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Galpgate: ou há moral ou comem todos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

Autor

                       Daniel Oliveira

(Daniel Oliveira partilha e amplifica a indignação que já aqui tínhamos manifestado num texto que publicámos – e para o qual ele remete -, quanto à dupla bitola que o Ministério Público usa quando acusa agora os políticos, tendo os senhores procuradores em tempos beneficiado do patrocínios de empresas privadas para realizarem os seus congressos.

Estátua de Sal, 11/07/2017)

Já aqui escrevi que há um lado positivo no chamado, talvez com algum exagero, Galpgate: os decisores perceberem que as regras, no que toca à relação com empresas sobre as quais tomam decisões, são estritas. Porque o secretário de Estado aceitar uma viagem e um bilhete para a bola não afeta nada as decisões que tem de tomar, mas revela uma intimidade que tem de ser inibidora. Por isso não, não concordo com a posição de muitos quando tratam este caso como absurdo. O nacional-porreirismo não é uma forma de corrupção mas é sinal de relaxamento ético que facilmente torna as relações institucionais excessivamente informais.

Escrever isto não é defender que os três secretários de Estado cometeram um crime, como parece acreditar o Ministério Público. Tenho mesmo dificuldade em imaginar onde vão desencantar o dito crime. Espero que estejam seguros do caminho que estão a trilhar ou será inevitável que cresça a ideia de que há, em alguns sectores da justiça, uma má vontade com uma parte dos políticos. Porque era evidente que a partir do momento em que Jorge Costa Oliveira, João Vasconcelos e Rocha Andrade fossem constituídos arguidos não poderiam ficar no governo. A antecipação é, aliás, das poucas coisas inteligentes que o governo fez este mês.

Apesar de ter muitas dúvidas sobre a criminalização do comportamento eticamente condenável dos secretários de Estado mas de achar que a moralização da vida política passa por reforçar o cordão que separa o poder político e poder económico, é fundamental perceber se há uma perseguição judicial e ética seletiva. Porque se há, o assunto passa a ser esse.

Quanto à questão judicial, quero perceber se o atual e o próximo líderes parlamentares do PSD também vão ser constituídos arguidos ou continuar a ser investigados. Os que apareceram na bancada VIP, que as empresas costumam reservar, não tendo por isso seguramente comprado aquele bilhete. Que viajaram pela agência de Joaquim Oliveira, que trabalha para a Federação Portuguesa de Futebol, mas juram ter sido eles a comprar o bilhete. Não me levem a mal, mas quando uma coisa parece ser exatamente igual a outra e dá sinais de ter sido corrigida depois de rebentar a bronca não me chegam formalismos, quero investigações sérias. Enquanto isto era apenas um escândalo mediático aceitavam-se justificações pouco credíveis. Se é para ser crime, exijo, como cidadão, que todos sejam investigados.

Quanto à perseguição ética, nem saberia por onde começar. A razão pela qual a comunicação social, em contraste com o que tem sido habitual, está relativamente sóbria em relação a este tema é simples: a generalidade dos órgãos de comunicação social aceitam viagens e outro tipo de ofertas de empresas sobre as quais escrevem. Os mais sérios declaram-no no fim dos artigos, quando essas viagens ou ofertas servem para fazer trabalhos, os outros não. Vão os jornais que noticiaram esta viagem fazer um levantamento sobre o que é e não é aceitável fazer na sua própria casa? Interditar a aceitação de qualquer viagem se não tiver como fim um trabalho específico? Debater se mesmo para fazer reportagens devem aceitar viagens pagas por instituições privadas? E públicas? A minha ida às convenções Democrata e Republicana, para escrever vários trabalhos para o Expresso, foi financiada pela FLAD (uma instituição pública que tem essa função nos seus objetivos) e isso estava declarado nos trabalhos publicados. Não sei se aceitaria fazê-lo se o financiamento fosse privado e sei que nunca aceitei qualquer tipo de oferta ou viagem que não fosse institucional (para o órgão de comunicação em que trabalhasse) e exclusivamente para fins de trabalho. Mas gostava que houvesse um debate entre os jornalistas para serem claras as fronteiras e cada um não agir segundo os seus próprios limites éticos. Querem os jornalistas, enquanto classe, definir regras e dá-las a conhecer? Ou a clareza das regras é só para os políticos?

