Arquivos mensais: Fevereiro 2017

Procuradora-Geral da República

(In Blog O Jumento, 09/02/2017)
joanamarques
Esta notícia é preocupante e revela, de facto, aquilo em que a dita Operação Marquês se está a transformar: num exercício inquisitorial de perseguição política, utilizando a capa da Justiça e os meios que o Estado de Direito coloca ao seu dispor. Não apoiei Sócrates quando ele foi primeiro ministro, nem sequer este Blog existia, à época. Mas como hoje me insurjo contra os métodos usados para o investigar e contra o arbítrio e processos de devassa a que Sócrates tem sido sujeito – numa fúria abjecta de promiscuidade com a comunicação social -, ainda um dia destes acusarão a Estátua de “corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais”… 🙂 

A corresponder à verdade a notícia do Observador, segundo a qual os investigadores do Caso Marquês procuram indícios de que bloggers ditos “socráticos” tenham recebido pagamentos por parte de José Sócrates, é preocupante, até porque esta perseguição não resulta de suspeitas de corrupção por parte dos mesmos ou do seu envolvimento em quaisquer negócios públicos; o ponto de partida da investigação é um exercício da liberdade de expressão a que os investigadores associarão corrupção. Há aqui qualquer coisa de doentio, quem apoiasse Cavaco ou Passos era gente honesta, quem apoiava Sócrates era suspeito de corrupção e a investigação destina-se a comprovar esse pressuposto.

Daquilo que se percebe é que identificado um blogger que tenha de alguma forma recebido dinheiro passa a ser suspeito dos “crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais”, crimes dos quais podem ser suspeitos todos e quaisquer cidadãos que tenham recebido dinheiro seja de quem for e a qualquer título. Isto é, qualquer cidadão que tenha manifestado uma opinião publica favorável a Sócrates que tenha prestado serviços a uma das muitas entidades já investigadas no âmbito do Caso Marquês pode, em limite, ser suspeito de corrupção.

Quando o acento tónico não está no desempenho de funções mas sim no mero estatuto de apoiante é evidente que estamos perante uma perseguição política, quase metade dos portugueses  votaram Sócrates e muitos foram seus apoiantes públicos, e enquanto lhe trouxe benefícios políticos até Cavaco Silva parecia “socrático”. Todos eles estão no radar do procurador e do fiscal de Braga? Que instrumentos de investigação poderão ser usados para rastrear tanta informação?

A questão agora é saber como é feita esta investigação, serão feitas escutas telefónicas, são consultados os seus dados bancários ou é feito um rastreio fiscal?  O facto é que os bloggers que tenham apoiado Sócrates não são suspeitos pelos seus valores, pelas suas opções partidárias ou porque concordavam com as políticas do governo de Sócrates; o facto de o terem feito por um qualquer desses motivos tornam-nos em potenciais suspeitos dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Já agora, gostaria que a senhora Procuradora-geral, mais o magistrado do Caso Marquês e o fiscal de Braga, me esclarecessem se haverá algum inconveniente em manifestar simpatia por Marcelo ou por  António Costa, ou se não será melhor calar as minhas ideias e os meus sentimentos não vá um dia destes ser aberto um Caso Mete Nojo ou um Caso Cabo da Guarda. Imaginem que daqui a uns anos este modesto Palheiro é devassado por estar agora a elogiar Marcelo Rebelo de Sousa.

O senhor “Ai, aguenta, aguenta!” não aguentou

(Nicolau Santos, in Expresso Curto, 09/02/2017)

 

nicolau

Bom dia.
Este é seu Expresso Curto, no dia em que Fernando Ulrich, o homem que um dia disse a frase “ai, aguenta, aguenta!”, referindo-se à possibilidade do país aguentar ainda mais austeridade, não aguentou ele próprio os sucessivos golpes no BPI, deixando a presidência executiva do banco para um espanhol e passando a presidente não executivo.

Convenhamos que os últimos anos não foram fáceis para Ulrich.
Devido à crise e às novas e mais duras regras europeias para o setor bancário, que sempre criticou, teve de pedir 1500 milhões de euros de ajuda estatal em meados de 2012, que pagou dois anos depois. Assistiu à saída de um dos principais acionistas de referência do banco, o brasileiro Itaú e os equilíbrios a esse nível, que sempre tinham assente num tripé de grandes investidores, começaram a esboroar-se. Depois, o grande sucesso do Banco de Fomento de Angola sofreu um primeiro golpe, quando o governo angolano exigiu que 49% do capital passasse para investidores locais. Ulrich tentou adiar o mais possível esse momento, remetendo-o para quando o mercado de capitais abrisse em Angola (continua por abrir…), mas não conseguiu resistir à pressão de Luanda e teve de aceitar como sócia a filha do presidente angolano, Isabel dos Santos, que entretanto também já se tornara uma das principais acionistas do BPI em Portugal.

Mesmo assim, o desempenho continuou a ser tão bom, com o BFA a representar mais de dois terços dos resultados do BPI, que quando o Banco Central Europeu, por considerar que o mercado angolano não cumpria as regras de supervisão europeias, impôs a Ulrich a venda da maioria do capital, o presidente executivo tentou por todos os meios encontrar uma solução que lhe permitisse não perder o controlo de um ativo tão precioso. Em vão. O maior acionista do BPI, os catalães do CaixaBank e Isabel dos Santos encetam então um atribulado processo de negociações para encontrar uma solução, que acaba agora num divórcio: Isabel vende a sua participação no BPI mas torna-se a acionista maioritária do BFA.

