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Coitadinho do Pacheco de Amorim, tão maltratado

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 08/02/2022)

Ventura, matreiro, quer fazer da disputa pela vice-presidência do Parlamento uma telenovela que se arraste pela amargura da vitimização, quanto mais longa melhor, para lhe dourar os galões de antissistema. Escolheu para isso o candidato que lhe dava mais garantias de ser chumbado. Hic Rhodus, hic salta, eis não sei quantos dos profetas da direita a responderem a este apelo e a rasgarem as vestes pela elevação do Pacheco de Amorim a vice, ora apresentando-a como uma obrigação estatutária, ora terçando pela conveniência educativa da iniciativa.

Como seria de esperar, é do Observador que chegam os mais enfáticos, e o seu chefe, José Manuel Fernandes, apresenta numa emissão de rádio o argumento definitivo: “Se querem discutir a eleição de Pacheco de Amorim, discutam a Constituição, pois é lá que está prevista. O que a Constituição não prevê e não devia ser tolerado é uma ‘socranete’ como presidente da AR.”

“Está prevista” a eleição de Amorim na Constituição, curiosa escolha de palavras. De facto, o que o texto constitucional determina é que os deputados têm o poder de “eleger por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções o seu presidente e os demais membros da Mesa, sendo os quatro Vice-Presidentes eleitos sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares” (Artigo 175º, alínea b).

Seria demais pedir ao ideólogo alguma atenção à redação, que atribui o poder de “proposta” aos quatro grupos parlamentares e o poder de “eleger” aos deputados, que são naturalmente livres de exprimirem o seu voto. Tavares, no Público, apimenta a coisa com uma alegada tradição: teríamos um problema se os deputados exercessem o seu voto de modo a produzirem um “corte com a tradição parlamentar desde 1975” (o que, a talhe de foice, é uma “tradição” frequentemente “cortada”, ou seja, sempre que os deputados entenderam diversamente dos proponentes).

Pode-se perguntar em que mais assuntos transcendentes é que esta defesa da “tradição” ou da “previsão” constitucional obrigaria os deputados a abdicarem do seu direito de opinião para aprovarem de cruz o que lhes é proposto. O resultado seria uma estranha democracia, mas certamente obediente.

A rapidez com que os dois ideólogos se escapulem para a eventual proposta de Edite Estrela para a presidência do Parlamento não deixa de ser reveladora de algum desconforto com a sua adesão à candidatura de Amorim. Aliás, os termos em que o fazem denunciam o estratagema, pois seguem a máxima dos aflitos: se a conversa corre mal dispara depressa noutra direção. Acresce que Fernandes não se coíbe de usar uma grosseria que só mobiliza por se tratar de uma mulher. Ela é uma “socranete”, pois claro.

Imagine quem lê esta prosa se alguma vez o diretor do Observador escreveria de Pacheco de Amorim que é um “venturete”. Já sabe a resposta: nunca, afinal o dito cujo é um homem, homens não são majorettes, quanto a mulheres bem podem ser, não é? Tavares, que é mais prudente na escolha das palavras, limita-se a atirar contra “a madrinha do Sócrates”. Veremos se Estrela é mesmo a candidata à presidência do Parlamento pelo PS, o que pareceria uma escolha infeliz – mas compará-la com alguém que fez carreira numa organização responsável por atentados e que se orgulha desse passado, isso é uma abominação. Nesse plano, nenhuma confusão é possível.

Temos então, na direita, três atitudes sobre o Chega, que se vão consolidando e que este episódio volta a revelar. A primeira é de quem quer a extrema-direita para o porradismo social. É, por exemplo, a de Fátima Bonifácio, que explicou que, como “a direita não se conseguiu impor com boas maneiras e falinhas mansas”, um avanço do Chega será o início de “uma barrela de alto a baixo” no país. A segunda é a de quem lhe quer garantir um estatuto na direita, eles que se entendam. Ao que se percebe, é a do Observador. Finalmente, a terceira é a de quem prefere abrir a porta da sala de aula, esperando que os rufias do recreio se sentem sossegadinhos, como parecem ser os casos de Marques Mendes e Lobo Xavier ou, mais enfático, de Pinto Luz.

Para Ventura é um gosto aliar-se com as duas primeiras versões da direita e usar a terceira a seu bel-prazer. Fica a saber que a cartada Pacheco de Amorim mete em sentido uma parte daquela ala e desbarreta outra, afinal foi fácil. Com isso, já ganhou alguma coisa.

