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Manual de promoção e normalização do Chega

(Maria João Marques, in Público, 09/02/2022)

Não é surpresa para mim a reação de parte da direita face ao Chega, sobretudo agora que tem um grupo parlamentar numeroso na Assembleia da República. Não me surpreende porque as mesmas pessoas que se dedicam à senda de normalizar (ou mesmo defender) a extrema-direita estão somente a replicar, tal qual, a reação que tiveram com a eleição e presidência de Donald Trump. Recordo-me bem destes tempos: foi com profundo horror que assisti à satisfação com o fenómeno Trump de pessoas que considerava politicamente próximas e, enfim, decentes.

Sabemos bem que a presidência Trump descambou numa tentativa de golpe de estado (atabalhoada, violenta e incompetente, é certo) com o objetivo de subverter resultados de eleições. Mostrando que os ataques à democracia da extrema-direita não são mera fanfarronice, mas incompatibilidade real com a convivência democrática. Os normalizadores do Chega sabem-no igualmente, e ainda assim persistem em repetir os pecados da direita americana. Não os devemos considerar inocentes e distraídos agentes políticos.

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As tentativas de normalização e relativização do Chega são narrativas que vão em várias linhas, todas muito sonsas. Porque a direita que promove o Chega não quer assumir que o promove e que, na verdade, não se incomoda com nada que o partido propõe e representa. Quer manter a pertença à sociedade civilizada e polida enquanto age para abrir as portas ao mundo das cavernas.

A primeira narrativa de promoção, relativização e normalização do Chega é dirigida aos que se opõem com vigor ao Chega. Não é que o Chega seja coisa boa e de aroma floral e refrescante. Nada disso. É tudo péssimo. Uns grunhos do pior. Sucede que, infelizmente, os opositores do Chega são bem mais malvados. Maus, maus, mesmo retintamente maus são os socialistas e a esquerda no geral. Desses, sim, vem o verdadeiro perigo para a democracia. Mesmo a esquerda moderada, centrista, que governa com as contas públicas mais controladas da democracia é semelhante a Mao Zedong nos seus tempos de alucinação da Revolução Cultural. Pelo menos. Uns protocomunistas impenitentes, todos corruptos ou, no mínimo, cúmplices de corrupção. Perante isto, estas sensíveis almas veem-se obrigadas a ficar ao lado do Chega para combater o mal absoluto que é o socialismo. Não é que gostem, estão a ver? Lá agora. Mas o Chega é a inconveniência menor contra o perigo vermelho que vai destruir o nosso modo de vida.

Curiosamente (ou não), as críticas ferozes e virulentas que oferecem à esquerda nunca encontram simétrico em críticas (que não fazem) ao Chega. O partido é muito mau, claro, mas de forma difusa, nunca concretizada. A indignação que oferecem à aleivosa esquerda nunca é replicada para o Chega, que é, no máximo, admoestado afetuosamente como se de uma criança endiabrada se tratasse.

A segunda narrativa é novamente dirigida aos opositores daquele produto político tóxico. Péssimo, o Chega, estamos de acordo. Mas tenham paciência, fiquem lá calados, não protestem, porque qualquer contestação só serve para o Chega se vitimizar e beneficia-o. Portanto – querem fazer-nos acreditar estas luminárias da direita – temos de estar em silêncio para derrotar o Chega. Falar, protestar, denunciar, contrariar isso tudo só serve para lhes dar pontos.

O argumento é tão tonto que custa a acreditar como é feito por pessoas com ligações significantes aos partidos políticos de direita ou opinadores conhecidos que, supostamente, querem o seu nome respeitado. Pretende fazer crer que a forma eficaz de combater a extrema-direita é deixar o Chega propor as suas enormidades sem oposição. Tratar com extrema deferência e tolerância, e ademais de forma muito institucional, um partido que diz ser antissistema e almeja destruir o sistema. Porque, supostamente, tudo o que não seja facilitar a vida ao Chega rega-lhe e faz crescer o eleitorado. Combater o Chega é, garantem-nos, responder com silêncio às enormidades que crescentemente virão daquele partido. Deixar as suas propostas sem contraposição veemente.