Por seu turno, o CaixaBank passa a controlar 84,5% do capital do BPI pelos catalães do CaixaBank na sequência da OPA que lançou, acabando de vez com o equilíbrio acionista tripartido que era uma das imagens de marca da instituição e que permitia que esta tivesse uma gestão inequivocamente em mãos nacionais, primeiro por Artur Santos Silva, depois por Fernando Ulrich. Agora há um único acionista que passa a mandar na instituição e um presidente executivo de nacionalidade espanhola, Pablo Forero.

O projeto BPI, tal como o conhecemos desde a sua fundação, morreu ontem.

Leiam-se as declarações de Ulrich: “O BPI, a partir de hoje, faz parte do grupo CaixaBank. Isso é claro. Até agora, o CaixaBank era o maior accionista. A partir de hoje, o CaixaBank controla o BPI. Não há nenhuma dúvida sobre isto e eu entendo que isto é uma boa notícia para o BPI e para os clientes”. Está bem, Fernando: então o modelo anterior era mau para o BPI e para os clientes?

Dos cinco maiores bancos que operam no mercado português, só a Caixa Geral de Depósitos se mantém nacional, com o seu capital controlado a 100% pelo Estado. O BCP é controlado pelos chineses da Fosun, o BPI pelos catalães do La Caixa, o Santander Totta pelos espanhóis do Santander e o Novo Banco aguarda quem o compre – mas não será capital nacional a mandar no futuro da instituição. Foi a isto que chegámos, 37 anos depois da abertura do setor à iniciativa privada por decisão de um governo liderado por Mário Soares.

As horas em que a troika esteve em parte nenhuma

(Francisco Louçã, in Público, 08/02/2017)

louca

Francisco Louçã

Parece que o correspondente do Financial Times foi o jornalista que descobriu um buraco na agenda da delegação da troika em Lisboa, quando vieram negociar o resgate, pela Páscoa de 2011: os homens tinham desaparecido por um par de horas. O tempo do discreto pequeno-almoço, soube-se depois, foi passado no palácio da Nova Business School com alguns economistas lusos e foi um encontro feliz: “Eles (os da troika) estavam desejosos por ouvir as nossas ideias”, contou o director da faculdade, José Ferreira Machado. “Num país pequeno como o nosso, as principais faculdades de Economia são em certo sentido co-líderes da nação de um modo que não seria possível nos países maiores”, acrescentou ufano. “Somos o ponto de encontro das elites de hoje e de amanhã e a nossa obrigação é indicar aos futuros líderes do país as direcções possíveis”, explicou ainda. O resultado é sabido, o memorando da troika: “[Tem] a marca intelectual da nossa escola”, esclareceu Ferreira Machado ao Financial Times.

O director escreveu então, num livro com os seus “co-líderes”, que, “se levadas a cabo com entusiasmo e rigor, estas reformas mudarão Portugal para melhor” e que “a crise forçou a cooperação e silenciou as reservas sobre este modelo económico”. Do sucesso destas “reformas”, levadas com “entusiasmo e rigor”, já se sabe e não é com essa questão que incomodo os leitores. O que quero sublinhar é a lógica explícita e a implícita desta “marca intelectual”.

A explícita é o que Passos chamou “o empobrecimento”. Olivier Blanchard, então economista chefe do FMI, tinha explicado que “a redução dos salários nominais parece exótica, mas é o mesmo na essência que uma desvalorização bem sucedida”. Para isso, explicava ele, é necessário um “período sustentado de grande desemprego”, com um “ajustamento que é provável que seja longo e doloroso”, com “tantos anos de elevado desemprego quantos necessários para convencer os trabalhadores da necessidade do ajustamento”. Há poucos dias, três economistas do Banco de Portugal, suponho que incluindo um dos co-líderes que mata-bichou com a troika nos idos de 2011, teorizou também que os contratos colectivos devem ser limitados, se os salários baixos são a boa condição económica. Quando ouvir falar de “reformas estruturais”, já sabe que é disto que se está a tratar, é tudo Padaria Portuguesa.

É claro que tanta agressividade ideológica havia de ser chamada à pedra. Mesmo dentro do FMI, alguns economistas desmentiram as soluções da “marca intelectual”, suscitando um ralhete dos seus chefes. Ficam os factos a tirar teimas: a estagnação e portanto a divergência entre economias, a crise permanente das dívidas e o risco de nova recessão dizem tudo.

Mas há também uma lógica implícita nesta “marca intelectual”, que é o cimento do orgulho tribal dos “co-líderes da nação”. Paul Romer, distinto académico e agora economista-chefe do Banco Mundial, escreveu uma diatribe contra essa “marca”, criticando os erros matemáticos na identificação dos modelos, o arbítrio na definição de causalidade, a convocação de variáveis imaginárias para explicar os acontecimentos, a regressão intelectual desta pós-realidade e o ambiente académico de devoção acrítica pelos co-líderes. Foi uma tempestade.

Mas a questão é esta: como é que pessoas inteligentes aceitaram trabalhar com hipóteses tão mirabolantes e blindar os seus modelos em relação à realidade? Uma resposta é a religiosa: converteram-se a uma noção transcendente que afirma que os mercados têm sempre razão porque a razão do comportamento humano é o egoísmo ambicioso.

Mas já era assim lá atrás, quando o palácio dos economistas se entusiasmou com o desemprego de massas por “tantos anos” e com o corte das pensões da Segurança Social, não é certo?