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Há um equívoco sobre a eleição do vice-presidente da AR. É mesmo uma eleição

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/02/2022)

Daniel Oliveira

Como seria de esperar, gerou-se uma polémica em torno da eleição dos vice-presidentes da Assembleia da República. Como ficou em terceiro, o Chega tem o direito indicar um deputado para constar na lista. Não foi seguramente para facilitar o voto que o partido escolheu Diogo Pacheco de Amorim, ex-ativista do movimento terrorista de extrema-direita MDLP. 

Comecemos, para não laborar em equívocos, pelo que está escrito no Regimento da Assembleia da República:

“1 – Os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa.
2 – Cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um Vice-Presidente e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um Secretário e um Vice-Secretário.
3 – Consideram-se eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.”

Como fica claro, não estamos perante uma nomeação. O regimento não diz que os grupos parlamentares indicam, mas que propõem. E diz que a sua eleição depende do voto de uma maioria absoluta de deputados. De uma eleição em que, não seguramente por acaso, os deputados votam em cada nome. Como é evidente, também não impõe aos deputados o dever de eleger seja quem for. E é por isso que os resultados da eleição da mesa têm sempre votos brancos e nulos e não costuma haver dois candidatos com a mesma votação.

Como muito mais de metade dos deputados se comprometeu perante os seus eleitores a manter um cordão sanitário em torno de um partido racista, xenófobo e inimigo expresso da Constituição e dos seus valores, o nome do Chega deverá ser chumbado. Os que não mantiveram esta clareza na campanha, e até suspeito que tenham sido punidos por isso, poderão ser coerentes com essa postura. Mas qualquer deputado de esquerda que ajudasse a eleger Pacheco de Amorim estaria a violar o seu compromisso para com os eleitores. E se é verdade que eu defendo que os democratas devem continuar a falar para os eleitores do Chega, isso não implica ceder ao partido em quem eles votaram. É fundamental, aliás, separar bem as duas coisas.

O espanto de muitos nesta história é descobrirem que os vice-presidentes podem não ser eleitos se quem os elege não votar neles. Há quem ache que, em democracia, há eleições que são uma mera formalidade em que o voto já vem previamente preenchido. Que é um ato administrativo. Se fosse, o legislador tinha determinado a nomeação, não a eleição. Foi exatamente para isto que exigiu que cada um daqueles vice-presidentes e secretários tivesse maioria absoluta. Para que os deputados, que representam os seus eleitores, pudessem não aceitar, total ou parcialmente, a lista que lhes é apresentada. O voto secreto é exercido em liberdade e em lado algum se diz que os deputados estão obrigados a votar favoravelmente em todos os nomes propostos.

Os deputados do Chega têm o direito a estar no Parlamento, porque foram eleitos. Têm o direito a propor um nome para vice-presidente, porque assim o diz o regimento. Não vão perder nenhuma das suas prerrogativas. Mas, à partida, só contam com os seus próprios votos. Para ocuparem qualquer cargo eletivo que dependa da maioria precisam do voto da maioria. Acontecerá quando a maioria se sentir confortável com isso. Felizmente, não sente.

A resposta a toda esta lapalissada é a tradição e a praxis parlamentar. Se fosse verdade, ela teria acontecido num quadro onde todos os deputados aceitavam a Constituição da República e os seus valores fundamentais. Mas ela já foi várias vezes contrariada.

Em 2011, quando o PSD apresentou Fernando Nobre como candidato a presidente da Assembleia da República, o nome foi chumbado pelo CDS, houve segunda votação, que voltou a falhar, e acabou por ser eleita Assunção Esteves, no terceiro sufrágio. Em 2015, o eleito foi proposto pelo segundo grupo parlamentar, e não, como era tradicional, pelo primeiro. Ferro Rodrigues foi eleito presidente da Assembleia da República porque o sufrágio, que lhe dava maioria a ele e não a Fernando Negrão, se sobrepôs à tradição, que já nem era tradicional.

Foram várias as vezes em que os candidatos a vice-presidentes e secretários indicados não foram eleitos. Em 1987, Ferraz de Abreu (PS) e Marques Júnior (então do PRD) foram chumbados na primeira votação (nesta altura as eleições eram anuais). Em 1995, Nuno Kruz Abecassis e Helena Santo (ambos do CDS) não foram eleitos vice-presidente e secretária da Mesa na primeira votação. Abecassis só conseguiria ser eleito em 1998 – morreu pouco depois. Em 2013, o deputado Pedro Alves (PSD) não conseguiu ser eleito secretário na primeira votação, só na segunda. Isto para não falar dos inúmeros chumbos a nomes indicados para outros cargos que dependem de escolha do Parlamento.

