Arquivos anuais: 2017

Há ou não incompatibilidades?

(Raquel Albuquerque, in Expresso, 14/04/2017)

assembleia

A Subcomissão de Ética concluiu que os sete deputados ligados a empresas com contratos com o Estado não estavam em situação incompatível. Só que nem todos acham o mesmo.

1 Quais foram as suspeitas?

Uma investigação do “Jornal Económico” identificou sete deputados com uma participação superior a 10% do capital social de empresas com contratos com o Estado. O Estatuto dos Deputados impede que os parlamentares (ou os cônjuges com quem estejam casados sem separação de bens) tenham “participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social” de empresas às quais foram feitas adjudicações de entidades públicas. Luís Montenegro (líder parlamentar do PSD), Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Ricardo Bexiga (PS), Renato Sampaio (PS), Luís Testa (PS) e José Rui Cruz (PS) foram os sete nomes identificados. A situação passou para a Subcomissão de Ética do Parlamento, que elaborou sete pareceres, sobre a situação de cada um dos deputados.

2 Algum dos sete deputados foi punido?

Não. A Subcomissão de Ética concluiu não haver incompatibilidades, mas as opiniões dividiram-se. A aprovação do parecer que iliba os deputados só foi unânime no caso de José Rui Cruz (PS), por não estar em funções nesse período. Luís Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Virgílio Macedo (PSD) e Ricardo Bexiga (PS) têm participações em sociedades de advogados (que não estão abrangidas pela incompatibilidade definida na lei), o que levou PS, PSD e CDS a votar a favor e BE e PCP contra. Já Luís Testa (PS) e Renato Sampaio (PS), cujas mulheres tinham mais de 10% nas empresas (participação essa que entretanto diminuiu), despertaram dúvidas. Mesmo assim, foram ilibados com votos a favor do PS, abstenções do PSD e CDS e votos contra do BE e PCP.

3 Os advogados beneficiam de uma condição especial?

O artigo 21º do Estatuto dos Deputados define que um dos impedimentos dos parlamentares é a detenção de mais de 10% do capital social de empresas com contratos com o Estado. Mas isso só se aplica no “exercício de atividade de comércio ou indústria”, portanto quando se fala de sociedades de advogados, como acontece com quatro dos sete deputados, o retrato é outro. Essas empresas são tidas como sociedades não comerciais, o que as deixa de fora deste artigo. Se houvesse infração da lei, os deputados teriam de ser advertidos, suspender o mandato por um período não inferior a 50 dias e repor a remuneração recebida desde o início da situação de impedimento.

4 Alguém quer mudar o Estatuto dos Deputados?

O BE e o PCP foram os dois únicos partidos que se manifestaram contra a ‘absolvição’ dos deputados. O comunista Jorge Machado defendeu uma clarificação legal, para que também os advogados sejam abrangidos por este impedimento. O PCP considera ainda que o facto de as mulheres dos socialistas Luís Testa e Renato Sampaio terem diminuído as suas participações nas empresas não chega e que os parlamentares deveriam perder a remuneração relativa ao período em que houve incompatibilidade. José Manuel Pureza, deputado do BE, justificou o sentido de voto do seu partido pelo “critério de exigência máxima de transparência”.

De pequeninos se deseducam os meninos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 14/04/2017)

AUTOR

                                      Miguel Sousa Tavares

1 Uma parte da nação, alguns jornalistas patrióticos e uma senhora que co-preside a uma instituição chamada Confederação de Pais ficaram chocados porque mil estudantes de liceu portugueses foram expulsos de um hotel em Torremolinos por mau comportamento. Não, não foi o mau comportamento, empolado ou não, que os chocou: foi o castigo, a expulsão. À porta do dito hotel, dois dias depois, um jornalista televisivo abespinhava-se porque não o deixavam filmar os danos e porque o hotel estava, afinal, a funcionar em plena normalidade, com novos turistas franceses. Parece que tudo o que não fosse um cenário digno do Iraque ou da Síria não convenceria estes patriotas. Mas uma televisão atirada para a banheira, candeeiros arrancados da parede, pichagens nas paredes ou nos elevadores e móveis despachados pelas janelas, tudo isso não passa dos excessos próprios da idade — quem — interpelam-nos — nunca foi novo, quem nunca participou em orgias alcoólicas marcadas com antecedência, quem nunca vandalizou hotéis e acabou expulso?

