam quando se trata de resolver os problemas de países em dificuldades. As pessoas que emigram ou ficam sem trabalho ou sem acesso à educação ou a cuidados de saúde são danos colaterais do grande desígnio do Fundo: meter a casa na ordem, ou seja, proceder aos reequilíbrios financeiros, custe o que custar, doa a quem doer e quanto mais depressa melhor.

O que ainda surpreende nos Subir Lall deste mundo é que trazem uma receita na bagagem que aplicam aqui, no Sri Lanka ou na Patagónia, como se fosse indiferente tratar sempre como igual aquilo que é profundamente diferente.

Aquilo que já não surpreende de todo é o modelo ideológico que vem na mala dos Subir Lall deste mundo como se não houvesse alternativa e que é imposto à revelia de governos democraticamente eleitos – um modelo que privilegia o capital em detrimento do trabalho (como se o trabalho fosse o culpado de todas as crises), que escarnece dos sistemas de concertação social e da política de rendimentos, que coloca o sistema financeiro muito acima da indústria, da agricultura ou do comércio e que não se preocupa minimamente em entender as especificidades de cada país.

O ajustamento a que Portugal esteve sujeito foi devastador para o país, devido à perda de empresas estratégicas e de recursos humanos que emigraram. Há mais empresas a exportar mas não se mudou o perfil das nossas exportações. A banca está agora toda, com exceção da CGD, em mãos estrangeiras – e as dificuldades de financiamento das empresas nacionais aumentaram claramente. O desemprego estrutural é agora bem maior que no início da crise (acima dos 10%) e vai manter-se por aqui durante muitos anos. O investimento nacional não existe e o estrangeiro não vem. E como resultado de tudo isto, a economia regista crescimentos agónicos e não se prevê que seja possível um corte rápido com esta tendência.

Mas nada disto entra no pensamento do sr. Lall. O que é preciso é cortar, cortar, cortar, reduzir, reduzir, reduzir. Nunca se ouve dissertar sobre qualquer medida que potencie o crescimento. Por trás, está sempre a ideia da austeridade expansionistas, ou seja, reduzindo o Estado a uma entidade esquelética, fragilizando os direitos dos trabalhadores e reduzindo os custos de trabalho, o investimento estrangeiro jorrará como um maná sobre a economia portuguesa e esta crescerá a ritmos asiáticos. Até agora, esta teoria está muito longe de ser provada. Mas é esta piada, que está sempre subjacente ao discurso do sr. Subir Lall e de todos os Subir Lall que trabalham com ele. Subir Lall? Não, Subir Lol! Embora não apeteça nada rir quando o sr. Lol fala.