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As privatizações ressuscitam o feudalismo

(Paul Craig Roberts, in Resistir, 03/01/2020)

(Este artigo é uma demonstração da podridão do capitalismo americano e das políticas neoliberais que o enformam. Privatizar cadeias, como se vê, equivale a reduzir os presos a escravos ou a servos como na época feudal. Vivam as privatizações, das empresas e das instituições públicas. Os nossos liberais da treta e os arautos da direita lusitana deve ser com este cenário que sonham.

Estátua de Sal, 03/01/2020)

A América é um país de escândalos. O mais recente é a utilização do trabalho dos call centers prisionais pelo multimilionário judeu Mike Bloomberg a fim de divulgar a propaganda da sua campanha presidencial. theintercept.com/2019/12/24/mike-bloomberg-2020-prison-labor/

Parece-me que o ataque de Bloomberg à Constituição americana é que constitui o escândalo, não a sua utilização da mão-de-obra prisional. Bloomberg quer revogar a Segunda Emenda e desarmar o povo americano exactamente no momento em que o país está a desmoronar espiritualmente, moralmente, economicamente e politicamente.

Num passado não distante, relatei a utilização generalizada do trabalho prisional pelas principais empresas americanas e pelo Departamento da Defesa. A Apple é uma dessas empresas, as botas e o vestuário para os militares são feitos pelo trabalho na prisão. Claramente, as autoridades legitimaram prisões privadas e contratam mão-de-obra barata nas prisões a entidades privadas com fins lucrativos.

A Bloomberg vale US$54 mil milhões, segundo The Intercept, e a Apple vale muito mais, de acordo com o mercado de acções. Se a Apple pode usar o trabalho prisional, por que a Bloomberg não pode?

Os contratantes que alugam mão-de-obra na prisão à Bloomberg, à Apple, ao Departamento de Defesa são os que ganham o dinheiro. Eles recebem de acordo com o salário mínimo estadual pelo trabalho na prisão, e os prisioneiros recebem uns poucos dólares por mês.

Em tempos anteriores, e talvez ainda hoje, em alguns locais, prisioneiros trabalhavam nas vias públicas e não eram pagos. Assim, prossegue o argumento, não há nada de novo quanto à utilização de prisioneiros para o trabalho. Essa lógica ignora que anteriormente os prisioneiros trabalhavam para o público que pagava pelo seu encarceramento. Hoje eles trabalham para empresas privadas para obter lucros para empresas privadas.

O que estamos a experimentar é o retorno do feudalismo. Eis como funciona o esquema da prisão privada: O estado captura pessoas e encarcera-as em prisões privadas. O estado utiliza o dinheiro dos contribuintes a fim de pagar empresas privadas para administrarem as prisões. A prisão privada aluga o trabalho dos prisioneiros a empresas privadas que depois vendem-no a corporações e entidades governamentais pelo salário mínimo.

Esta exploração absoluta do trabalho tem uma aparência legal. Mas não é diferente dos senhores feudais que sujeitam homens livres e se apropriam do seu trabalho. Cerca de 96% dos encarcerados não foram julgados. Eles foram forçados a se auto-incriminarem, concordando com uma “negociação” (“plea bargain”), a fim de evitar punições mais severas. Os 4% restantes, se obtiveram um julgamento este não foi justo porque um julgamento justo interfere com as taxas máximas de condenação e as carreiras da polícia, promotores e juízes têm prioridade sobre a justiça.

Hoje, uma sentença de prisão é melhor entendida como servidão (enserfment), uma servidão mais total do que na era feudal. No início do período feudal, havia alguma reciprocidade. Os homens livres que cultivavam o solo não tinham protecção contra incursões de pilhagem – vikings, sarracenos, magiares – e entraram ao serviço de um senhor que poderia dar-lhes a protecção de uma fortaleza e cavaleiros com armadura. A reciprocidade terminou com o fim dos ataques, deixando antigos homens livres escravizados e devendo um terço de seu trabalho ao senhor. Os servos de hoje devem todo o seu trabalho à prisão privada.

A privatização é o canto da sereia dos libertários do mercado livre. É preciso um olhar mais atento do que aquele dado pelos libertários, pois a maior parte dos casos de privatizações beneficiam interesses privados às custas dos contribuintes. No caso das prisões privatizadas, os contribuintes proporcionam lucros a empresas privadas para operarem as prisões. As empresas ganham dinheiro adicional ao alugar o trabalho dos prisioneiros. Grandes empresas beneficiam-se com o baixo custo da mão-de-obra. Talvez por essa razão os EUA tenham não só a mais alta percentagem da sua população nas prisões como também o mais alto número absoluto de prisioneiros. Os Estados Unidos têm mais pessoas nas prisões do que a China, um país cuja população é quatro vezes maior.

A privatização do sector público está bem encaminhada. Considere as forças armadas dos EUA. Muitas funções anteriormente desempenhadas pelos próprios militares agora são contratadas a empresas privadas. Cozinheiros do exército e KP acabaram. A função de abastecimento também é contratada. Tenho lido que mesmo guardas em bases militares são fornecidos por empresas privadas. Todos estes exemplos são do uso de dinheiros públicos para criar lucros privados, terciarizando funções do governo. As privatizações de serviços militares são uma das razões pelas quais o custo das forças armadas dos EUA é tão elevado.

Na Florida, cerca de três anos atrás, a Divisão de Veículos Motorizados (DMV) cessou de enviar as renovações das vinhetas de licença. Em vez disso, o governo do estado contratou uma empresa privada. Lembro-me bem, pois minha renovação ocorreu na sexta-feira e minha vinheta expirou na segunda-feira. Perguntei à DMV por que a renovação foi tão tardia. A resposta foi que os políticos haviam terciarizado as renovações para os seus grandes amigos doadores.

Também na Florida, habitualmente se você tivesse uma multa de trânsito podia recorrer ao tribunal para contestá-la ou enviar um cheque. Hoje você ainda pode ir a tribunal – ou a uma escola privada de trânsito – mas não pode enviar um cheque. É preciso obter um cheque visado de um banco ou uma ordem de pagamento. Para evitar tempo e problemas, você pode pagar com cartão de crédito, mas esse serviço foi privatizado e há uma taxa considerável pela comodidade de usar um cartão de crédito. Por outras palavras, os políticos criaram outra empresa privada a qual canaliza fundos estatais que depois são canalizados para o estado depois de a empresa privada arrecadar uma taxa pelo cartão de crédito.

As privatizações de empresas públicas, talvez estimuladas pelos encargos que a Sarbanes-Oxley impõe às empresas públicas, juntamente com as fusões, reduziram o número de empresas privadas em mais da metade entre 1997 e 2017. Ainda há bastantes empresas para uma diversificada carteira de acções para a aposentadoria diversificado. No entanto, as escolhas estão a estreitar-se. Se este processo continuar, pessoas à procura de investimentos procurarão rácios preços/ganhos ( P/E ratios ) mais altos para não terem uma carteira de acções vazia nas suas aposentadorias.

Essencialmente, privatizações de funções públicas são uma maneira de transformar pagamentos de impostos em lucros para os interesses privados favorecidos. A alegação de que a privatização reduz o custo é falsa. Ao construir em camadas de lucros privados, a privatização eleva os custos. Na maior parte dos casos, privatizações são meios de favorecer aqueles com acesso privilegiado.

As privatizações, além de criarem fluxos de rendimento para interesses privados, também criam riqueza privada pela transferência de activos públicos para mãos privadas a preços substancialmente abaixo de seu valor. Este certamente foi o caso nas privatizações britânicas e francesas de empresas estatais assim como do serviço postal britânico. As privatizações impostas à Grécia pela UE criaram riquezas para os europeus do norte às custas da população grega.

Numa palavra, privatizações são um método de pilhagem. À medida que as oportunidades para um lucro honesto declinam, os saqueios surgem por si próprios. Aguarde mais disto.

