Arquivos mensais: Julho 2024

Muito obrigado senhor General, Agostinho Costa

(Por Estátua de Sal, 13/07/2024)

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Estes últimos dias têm sido um acrescido manancial de lavagem cerebral áqueles que seguem as notícias das televisões. O grande tema tem sido a cimeira da NATO e o apoio à Ucrânia, ambos acompanhados de um rufar de tambores de guerra, de forma a preparar os espíritos para os ímpetos belicistas que os EUA tentam impor aos vassalos, para que continuem a evitar o desmoronamento do Império.

Contudo, a realidade tem muita força e, quando ela nos denega os propósitos resta-nos o teatro e a propaganda como forma de a substituir por uma ficção conveniente. Com o Ocidente cada vez mais isolado no concerto das nações, a NATO surge como uma relíquia da guerra fria, uma lança de ataque da política externa dos EUA e da sua vocação imperial e colonizadora.

Então, o que se viu foi o deprimente espectáculo da subserviência dos líderes europeus à peça teatral montada, pretensamente reveladora de uma estratégia consensual. Como se ainda fosse o Ocidente a “dar cartas” ao mundo inteiro, como sucedeu durante séculos. E lá foram ameaçando a Rússia, a China e todos aqueles que não se queiram submeter, e que são cada vez mais.

Contudo, tirando a capa e o verniz belicista aos discursos e aos documentos que aprovaram, parece que se ficaram por “uma mão cheia de nada”. A Ucrânia vai aderir à NATO, mas talvez lá para “as calendas gregas”. Não aderir agora, e já, revela que a NATO receia um confronto militar directo com a Rússia, apesar do tom de farronca do Stoltenberg e do Biden. Ainda assim, os europeus vão levar mais uma talhada nos serviços de saúde, no Estado Social, para se financiar a guerra e a NATO, de forma a que esta, sabe-se lá quando, se sinta apta a enfrentar a Rússia, e especialmente a China.

Em suma, foram dias de repetido “teatro trágico”, montado pelos propagandistas do Império, e que a comunicação social se encarregou de nos servir em doses cavalares. As exceções são poucas e devem ser louvadas e sublinhadas. De vez em quando, a CNN “engana-se” e dá palco a vozes dissonantes, como acontece com o Major-General Agostinho Costa. A sua intervenção sobre esta temática é um notável exercício de desmistificação, feito por quem sabe bem o que é a NATO e o que é a guerra que, potencialmente se pretende cozinhar nas costas dos cidadãos.

Perante o vídeo que aqui vos deixo, a Estátua de Sal só tem, em síntese, uma frase simples: muito obrigado senhor General Agostinho Gosta. O vídeo pode ser visto clicando aqui.

A necessidade de um novo vocabulário político

(Michael Hudson, in Resistir, 11/07/2024)

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As diferenças políticas entre os partidos centristas da Europa são marginais, todos apoiando cortes neoliberais nos gastos sociais em favor do rearmamento, da rigidez fiscal e da desindustrialização que o apoio à política dos EUA e da OTAN acarreta. A palavra “centrista” significa não defender nenhuma mudança no neoliberalismo da economia. Os partidos centristas hifenizados estão comprometidos com a manutenção do status quo pró-EUA pós-2022.

Isso significa permitir que os líderes dos EUA controlem a política europeia por meio da OTAN e da Comissão Europeia, a contraparte europeia do Estado Profundo dos EUA. Essa passividade está colocando suas economias em pé de guerra, com inflação, dependência comercial dos Estados Unidos e défices europeus resultantes das sanções comerciais e financeiras patrocinadas pelos EUA contra a Rússia e a China. Esse novo status quo mudou o comércio e os investimentos europeus da Eurásia para os Estados Unidos.