Obviamente pretendem condicionar e calar quem se opõe ao Chega. E permitir a este partido não ser trucidado pela opinião pública, bem como deixar as calamidades que propõem passar como se de propostas normais se tratassem – afinal ninguém rasga as vestes com elas. Mas, pronto, fica melhor no CV fingir.

As mesmíssimas pessoas esclarecidas que agora argumentam para calar quem se opõe ao Chega diziam ser erros tremendos o ressurgimento do feminismo para responder aos ataques aos direitos das mulheres que Trump e aliados praticavam diariamente, o acicatar dos movimentos antirracistas perante a deflagrada retórica racista e por aí em diante com quaisquer contestatários. Nada de protestar contra eventuais tiradas ofensivas de Trump, porque ver os democratas, as mulheres e os negros de cabeça arrebitada e voz projetada espicaçava muito potenciais eleitores trumpistas que correriam a votar só para contrariar os contestatários. Viu-se.

A terceira narrativa de promoção, relativização e normalização do Chega vai na linha de dizer que temos de respeitar os eleitores do Chega e não devemos menorizar os seus deputados eleitos. Pobres dos eleitores do Chega, que estão cheios de zangas justificadas com a vida (sobretudo os das zonas endinheiradas de Cascais) e nós temos de respeitar muito estes estados de espírito. Claro que as mulheres, os imigrantes, os ciganos, os negros, os que recebem RSI, enfim, todos os alvos dos ataques torpes do Chega não merecem semelhante solidariedade e compreensão. Esses (regressemos aos parágrafos anteriores) devem ter paciência e permanecer calados. E oferecendo respeito a quem lhes quer suprimir os direitos, se faz favor. Do mesmo modo, a qualidade de todos os deputados pode ser posta em causa (desde logo pela extrema-direita), porém não se pode reputar de menos que intelectualmente brilhantes e tremendas boas pessoas os eleitos pelo Chega, entenderam?

O manual para normalizar a extrema-direita está em uso desde os tempos de Trump. A única novidade é termos cá pessoas dos partidos ditos de direita democrática tomando as dores do Chega, partido que nem sequer é o seu, para o defender dos mauzões da esquerda. A IL em peso tomou para si a causa da eleição de um vice-presidente da Assembleia da República do Chega. Pessoas do PSD (e do defunto CDS) igualmente. Bom, é uma tomada de posição ideológica, política, de escolha de lados. Fica anotado.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

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Coitadinho do Pacheco de Amorim, tão maltratado

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 08/02/2022)

Ventura, matreiro, quer fazer da disputa pela vice-presidência do Parlamento uma telenovela que se arraste pela amargura da vitimização, quanto mais longa melhor, para lhe dourar os galões de antissistema. Escolheu para isso o candidato que lhe dava mais garantias de ser chumbado. Hic Rhodus, hic salta, eis não sei quantos dos profetas da direita a responderem a este apelo e a rasgarem as vestes pela elevação do Pacheco de Amorim a vice, ora apresentando-a como uma obrigação estatutária, ora terçando pela conveniência educativa da iniciativa.

Como seria de esperar, é do Observador que chegam os mais enfáticos, e o seu chefe, José Manuel Fernandes, apresenta numa emissão de rádio o argumento definitivo: “Se querem discutir a eleição de Pacheco de Amorim, discutam a Constituição, pois é lá que está prevista. O que a Constituição não prevê e não devia ser tolerado é uma ‘socranete’ como presidente da AR.”

“Está prevista” a eleição de Amorim na Constituição, curiosa escolha de palavras. De facto, o que o texto constitucional determina é que os deputados têm o poder de “eleger por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções o seu presidente e os demais membros da Mesa, sendo os quatro Vice-Presidentes eleitos sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares” (Artigo 175º, alínea b).

Seria demais pedir ao ideólogo alguma atenção à redação, que atribui o poder de “proposta” aos quatro grupos parlamentares e o poder de “eleger” aos deputados, que são naturalmente livres de exprimirem o seu voto. Tavares, no Público, apimenta a coisa com uma alegada tradição: teríamos um problema se os deputados exercessem o seu voto de modo a produzirem um “corte com a tradição parlamentar desde 1975” (o que, a talhe de foice, é uma “tradição” frequentemente “cortada”, ou seja, sempre que os deputados entenderam diversamente dos proponentes).

Pode-se perguntar em que mais assuntos transcendentes é que esta defesa da “tradição” ou da “previsão” constitucional obrigaria os deputados a abdicarem do seu direito de opinião para aprovarem de cruz o que lhes é proposto. O resultado seria uma estranha democracia, mas certamente obediente.

A rapidez com que os dois ideólogos se escapulem para a eventual proposta de Edite Estrela para a presidência do Parlamento não deixa de ser reveladora de algum desconforto com a sua adesão à candidatura de Amorim. Aliás, os termos em que o fazem denunciam o estratagema, pois seguem a máxima dos aflitos: se a conversa corre mal dispara depressa noutra direção. Acresce que Fernandes não se coíbe de usar uma grosseria que só mobiliza por se tratar de uma mulher. Ela é uma “socranete”, pois claro.

Imagine quem lê esta prosa se alguma vez o diretor do Observador escreveria de Pacheco de Amorim que é um “venturete”. Já sabe a resposta: nunca, afinal o dito cujo é um homem, homens não são majorettes, quanto a mulheres bem podem ser, não é? Tavares, que é mais prudente na escolha das palavras, limita-se a atirar contra “a madrinha do Sócrates”. Veremos se Estrela é mesmo a candidata à presidência do Parlamento pelo PS, o que pareceria uma escolha infeliz – mas compará-la com alguém que fez carreira numa organização responsável por atentados e que se orgulha desse passado, isso é uma abominação. Nesse plano, nenhuma confusão é possível.

Temos então, na direita, três atitudes sobre o Chega, que se vão consolidando e que este episódio volta a revelar. A primeira é de quem quer a extrema-direita para o porradismo social. É, por exemplo, a de Fátima Bonifácio, que explicou que, como “a direita não se conseguiu impor com boas maneiras e falinhas mansas”, um avanço do Chega será o início de “uma barrela de alto a baixo” no país. A segunda é a de quem lhe quer garantir um estatuto na direita, eles que se entendam. Ao que se percebe, é a do Observador. Finalmente, a terceira é a de quem prefere abrir a porta da sala de aula, esperando que os rufias do recreio se sentem sossegadinhos, como parecem ser os casos de Marques Mendes e Lobo Xavier ou, mais enfático, de Pinto Luz.

Para Ventura é um gosto aliar-se com as duas primeiras versões da direita e usar a terceira a seu bel-prazer. Fica a saber que a cartada Pacheco de Amorim mete em sentido uma parte daquela ala e desbarreta outra, afinal foi fácil. Com isso, já ganhou alguma coisa.

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Há um equívoco sobre a eleição do vice-presidente da AR. É mesmo uma eleição

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/02/2022)

Daniel Oliveira

Como seria de esperar, gerou-se uma polémica em torno da eleição dos vice-presidentes da Assembleia da República. Como ficou em terceiro, o Chega tem o direito indicar um deputado para constar na lista. Não foi seguramente para facilitar o voto que o partido escolheu Diogo Pacheco de Amorim, ex-ativista do movimento terrorista de extrema-direita MDLP. 

Comecemos, para não laborar em equívocos, pelo que está escrito no Regimento da Assembleia da República:

“1 – Os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa.
2 – Cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um Vice-Presidente e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um Secretário e um Vice-Secretário.
3 – Consideram-se eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.”

Como fica claro, não estamos perante uma nomeação. O regimento não diz que os grupos parlamentares indicam, mas que propõem. E diz que a sua eleição depende do voto de uma maioria absoluta de deputados. De uma eleição em que, não seguramente por acaso, os deputados votam em cada nome. Como é evidente, também não impõe aos deputados o dever de eleger seja quem for. E é por isso que os resultados da eleição da mesa têm sempre votos brancos e nulos e não costuma haver dois candidatos com a mesma votação.

Como muito mais de metade dos deputados se comprometeu perante os seus eleitores a manter um cordão sanitário em torno de um partido racista, xenófobo e inimigo expresso da Constituição e dos seus valores, o nome do Chega deverá ser chumbado. Os que não mantiveram esta clareza na campanha, e até suspeito que tenham sido punidos por isso, poderão ser coerentes com essa postura. Mas qualquer deputado de esquerda que ajudasse a eleger Pacheco de Amorim estaria a violar o seu compromisso para com os eleitores. E se é verdade que eu defendo que os democratas devem continuar a falar para os eleitores do Chega, isso não implica ceder ao partido em quem eles votaram. É fundamental, aliás, separar bem as duas coisas.

O espanto de muitos nesta história é descobrirem que os vice-presidentes podem não ser eleitos se quem os elege não votar neles. Há quem ache que, em democracia, há eleições que são uma mera formalidade em que o voto já vem previamente preenchido. Que é um ato administrativo. Se fosse, o legislador tinha determinado a nomeação, não a eleição. Foi exatamente para isto que exigiu que cada um daqueles vice-presidentes e secretários tivesse maioria absoluta. Para que os deputados, que representam os seus eleitores, pudessem não aceitar, total ou parcialmente, a lista que lhes é apresentada. O voto secreto é exercido em liberdade e em lado algum se diz que os deputados estão obrigados a votar favoravelmente em todos os nomes propostos.

Os deputados do Chega têm o direito a estar no Parlamento, porque foram eleitos. Têm o direito a propor um nome para vice-presidente, porque assim o diz o regimento. Não vão perder nenhuma das suas prerrogativas. Mas, à partida, só contam com os seus próprios votos. Para ocuparem qualquer cargo eletivo que dependa da maioria precisam do voto da maioria. Acontecerá quando a maioria se sentir confortável com isso. Felizmente, não sente.

A resposta a toda esta lapalissada é a tradição e a praxis parlamentar. Se fosse verdade, ela teria acontecido num quadro onde todos os deputados aceitavam a Constituição da República e os seus valores fundamentais. Mas ela já foi várias vezes contrariada.

Em 2011, quando o PSD apresentou Fernando Nobre como candidato a presidente da Assembleia da República, o nome foi chumbado pelo CDS, houve segunda votação, que voltou a falhar, e acabou por ser eleita Assunção Esteves, no terceiro sufrágio. Em 2015, o eleito foi proposto pelo segundo grupo parlamentar, e não, como era tradicional, pelo primeiro. Ferro Rodrigues foi eleito presidente da Assembleia da República porque o sufrágio, que lhe dava maioria a ele e não a Fernando Negrão, se sobrepôs à tradição, que já nem era tradicional.

Foram várias as vezes em que os candidatos a vice-presidentes e secretários indicados não foram eleitos. Em 1987, Ferraz de Abreu (PS) e Marques Júnior (então do PRD) foram chumbados na primeira votação (nesta altura as eleições eram anuais). Em 1995, Nuno Kruz Abecassis e Helena Santo (ambos do CDS) não foram eleitos vice-presidente e secretária da Mesa na primeira votação. Abecassis só conseguiria ser eleito em 1998 – morreu pouco depois. Em 2013, o deputado Pedro Alves (PSD) não conseguiu ser eleito secretário na primeira votação, só na segunda. Isto para não falar dos inúmeros chumbos a nomes indicados para outros cargos que dependem de escolha do Parlamento.