Segundo nos explicaram organizadores, participantes e narradores, foi tudo “normal” para este tipo de “viagens” de finalistas de liceu. Os estudantes sabem que vão lá para se embebedar, os pais sabem que eles vão lá para se embebedar e apenas desejam que não aconteça nada pior do que isso, as agências de viagens “especializadas” neste nicho de mercado sabem o que os clientes pretendem e as escolas não querem saber do assunto. Aparentemente, o que não correu tão bem desta vez é que o dono do hotel não sabia exactamente o que o esperava ou temeu que o valor da caução recebida, já a contar com os estragos, não fosse suficiente.

Pois então, se é tudo normal, porque se transforma isto em assunto nacional? Primeiro porque a comunicação social e as redes sociais assim decidiram, e já se sabe que o que as redes sociais decidem a imprensa acompanha, pois vive no terror de perder a “opinião pública” (ou, na definição do jornalista espanhol Eric Frattini, essa massa de “imensos idiotas a quem é fácil formar a opinião pública”). Essa foi a primeira razão. A segunda é que o assunto cheirava a oportunidade fácil para um exercício de patriotismo pronto-a-consumir, ao estilo importado por Scolari. Não sei se são os tempos que não inspiram outras causas, se será a quantidade de cidadãos exemplares (comendadores, até!) caídos em vergonha, se é a juventude actual a quem falta uma Guerra de África ou uma Guerra do Vietname para se mobilizar, ou se é esta dura austeridade que apenas reserva a cada jovem um iPhone, um portátil e um tablet para se distrair, além de uma semana ritual para se embebedar no Sul de Espanha. Não sei o que seja ao certo, mas parece-me evidente que a pátria vive a síndrome do défice de heróis e de feitos notáveis — ou, pelo menos, de injustiças — com que se confortar. E pois ali estavam, à mão de semear, mil criancinhas inocentes, com a alegria e a despreocupação próprias da idade, a serem indecentemente despejadas de um hotel espanhol por mor de alguns pequenos excessos perfeitamente “normais”.

Ó pátria, começas cedo a deseducar os teus filhos!

O que eu confesso que não sabia (e que já me parece ainda menos normal) é que tudo isto, estas juvenis bebedeiras colectivas cujo espectáculo proporcionamos aos primos espanhóis por alturas da Páscoa, envolve um sofisticado plano de negócio em que circula muito dinheiro pelas várias partes — hoteleiros, agências de viagens e estudantes. Os agentes de viagens tratam de corromper os meninos (começam cedo!), transformando-os no que sintomaticamente chamam dealers — isto é, agenciadores de clientes para as viagens a troco de não pagarem a própria viagem ou de receberam dinheiro pelo trabalho. Mas, melhor ainda, vão directamente à fonte, aos candidatos às associações de estudantes dos liceus, cujas “campanhas eleitorais” financiam, com a contrapartida de, depois, uma vez eleita a lista que bancaram, esta lhes outorgar a viagem de finalistas.

Como disse o senhor da agência envolvida na viagem a Torremolinos, “eles querem é ganhar as eleições” e são as coitadas das agências que não têm mãos a medir para tantos pedidos de apoio! E sabem quem são, regra geral, estas listas para as associações de estudantes dos liceus? Exactamente: as juventudes partidárias. Ó pátria, começas cedo a deseducar os teus filhos!