Os eleitores da França, Alemanha e Itália estão se afastando desse beco sem saída. Todos os partidos centristas em exercício perderam recentemente – e todos os seus líderes derrotados tinham políticas neoliberais pró-EUA semelhantes. Como Steve Keen descreve o jogo político centrista:   “O partido no poder adota políticas neoliberais; ele perde a eleição seguinte para rivais que, quando chegam ao poder, também adotam políticas neoliberais. Eles então perdem, e o ciclo se repete”. As eleições europeias, como as de novembro deste ano nos Estados Unidos, são em grande parte um voto de protesto – com os eleitores não tendo para onde ir, exceto para votar nos partidos nacionalistas populistas que prometem acabar com esse status quo. Essa é a contrapartida da Europa continental para a votação britânica do Brexit.

O AfD na Alemanha, o Rassemblement Nacional de Marine le Pen na França e o Irmãos da Itália de Georgia Meloni são retratados como destruindo e quebrando a economia – por serem nacionalistas em vez de se conformarem com a Comissão da OTAN/UE e, especificamente, por se oporem à guerra na Ucrânia e ao isolamento europeu da Rússia. Essa postura é a razão pela qual os eleitores os estão apoiando. Estamos vendo uma rejeição popular ao status quo. Os partidos centristas chamam toda a oposição nacionalista de neofascista, assim como na Inglaterra os media descrevem os conservadores e os trabalhistas como centristas, mas Nigel Farage como um populista de extrema direita.

Já não há partidos de “esquerda” no sentido tradicional da esquerda política

Os antigos partidos de esquerda se juntaram aos centristas, tornando-se neoliberais pró-EUA. Não há contrapartida na antiga esquerda para os novos partidos nacionalistas, com exceção do partido de Sara Wagenknecht na Alemanha Oriental. A “esquerda” não existe mais da mesma forma que existia quando eu estava crescendo na década de 1950.

Os partidos Social Democrata e Trabalhista de hoje não são socialistas nem pró-trabalho, mas pró-austeridade. O Partido Trabalhista britânico e os social-democratas alemães não são mais nem mesmo antiguerra, mas apoiam as guerras contra a Rússia e os palestinos, e apostam na Reaganomics neoliberal Thatcherita/Blairita e na ruptura econômica com a Rússia e a China.

Os partidos social-democratas que estavam na esquerda há um século estão impondo austeridade e cortes nos gastos sociais. As regras da zona do euro que limitam os défices orçamentários nacionais a 3% significam, na prática, que o encolhimento do crescimento econômico deve ser gasto em rearmamento militar – 2% ou 3% do PIB, principalmente em armas dos EUA. Isso significa queda nas taxas de câmbio dos países da zona do euro.

Isso não é realmente conservador ou centrista. Trata-se de austeridade de extrema-direita, de redução dos gastos trabalhistas e governamentais que os partidos de esquerda apoiam desde há muito tempo. A ideia de que o centrismo significa estabilidade e preserva o status quo acaba sendo autocontraditória. O status quo político de hoje está reduzindo os salários e os padrões de vida e polarizando as economias. Ele está transformando a OTAN em uma aliança agressiva contra a Rússia e a China, que está forçando os orçamentos nacionais a entrarem em défice, fazendo com que os programas de bem-estar social sejam reduzidos ainda mais.

Os chamados partidos de extrema direita são agora os partidos populistas contra a guerra

O que é chamado de “extrema direita” está apoiando (pelo menos na retórica da campanha) políticas que costumavam ser chamadas de “esquerda”, opondo-se à guerra e melhorando as condições econômicas dos trabalhadores internos e dos agricultores – mas não as dos imigrantes. E, como no caso da antiga esquerda, os principais apoiadores da direita são os eleitores mais jovens. Afinal, eles estão sofrendo o impacto da queda dos salários reais em toda a Europa. Eles percebem que seu caminho para a mobilidade ascendente não é mais o mesmo que o de seus pais (ou avós) na década de 1950, após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando havia muito menos dívidas imobiliárias do setor privado, dívidas de cartão de crédito ou outras dívidas – especialmente dívidas estudantis.

Naquela época, todos podiam comprar uma casa fazendo uma hipoteca que absorvia apenas 25% do rendimento salarial e era amortizada em 30 anos. Mas as famílias, as empresas e os governos de hoje são obrigados a tomar emprestado quantias cada vez maiores apenas para manter seu status quo.

