Arquivos anuais: 2017

Raios partam o Centeno

(In Blog O Jumento, 13/04/2017)
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Por vezes tenho muitas dúvidas sobre quais os debates de mais baixo nível, se os debates de futebol na CMTV ou na TVI24 ou se o debate político nacional. Tal como no futebol já não se discute o jogo para assistirmos a horas intermináveis de discussão sobre faltas e caneladas; na política a direita não tem o mais pequeno interesse sobre a qualidade das políticas, para transformar o debate numa sequência de discussões da treta.
Se o Pina fosse para líder do CDS e o Guerra para líder do PSD; passando a Assunção Cristas e o Passos Coelho para comentadores desportivos a diferença não seria muita, a qualidade e o nível de argumentação dos quatro está ao mesmo nível. Em vez de ir fazer queixas a Belém a Cristas passava a exigir reuniões com o presidente da Liga, enquanto Passos deixaria de dizer que o culpado disto tudo é o Centeno para se queixar do árbitro.
Há uns tempos andavam todos asfixiados, as esquerdas estavam acabando com a democracia, a situação era tão grave que até a Cristas pediu uma audiência a Belém. Mais ou menos pela mesma altura, todos os dias se ouviam queixas de favorecimento de algumas autarquias por parte do governo, numa estratégia de manipulação para ganhar as eleições autárquicas.
Entretanto o que começou a dar foram as mensagens de SMS de Centeno para um tal Domingues de Má memória. Com as metas orçamentais a serem cumpridas e o procedimento dos défices excessivos a caminho do arquivo eis que temos um ministro que vai mentir ao parlamento, local que, como se sabe, é à prova de mentira e de mentirosos.
Mas parece que as mensagens de SMS deixaram de ter interesse e o pobre do Aguiar-Branco ficou a falar sozinhos o que, convenhamos, até é da maior conveniência pois quando tal personagem fala temos inveja dos que usam aparelhos auditivos com telecomando, podendo desligar o som. Agora o que está a dar é não termos ido às trombas ao Jeroen Dijsselbloem.
Depois de António Costa ter pedido a demissão da personagem o mínimo que se esperava era que Centeno tivesse ido a Malta para ir aos fagotes ao presidente do Eurogrupo. Se não tivesse tempo para estar presente na reunião não deveria ter mandado o secretário de Estado mas sim esse símbolo nacional que é o jovem Marco “Orelhas”. O mínimo que se exigia em nome da nossa honra era terem partido o nariz do Jeroen Dijsselbloem em três sítios, pois como todos sabem por estas bandas, dizer que se gosta de mulheres é um crime de homofobia e quanto a copos só se forem os putos das viagens de finalistas.
Raios partam este Mário Centeno, consegue reduzir o défice abaixo do Cadilhe, que estava para os orçamentos como a Rosa Mota para as maratonas, consegue devolver rendimentos e ajudar Cavaco a pagar as despesas e a comprar os carapaus para alimar, e consegue que a economia cresça. Até a Teodora que tem cara de quem só acredita em pastorinhos veio dizer que era um milagre, ainda que milagre mesmo tenha sido o cardeal patriarca ter falado bem da geringonça. (Ver aqui)

A da SÍRIA ( e outras guerras )

(Joaquim Vassalo Abreu, 12/04/2017)

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Importa desde já dizer que de “tropa” nada percebo (não fui à “tropa”, porque o meu processo se perdeu…) e de guerra muito menos, pois nem nunca numa “canhota” peguei!

Não sei nada de estratégias militares e nem a sua hierarquia sei dizer! Só sei que começa em Soldado raso e acaba em Marechal. De “guerra” não percebo nada, portanto e, por isso, nunca acerca dela escrevi.

E de “gases” também pouco percebo. Sejamos sérios e falemos dos que agora se falam porque, dos outros, todos sabemos! Sim, do Butano, do Propano e agora do de Cidade, este que nem se carrega, nem se sente e nem sequer se vê engarrafado. Só que, bem diferentemente do outro, aqueles que vocês pensavam que eu insinuava, este é inodoro, é rasteiro e pode causar estragos.