2 O Conselho Superior de Finanças Públicas veio confirmar o défice de 2,1% de 2016 (o mais baixo de sempre em democracia), acrescentando que tal se deveu em 80% ao “corte na despesa pública”, em lugar do aumento de impostos. Por inacreditável que pareça, houve quem — e dentro do PSD — visse nisto um motivo para reclamar vitória sobre o Governo: “Estão a ver? Nós não dizíamos que só com batotas é que apresentavam este défice?” Devem estar a brincar connosco: então não era isto que o Governo anterior dizia ter como objectivo e à conta do qual levou o país à ruína? Não prometeram um défice abaixo dos 3% (que não conseguiram) e fazê-lo por via do corte na despesa pública e não pelo “enorme aumento de impostos” que acabaram por escolher?

3 Como já aqui escrevi, não há semana em que os amigos da onça de António Costa, PCP e BE não queiram comprometer o seu (lá fora) tão louvado sucesso a gerir as contas públicas, vindo reclamar a abertura de uma nova rubrica de despesa para o Estado. E, quanto mais se aproximam eleições, ainda que autárquicas, mais a sua imaginação e a sua demagogia despesista ganham asas. O PCP agora anuncia que vai propor oficialmente o regresso do defunto e funesto projecto de regionalização. É normal quando não se respeita a vontade popular, já eloquentemente expressa em referendo; quando, na impossibilidade de governar o país todo, se visa, pelo menos, governar a sua região; e quando se representa quem não paga impostos e acha que o dinheiro do Estado não vem de ninguém e não tem fim. O único perigo sempre iminente desta ameaça é que os outros grandes partidos autárquicos e “regionais” — PS e PSD — têm muitos boys para colocar e já muito poucos lugares públicos disponíveis.

4 Por uma vez, as redes sociais prestaram um favor a todos nós, com a divulgação do vídeo do passageiro, com OK no bilhete, retirado à força pela polícia de um voo da companhia americana United Airlines. Não por acaso, a polícia escolheu retirar aleatoriamente um estrangeiro e chinês — que têm fama de ser pacientes. O vídeo veio chamar a atenção para o banalizado escândalo do overbooking das companhias aéreas, e se é verdade que a legislação europeia e a da IATA protegem minimamente os passageiros das companhias europeias, fazem-no muito aquém do que seria justo para os prejudicados e do que seria necessário para ter um efeito dissuasor desta prática. Há tantas associações disto e daquilo, tantos dias internacionais do cão e do gato, do diabético e do relvado sintético, e não haverá quem crie um dia internacional nem uma associação internacional que vele pelos direitos dos passageiros aéreos, contra a ganância das companhias?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

O SOL, O FUTEBOL E O BUSTO

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 14/04/2017)

Autor

                              Clara Ferreira Alves

Os nossos jovens não gostam que lhes digam que não podem estacionar televisores na banheira, até porque dá choque, nem atirar colchões pela janela porque é feio

Durante dois meses o país discutiu apaixonadamente, e não por esta ordem, temas vitais. O busto de Cristiano Ronaldo. O nome do aeroporto para Cristiano Ronaldo e não para Aníbal Cavaco Silva ou Alberto João Jardim, porque como toda a gente sabe o aeroporto da Madeira é estreito e temperamental. Os copos e mulheres de Dijsselbloem tendo-se exigido fogosa e internacionalmente a demissão e o desaparecimento do dito, embora o pedido tenha caducado assim que o dito se colocou num raio de dez metros de distância das indignadíssimas autoridades portuguesas suportadas pelas digníssimas redes sociais e a sua moléstia perene perante o estado do mundo e a injustiça para com o país de Cristiano Ronaldo. A brutalidade do futebol, com destaque para as brutalidades de uma criatura que não percebi se se chamava canelas, se tinha canelas de aço como compete a um futebolista ou se jogava para um clube chamado canelas, porque nestas coisas do futebol só leio as gordas e nem isso. O hediondo crime de uma terra do norte, onde o assassino com pulseira eletrónica limpou quatro seres por causa de um depoimento em tribunal, mostrando que há outras maneiras de combater a ineficácia e a lentidão da justiça. E embora a vox populi tenha logo exigido a pena de morte para ele e para o terrorista de Londres, coisa com que os terroristas concordam executando-se a eles mesmos, os dois crimes foram imediatamente esquecidos e colocados no saco roto da memória onde repousam os refugiados e os atentados de Paris e Bruxelas, porque estes nem chegam a ir para o saco, vão logo para o fundo do mar ou de seis palmos de terra. E, por último, os hediondos crimes de Torremolinos, que não deviam espantar ninguém porque a ética e a estética que presidiram à construção por volta dos anos 70 e 80 do torresmo urbanístico de Torremolinos são convidativas a crimes e lesões. Pedagogos e pais, agências de viagens e estudantes, jornalistas e psiquiatras, hotéis e espanhóis, embrenharam-se numa luta onde mais uma vez os lusitanos notaram, com mágoa, que são injustamente tratados pelo resto do mundo europeu civilizado e mostraram a arreganhada face do nacionalismo.