A antiga divisão entre partidos de direita e de esquerda perdeu o sentido. O recente aumento dos partidos descritos como de “extrema direita” reflete a ampla oposição popular ao apoio dos EUA/OTAN à Ucrânia contra a Rússia e, principalmente, às consequências desse apoio para as economias europeias. Tradicionalmente, as políticas contra a guerra têm sido de esquerda, mas os partidos de “centro-esquerda” da Europa estão seguindo a “liderança por trás” (e muitas vezes por baixo da mesa) pró-guerra dos Estados Unidos. Isso é apresentado como uma postura internacionalista, mas se tornou unipolar e centrada nos EUA. Os países europeus não têm voz independente.

O que acaba sendo uma ruptura radical com as normas do passado é a Europa seguindo a transformação da OTAN de uma aliança defensiva para uma aliança ofensiva, de acordo com as tentativas dos EUA de manter seu domínio unipolar dos assuntos mundiais. A adesão às sanções dos Estados Unidos contra a Rússia e a China e o esvaziamento de seus próprios arsenais para enviar armas à Ucrânia e tentar sangrar a economia russa não prejudicou a Rússia, mas fortaleceu-a. As sanções agiram como um muro de proteção para sua própria agricultura e indústria, levando a um investimento que substitui as importações. Mas as sanções prejudicaram a Europa, especialmente a Alemanha.

O fracasso global da versão ocidental atual do internacionalismo

Os países do BRICS+ estão expressando as mesmas demandas políticas por uma ruptura do status quo que as populações nacionais do Ocidente estão buscando. A Rússia, a China e outros países líderes do BRICS estão trabalhando para desfazer o legado da polarização econômica, repleta de dívidas, que se espalhou pelo Ocidente, pelo Sul Global e pela Eurásia como resultado da diplomacia dos EUA/OTAN e do FMI.

Após a Segunda Guerra Mundial, o internacionalismo prometeu um mundo pacífico. As duas guerras mundiais foram atribuídas a rivalidades nacionalistas. Elas deveriam acabar, mas em vez de o internacionalismo acabar com as rivalidades nacionais, a versão ocidental que prevaleceu com o fim da Guerra Fria viu os Estados Unidos, cada vez mais nacionalistas, se fecharem na Europa e em outros países satélites contra a Rússia e o restante da Ásia. O que se apresenta como uma “ordem baseada em regras” internacional é uma ordem em que os diplomatas dos EUA estabelecem e mudam as regras para refletir os interesses dos EUA, ignorando a lei internacional e exigindo que os aliados americanos sigam a liderança dos EUA na Guerra Fria.

Esse não é um internacionalismo pacífico. Ele vê uma aliança militar unipolar dos EUA levando a uma agressão militar e a sanções econômicas para isolar a Rússia e a China. Ou, mais precisamente, para isolar os aliados europeus e outros de seu antigo comércio e investimento com a Rússia e a China, tornando esses aliados mais dependentes dos Estados Unidos.

O que pode ter parecido aos europeus ocidentais uma ordem internacional pacífica e até mesmo próspera na década de 1950, sob a liderança dos EUA, transformou-se em uma ordem americana cada vez mais autopromovida que está empobrecendo a Europa. Donald Trump anunciou que apoiará uma política tarifária protecionista não apenas contra a Rússia e a China, mas também contra a Europa. Ele prometeu que retirará o financiamento da OTAN e obrigará os membros europeus a arcarem com os custos totais da restauração de seus suprimentos de armamentos esgotados, principalmente por meio da compra de armas dos EUA, embora elas não tenham funcionado muito bem na Ucrânia.

A Europa está sendo deixada isolada e entregue a si mesma. Se os partidos políticos não centristas não intervierem para reverter essa tendência, as economias da Europa (e também as dos Estados Unidos) serão arrastadas pela polarização econômica e militar nacional e internacional atual. Portanto, o que acaba sendo radicalmente perturbador é a direção que o status quo atual está tomando sob os partidos centristas.

