Arquivos mensais: Agosto 2016

Proposta de proibição do Verão para os políticos

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 26/08/2016)

Autor

                Pacheco Pereira

Mas o que é que deu a vários políticos no activo que quando chega o Verão perdem o juízo todo? Eu sei que o sol tem estado muito forte, e a canícula é grande, mas todos são gente com dinheiro para se protegerem, estarem repousados no ar condicionado, usarem bons chapéus e porem cremes no corpo. Mas não, passam-se da cabeça e do corpo e é um estendal pouco dignificante nas revistas do “coração”, que, pelo menos uma vez por ano, não têm como matéria prima apenas as estrelinhas das telenovelas e os famosos porque são “famosos” e têm gente que, todos esperamos, sabem o que fazem. Às vezes duvido.

Podem dizer, e esse é também o argumento comercial e interesseiro das revistas e dos fotógrafos que vendem as férias dos “famosos”, que não havendo nada a esconder, tudo se pode mostrar. Mas mostrar e exibir são duas coisas diferentes. Não são fotos de paparazzi tiradas às escondidas, mas exposições e poses consentidas e certamente negociadas, feitas voluntariamente num exibicionismo insensato, para não dizer outra coisa.

Vejamos dois exemplos: o que leva o nosso Presidente da República, que eu pensava mais comedido nestas matérias, a exibir a sua praia em companhia, numa companhia que, aliás, sempre se tinha pautado pela reserva e ainda bem? O outro exemplo é o de Assunção Cristas que se mostra para a fotografia com um vestido curto com kiwis (Nossa Senhora do Gosto alumiai-nos a todos!) e noutra série de fotos combinadas com os calções que antes se chamavam hot pants e o hot estava lá por alguma razão.

É-me indiferente que o Presidente queira aparecer de “namorado” ou que a líder do CDS tenha resolvido ser sexy, estão no seu direito de ter as ilusões que quiserem. Mas não me venham depois dar lições de moral do comedimento, de moral da reserva, ou da moral que deve assistir a adolescentes e adultos na defesa da privacidade, sua e dos seus.

O exemplo que estas pessoas com responsabilidade estão a dar conflui num grave problema dos nossos tempos: a contínua erosão do valor da privacidade, da reserva, e mesmo do bom gosto. Quando nós assistimos a uma geração de adolescentes que usa e abusa das fotografias provocatórias nas redes sociais, de que só mais tarde amargamente se arrepende, vemos agora estes adultos a fazer algo que não é muito diferente. O mal disto é que se gera uma cultura de exibição que torna mais difícil para quem não a deseja, ou mesmo a abomina, poder resistir, dizer que não, que não quer ser fotografado, que não quer ver cada passo seu escrutinado no Twitter e que, acima de tudo, não tem que dar nenhuma satisfação a ninguém de por que razão quer que permaneça intacta a sua reserva de intimidade e privacidade.

Ah! e outra coisa: ainda estou para ver alguém que não venha a arrepender-se destas exibições, ou porque, com o tempo, deixou de gostar de se ver “exibida”, ou porque tem razões para não querer ver a sua vida tão devassada como no passado. Foram precisos 200 anos de “civilização burguesa” para criar as condições económicas da privacidade e mais de 200 anos para se perceber o valor de não se viver numa “aldeia global”, onde todos sabem tudo sobre todos e a liberdade é menor. Liberdade, meus senhores e senhoras.

O fascínio pelo MPLA, a outra maneira de falar do fascínio pelo dinheiro
Que Portas, que está vendido a tudo o que pague, se tenha dedicado a assegurar o sucesso do Congresso do partido que governa Angola em ditadura, a gente hoje já o percebeu. Mas a surpresa veio agora do CDS que, apesar dos muitos desmentidos pouco convictos, deu um claro aval à ditadura de José Eduardo dos Santos, o homem dos 99% dos votos. Imagino como devem estar entalados os propagandistas do CDS que pululam pelos blogues de direita e que agora elogiam um partido comunista reciclado, uma elite corrupta até à medula, e que, ainda recentemente, mostrou o que era na perseguição a Luaty e aos seus companheiros. Ainda não perceberam o que são más companhias, mas agora têm uma.

Como o governo salvou a Caixa sem se salvar a si

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 25/08/2016)

Autor

                    Pedro Santos Guerreiro

O Governo fez o caminho todo errado para chegar ao destino certo. O mais importante na Caixa nunca foi a nomeação da administração, mas convencer Bruxelas a não impor uma ajuda Estado, o que teria consequências dramáticas sobre todo o sistema financeiro. O PS perdeu a oportunidade de capitalizar-se a si próprio com a vitória política de hoje. E o PSD devia estar calado sobre este assunto, que ele próprio deixou causar por inércia e medo.

Os administradores chumbados foram os bobos da corte e o assunto tornou-se o bombo dos cortes e costura. Com razão: o processo de nomeação da administração envergonhou todos os envolvidos, começando e acabando no governo, que para mais reagiu de forma patética. A Caixa precisa de uma boa administração e de um sistema de governo que a proteja do capcioso poder político e da soberba de uma comissão executiva demasiado convencida consigo própria. Correu tudo mal no processo de nomeação da administração. Mesmo que a comissão executiva tenha prevalecido, apesar do vexame de ser mandada estudar. E mesmo que, pela primeira vez em décadas, a equipa agora conhecida não seja contaminada por representantes de partidos políticos.

Mas o que esteve sempre em causa na Caixa Geral de Depósitos era um problema infinitamente maior. A necessidade de capitalização. De injeção de dinheiro fresco, conversão de dívida do Estado em capital e emissão de obrigações para financiar a sua reestruturação. Uma enormidade de dinheiro, que totaliza 4,6 mil milhões (dos quais 2,7 mil milhões em dinheiro fresco). Estava nas mãos da Comissão Europeia autorizá-lo. Ou não.

