Arquivos mensais: Julho 2016

Os sancionalistas

(Mariana Mortágua, in JN, 05/07/2016)

mariana_mortagua

Os sancionalistas usam um pin da bandeira portuguesa na lapela. Quando um governante alemão mente em público para atiçar os especuladores contra Portugal, o sancionalista compreende. Quando um eurocrata ataca a maioria parlamentar portuguesa para desviar as atenções da crise do Deutsche Bank, o sancionalista confirma as suas preocupações e diz, como Maria Luís Albuquerque: “Se eu fosse ministra, não havia sanções”.

Quando um responsável eleito pelo povo se insurge contra a ingerência de Bruxelas em opções da democracia portuguesa, o sancionalista franze as sobrancelhas e, como Passos Coelho, condena quem “usa tese do inimigo externo” contra os nossos protetores de Berlim.

Os sancionalistas adoram as palavras “credibilidade” e “compromisso”. Quando um organismo não eleito e sem existência prevista em qualquer tratado, o Eurogrupo, recusa dados oficiais e pretende ditar alterações de orientação económica de um Governo legítimo, o sancionalista explica que Portugal tem um problema de “credibilidade”. Quando um banqueiro do centro da Europa, depois de salvar mais um grande banco europeu, explica que “regras são regras” e “todos temos de cumprir os nossos compromissos”, o sancionalista sorri e recorda o tempo em que escrevia Orçamentos do Estado violando compromissos constitucionais e contratos sociais (e, ainda assim, sem cumprir as metas do défice).

Os sancionalistas dizem que não atiram as culpas para os outros. Mas não aceitam que as sanções da Comissão Europeia às contas portuguesas entre 2013 e 2015 se baseiam nos anos da sua governação. Para sacudir a água do capote, aliam-se à estratégia europeia para denegrir o país e chantagear o atual Governo.

Os sancionalistas falam sempre em nome do interesse nacional. Só não percebem, ou fingem não perceber, que interesse nacional é um país poder escolher o seu Governo e as suas políticas, sem ter que ser sujeito a pressões, ameaças e humilhações. Aceitar a chantagem, participar nela, não é patriotismo, é colaboracionismo. Assim são os nossos sancionalistas. Mas sempre, é claro, de pin com a bandeira portuguesa na lapela.

O dia em que Albuquerque teve razão

.(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/07/2016)

Autor

                       Daniel Oliveira

Qualquer português de boa-fé e qualquer europeu informado percebe a injustiça de sanções pelo incumprimento das metas orçamentais. Percebe que estrear estas sanções com um governo que não é responsável por elas é estranho e que aplicá-las quando as previsões europeias indicam que haverá cumprimento dos limites ao défice terá como único efeito a sabotagem desse mesmo objetivo.

Percebe que as sanções, mesmo que sejam simbólicas ou fiquem suspensas, apenas servirão para instalar uma desconfiança dos mercados com efeitos que podem vir a ser devastadores para a nossa situação financeira e económica. Onde não havia um problema passará a haver. Há, aliás, algumas reações políticas na Europa que parecem indicar um espírito incendiário. Depois de vermos, em vésperas de uma decisão sobre as sanções, a despropósito e para desviar as atenções da situação do Deutsche Bank, o ministro das Finanças alemão dizer que Portugal pode ter de pedir um novo resgate temos razões para pensar que estamos perante uma profecia que se pretende auto-realizável. Quando ouvimos o presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), também alemão, dizer que está mais preocupado com a situação portuguesa do que com o Brexit redescobrimos até onde pode ir a capacidade de negação, a irresponsabilidade e o terrorismo verbal nesta União.

Aplicar estas sanções com um governo que não se aprecia por ação de um governo de que se gostava e adiar uma decisão definitiva para depois das eleições espanholas, para não prejudicar o Partido Popular espanhol, faz tudo isto tresandar a gestão política. Que as várias referências coordenadas e totalmente despropositadas a um novo resgate apenas tornam mais evidente.