Apoiar a iniciativa dos EUA de desmembrar a Rússia e, em seguida, fazer o mesmo com a China, envolve aderir à iniciativa neocon americana de tratá-los como inimigos. Isso significa impor sanções comerciais e de investimento que estão empobrecendo a Alemanha e outros países europeus ao destruir seus vínculos econômicos com a Rússia, a China e outros rivais designados (e portanto inimigos) dos Estados Unidos.

Desde 2022, o apoio da Europa à luta dos Estados Unidos contra a Rússia (e agora também contra a China) acabou com o que era a base da prosperidade europeia. A antiga liderança industrial da Alemanha na Europa – e seu apoio à taxa de câmbio do euro – está sendo encerrada. Isso é realmente “centrista”? Trata-se de uma política de esquerda ou de direita? Seja qual for o nome que lhe dermos, essa fratura global radical é responsável pela desindustrialização da Alemanha, isolando-a do comércio e dos investimentos na Rússia.

Uma pressão semelhante está sendo feita para separar o comércio europeu da China. O resultado é o aumento do défice comercial e de pagamentos da Europa com a China. Juntamente com a crescente dependência das importações da Europa em relação aos Estados Unidos para aquilo que costumava comprar a um custo menor a partir do Oriente, o enfraquecimento da posição do euro (e a apreensão das reservas estrangeiras russas pela Europa) levou outros países e investidores estrangeiros a se desfazerem de suas reservas em euros e libras esterlinas, enfraquecendo ainda mais estas divisas. Isso ameaça aumentar o custo de vida e os negócios na Europa. Os partidos “centristas” não estão produzindo estabilidade, mas sim contração econômica à medida que a Europa se torna um satélite da política dos EUA e do seu antagonismo com as economias dos BRICS.

O presidente russo Putin disse recentemente que a ruptura das relações normais com a Europa parece irreversível nos próximos trinta anos, aproximadamente. Será que uma geração inteira de europeus permanecerá isolada das economias de crescimento mais rápido do mundo, as da Eurásia? Esta fratura global da ordem mundial unipolar dos Estados Unidos está permitindo que os partidos anti-europeus se apresentem não como extremistas radicais, mas como uma tentativa de restaurar a prosperidade perdida e a autossuficiência diplomática da Europa – de uma forma de direita anti-imigrante, com certeza. Essa se tornou a única alternativa para os partidos pró-EUA, agora que não há mais esquerda real.

Fonte aqui

Esta senhora é perigosa

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 12/07/2024)

Esta senhora, Lucília Gago, é perigosa. É certo que se vai embora dentro de três meses, mas a cultura que deixa instalada é, em si mesma, um perigo.

Das duas, uma: ou Lucília Gago não entende a gravidade das coisas que diz ou deixa por dizer, das coisas que cala ou consente, e isso é altamente preocupante, ou, pelo contrário, entende-o muito bem mas não o considera grave, e isso é perigoso. Mas depois de seguir atentamente a sua entrevista à RTP não me restam dúvidas algumas de que a hipótese válida é a segunda. A senhora procuradora-geral da República (PGR) não apenas defende a sua dama, os seus métodos e os seus resultados, como ainda considera quaisquer críticas à actuação do organismo a que preside nada mais nada menos do que o resultado de “uma campanha orquestrada”. Segundo o seu raciocínio, vivemos num país onde todos podem ser livremente criticados, como é próprio de uma democracia, e onde o Ministério Público (MP), que ela supostamente dirige, pode instaurar por sua única iniciativa processos de averiguações criminais ao primeiro-ministro (PM), ao Presidente da República (PR) e a quem mais entender, mas o contrário — qualquer crítica ao MP ou à PGR — só pode ser resultado de uma campanha orquestrada e necessariamente de má-fé. Porque eles são infalíveis, “altamente competentes” e não devem explicações nem pedidos de desculpas a ninguém. Mesmo que escutem a troco de nada um ministro durante quatro anos, mesmo que façam cair um Governo anunciando que o PM está sob suspeita num inquérito e depois o Tribunal da Relação reduza essa suspeita a simples ridículo, ou que mantenham durante anos suspensa a vida de pessoas suspeitas de pretensos crimes gritados para a praça pública e depois deixadas a vegetar na secretária de um procurador.