Não é, nunca foi, uma questão de semântica. Ser ou não ser considerado ajuda de Estado teria consequências completamente diferentes e avassaladoras. Se a Direção Geral de Concorrência tivesse obrigado a considerar a injeção de capital como ajuda de Estado, duas coisas aconteceriam: o valor seria considerado no défice do Estado e lá iam as contas públicas este ano para ar; e, sobretudo, teria de haver “bail in” na Caixa.

Sim, leu bem. A Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado, o maior banco português, esteve durante os últimos meses sob ameaça de “bail in”. Na prática, isso significaria que antes do dinheiro do Estado entrar, credores privados perderiam o seu.

Se a Direção Geral de Concorrência tivesse obrigado a considerar a injeção de capital como ajuda de Estado, duas coisas aconteceriam: o valor seria considerado no défice e lá se iam as contas públicas este ano; e teria de haver “bail in” na Caixa.

Dados os montantes em causa, os grandes depositantes não seriam chamados a perder dinheiro, mas os obrigacionistas sim. Incluindo muitos detentores de obrigações de retalho. Ou seja, pequenos investidores.

As consequências sobre as contas públicas, sobre a reputação dessa “caixa forte” que é a CGD e sobre todos os bancos nacionais seriam gravíssimas. Os mercados aumentariam os custos de financiamento de todos os bancos, a possibilidade de aumentos de capital noutros bancos (como o BCP e o Novo Banco, que deles precisam) seria dificultada, muitos obrigacionistas perderiam dinheiro e a inexpugnabilidade da Caixa, último reduto na percepção pública de banco seguro, ruiria.

Foi isto que o governo conseguiu e que se confirmou hoje: a injeção de capital pode ser feita sem ser considerada ajuda de Estado. Depois da vitória de António Costa nas sanções, a vitória de António Costa na Caixa. Ambas em Bruxelas. Ambas contra o fatalismo preconizado por Passos. Costa matou duas vezes Coelho com uma cajadada. E Marcelo Rebelo de Sousa, que anunciou o seu empenho na “questão da banca” desde o seu primeiro discurso, também. A vitória política é de ambos.

A situação calamitosa da Caixa Geral de Depósitos resulta do adiamento sucessivo do problema, que o anterior governo caucionou. O grande mérito de Passos no caso BES resultou, paradoxalmente, no grande demérito no Banif, no Novo Banco e na Caixa. Porque em todos estes casos fez o mesmo: nada. Fazer nada no BES significou não ceder ao poderoso lóbi de Ricardo Salgado e essa é uma coroa de louros que ninguém no governo antes de Passos Coelho pode reclamar. Fazer nada no Banif foi uma vergonha perdulária, como é uma vergonha despesista termos de capitalizar a Caixa num enorme balúrdio. Felizmente, sem “bail in”. Foi essa a vitória do governo PS que António Costa não consegue aproveitar, porque de tanto amadorismo em querer festejar com foguetes para o ar acabou por virar os tiros todos para os seus próprios pés. Mas hoje safámo-nos de boa. Provavelmente, nem nunca saberemos bem de quão “boa” era. Ainda bem.

Pecadilhos dos nossos bispos

(Blog O Jumento, 23/08/2016)

bispos

«A submissão à autoridade e a corresponsabilidade pelo bem comum exigem moralmente o pagamento dos impostos, o exercício do direito de voto, a defesa do país:

«Dai a cada um o que lhe é devido: o imposto, a quem se deve o imposto; a taxa, a quem se deve a taxa; o respeito, a quem se deve o respeito; a honra, a quem se deve a honra» (Rm 13, 7).» [Catecismo da IgrejaCatólica]

Não faz muito sentido que em pleno século XXI as relações entre dois Estados, Portugal e o Vaticano, seja regida por uma concordata, como se o papa não abdicasse dos seus poderes medievais. Sendo Portugal um Estado de direito onde a Constituição protege os interesses dos cidadãos, assegurando-lhes total liberdade religiosa e onde as diversas confissões religiosas são reconhecidas, não faz sentido a existência de uma Concordata.

Mas não deixa de ser curioso que os bispos portugueses, quando se sentiram incomodados pelo fisco, em vez de reagirem baseando as suas queixas nos direitos que decorrem da lei portuguesa, lei que está em conformidade com todos os acordos e convenções internacionais, optaram por invocar a Concordata, como se fosse directores locais de uma multinacional com direitos especiais sobre o mercado português.

Todos os dias o fisco adopta decisões em relação a empresas e cidadãos nacionais ou estabelecidos em Portugal e quando estes se sentem lesados recorrem aos mecanismos legais. Mas os nossos bispos preferiram recorrer às protecção medieval do Vaticano e vieram para a comunicação social berrar contra o Estado português, só faltou discursarem em latim como se sentissem mal com a legislação nacional.

Compreende-se que ao longo de séculos de privilégios a Igreja Católica, os seus padres e os seus bispos se tenham habituado a estar um pouco à margem das leis que se aplicam à plebe. O problema é que os tempos são outros e os negócios da Igreja estão sujeitos às regras que se aplicam a todos os cidadãos e apenas se lamenta que ainda circule muito dinheiro na Igreja sem que esteja sujeito a qualquer controlo ou registo contabilístico como sucede com qualquer empresa.

Mas como ´de evasão fiscal que estamos falando é pena que os padres e bispos se tenham  esquecido do seu próprio catecismo, que na última versão considera pecado o não pagamento dos impostos devidos ao Estado. Enfim, em Portugal sê romano, católico e apostólico.