Quem aceita que uma eleição é uma eleição e se sobrepõe à tradição tem usado argumentos pragmáticos. Que este chumbo dá aos deputados do Chega mais uma oportunidade para se vitimizarem e que a forma mais eficaz de os neutralizar é integrá-los no sistema.

A extrema-direita usa a chantagem da vitimização para vergar os seus adversários. É por isso que escolheu a figura mais inaceitável de toda a sua bancada como candidato. Para que o voto nele fosse ainda mais aviltante. A forma de enfrentar os inimigos da democracia não é votar neles para não os aborrecer. Porque depois de um episódio vem outro. E viria a vitimização quando o Parlamento tivesse de agir para obrigar um dos seus vice-presidentes a cumprir as regras. A história já nos explicou, vezes sem conta, que este tipo de “apaziguamento” não resulta. Nunca resultou.

O argumento da integração também tem uma longa história, raramente com um final feliz. Se estivesse vivo, podiam perguntar a Paul Von Hindenburg. A eleição de deputados abertamente racistas e xenófobos teve um efeito na sociedade: tornar aceitável, por via do exemplo, o que tínhamos como censurável. Contra isso, pouco podemos fazer. 1% dos portugueses, e agora 7%, não se chocam com este discurso e dão-lhe o voto. Eleger um destes deputados como vice-presidente é alargar a toda a instituição parlamentar a tolerância com esse discurso.

Dar a um partido que constantemente insulta as regras de debate político o poder de dirigir trabalhos do Parlamento e representar o conjunto dos deputados seria como, para integrar um batoteiro, pô-lo como árbitro.

O Chega não se quer integrar (isso seria a sua morte), quer integrar o seu discurso no sistema. Que ele passe a ser ouvido como aceitável. Cargos simbólicos são importantes para que isso aconteça. Para ganharem a aprovação dos outros deputados e com ela tornarem legítimo aos ouvidos dos seus potenciais eleitores o que dizem. O que fariam os deputados quando ouvissem da boca do vice-presidente da Assembleia da República frases xenófobas sobre a comunidade cigana ou comentários misóginos sobre deputadas? O que fariam para corrigir o erro evitando, no entanto, a vitimização do Chega? E o que diriam aos eleitores que, como eu, votaram em quem, traindo-nos, elegeria tal figura para um dos mais altos cargos no Estado?

Os democratas aceitam o direito dos eleitos do Chega a ocuparem os seus lugares no Parlamento, enquanto cumprirem a Constituição. Porque respeitam os resultados das eleições. Se o vice-presidente do Chega for recusado pela maioria dos votos dos deputados, André Ventura também terá de respeitar o resultado da votação. Tão simples como isto.

Como se resolve, caso todos os nomes do Chega sejam chumbados? Como se resolveram em casos anteriores. Aliás, é o próprio regulamento da Assembleia da República que dá a resposta: “Eleitos o Presidente e metade dos restantes membros da Mesa, considera-se atingido o quórum necessário ao seu funcionamento.” O legislador assumiu a possibilidade de nem todos serem eleitos, recusando que esta eleição fosse uma mera formalidade. 

No Bundestag, cada grupo parlamentar (e não apenas os quatro maiores) tem direito a propor um candidato a vice-presidente, mas mesmo assim é necessária, como cá, eleição por maioria absoluta de cada um. E, desde 2017, a AfD não elege vice-presidente – já propôs seis candidatos diferentes em sucessivas tentativas ao longo dos anos. Como curiosidade para consumo português, o partido liberal alemão também lhes recusa o voto.

Não há risco de qualquer impasse. Por isso, nenhum democrata está obrigado a votar num candidato de “Deus, Pátria e Família”. Querem que os vice-presidentes sejam nomeados pelos grupos parlamentares? Tirem a eleição do regimento. Até lá, uma eleição é uma eleição.

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Deixem-nos trabalhar

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 23/07/2020)

Daniel Oliveira

(Uma das funções dos Parlamentos é escrutinar os actos dos Governos. Quando um Parlamento vota a favor de cercear esse escrutínio, só me ocorre dizer que é um Parlamento de eunucos que reconhece a sua falta de virilidade. Um pântano em toda a sua plenitude. Nem o Governo quer prestar contas nem a oposição quer pedi-las. Estão bem um para o outro, mas o País merecia melhor sorte e protagonistas de maior estatura democrática. Salvem-se as poucas dezenas de deputados do PS e do PSD que bateram o pé a esta golpada, além dos deputados de todos os outros partidos, da esquerda à direita.

Tenhamos por isso alguma esperança de que nem tudo esteja perdido. Talvez. Tenhamos esperança.