Nada, ela e eles não têm nada de que se arrepender, nada que explicar, nada que reflectir. Nem a banalização das escutas telefónicas, que de meio excepcional para a descoberta da verdade degenerou no meio habitual ou único de investigação. Nem a “normalidade” da detenção prévia de pessoas para interrogatório junto de um juiz de instrução, podendo esperar presas entre três dias ou três semanas, em lugar do que seria normal, que era convocá-las para o interrogatório e depois, se o juiz assim o entendesse, ficarem então em prisão preventiva. Nem a sistemática violação do segredo de justiça como forma de pré-julgamento público favorável ao MP e tão fácil de evitar se houvesse vontade de o fazer. Nem sequer, ela que se diz avessa ao “espalhafato”, ter uma palavra de arrependimento perante as espalhafatosas operações de busca e apreensão de meios de prova junto de suspeitos, transformadas em operações militares mediáticas como se de combate ao terrorismo se tratasse. Nem ao menos os grosseiros erros na interpretação da lei processual, como no caso do parágrafo que fuzilou António Costa, em que dois telefonemas de dois intervenientes do processo que diziam ir falar com o PM é levado à conta de “notícia de um crime”, como exige a lei para abrir um processo de averiguações.

Esta senhora é perigosa
Ilustração Hugo Pinto

Diz a senhora que se não tivesse aberto um processo de averiguações a António Costa e se o não tivesse divulgado publicamente — sem mesmo saber se ele chegou, de facto, a ter o tal encontro com os outros intervenientes e de que constou ele — estaria a fazer uma “tentativa de encobrimento”. Mas encobrimento de quê, senhora Procuradora? Se fosse possível acreditar na ingenuidade de quem dirige o MP, seria de ficar estarrecido ouvir a PGR declarar que investigar criminalmente o PM em exercício “não requer nenhum cuidado acrescido”, porque “ninguém está acima da lei”. Portanto, ela pode escrever os disparates que lhe ocorrer nos comunicados da Procuradoria sem ter de se preocupar se isso derruba um Governo, porque a única coisa que lhe interessa e que deve interessar aos portugueses saber é que dois escutados no processo Influencer foram ouvidos a dizer que queriam falar com o PM. “Crime!”, concluiu ela, que, todavia, confessou não seguir de perto nem sequer os processos mais sensíveis e mediáticos do DCIAP, porque interferiria na sagrada autonomia dos magistrados do MP, além de que são muito “minuciosos”. A sério? Em que outro país do mundo é que esta rebaldaria se passará? Em que outro país do mundo é que um simples procurador do MP pode abrir investigações criminais ao PM e ao PR sem que o procurador-geral acompanhe passo a passo a investigação e esteja ciente, por exemplo, da necessidade de evitar a “coincidência” da divulgação de investigações com momentos políticos sensíveis?

Mas o pior da entrevista de Lucília Gago, para mim, foi a arrogância e o tom de ameaça que ela utilizou no lugar das explicações devidas. Arrogância quando, confrontada com a disparidade das acusações do MP face às decisões dos juízes, respondeu que “é muito difícil admitir um erro do MP, porque os magistrados do MP envolvidos são de grande competência”. Os juízes, portanto, é que são incompetentes. Pior foram as ameaças: João Galamba foi escutado quatro anos e, afinal, não foi acusado de nada e nem sequer ouvido? “As investigações prosseguem.” António Costa foi investigado, mas não constituído arguido, e a Relação arrasou os fundamentos da investigação sobre ele? “As investigações prosseguem e se o inquérito não foi ainda encerrado é porque algo a tal obsta.” Ou seja, que ninguém descanse em paz, o MP pode demorar anos, décadas, mas, tal como os agentes do FBI, nunca larga os seus Al Capones.