Perante esta situação, e sendo estas sanções relativas ao desempenho orçamental do governo de Pedro Passos Coelho, os social-democratas passaram do silêncio comprometido para a ofensiva.

Primeira tese: o governo não está a negociar convenientemente. Luís Montenegro, especialista do PSD em defender o indefensável (todos os partidos têm alguém com esta função), foi quem desenvolveu a ideia. O PSD responsabiliza o atual governo por uma eventual sanção por causa dos resultados de um governo do PSD. E diz que isso acontecerá porque António Costa não se quis bater em Bruxelas e com isso reconhecer, na argumentação que usasse junto da Comissão, o excelente trabalho feito pelo governo anterior. Trabalho tão magnífico que pode levar a estas sanções.

Mais clara foi Maria Luís Albuquerque. Responsabiliza a política do atual Governo pela eventual aplicação de sanções a Portugal. As sanções aos que governam hoje pelos efeitos da governação do passado serão aplicadas porque este governo reverteu políticas defendidas na Europa e por isso perdeu influência e credibilidade. O que leva Albuquerque a dizer: “Se eu fosse ministra das Finanças, a questão das sanções não se colocava. (…) Se tivéssemos continuado no Governo essa credibilidade não se perdia.”

Tecnicamente, não há nem nunca poderia haver sanções à credibilidade. Se forem aplicadas sanções, só o podem ser por não termos cumprido as metas orçamentais em 2015, o que é responsabilidade desta ministra. No entanto, o que Maria Luís Albuquerque está a dizer não é falso. A ex-ministra explica que a Comissão discorda das políticas deste Governo (o aumento do salário mínimo nacional foi dado como exemplo pelo presidente do MEE) e concordava com as do anterior. E que por isso aplicará sanções a este Governo e não aplicaria ao anterior, mesmo sabendo que a justificação para as sanções está nos resultados das políticas do governo anterior. Ou seja, Maria Luís Albuquerque assume que isto é uma punição política e o défice de 2015 é apenas a desculpa.

O raciocínio está certo. O problema é a antiga ministra usá-lo para defender o seu governo. Ele seria melhor porque seria mais do agrado da Comissão Europeia e sendo mais do agrado da Comissão Europeia estaria menos exposto à possibilidade de ser sancionado, mesmo estando em causa os resultados orçamentais da sua governação.

É provável que a antiga ministra não se tenha apercebido das implicações desta sua convicção. O que está a dizer é que um governo de protetorado, para ser bem sucedido, tem de contar com o apoio político da Comissão Europeia. Se não o tiver, será punido mesmo que cumpra metas. Se o tiver, terá autorização para não as cumprir. E a senhora Maria Luís Albuquerque candidata-se, sem qualquer incómodo, a este indigno lugar.

A amnésia do dr. Passos e a modéstia da dra. Maria Luís

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 04/07/2016)

nicolau

Nos últimos dias, o dr. Passos Coelho e a dra. Maria Luís deram pujantes sinais de vida. O primeiro esclareceu-nos que o atual Governo está a dar cabo da bela obra que ele edificou. A segunda garantiu-nos que com ela ao leme das Finanças não estaríamos com o cutelo das sanções apontado ao pescoço.

Comecemos, por uma questão de educação, pela dra. Maria Luís. A ex-ministra das Finanças e atual vice-presidente do PSD teve um ataque de modéstia e disse para que não houvesse dúvidas: “Se eu fosse ministra das Finanças, a questão das sanções não se colocava”.

Maria Luís tem toda a razão. Se ela fosse ministra das Finanças, a questão das sanções não se colocava, mas não pelas razões que ela pretende que supostamente são as verdadeiras, ou seja, a gestão orçamental de 2015. Mesmo que fosse ela a ministra e o défice tivesse ficado em 3,2% (como ficou oficialmente, embora Maria Luís defenda que se quedou nos 3%) não haveria sanções porque não só existia (existe) uma enorme identidade do ponto de vista político e ideológico entre o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, e o seu pau mandado, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, com o anterior Governo PSD/CDS, como a ex-ministra era (é) muito apreciada e uma pupila dileta de Schäuble.