Estátua de Sal, 23/07/2020)

Ainda me lembro do tempo em que Cavaco Silva punha os pés no Parlamento quando o rei fazia anos. Também se orgulhava de não ler jornais e chamava ao Tribunal de Contas “força de bloqueio”. Ninguém podia dizer que era um homem incoerente: o seu desprezo pelas as instituições democráticas que o pudessem escrutinar era transversal. Infelizmente, Rui Rio tem muitos traços de Cavaco Silva. E António Costa, que governará em crise e com minoria, aproveitou a deixa e agradeceu a sua proposta de acabar com os debates quinzenais. Até porque ele próprio sempre foi contra eles.

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Uma das muitas frases que Cavaco Silva gravou na pedra da história foi o “deixem-me trabalhar”. O significado era o mesmo de todas as outras coisas que costumava dizer: quem governa trabalha, quem escrutina faz perder tempo. Foi esta a expressão que Rui Rio repetiu: “O primeiro-ministro não pode passar a vida em debates, tem de trabalhar”. Rui Rio é um Cavaco de Silva sem poder que empresta a sua arrogância política a terceiros. O fenómeno é tão estranho que chega a ser interessante. Provavelmente, é para nos dizer ao que vem.

Além do desrespeito pela democracia, o “deixem-me trabalhar” faz eco de um sentimento muito popular, que vê a política como um mero exercício técnico. Um sentimento que é pai da tecnocracia e filho desse embuste retórico que é a meritocracia. E que muitos jornalistas, justamente indignados com esta decisão, sempre acarinham. O parlamento não serve para escolher os “mais competentes” ou os “melhores”. É bom que sejam competentes e bons, mas a sua primeira função, ao contrário do que acontece com cargos executivos, é de representação. Antes de ser competentes ou bons têm de ser representativos do que é o país. O seu trabalho é esse. E o primeiro-ministro, que só o é porque os deputados o aceitam, verga-se perante aqueles que ocupam a função mais digna da democracia representativa: os que representam o povo. Nunca perde tempo quando a eles responde porque é ao país que responde. Quem não acredita nisto não acredita na democracia representativa.

Os que olham para a política como um mero exercício técnico veem a palavra como uma coisa fútil. “Eles falam, falam, mas não os vejo fazer nada”. Mas, como sabem, “parlamento” vem de “parler” (“falar”, em francês). A palavra é o primeiro trabalho dos deputados. E todos os políticos estão a ela subjugados. A palavra constrói, destrói, faz revoluções e reformas. Porque é por ela que comunicamos e definimos projetos comuns, coisa de que trata a democracia. A palavra é trabalho e todo o político que se furta ela é calão.

Um dos argumentos que vou ouvindo contra os debates quinzenais é a futilidade dos temas que ali se trazem. Que aquele é um momento de “soundbytes”. Se a qualidade do debate é fraca façam por melhorar. Se a palavra é fútil deem-lhe densidade. Mas mesmo os “soudbytes” são política, porque a política tem sempre um lado performativo. Podem ser bons ou maus, com conteúdo ou sem ele. Mas a política não trata apenas dos grandes projetos para o país. A política trata de tudo o que se trata fora dela, seja grande ou pequeno, estrutural ou passageiro. O que não se discutir ali discutir-se-á noutro lado. Nas redes sociais ou nos programas da manhã.

Uma das funções do parlamento é institucionalizar o conflito. E um dos maiores riscos deste tempo é a desinstitucionalização desse conflito. Quem se queixa do “soundbyte” no parlamento é o primeiro a usá-lo no Twitter. Acharão que não faz mal, porque não estão dentro da “casa da democracia”. É o oposto.

Os políticos não deixam de ser políticos por fazerem o combate no Twitter. Apenas dispensam as regras do parlamento, com a sua liturgia, para poderem lutar sem luvas. Não julguem que ao retirarem o conflito quotidiano do parlamento dignificam o debate político. Apenas atiram esse debate para outros lados, com menos dignidade. O parlamento pode ficar impecável, a política é que cai mais para a lama.

Uma das funções desta decisão também parece ser a de tirar tempo de antena a novos fenómenos políticos, como o Chega ou a Iniciativa Liberal. E isso talvez ajude a explicar porque nasceu da cabeça do líder de oposição, que é quem está mais pressionado, à direita, por estes fenómenos. Mais uma vez, um equivoco. É nas redes sociais que este tipo de organizações políticas se sente mais à vontade. O Parlamento apenas lhes dá a justa legitimidade democrática. Mas é nas redes que podem simular uma dimensão que não têm. Na Assembleia, valem mesmo os votos que tiveram. Mais uma vez, é sempre melhor institucionalizar o que existe. Se a política é medíocre, o parlamento será medíocre. Não passará a ser melhor se tirarem de lá a política.