Se o problema é, como parece ser, um conflito de interesses, apesar de não levantar questões legais, tenho de perguntar se o conflito de interesses e falha ética não se aplicam ao patrocínio de atividades dos próprios magistrados do Ministério Público por empresas que podem ter – e muitas delas têm – importantes processos a correr na justiça. É que, tal como nos recorda o blogue Estátua de Sal (https://estatuadesalnova.com/2017/07/10/e-nao-houve-recebimento-indevido-de-vantagens/), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu o seu IX Congresso, em 2012, patrocinado pelo Banco Espírito Santo, Montepio Geral, BPI e CGD, só para me ficar pela banca. Isso afeta a independência dos magistrados associados ou dirigentes do sindicato? Tanto como a ida de Rocha Andrade a França.

 

Mas se é para sermos puristas comem todos: os líderes parlamentares (atual e próximo) do PSD que aceitaram bilhetes e foram a correr pagar quando a coisa se soube, os órgãos de comunicação social que têm como hábito aceitar viagens pagas e os magistrados Ministério Público que aceita patrocínios de empresas para os congressos do seu sindicato quando os seus associados estão envolvidos em processos contra essas empresas. Estão todos dispostos a seguir este novo caminho de moralização ou a ética é só para os “malandros dos políticos socialistas”?

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Demissões e outras atrapalhações

(Francisco Louçã, in Público, 11/07/2017)

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No início de agosto do ano passado, perguntando sobre se “o incêndio GALP é um caso de silly season?”, quando se discutiu acesamente o convite da petrolífera a três secretários de Estado para assistirem a jogos do campeonato europeu em França, a minha resposta era esta: esses governantes, competentes e influentes, colocaram-se numa situação impossível.

Pode agora estranhar-se que o Ministério Público leve um ano a investigar factos incontroversos, mas todos sabemos que é melhor entranhar que esses são os prazos de quem não tem prazos. Podemos lembrar-nos que houve deputados do PSD que viajaram a convite de outra empresa para os mesmos jogos e que fingiram “trabalho político” nesses dias (um truque para receberem a paga) ou que foi anunciado que uma dirigente partidária de direita teria viajado a convite da Federação de Futebol, ou que autarcas se tivessem juntado às comitivas empresariais, mas todos sabemos que os velhos hábitos morrem devagar.

O problema é que os governantes procederam mal e o governo corrigiu pouco. Primeiro os governantes: haver um conflito judicial com a Galp não era sequer condição para recusar o convite, bastava que fosse uma qualquer empresa, pois a sua acção está relacionada com decisões governamentais, para que fosse errado aceitar o voucher. Mesmo sem outras implicações, “estes convites fazem parte de uma cultura de vinculação do sistema político às empresas e a esse beautiful people que navega à volta dos eventos chiques” e só por isso são instrumentais para as empresas e tóxicos para os governantes. Que seja crime de favorecimento, isso já parece ser uma galinha a querer voar como a águia, mas veremos o que manda o tribunal.

Há no entanto outra lição a tirar destes episódios e é a mais importante: o governo reagiu na defensiva, sem uma política. A primeira resposta foi anunciar um novo código de conduta que deixaria doravante tudo claro. O que não ficou claro era se o dito código permitia estes convites ou se impunha a sua recusa – num caso não serviria para nada e no outro condenaria os secretários de Estado. Foi para ganhar tempo e nestas coisas esse é o pior instinto.

Depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que, no caso do membro da sua equipa que tinha estado nos jogos, ficava sem tutela sobre assuntos Galp. Nada disse sobre os outros dois secretários de Estado, mas assim estes tiveram que renunciar a esta tutela uns dias depois. Melhor seria que o governo tivesse agido prontamente. Ora, o governo deixou arrastar, como se não soubesse que este ia ser o desenlace.

Fica pelo menos a moral da história: numa crise, nunca abdicar ao controlo do tempo. Se o ministro se tivesse lembrado disso quando foi o roubo de Tancos, se não tivesse desvalorizado o caso (agora investigado como criminalidade organizada ou terrorismo), se o PM em exercício não tivesse esperado que fosse o Presidente a ter de convocar os chefes militares, então a escaramuça tentada por dois generais zangados por terem sido preteridos em nomeação anterior nem faria notícia de jornal. Razão falta-lhes por inteiro, porque se supõe que não acusam o ministro de ter falhado na definição das rondas ao paiol. Discernimento também não abunda, porque passar culpas não é digno. Mas provam que, na barafunda, todos os ajustes de contas vêm à tona.

O governo, que permitiu esta confusão por não saber o que fazer, bem precisa que o primeiro-ministro ponha ordem na sua casa e arrume a remodelação. Virá então a conclusão: a atrapalhação atrapalhou, mas isso nem minimamente preocupa o cidadão, que quer segurança, férias tranquilas, soluções para as florestas, mais empregos, a baixa do IRS e um bom início do ano escolar. E não se esqueça: haverá eleições em outubro, no tira teimas.

O silêncio

(In Blog O Jumento, 08/07/2017)
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Na sociedade portuguesa criou-se um dogma em torno da justiça, levando a que as várias instituições que a representem sejam tratadas como se fossem templos inatacáveis e não percebi ainda se é por causa do respeitinho típico dos portugueses ou do medo igualmente típico por estas bandas. Com muita gente a recear alguma vingança, transportando para este domínio os preconceitos religiosos, o medo do castigo de deus tem muitas semelhanças com o medo de nos metermos com os poderes judiciais.
Os políticos são eleitos e da mesma forma que são escolhidos para os cargos também podem ser facilmente destituídos, mesmo assim são vítimas de todo o tipo de críticas e processos difamatórios, estejam no governo ou na oposição. Os magistrados que não passam de funcionários públicos cuja formação inicial foi ministrada numa escola onde, segundo se soube nas notícias, o copianço abunda nas avaliações, comportam-se como sacerdotes da democracia.
Um bom exemplo da gestão do medo por parte dos magistrados sucedeu com Sócrates e não me refiro ao Caso Marquês, que parece estar a ultrapassar todos os prazos na esperança do ex-primeiro-ministro morrer de velho. Incomodados nas suas mordomias os juízes recorreram à sua absurda associação sindical para vasculharem as despesas feitas pelos governantes com os cartões Visa, na esperança de se vingarem. Ao que parece não conseguiram nada, mas não lhes faltarão oportunidades para se vingarem de Sócrates.
Sendo a única instituição portuguesa que não é alvo de críticas, a PGR faz uma gestão criteriosa da comunicação. Contando à partida com vários órgãos de comunicação social com o estatuto de oficiosos e jornalistas que gostam de fazer de porta-vozes, a tarefa é fácil, uma instituição que, por respeito medieval ou por medo ninguém critica, limita-se a gerir uma separação de poderes que parece existir num único sentido.
Talvez por isso ninguém tenha até agora questionado a senhora Procuradora-Geral sobre a razão de nada ter feito quando lhe chegou a denúncia de que estaria iminente um grande assalto aos paióis de Tancos. Se o tivesse feito Portugal e a Europa estariam agora mais tranquilos, a imagem do país não estaria danificada e os cidadãos sentir-se-iam mais seguros. Perante o alerta os militares teriam tomado medidas.
Mas a PGR preferiu que nada fosse feito e ficou em silêncio, aliás, perante a denúncia da sua atuação continua em silêncio, algo raro numa instituição que mal é beliscada emite logo um comunicado. A Procuradora-Geral não pode passar mais tempo em silêncio, sem justificar a sua opção, dizer porque estando em causa a segurança nacional optou por não alertar ninguém e tratar deste caso como se fosse um roubo de galinheiro. Não só deve justificar-se como assumir as suas responsabilidades.
O Chefe do Estado maior do Exército disse sentir-se humilhado com a forma como os militares atuaram. É mais ou menos o mesmo como muitos portugueses se sentem neste momento por saberem que o roubo podia ter sido evitado.