E que não haveria sanções prova-o o facto de, entre 2011 e 2014, o Governo PSD/CDS ter falhado sistematicamente as metas inscritas nas versões iniciais dos Orçamentos do Estado, e Bruxelas, Berlim e o Eurogrupo terem sempre acolhido com grande bonomia essas derrapagens, sem nunca terem colocado a questão das sanções em cima da mesa.

Mais ainda: o que Schäuble, Dijsselbloem e a ala dura da Comissão, liderada por Victor Dombrovski, querem sancionar não é o défice de 2015 mas a política económica de 2016 seguida pelo atual Governo português, com o qual não concordam e cuja alternativa orçamental não subscrevem.

Quanto ao dr. Passos Coelho, deu sinal de vida num artigo no “Diário de Notícias” onde diz que “se não fosse a política do BCE (…) Portugal já não teria condições para se financiar nos mercados externos”. Verdades como punhos, dr. Passos, verdades como punhos! O pequeno problema é que se não fosse o presidente do BCE, Mario Draghi, a declarar no verão de 2012 que utilizaria todos os instrumentos à sua disposição para salvar o euro e se não fosse a política de compra de ativos do BCE a partir de 2015, as taxas de juro para Portugal teriam passado todo esse período bem acima do que se verificou e, provavelmente, não teríamos tido sequer possibilidade de ter uma saída limpa do programa de ajustamento. É que as taxas de juro baixas, dr. Passos, não valem só para este Governo; valeram, e muito, para o Executivo que liderou. Mas isto já foi há tanto tempo que o dr. Passos, seguramente devido a uma amnésia seletiva, não se lembra de tal.

Diz também o dr. Passos que o atual Governo tratou “da pior maneira a situação do Banif”. Provavelmente é outra verdade como punhos. Mas não foi o Governo do dr. Passos que deixou arrastar a situação do Banif durante três anos, apesar dos sucessivos avisos da Comissão? E não foi o dr. Passos que permitiu que o banco enviasse oito planos de reestruturação para Bruxelas, todos chumbados, sem que a dra. Maria Luís tivesse feito algo que mudasse as águas em que navegava a instituição? É que foi o Governo do dr. Passos que “nacionalizou” o Banif – logo tinha responsabilidades decisivas no seu futuro. O dr. Passos não se lembra disto. É preciso cuidado com essa amnésia seletiva, porque se está a agravar.

E, finalmente, a frase definitiva: “O Governo e a sua base política de apoio têm exacerbado os riscos. E quando externamente algumas contingências previsíveis se materializam, como o resultado do referendo britânico mostra, o Governo atua como se tudo isto fosse inesperado e o limitasse injustamente”.

Ficamos, pois, a saber que para o dr. Passos o Brexit era uma “contingência previsível” – pena ter havido tanta gente, inclusive os famosos mercados, a não prever tal “contingência previsível”. E pena maior foi o dr. Passos não ter compartilhado esse facto com o mundo.

Regista-se, finalmente, que para o dr. Passos o Brexit não vai limitar Portugal, no sentido de ter impacto económico sobre o nosso retângulo. Ainda bem. Já tínhamos o otimismo esclarecido do Prof. Marcelo, o otimismo irritante do dr. Costa, passamos agora a ter o otimismo pessimista do dr. Passos. Otimismo porque, com ele, a situação há um ano era muito melhor do que agora – e se o voltarmos a chamar, a situação tornará a ser melhor do que agora. Pessimismo porque, sem ele e com este Governo, vamos a caminho de novo resgate. Ora, perante esta análise há que marcarmos dia e hora e gritarmos todos da janela: “Dr. Passos fur immer!” (o “fur immer” quer dizer “para sempre” e é para o dr. Schäuble não ter de se incomodar a mandar traduzir a nossa nova palavra de ordem). E nessa altura, com o regresso do dr. Passos a São Bento, voltaremos a dormir descansados. Oremos!