Arquivos mensais: Outubro 2016

Como perder a memória num ano

(Miiguel Guedes, in Jornal de Notícias, 05/10/2016)

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Uma lição de democracia parlamentar desabou sobre o país há um ano. A “geringonça” está viva e recomenda-se, podendo brindar a um ano de vida (se considerarmos que há vida no útero), desde que não despeje para os copos o champanhe com que Nuno Melo comemorava a saída em falso da troika.

Cedo de mais. Fez prova de vida contra os arautos da desgraça, calou a tese pateta da ilegitimidade, fez história nunca vivida em 40 anos de democracia e está longe de comemorar apenas o facto de estar viva como se fosse entidade de vidro ou plástico. Não sendo cortina de fumo, também estará longe de ser cortina de ferro. Mas, pelo que as sondagens demonstram, bem podem esquecer a estória do pequeno-almoço e das criancinhas. Um ano depois, o CDS mudou de líder, o PSD ainda se encontra a entoar a marcha fúnebre e a “geringonça” não mudou de peças.

Ninguém esperaria que o primeiro ano de legislatura fosse um mar de rosas e cravos. Nada é eterno (nem irrevogável, sabemos) e a solução governativa será duramente posta à prova. Mas enquanto Cavaco Silva terá de nascer duas vezes para pagar o IMI retido durante 15 anos da sua “Gaivota Azul”, a coligação consegue – num ano – aumentar as pensões, reavaliar o salário mínimo, devolver salários na Função Pública, reduzir ou eliminar a sobretaxa no IRS, atenuar a taxa de desemprego e alargar a tarifa social de energia. Quando Passos Coelho refere que este Governo pretende uma “sociedade mais pobre e mais injusta” na perspectiva de que “quem poupa é mau”, lembramo-nos do ex-primeiro-ministro que quis aplicar 3,5% de sobretaxa de IRS ao salário mínimo. Aquele do mesmo PSD que, anos antes, pretendia taxar património imobiliário e levantar o sigilo bancário. E agora, tudo esconjura. Uma lição. Para Passos Coelho, poupar o que não se tem é aforro e a memória é uma desgraça.

Com fronteiras quase indistintas, a falta de memória é parte do que desgraça a Europa, dividida pela agiotagem, conflitos de interesse e pela superioridade moral financeira. Sem reestruturação da dívida, digamos adeus a uma verdadeira solução global de crescimento económico. Com a hipotética concretização das sanções pela suspensão dos fundos estruturais, descongelemos a reconstrução da União Europeia para a queimar de vez. Como se a retirássemos do gelo para a atirar ao fogo. A tal memória. A “geringonça” tem um ano e, pouco depois, Passos Coelho e Paulo Rangel deambulavam por Bruxelas a clamar pelo chumbo do Orçamento português na Comissão Europeia. Era algo injusto. Já éramos todos mais pobres mas Passos Coelho, voz maviosa em tempo de genuflexório, nunca se queixou.

(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

Aqueles que põem o seu dinheiro a bom recato

(José Vítor Malheiros, in Público, 04/10/2016)

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José Vítor Malheiros

1. Há quem defenda que, em Portugal, não vale a pena tentar taxar os ricos porque há muito que os ricos portugueses tiraram toda a sua fortuna do país.

A expressão usada costuma ser “os que têm dinheiro já o puseram a bom recato” e é dita em geral não só em tom compreensivo mas com uma indisfarçável admiração pela habilidade demonstrada. Quanto ao “bom recato” é, evidentemente, um sítio onde o fisco não consiga chegar, um paraíso fiscal. A expressão revela uma ideia do fisco como uma entidade usurpadora, a par de um total alheamento do que seja a noção de bem público e um quadro conceptual onde os ricos possuem, talvez por direito divino, o privilégio de beneficiar do trabalho dos outros e dos serviços públicos pagos exclusivamente pelo dinheiro dos trabalhadores. É a posição dos que, no fundo, pensam, como Donald Trump, que os impostos são para os parvos e que fugir ao fisco é sinal de esperteza.

O mais espantoso é que, quem ouve, assente muitas vezes com compreensão, esquecendo que essa colocação do dinheiro a “bom recato” é muitas vezes um crime e quase sempre uma imoralidade, que obriga os que não fogem ao fisco a suportar um esforço fiscal desproporcionado, pagando as estradas onde circulam os ricos.

O pensamento desses críticos da taxação dos ricos é que, se se taxarem os ricos eles fogem com os seus capitais e, sendo assim, é melhor deixá-los em paz sem os incomodar com o fisco, já que o resultado será o mesmo. Mas, mesmo que fosse assim (e não é) haveria a considerar a pequena questão da justiça fiscal. De facto, a política fiscal não serve apenas para financiar o Estado e deve ter uma função redistributiva, de forma a contrariar a acumulação crescente de toda a riqueza num número cada vez mais reduzido de mãos e a permitir que os mais desfavorecidos à partida possam ter a possibilidade de melhorar as suas condições de vida, nomeadamente através do sistema público de educação.

Como diz um dos homens mais ricos do mundo, o americano Warren Buffett, não suspeito de bolchevismo, o mercado pode ser “o melhor mecanismo para garantir que os recursos são usados da forma mais eficiente e produtiva (…) mas não é muito bom a garantir que a riqueza produzida é distribuída de forma justa ou sensata”. Porquê? Porque a riqueza passa de pais para filhos e acaba nas mãos de pessoas que não contribuíram de forma alguma para a produzir nem mostraram possuir, mesmo segundo o pensamento neoliberal, qualquer mérito que deva ser premiado. Para regressar às palavras de Warren Buffett, o que fazemos quando deixamos de taxar o património dos mais ricos de forma mais pesada, é como se “seleccionássemos para os Jogos Olímpicos de 2020 os filhos dos atletas que foram seleccionados nos Jogos Olímpicos de 2000”.

2. A propósito da taxação dos patrimónios imóveis mais valiosos, anunciada para o orçamento de 2017, ouvimos muitas das críticas referidas acima e, de uma forma geral, propagandear a ideia de que “a esquerda está contra os ricos”. De facto, haveria muitas boas razões para estar contra “os ricos”. A História não é avara em exemplos. Mas, pessoalmente, situado como estou na grande área política das esquerdas, onde confluem muitas ideias e muitas tradições diferentes, não me sinto especialmente contra os ricos. Se há uma coisa que acho admirável é correr o risco de investir, de criar uma empresa, criar emprego e produzir coisas úteis. E acho da mais elementar justiça que uma pessoa dessas enriqueça, desde que pague os seus impostos, respeite as leis e trate os trabalhadores de forma digna. O que acontece e é lamentável é que os ricos que merecem o nosso respeito são escassos.

O que merece o meu antagonismo declarado são aquelas pessoas que enriquecem de forma incompreensível e que, para mais, se recusam a fazer a sua quota-parte na sociedade. Ou aquelas que, em vez de pagar impostos em Portugal, registam as suas empresas na Holanda ou no Luxemburgo para pagar menos e decidem pôr o seu dinheiro ”a bom recato” para que sejam apenas os que têm menos dinheiro a pagar as escolas e os hospitais.

Para Marcelo a justiça fiscal é um luxo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/10/2016)

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                            Daniel Oliveira

Foi com grande alívio que o país mediático assistiu ao primeiro veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. Dirão que são retorcidas as cabeças que viram neste gesto uma mera gestão de imagem, em que o Presidente da República se distancia do Governo, dá um sinal, mas fá-lo numa matéria que deixa a opinião publicada satisfeita e garante espaço de recuo a António Costa. Que Marcelo não é assim tão calculista.

Apesar da ingenuidade de alguns, não é fácil defender que o Presidente vetou a lei que permitiria o acesso da Autoridade Tributária aos saldos bancários superiores a 50 mil euros para defender direitos, liberdades e garantias. O próprio desautorizou essa leitura, garantindo que o seu veto não correspondia a “um juízo de lei”, mas a “um juízo político”. De facto, a motivação não podia ser jurídica quando o próprio Marcelo recomenda que se apliquem os acordos internacionais e as diretivas europeias que levam a este mesmo levantamento do sigilo para depositantes não residentes. O que é inaceitável para a generalidade dos depositantes não pode ser aceitável para os não residentes. O que o Governo português não pode decidir sobre os depósitos acima de 50 mil euros não devia poder ser imposto pelos EUA e pela Europa. O que é violação da privacidade para uns não deixa de ser para outros, só porque a origem da decisão é diferente. Marcelo reconhece que os acordos internacionais defendem uma maior “transparência fiscal transfronteiriça”. Só não parece achar muito importante haver uma maior transparência fiscal dentro de casa.

Quem acredita que ao vetar esta lei Marcelo defendeu a privacidade continuará a dar ao fisco, com o sistema e-fatura, toda a informação pormenorizada sobre a sua vida. Os contribuintes cumpridores continuarão, como a generalidade da comunicação social reconheceu, a dar ao fisco muito mais informação do que lhe foi recusada por Marcelo. Na realidade, só mesmo quem foge aos impostos viu alguma coisa protegida. Os outros já há muito perderam, para o mal e para o bem, essa proteção.

O argumento de Marcelo não podia ser mais claro. Vetou porque aplicar em Portugal um sistema que existe em vários países europeus com uma longa tradição de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos não “dava um sinal positivo para a economia e as finanças do país” e minava a confiança no nosso sistema bancário. A ideia de que o combate à evasão fiscal é uma prioridade num tempo em que os que pagam são sufocados em impostos podia ser mal interpretada. Os investidores podiam achar que queremos ser como o Norte da Europa e lá se ia uma das nossas principais vantagens concorrenciais: ainda sermos aquele país onde, apesar de tudo o que mudou, quem tem dinheiro a sério e paga impostos é trouxa.