Esta senhora, Lucília Gago, é perigosa. Ela não apenas despreza as críticas à actuação do organismo que dirige, venham de onde vierem, como nem sequer aceita que, tendo os poderes que tem nas mãos, o MP não pode funcionar em roda livre, sendo hoje o único poder não escrutinado em Portugal, apesar de deter essa arma letal de poder privar da liberdade e da honra qualquer um, culpado ou inocente. É certo que ela se vai embora dentro de três meses, mas a cultura que deixa instalada é, em si mesma, um perigo.

2 Outra senhora que se transformou num perigo é a NATO. Os seus 75 anos, agora celebrados, não são um período homogéneo. Até ao desmantelamento da URSS e ao consequente fim do Pacto de Varsóvia, a NATO foi essencial para preservar a paz na Europa e no Ocidente, como organização de defesa face à ameaça soviética. Com um sábio jogo de contenção e firmeza, a NATO acabou por vencer em toda a linha a Guerra Fria. Porém, como algumas vezes acontece na história, os vencedores da Guerra Fria não souberam administrar a sua vitória. Assim aconteceu em Versalhes, em 1918, em que a humilhação alemã conduziu à ascensão de Hitler e à II Guerra Mundial. Ou no Iraque, em que a vaidade imbecil do Presidente George W. Bush quis “completar” a vitória exemplar do seu pai na I Guerra do Golfo, com isso conduzindo toda a região ao caos permanente. Com o fim da ameaça que justificara a sua fundação, a NATO não só optou por não se extinguir como também se lançou, sem justificação plausível, no expansionismo em direcção à Rússia — que muitos, como Henry Kissinger, logo avisaram que não poderia deixar Moscovo indiferente. Pela mesma razão, porque Kennedy não podia aceitar mísseis russos em Cuba em 1963, também Putin avisou que não poderia aceitar a Ucrânia na NATO, e eventualmente com mísseis nucleares da NATO na sua fronteira sul — isso constava, aliás, implicitamente do Acordo Minsk II, que Moscovo e Kiev tinham assinado, sob os auspícios de Paris e Berlim. Mas os Estados Unidos e a NATO responderam a Putin que qualquer país era soberano nas suas decisões e que a geopolítica não contava ali para nada. E deu-se a invasão — a qual podia ter terminado logo um mês depois, quando Moscovo e Kiev chegaram a um acordo de paz mediado por Israel e a Turquia, em Ancara, mas que Boris Johnson, primeiro, e Lloyd Austin, secretário da Defesa americano, depois, boicotaram, convencendo Zelensky a não assinar, prometendo-lhe em troca as armas necessárias para derrotar a Rússia. A chave para o fim da guerra da Ucrânia é Kiev renunciar à adesão à NATO, em contrapartida da retirada russa dos territórios ocupados. Mas a versão que nos vendem é que a única alternativa é prosseguir a guerra até à derrota total da Rússia ou Putin virá por aí fora até ao Terreiro do Paço. E por isso nesta celebração dos 75 anos da NATO, verdadeira cimeira de guerra, em cima da mesa está a adesão “irreversível” da Ucrânia à NATO, para que o facto consumado evite qualquer tentativa de pôr fim à guerra através de negociações de paz. E assim, num mundo em que o dinheiro necessário para combater as alterações climáticas foi desviado para fabricar armas para a Ucrânia, onde falta dinheiro para acorrer in loco às necessidades básicas dos imigrantes que atravessam o Mediterrâneo, vemos o Presidente dos Estados Unidos saudar os membros da NATO, que já aumentaram ou vão aumentar as suas despesas militares. E o secretário-geral cessante, Jens Stoltenberg, condecorado com a Ordem Presidencial da Liberdade, mais uma vez apontar à próxima fronteira e ao próximo inimigo da chamada aliança defensiva do Atlântico Norte: a região da Ásia-Pacífico e a China. É todo um horizonte de esperança a perder de vista. Se ainda houver próximas gerações, não lhes invejo a sorte.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia