Para Marcelo a justiça fiscal é um luxo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/10/2016)

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                            Daniel Oliveira

Foi com grande alívio que o país mediático assistiu ao primeiro veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. Dirão que são retorcidas as cabeças que viram neste gesto uma mera gestão de imagem, em que o Presidente da República se distancia do Governo, dá um sinal, mas fá-lo numa matéria que deixa a opinião publicada satisfeita e garante espaço de recuo a António Costa. Que Marcelo não é assim tão calculista.

Apesar da ingenuidade de alguns, não é fácil defender que o Presidente vetou a lei que permitiria o acesso da Autoridade Tributária aos saldos bancários superiores a 50 mil euros para defender direitos, liberdades e garantias. O próprio desautorizou essa leitura, garantindo que o seu veto não correspondia a “um juízo de lei”, mas a “um juízo político”. De facto, a motivação não podia ser jurídica quando o próprio Marcelo recomenda que se apliquem os acordos internacionais e as diretivas europeias que levam a este mesmo levantamento do sigilo para depositantes não residentes. O que é inaceitável para a generalidade dos depositantes não pode ser aceitável para os não residentes. O que o Governo português não pode decidir sobre os depósitos acima de 50 mil euros não devia poder ser imposto pelos EUA e pela Europa. O que é violação da privacidade para uns não deixa de ser para outros, só porque a origem da decisão é diferente. Marcelo reconhece que os acordos internacionais defendem uma maior “transparência fiscal transfronteiriça”. Só não parece achar muito importante haver uma maior transparência fiscal dentro de casa.

Quem acredita que ao vetar esta lei Marcelo defendeu a privacidade continuará a dar ao fisco, com o sistema e-fatura, toda a informação pormenorizada sobre a sua vida. Os contribuintes cumpridores continuarão, como a generalidade da comunicação social reconheceu, a dar ao fisco muito mais informação do que lhe foi recusada por Marcelo. Na realidade, só mesmo quem foge aos impostos viu alguma coisa protegida. Os outros já há muito perderam, para o mal e para o bem, essa proteção.

O argumento de Marcelo não podia ser mais claro. Vetou porque aplicar em Portugal um sistema que existe em vários países europeus com uma longa tradição de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos não “dava um sinal positivo para a economia e as finanças do país” e minava a confiança no nosso sistema bancário. A ideia de que o combate à evasão fiscal é uma prioridade num tempo em que os que pagam são sufocados em impostos podia ser mal interpretada. Os investidores podiam achar que queremos ser como o Norte da Europa e lá se ia uma das nossas principais vantagens concorrenciais: ainda sermos aquele país onde, apesar de tudo o que mudou, quem tem dinheiro a sério e paga impostos é trouxa.

Eu, zelota da privacidade

(José Pacheco Pereira, in Público, 24/09/2016)

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                    Pacheco Pereira

A última coisa de que precisamos é que livros abjectos se tornem vulgares, aceitáveis, e impunes. Cá por mim, sou um zelota desse combate.


No seu editorial de anteontem, a propósito do abjecto livro de Saraiva, o PÚBLICO resolve fazer um daqueles exercícios salomónicos que infelizmente ajudam, do meu humilde ponto de vista, sempre os infractores, criando um falso equilíbrio entre dois lados de uma questão, como se houvesse neste caso excessos equivalentes numa matéria tão delicada como é a privacidade. Refere, em contraponto a Saraiva, aquilo a que chama os “zelotas da privacidade” e como eu não conheço muitos, não me importa de enfiar a carapuça. Sim, sou um zelota da privacidade e todos os dias fico mais zelota, porque o contínuo ataque à privacidade e mesmo, como é este caso, à intimidade, o hábito de a violar sem consequências, a emergência de uma cultura da exposição pública, e a indiferença com que se aceita que privados e estados a violem, é para mim muito preocupante como tendência do futuro. O que está em causa é a liberdade e um difícil e pelos vistos muito frágil direito à privacidade, um dos elementos básicos dessa liberdade que demorou quase 200 anos a conquistar, e mesmo assim só para muito poucos.