Os nossos jovens não gostam que lhes digam que não podem estacionar televisores na banheira, até porque dá choque, nem atirar colchões pela janela porque é feio. Nem os Rolling Stones já se comportam assim em tournée. Somos modernos, isto é coisa dos anos 60 e, nos anos radiosos do Facebook, os anos 60 são o equivalente ao Baixo Pleistoceno.

De resto, não se discutiu mais nada. A descoberta do Tomahawk por Donald Trump não nos diz respeito, os crimes de guerra da Síria muito menos e o atentado de Estocolmo, enfim, nada que Trump não tivesse previsto na sua infinita sapiência. Passemos pois ao essencial, que em Portugal é sempre, apaixonadamente discutido, o acessório. O acessório, também conhecido nos anos antigos por fait-divers, quando as pessoas falavam uma língua morta chamada francês, livra os portugueses discutidores de uma decisão e, mais importante, de uma decisão decisiva para as suas vidas. Como, por exemplo, o que vai acontecer no futuro a um país fraco e insolvente que tem bravatas e vícios de rico e dinheiros de pobre. Enquanto os turistas não se cansarem estamos bem e empregamos os jovens com cursos superiores na indústria. Temos o nosso Torremolinos no Algarve, não precisamos. O turismo é como o petróleo, impede as pessoas de pensar e convida-as a gastar a nota e a embebedarem-se.

Eu não tenho dúvidas de que António Costa é o melhor primeiro-ministro das últimas décadas, também não seria difícil, e que faz omeletas sem ovos. Eu não tenho dúvidas de que Passos Coelho e o seu grupo de nulidades aparelhísticas, os eletrodomésticos estão em saldo no PSD, são um motivo para continuar a fingir que o Bloco e o PCP não estão sempre a chatear com as férias, os feriados, as pontes e os salários da Função Pública porque perceberam que a classe operária já não se usa e porque os pobres, enfim, os pobres são um problema universal e os muito pobres e sem-abrigo nem votam, a Igreja que se ocupe deles. Eu não tenho dúvidas de que temos dívidas e que anda por aí um grupo de bandidos que devia ter ido dentro e que põe a cabeça de fora sempre que pode porque a justiça portuguesa, enfim, não tem meios. E, já que falamos nisso, também não tem princípios.

O país não está bem. Está longe de estar bem. Numa pequena sociologia do Starbucks, quando entramos num destes templos numa cidade como Londres, vemos que serve de escritório ao longo do dia a centenas de jovens com Macs em trabalho árduo. Eu sei porque também escrevo no Starbucks. Com ‘Brexit’ ou sem ele, Londres tem uma economia vibrante e emprega os jovens, incluindo os jovens portugueses, gregos, e espanhóis que vêm de países com grande qualidade de vida onde os jovens vão para o Starbucks ver passar o busto do Cristiano Ronaldo no smartphone e planear a praia agora que chegou o verão acompanhado dos feriados de abril e junho. We are fucked, como diria o grande Ronaldo. We are fucked e ninguém quer saber.

Temos, como sempre tivemos, o sol e o futebol. E o busto.