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"O MP não guarda paióis", diz a sotôra

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(In Blog O Jumento, 13/07/2017)
morgado

A procuradora Maria José Morgado tentou responder às críticas do silêncio do MP a propósito da denúncia de um possível assalto a Tancos com um argumento ridículo, afirmou com ar de quem estava a gozar com todos os que criticam o MP que esta instituição “não guarda paióis”.

Mas quanto ao que o MP deve ou não fazer e tendo em consideração o alto cargo que lá desempenha, talvez não fosse má ideia saber. Se, por acaso, desconhece o Estatuto do Ministério Público pode ficar descansada porque ainda não será desta vez que vai ser obrigada a lê-lo, basta ir até à alínea i) do artigo 3.º, que estabelece as competências do MP vem lá escarrapachado:
«i) Promover e realizar acções de prevenção criminal; »
A procuradora foi muito clara na sua intervenção, afirmou que a acção do MP só se inicia partir de um fato criminoso, isto é, sem a existência de fatos criminosos não tem nada que fazer. Pois cara procuradora, mas não é isso que consta no estatuto do MP e é uma pena que uma das suas mais altas dirigentes e uma das personalidades mais ativas na comunicação social desconheça uma das regras mais elementares que supostamente norteia a sua ação.
Disse também a procuradora que quando o processo chegar ao seu fim os senhores jornalistas (e, já agora, qualquer cidadão que o requeira) pode consultar o processo e ver o que lá está. Enfim, parece que há um pelo menos um processo no MP que está guardado a sete chaves e que nem o Correio da Manhã, o Sol ou a TVI conseguirão saber o que lá está muito antes da conclusão do que quer que seja.

É uma pena  que em processos em que em vez de estar em causa o MP estão políticos, até se fica com a impressão de que o seu conteúdo é publicado em dazibaos, os jornais de parede da Revolução Cultural chinesa, um órgão de agit prop muito apreciado pela Dra. Maria José Morgado quando, em vez de estudar andava a promover a ditadura do proletariado orientada pelo grande educador Arnaldo Matos.

Tem razão, ainda que tenha concluído o meu curso sem passagens administrativas, estou entre aqueles que, por falta de recursos inteletuais,  são estúpidos por questionarem porque motivo o MP tem estado calado. De fato, o MP não tem nada a acrescentar e por isso não deve abrir uma excepção, mas em vez de publicar comunicados manda um dos seus dirigentes à TV dizer que não tem competências na prevenção do crime, que não lhe cabe guardar paióis definindo como estúpida a interrogação para a qual muitos portugueses queriam e querem resposta, pois a procuradora só foi para a TV dizer uns disparates na esperança de disfarçar o incómodo da situação.

Para terminar, alguém com educação e sentido de Estado devia explicar à sotôra que não é bonito atirar responsabilidades para terceiros, como os serviços de segurança ou outros. Ou também é competência do MP apurar responsabilidades em direito na TV?]]>

WannaCry e a rede que nos sufoca

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 16/05/2017)

Daniel Oliveira

 

A distribuição de ransomware, que encriptou dados de muitos de milhares de computadores exigindo o pagamento de 300 dólares em bircoin para o seu desbloqueio não tem, na sua metodologia, nada de novo. É um ataque corriqueiro e pouco sofisticado. Tão simples que, apesar da sua dimensão, foi travado com dispêndio de apenas 12 euros, por um informático de 22 anos. Apesar do aparato, não terá rendido mais de 32 mil dólares.

A razão para o alarido tem a ver com a dimensão da coisa, que, segundo a Europol, não tem precedentes. O WannaCry correspondeu a 45 mil ataques em 74 países, passado por Espanha, Rússia, Ucrânia, Taiwan, EUA, Reino Unido, China, Itália, Vietname ou Portugal. Afetou computadores com o sistema operativo Windows, da Microsoft. De um hospital oncológico indonésio à PT portuguesa, as vítimas foram variadas e espalhadas por todo o globo. Da Renault, que teve de parar a produção em várias fábricas, ao Serviço Nacional de Saúde britânico, que foi obrigado a encaminhar pacientes para outros serviços.

Só quando deixarmos de olhar para a rede e para a globalização como fenómenos intrinsecamente bons, e não como factos históricos com efeitos contraditórios, poderemos gerir algo que nos deixa tão expostos.

É assustadora a displicência com que empresas e instituições públicas lidam com os seus sistemas informáticos, mesmo sabendo que guardam informação sensível dos cidadãos e que uma ruptura no sistema pode ter efeitos dramáticos nas vidas das pessoas. O ataque aproveitou vulnerabilidades conhecidas. Muitos dos utilizadores institucionais não aplicaram atempadamente as atualizações de segurança ou usam software que já não é suportado pela Microsoft. Quando se pensa que entre as vítimas do ataque estão as maiores multinacionais do mundo e instituições públicas fundamentais de grandes potências europeias temos toda a razão para temer pelo futuro. Outro debate paralelo mas urgente é sobre a continuação de utilização, por parte de organismos públicos, de software proprietário.