A primeira das objecções quanto a falar-se deste abjecto livro é garantir-lhe a publicidade e, de facto, custa-me ter que o fazer. Mas admito que o mal já está feito e não tenho dúvida de que uma multidão de “saraivinhas” lá irá espreitar pelo buraco de fechadura da capa naquilo que é, mais do que voyeurismo, onanismo sem disfarce. Bom proveito, até porque tem o patrocínio de um responsável de um jornal e de um ex-primeiro-ministro, candidato a voltar a sê-lo, que aceitou dar-lhe caução pública, pelos vistos sem o ler. Duvido muito que tenha sido assim, tanto mais que a referida pessoa, que já tinha dito que lera na sua adolescência um livro de Sartre que não existia, reiterara a sua vontade e determinação irrevogáveis de apresentar o livro de Saraiva quando o seu conteúdo com detalhes mais picantes (por exemplo sobre um seu antigo membro do governo) já estava exposto por todos os lados – e ele lê jornais. Oh se lê! – veio depois mentir dizendo que apenas tomara a decisão de não apresentar este livro depois de o ler. Assustou-se com as reacções e recuou, mas os estragos já estavam feitos quanto à sua pretensão de ter “sentido de Estado”. Como já tive ocasião de dizer: pobre bandeira na lapela que é levada para sítios mal frequentados.

Acrescento mais: que não me venham com a vitimização do autor e do abjecto livro numa defesa da liberdade de expressão contra a censura e os censores, sendo que os comentadores profissionais daquelas caixas de comentários não moderadas, que fazem parte da mesma cultura do abjecto livro, quando souberam do patrocínio do ex-primeiro-ministro desataram a politizar a coisa dizendo que se tratava de “censura de esquerda”, porque o livro atacava “personalidades de esquerda”. Compreende-se, não tinham lido o livro, e depois do recuo do apresentador tiveram que engolir em seco. Aliás, um aspecto interessante das “revelações” do abjecto livro é que se centram nas conversas que teve sobre a vida privada e íntima e em insinuações de carácter, deixando de lado todo o manancial de conversas que certamente também teve sobre a vida económica, dinheiros, fraudes, esquemas. Se essas conversas são da mesma natureza das “revelações” dos “segredos” fez bem, mas a opção é, pelo menos, interessante.

E ainda mais uma prevenção: eu também faço parte da lista de nomes do índice, mais um dos golpes publicitários para incluir nas “revelações” o maior número de pessoas conhecidas. O autor, com quem nunca privei e que só encontrei uma ou duas vezes, conta que se maçou muito com uma conversa anticomunista com ele num comboio para o Porto e repete uma história de ganância, que já tinha publicado, em que troquei escrever para o Expresso pelo Diário de Notícias porque este pagava mais. E depois elogia-me pela apresentação de um livro de seu pai. Não é pois certamente por retaliação com estas “revelações”, que eu digo que o livro é abjecto. Podia ficar caladinho e passar pelos pingos da chuva, alinhando com muitos que tem medo de se meter com esta gente, por óbvias razões – entre outras coisas vingam-se.

O editorial do PÚBLICO refere no comportamento de Saraiva essencialmente a violação das regras do jornalismo, e esse é um aspecto importante dos múltiplos aspectos em que o livro infringe códigos que o seu autor se obrigara a respeitar. Que fique como prevenção para as “fontes” que alimentam o jornalismo com intrigas muito mais do que com informações, e em particular com “informações” que não são mais do que opiniões que nenhum off devia proteger. Mas este é apenas um aspecto, sendo que o outro é o eventual cometimento de crimes no âmbito da violação da vida privada e íntima, difamação e calúnia, razão porque sabiamente a editora, que sai disto tão mal como o autor do abjecto livro, se preveniu contra eventuais processos. Se pessoas e famílias atingidas pelo lixo que Saraiva colocou no livro, muitas vezes na boca de mortos e admitindo saber que não era verdade, não derem esse passo, mais uma vez fica impune este ataque a valores sobre os quais construímos a nossa civilização e costumes, por nenhuma razão que não seja ganhar dinheiro e quinze minutos de fama que nunca teve na sua longa carreira de jornalista.