Só sei que aquele tipo que é porta voz da Casa Branca, cujo nome não sei nem pretendo saber, e só sei porque vi na TV, que tem ar de troglodita, comparou o Baschar Al Assad ao Hitler, com uma pequenina diferença: é que o Hitler nunca teria utilizado “gases” para matar pessoas! Mas ele, vamos lá ser complacentes, até porque o tipo, porque lhe devem ter dado tal raspanete, se veio retratar, o que queria dizer é que o Hitler nunca tinha utilizado era o “Gás Sarin “. Pois, eu até compreendo, porque Napoleão também nunca o utilizou e nem na Guerra dos Cem anos, cem notem, consta ter sido utilizado. De modo que cada um sabe de História o que sabe e isso, convenhamos, não será a sua especialidade.

Mas de “gases” estamos falados e falemos é de “guerra”. Da qual eu não percebo nada, mas noto haver por aí gente sem fim que disso percebe à brava! O Rogeiro, por exemplo, mas há outros. Mas, engraçado, nunca deram nem dão uma indicação, uma perspectiva, vá lá, de uma solução para qualquer conflito. Mas percebem a fundo daquilo, mesmo não sendo nem Brigadeiros, nem Generais, nem Almirantes, nem muito menos Marechais…

São como aqueles do futebol, os do “dia seguinte”, os dos “frames”, ou os de Economia, que explicam sempre o sucedido…mas sempre depois! Soluções? De Política? Só se o “diabo” aparecesse! Aí tinham acertado em tudo. Como o outro…

Mas sabem de “guerra” para “caraças”! Como aquele “orelhas” da RTP que, quando há alguma guerra, lá vai ele com aquela casaca à caçador, cheio de bolsos, para cartucheiras, granadas e demais arsenal de defesa, mais “chips” e telefones satélites de diversa ordem, apetrechado na perfeição, mas sendo filmado por alguém. E esse? Estaria também assim apetrechado? Não sabemos! Só sabemos, porque todos vimos (lembram-se da Guerra do Iraque?), que o tipo falava alto para “camandro”, indicando-nos que aqueles fios de fogo eram mísseis que estavam a ser lançados…Para quê imagens se ele o dizia? E, ainda por cima, em voz tão alta? Coisa de guerra…

É a tal guerra pífia, a guerra das transmissões televisivas. Eu, sou franco, preferia a do Solnado! Ao menos nessa poupava-se: havia uma única bala, presa a um fio, que depois era puxada de volta… Isso é que era guerra!

Pois, estes tipos sabem tudo de “guerras”, mas há uma coisa da qual não sabem nada: de PESSOAS! De GENTE! De gente sacrificada, assassinada, pulverizada, escorraçada das suas casas, dos seus lares, dos seus comércios, dos seus empregos, da sua vida, das Escolas onde estudavam, dos Hospitais onde se cuidavam, da VIDA! Disso, se sabem, esquecem e não falam…é colateral.

Mas sabem o que é um “Míssil”, um bombardeiro, um porta aviões, os  “tomahawaks”, não os do Ronaldo porque esses a única coisa que podem dar é golo, se não forem para a bancada, pois não são teleguiados, lá está, nem estão carregados de pólvora! E eu até ouvi o Rogeiro dizer que o Trump mandou lançar 56 “tomahwaks” que custariam a módica quantia de 550 mil dólares cada um! E que a maior parte deles foram lançados sem pólvora (ele sabe tudo), de modo que eu pensei cá para mim: que desperdício! Quer dizer, em vez de pólvora, iam recheados de quê? De notas de 500 Dólares? Só podia! E parece que, antes, avisaram os Russos para retirarem de lá o seu arsenal…O Al Capone também acendia charutos com notas de cem dólares!

De modo que eu de guerra só conheço a do Solnado e, para mim, é a mais verosímil de todas! Não falo do que não sei e, mesmo tendo lido Maquievel, de guerra não sei mesmo nada. E, por isso, sobre ela não escrevo e sobre ela não consigo brincar. Eles é que brincam e eu não consigo achar qualquer piada. Porquê? Porque não faço de conta que sei.

Mas há uma pequena coisa da qual eu sei alguma coisa: da HISTÓRIA! A tal História que a muitos nunca nada ensinou e da qual muitos também nunca nada quiseram aprender.