É evidente que empresas e Estados ainda não interiorizaram a sua total dependência em relação aos meios informáticos, cometendo erros grosseiros de segurança. Se um ataque tão simples, tão pouco sofisticado e tão fácil de travar, conseguiu, pela sua dimensão, ter estes efeitos, imaginem o que pode o ciberterrorismo mais bem preparado e direcionado. E isto leva a outro debate, para o qual, não havendo soluções, tem de haver reflexão. É um debate continuo, muito abrangente e que ajuda a explicar a ansiedade que dá força a fenómenos como Trump e Le Pen: nunca fomos tão vulneráveis como hoje.

Durante muito tempo vivemos entusiasmados com um mundo cada vez mais pequeno. Hoje, percebemos que a proximidade pode ser claustrofóbica. Assumimos que estarmos todos ligados é genericamente positivo. Também razões para esse otimismo, apesar da proximidade ter favorecido a construção de comunidades de afinidades eletivas que deixaram as pessoas com mais mundo mas menos acesso à diversidade. Mas esta rede incontrolável deixa a economia, a lei e a privacidade muito mais vulneráveis. O mundo em rede desafia tudo o que sabíamos sobre a forma de exercer o poder e de regularmos a nossa vida social. Dizer isto não é um apelo a um impossível e indesejável regresso ao passado. A minha vida profissional melhorou tanto que tal ideia nunca me passaria pela cabeça. É um apelo a contrariarmos o tonto deslumbramento com o progresso, que sempre impediu os humanos de se preparem para os perigos do futuro.

Só quando deixarmos de olhar para a rede e para a globalização como fenómenos intrinsecamente bons, e não como factos históricos com efeitos contraditórios, poderemos gerir, enquanto comunidade humana, algo que nos deixa tão expostos. Foi sempre o pessimismo que nos avisou para os perigos do progresso e nos ajudou a encontrar as melhores formas de os prevenir.

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A condição pós-humana

(António Guerreiro, in Público, 24/03/2017)

Autor

António Guerreiro

Há poucos dias, demos pela vinda do pós-humano, quando lemos a notícia de que se realizou com sucesso a primeira implantação, no nosso país, de um coração artificial. Poucos dias depois dessa transformação parcial de um indivíduo humano em cyborg, no Hospital de Santa Maria, pudemos ler, num artigo publicado neste jornal, assinado por Hugo Torres, que “o próximo estado evolutivo dos computadores pode precisar de ADN”. Informava o autor do artigo que vêm aí os computadores quânticos. Os computadores biologizados e o corpo humano computadorizado: eis a prodigiosa reversibilidade que até agora só os utopistas e futurólogos se tinham entretido a imaginar, quando os computadores, mais agarrados à terra do que à cloud, eram ainda máquinas colossais que não cabiam em nenhum escritório. Mas não parece que nós, ainda tão afeiçoados a um humanismo tradicional e aos seus preceitos morais, estéticos e educativos, estejamos preparados para uma antropologia do artificial, capaz de retirar as devidas consequências de uma versão do corpo humano em que os órgão biológicos são substituídos por peças nanorobóticas. Ainda achamos delirante que uma companhia tenha nomeado um computador para um dos seus órgãos directivos (conta o escritor belga Paul Jorion num livro de 2016, intitulado Le dernier qui s’en va éteint la lumière. Essai sur l’extinction de l’ humanité).

No campo filosófico, estas questões que fixaram conceitos como os de pós-humano e trans-humano tiveram o seu momento de emergência mais visível por ocasião da publicação de um livro do filósofo alemão Peter Sloterdijk, em 1999. Chama-se esse livro Regras para Um Parque Humano e é uma resposta à Carta Sobre o Humanismo, que Heidegger escreveu em 1946. Ao defender que o homem é, desde sempre, o resultado de uma antropotécnica que procede por selecção e domesticação do homem pelo homem, Sloterdijk punha fim ao discurso do humanismo e interrogava a condição que nele desempenha o saber filosófico, a literatura e as artes. Mais tarde, numa entrevista, ao falar do “cibernético-biotécnico”, isto é, da convergência do organismo — “o que nasceu” — e da máquina — “o que é fabricado” -, Sloterdijk acrescentou uma outra humilhação sofrida pela humanidade, ao longo da sua história, às três que Freud tinha enumerado: a humilhação infligida por Copérnico, ao revelar que a Terra não é o centro do universo; a humilhação provocada por Darwin, ao revelar a ascendência animal do homem; e a humilhação, da qual Freud se reclamava o autor, infligida pela psicanálise, ao descobrir que o homem é determinado por forças inconscientes que não controla. Essa quarta humilhação acrescentada por Sloterdijk consiste em mais uma etapa na “substituição das descontinuidades metafísicas por continuidades pós-metafísicas”. Traduzindo isto por outra linguagem: a “barreira metafísica” que parecia separar o homem da natureza (primeiro), do animal (a seguir) e da máquina (por último) foi quebrada, dando origem a um ser que resulta da hibridação do orgânico com o cibernético. O que torna obrigatória uma pergunta que um especialista francês das novas tecnologias, Jean-Michel Besnier, colocou no subtítulo de um dos seus livros: “O futuro terá ainda necessidade de nós?”.

O que ainda mal começou a ser pensado é o modo como estas transformações abalam as regras da política e perturbam a própria ideia de democracia. Depois de se ter fixado a ideia de “pós-democracia”, é tempo de nos irmos habituando ao conceito de “transdemocracia”, para pensar a relação mais do que tumultuosa entre a tecnologia e a política.