Mas vamos admitir que algumas coisas são verdade. E depois? O problema subsiste na mesma, não deveriam ser escritas e publicadas porque não há nenhum interesse público que esteja em causa com essas “revelações”, e o direito das pessoas a conduzirem a sua vida privada como entendam é uma parte constitutiva da ideia de liberdade que os homens livres prezam. Não se trata sequer do dilema das revistas cor-de-rosa, que acham que as pessoas devem “assumir” namoros e namoricos, nem me parece correcto descrever o livro como sendo de “mexericos”. Não, é bem mais grave.

Argumentam os não-zelotas da privacidade que há dois tipos de pessoas com direitos de “privacidade” diminuídos, os “famosos” e os políticos. Sempre achei essa argumentação muito perigosa e destinada a justificar abusos e a venda de papel. Sim os “políticos” têm um escrutínio mais rigoroso, principalmente na sua vida financeira e isso pode ser justificável. Mas a sua orientação sexual, a sua vida íntima deve estar tão protegida quanto a de todos, pela razão simples de que é um direito e um valor de todos. Há casos em que, como aconteceu no caso Profumo, ou no risco que a orientação sexual ou determinados modos de vida possam permitir chantagem, em que existe um interesse público em causa. Mas, mesmo aí, trata-se de matéria que deve ser em primeiro lugar das polícias e dos serviços de informação, e só a sua inacção perante um risco real, pode justificar um jornalista fazê-lo e mesmo assim com toda a prudência.

A insinuação de que a defesa da privacidade significa que se “tem algo a esconder” é também um dos caminhos para a violação da privacidade. Sim, têm direito, como toda a gente no mundo livre, em “esconder” a sua vida privada e mais ainda, ninguém tem o direito de lhes perguntar porquê, nem considerar que isso é o “fumo” que implica que haja “fogo”. Há outra variante das mesmas portas para a violação da privacidade é o facto de muitos “famosos” e “políticos” se exporem demasiado para obter efeitos de publicidade e propaganda. É verdade, e há um dia em que se arrependem, e deixam de querer tanta fotografia na praia. Mas, mesmo que dêem o flanco, e cada vez mais dão, nem por isso deixam de ter o direito de mudar de ideias e de exposição, para bem de todos, porque o mau exemplo, infelizmente vem de cima. Nem o dar o flanco permite ir mais longe, a fronteira da privacidade e da intimidade, em particular esta última, não deve nunca ser ultrapassada.

Demoramos muito tempo em sair da aldeia, da vida controlado por todos, para agora aceitarmos que na “aldeia global” o mesmo se possa fazer. Nos últimos duzentos anos na nossa civilização, e falo deliberadamente em civilização, fomos criando o valor e as condições da privacidade. Os quadros de Vermeer mostram o início dessa domesticidade “burguesa”, acessível a muito poucos, mas que tem vindo a evoluir quando as pessoas podem ter casas com espaço para não viveram quatro ou oito no mesmo quarto, têm cortinas nas janelas, e podem ter direito a um espaço de intimidade e de privacidade. Infelizmente para todos nós caminhamos para uma cultura de exposição e indiferença face ao valor da privacidade, impulsionada pelas redes sociais, pelas empresas de comunicações, pelo jornalismo cor-de-rosa a caminho de tablóide, pela cabeça demasiado ligeira de adolescentes e adultos que deveriam ter mais juízo. A última coisa de que precisamos é que livros abjectos se tornem vulgares, aceitáveis, e impunes. Cá por mim, sou um zelota desse combate.

Os abusos do poder no fisco

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 23/09/2016)

Autor

             Pacheco Pereira

O meu desejo é que se combata com toda a eficácia a fraude fiscal. Mas, como se passa com os homicídios, os roubos, a violência doméstica, os incêndios, os raptos, a pedofilia, etc., etc., espero que tal se faça no quadro da lei, da Constituição e das regras escritas e não escritas do Estado democrático.

A razão é simples: violando-se essas regras, seja em nome da eficácia, seja para ceder à pressão demagógica, faz-se um maior mal a todos nós, diminui-se a liberdade e os seus valores, dissolve-se a base de uma democracia que assenta em duas coisas: a vontade popular e o primado da lei.