Quem aceita que uma eleição é uma eleição e se sobrepõe à tradição tem usado argumentos pragmáticos. Que este chumbo dá aos deputados do Chega mais uma oportunidade para se vitimizarem e que a forma mais eficaz de os neutralizar é integrá-los no sistema.

A extrema-direita usa a chantagem da vitimização para vergar os seus adversários. É por isso que escolheu a figura mais inaceitável de toda a sua bancada como candidato. Para que o voto nele fosse ainda mais aviltante. A forma de enfrentar os inimigos da democracia não é votar neles para não os aborrecer. Porque depois de um episódio vem outro. E viria a vitimização quando o Parlamento tivesse de agir para obrigar um dos seus vice-presidentes a cumprir as regras. A história já nos explicou, vezes sem conta, que este tipo de “apaziguamento” não resulta. Nunca resultou.

O argumento da integração também tem uma longa história, raramente com um final feliz. Se estivesse vivo, podiam perguntar a Paul Von Hindenburg. A eleição de deputados abertamente racistas e xenófobos teve um efeito na sociedade: tornar aceitável, por via do exemplo, o que tínhamos como censurável. Contra isso, pouco podemos fazer. 1% dos portugueses, e agora 7%, não se chocam com este discurso e dão-lhe o voto. Eleger um destes deputados como vice-presidente é alargar a toda a instituição parlamentar a tolerância com esse discurso.

Dar a um partido que constantemente insulta as regras de debate político o poder de dirigir trabalhos do Parlamento e representar o conjunto dos deputados seria como, para integrar um batoteiro, pô-lo como árbitro.

O Chega não se quer integrar (isso seria a sua morte), quer integrar o seu discurso no sistema. Que ele passe a ser ouvido como aceitável. Cargos simbólicos são importantes para que isso aconteça. Para ganharem a aprovação dos outros deputados e com ela tornarem legítimo aos ouvidos dos seus potenciais eleitores o que dizem. O que fariam os deputados quando ouvissem da boca do vice-presidente da Assembleia da República frases xenófobas sobre a comunidade cigana ou comentários misóginos sobre deputadas? O que fariam para corrigir o erro evitando, no entanto, a vitimização do Chega? E o que diriam aos eleitores que, como eu, votaram em quem, traindo-nos, elegeria tal figura para um dos mais altos cargos no Estado?

Os democratas aceitam o direito dos eleitos do Chega a ocuparem os seus lugares no Parlamento, enquanto cumprirem a Constituição. Porque respeitam os resultados das eleições. Se o vice-presidente do Chega for recusado pela maioria dos votos dos deputados, André Ventura também terá de respeitar o resultado da votação. Tão simples como isto.

Como se resolve, caso todos os nomes do Chega sejam chumbados? Como se resolveram em casos anteriores. Aliás, é o próprio regulamento da Assembleia da República que dá a resposta: “Eleitos o Presidente e metade dos restantes membros da Mesa, considera-se atingido o quórum necessário ao seu funcionamento.” O legislador assumiu a possibilidade de nem todos serem eleitos, recusando que esta eleição fosse uma mera formalidade. 

No Bundestag, cada grupo parlamentar (e não apenas os quatro maiores) tem direito a propor um candidato a vice-presidente, mas mesmo assim é necessária, como cá, eleição por maioria absoluta de cada um. E, desde 2017, a AfD não elege vice-presidente – já propôs seis candidatos diferentes em sucessivas tentativas ao longo dos anos. Como curiosidade para consumo português, o partido liberal alemão também lhes recusa o voto.

Não há risco de qualquer impasse. Por isso, nenhum democrata está obrigado a votar num candidato de “Deus, Pátria e Família”. Querem que os vice-presidentes sejam nomeados pelos grupos parlamentares? Tirem a eleição do regimento. Até lá, uma eleição é uma eleição.

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