E, ao longo da História, houve guerras por todos os motivos: desde religiosos, a políticos, a étnicos, a separatistas, a tudo o que sabem, exceptuando apenas as de LIBERTAÇÃO, dirigidas por Heróis imorredouros que lutaram contra a prepotência e contra o confisco. E porquê? Porque todas têm um denominador comum: a tomada de. a posse de, a usurpação de, o domínio de, a deposição de…e por parte de quem? Dos mais poderosos!

E para além de serem feitas em nome de todos os “Deuses”, principalmente do “deus dinheiro”, são também feitas em nome da “democracia” e da “liberdade”. Contra quem? Contra os “tiranos”. Os desobedientes, os não alinhados, os do “eixo do mal”…todos os que estão contra a “sua” liberdade, os tontos, os ímpios, os sacrílegos…Sempre foi assim. Mas sempre assim será?

Por mim não! Porquê? Porque eu não percebo nada de guerras. Eu só percebo de PAZ! E só sei soletrar e dizer “ I-GUAL-DA-DE”, “ LI-BER-DA-DE” e “FRA-TER-NI-DA-DE”!

E lembro-me sempre do “POSTGUERRA”, do Manolo Diaz, lembram-se? Revisitem…Está lá tudo!

Fonte aqui

PRAZOS E PROCESSO PENAL – problema político sério

(Joseph Praetorius, in Facebook, 12/04/2017)
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  Joseph Praetorius