Que o Estado, com base no correcto procedimento policial e judicial, tenha fundadas suspeitas de que alguém tem uma actividade criminosa, como seja a fraude e evasão fiscal, isso pode significar determinados procedimentos como escutas telefónicas, acesso às contas bancárias e aos seus movimentos, vigilância pessoal, buscas, por aí adiante. Mas há uma condição básica para que isso aconteça: que alguém, um juiz ou um magistrado independente do processo, avalie que há razão para suspeitas. A não ser assim, e no caso do contraterrorismo também se caminha para uma discricionariedade policial, sem controlo judicial, começa-se a criar o perigoso hábito de permitir escutas, buscas, vigilâncias, inquéritos, apenas na base do zelo policial e do carácter persecutório de alguns.

Prefiro que se crie a possibilidade de haver um juiz 24 horas por dia, de quem em tempo quase real se obtém uma autorização e, quando isso não for possível, e há casos em que nem minutos se pode esperar, que tudo isso seja muito explicadinho e justificado logo a seguir. E espero que um polícia ou um fiscal tenha receio da decisão desse juiz e faça o seu trabalho para a justificar diante dele. Um juiz com experiência sabe muito bem como é o crime e deve ser sensato, espera-se. Prefiro também que se invista em mais mão-de-obra e meios para as autoridades fazerem o seu trabalho, e que lhes permitam seguir as fundadas suspeitas, em vez de se criarem autorizações de “pesca de arrasto”, em que direitos, liberdades e garantias de cidadãos inocentes e presumidos inocentes possam ser atingidos, como se passa já há alguns anos com as prepotências e o abuso de poder do fisco. E não era preciso, há muitas maneiras de obter resultados sem violar a vida privada de cidadãos inocentes. Um exemplo típico é o E-factura, em que as facturas não deviam discriminar os produtos ou serviços mas apenas a sua categoria para efeitos fiscais, para se saber como é o seu tratamento tributário, coisa que o fisco recusa em confronto com a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Os socialistas deveriam lembrar-se que permitir às autoridades policiais, aos magistrados, e neste caso ao fisco, a chamada “pesca de arrasto”, ou seja atirar as redes a ver se se apanha alguém, atirando as redes para milhões de inocentes para ver se apanha um culpado, foi um procedimento usado no chamado “caso Casa Pia” por um magistrado que achava que a pedofilia era uma culpa de grupo, nesse caso dos “políticos” ou dos “famosos”. Queria pedir todas as chamadas telefónicas feitas num período de tempo para fazer cruzamento de dados, num alvo potencial que eram todos os portugueses. Era absurdo, e impraticável na época (hoje já não é) mas, era acima de tudo ilegal. Além disso, enlameou muita gente que nada tinha a ver com o crime em causa. O resultado foi um processo atamancado que muito provavelmente deixou de fora alguns pedófilos e, para condenar outros, inocentes ou culpados, usou de muito débeis provas, se é que nalgum caso se sustentavam como provas. Mas havia uma enorme pressão da opinião pública e uma vontade justiceira e daí resultam normalmente processos coxos e um rastro de atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Não é que este seja um argumento principal, mas convém lembrar que considerar suspeito ter contas bancárias acima de 50.000 euros, controlar pagamentos por transferência bancária acima dos 2.000 euros, poder aceder indiscriminadamente às contas bancárias, dificultar por todos os meios que um cidadão possa movimentar a sua conta bancária como precisa, quando o dinheiro é dele, escutar por norma e não por excepção e não só os criminosos presumíveis, mas toda a gente ao lado, numa geografia muito grande, criar no fisco a regra de inversão do ónus da prova, pelos vistos, é tudo menos eficaz como se vê com os offshores. As leis permitem a fraude fiscal dos grandes, muitas vezes com nomes e artifícios pomposos, permitem redimir a culpa com pagamentos muito abaixo do que qualquer cidadão paga se prevaricar nos seus impostos, e depois quer-se colocar todos por igual num estado de vigilância abusiva, ilegal e inconstitucional e, obviamente, mais penalizante para os pequenos. Hoje, a coisa mais próxima de um Estado policial que existe na nossa democracia, é o fisco