Há um problema político – propriamente dito e de importância fulcral para os Direitos Fundamentais – no tratamento do tempo em Processo Penal, seja pela discricionariedade – contra Direito – de quem usa as suspensões e interrupções dos prazos prescricionais, como se tal uso não devesse ser justificado, seja pela execranda acção legislativa e pelo peso indecoroso que nela vão tendo os interesses dos funcionalismos judiciários, entre outros .
O prazo razoável como exigência fulcral do processo penal há-de ser, em princípio, inferior ao da prescrição. A ultrapassagem do prazo razoável é um ilícito, sem mais. Exige a justificação, portanto. Sempre o exigiria.
Até ao último tratamento legislativo do tema – que a perversidade do arco da velha maioria e a idiotia da respectiva oposição deixaram passar sem uma observação, sem uma objecção, sem um protesto – a situação já era alarmante.
A interrupção poderia valer (sem justificações) um acréscimo de metade do prazo da prescrição e a isso se somaria a suspensão da contagem desse prazo que poderia durar três anos, período havido como se razoável pudesse ser para a pendência do processo.
Isso evidentemente soma-se à aberração dos processos criminais não ficarem inviabilizados pelo curso do prazo prescricional – exageradamente ampliado pela interrupção e pela suspensão, usadas como se da coisa mais natural deste mundo pudesse tratar-se – quando haja pedido de indemnização cível, que o juiz criminal decide ainda (já sem processo penal) como se uma tal questão não devesse ser remetida para os meios comuns, em tais casos.
Agora a suspensão por pendência pode atingir dez anos e a pendência é o mero arbítrio, evidentemente, como o é a interrupção. Portanto, uma questão menor cuja moldura penal atinja o máximo dos três anos de prisão pode estar materialmente pendente vinte anos, a que se soma a indulgência da interrupção. Uma questão de pilha galinhas (ou uma suspeita de natureza fiscal, ou uma pretensa injúria em crónica de jornal ou do áudio-visual), demorará tanto a prescrever como o assassinato do Padre Max (que efectivamente e mesmo assim prescreveu, porque o terrorismo de direita sempre gozou de algum tipo de imunidade funcional, ao mesmo tempo que se diabolizava a luta armada de esquerda).
É preciso compreender bem o que temos em presença. O processo penal é agora um mecanismo de controlo político e pessoal que permite a qualquer ditadura dissimulada manter, em qualquer percentagem, boa parte da população sob controlo judiciário durante boa parte da vida útil de qualquer pessoa (vinte e três anos) independentemente da falta de seriedade da suspeita, independentemente da moldura penal, independentemente do que quer que seja (afinal).
Graças a isto, os processos penais são instrumento de assédio. Meio de coacção contra a actividade política, literária, estética, profissional (1). Quem o tenha ao seu alcance, usá-lo-á seja contra quem for. Apenas porque sim.
Basicamente, porque pode.
Evidentemente, porque quer.
Isto não pode tranquilizar ninguém no contexto em que o anterior vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, o conselheiro Piçarra, veio dizer que a judicatura (e o próprio conselho) estavam reféns de um grupo, enquanto no site do Tribunal Central Administrativo Sul esteve afixado o desprezo do respectivo presidente pela imparcialidade, que, naquele texto, se reputava impossível pelas razões aduzidas pelo processualista de Mussolini:- Carnelluti.
Há uma longa sequência de escândalos ignorados nestas matérias. Há os cursos de acesso ao CEJ, por exemplo, com comprometimento de magistrados no activo e em conexão com o CEJ que chegavam a aparecer nas provas escritas do concurso (o que é só um exemplo e nem sequer o mais grave). Os cursos eram de Palma de Baixo, evidentemente.
O que assusta nisto é a inoperância da imprensa. Jornalistas cegos não notam nada em parte nenhuma. A inoperância dos juristas, também. Numa terra onde o Direito se estuda de cócoras, na veneração da “posição adoptada” e onde a advocacia está dominada pelas “grandes sociedades” de cujos destinos haveremos de falar melhor um dia. A inépcia da oposição política, também. Nem os anarquistas falam disto e talvez devessem falar. Em Direito e aqui na terra, à menor distracção, todos se descobrem salazaristas. Tudo se passa como se estivesse certo o que foi posto em Lei. E o que está posto em Lei – nesta matéria – traduz uma perfeita aberração. É politicamente insuportável e traduz violação clara da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (2).
José Sócrates tem protestado dizendo que ninguém pode ser suspeito toda a vida.
Tem toda a razão, claro.
Todavia a Lei ordinária diz o contrário.
E o problema dos prazos em Processo Penal (parece que fizeram de propósito e, eventualmente fizeram-no, realmente) não é só o dos prazos do inquérito.
Se as coisas não forem alvo de um curto circuito por intervenção das jusrisdições europeias competentes para a fiscalização do respeito pelos Direitos do Homem, José Sócrates pode estar “preso” e em liberdade (provisória) por mais de vinte, porventura mais de trinta anos (2). Como qualquer outro.
Como qualquer um de nós.
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1)- No caso (exemplificativo) de “crime” cometido através da comunicação social (182º/3 CP a que corresponde pena máxima de dois anos de prisão) a prescrição ordinária é de cinco anos (118º/1/c CP), a interrupção acrescenta-lhe dois anos e meio (121º/3 CP) acrescidos de três anos de suspensão (art.º 120º/1/b CP) e, havendo sentença antes disso, acrescem mais cinco anos de suspensão para a tramitação de recurso (art.º 120º/4 CP), se não houver interposição de recurso para o Tribunal Constitucional, porque este (“obrigatório”, na convicção generalizada, para o esgotamento das instâncias nacionais) é funcionalmente punido com a duplicação do prazo de suspensão que passa assim a ser de dez anos (120º/5 CP). Sendo necessário, eu ajudo na soma: 5+2,5+3+5 (sem recurso para o constitucional). Noutra fórmula 5+2,5+3+10 com recurso para o Tribunal Constitucional. Um cidadão que proteste em defesa dos Direitos Fundamentais dos seus concidadãos pode, portanto, ser mantido sob constrangimento por mais de vinte anos. São (aqui) vinte anos e meio de pendência possível (numa moldura máxima de dois anos de pena) nos quais as liberdades da União Europeia estão inviabilizadas em quanto lhe diga respeito (em função do termo de identidade e residência, se mais não houver) e na pendência dos quais os novos protestos a que deva haver lugar serão evidentemente ponderados em contexto de constrangimento (ilícito).
2)- Uma tal solução constitui a meus olhos e por si só tratamento degradante. E espero vê-la atacada nestes termos nas jurisdições europeias. Um homem é, portanto e por hipótese, alvejado com um procedimento criminal asinino aos cinquenta anos; aos oitenta estará enfim em condições de apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Isto corresponde também e em síntese a um truque materialmente impeditivo do socorro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. É mesmo coisinha saída ali das cabecinhas de Palma de Baixo, ou asilo correspondente…