Actualização: Um leitor recorda que a população carcerária dos EUA é maior em 21.100 do que as populações prisionais somadas da China e da Índia, os dois países mais povoados do mundo cujo total das populações somadas é oito vezes maior que a dos EUA. prisonstudies.org/…

Armando Vara e as algemas_2

(Por Carlos Esperança, 06/02/2019)

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Quando ontem escrevi o texto sobre a gratuitidade das humilhações aos presos, fi-lo na ignorância da lei e dos usos carcerários no País. Não era por aquele preso que me revoltava, era por todos e quaisquer presos, nas mesmas condições, fosse qual fosse a gravidade do crime e a origem do delito.

Graças a leitores amigos, aprendi que a própria lei não impõe o uso de algemas fora das situações que intuitivamente admiti, incluindo uma diretriz da UE. Agradeço a quem me elucidou sobre o assunto, especialmente a um magistrado, ao advogado e ao alto quadro da Inspeção dos Serviços Prisionais, respetivamente Paulo Ferreira, Rocha Pereira e Inácio Oliveira, destacando ainda um comentário cheio de humanismo e notável sentido crítico, de José Carmona.

A forma emotiva como me exprimi impediu muitos leitores de manifestarem a opinião contrária, mas era essa a minha firme convicção e genuínos os meus sentimentos. E, contrariamente ao que pensava, a opinião maioritária entre os meus amigos.

Lamento quem, de boa fé, atribuiu a magistrados o que pertencia aos serviços prisionais e quem confundiu os direitos humanos com simpatias partidárias, mas a todos agradeço o interesse pela minha posição que certamente há de ter feito refletir os que apoiam e os que condenam a humilhação de presos. Um preso perde sempre a sua condição social e o bem mais precioso da vida, depois das necessidades básicas, a Liberdade.

Apostila – Aproveito para agradecer às autoridades espanholas, terem evitado algemas a Cristiano Ronaldo e José Mourinho, em dias diferentes, na deslocação do aeroporto ao Tribunal, poupando a humilhação aos próprios e o sofrimento a milhões de pessoas que os estimam, apesar dos graves crimes fiscais que cometeram. Bastou-lhes a afronta da prisão, que a lei permitiu remir com vultuosos cheques.

Para se perceber melhor as razões do fenómeno Trump

Crime, fome e encarceramento na América

(Por Gary Flomenhoft, in Blog Real-World Economics Review)

Os efeitos das políticas neoliberais aí estão. O país mais poderoso do Mundo está a atingir o primeiro lugar noutras classificações. Na pobreza, no crime e no número de encarceramentos. O sistema capitalista no seu pior, criou milhões de pobres e de criminosos. Eles não tem quem os defenda. Hillary Clinton teve 30 anos para o fazer e sempre esteve de mãos dadas com os grandes interesses que promoveram e beneficiaram com tais políticas. Se Trump lhes promete o Céu, ou pelo menos o alívio das dores, não é difícil perceber que o sigam julgando ver nele uma tábua de salvação. Ver estes gráficos é crucial para perceber a dimensão da catástrofe.

(Comentário de Estátua de Sal, bem como a tradução do texto  que segue).

Existindo um mercado de trabalho totalmente desregulado, Polanyi acreditava que “os trabalhadores morreriam, vítimas de aguda desorganização social por vício, perversão, crime e fome”.

Os EUA têm o mercado de trabalho mais “flexível” de todos os países da OCDE, ou seja, o mercado de trabalho mais livre, com a menor intervenção do governo ou das instituições sociais, como definido por Polanyi. “Essencialmente, para obter altas notas escala da flexibilidade, um país deve ter baixas taxas marginais de imposto, um salário mínimo baixo, um alto grau de flexibilidade na contratação e despedimento, uma pequena quantidade de negociação coletiva centralizada e baixos subsídios de desemprego” (Lawson, Robert A . & Bierhanzl, 2004, página 122). Os defensores do laissez-faire “livre mercado” políticas acreditam que a ameaça de fome vai motivar as pessoas a procurar emprego. O número de pessoas em assistência alimentar chegou a um patamar histórico após a crise financeira de 2008, e atualmente nos EUA é à volta de uma em cada seis pessoas no país (14% a partir de 13 de janeiro de 2015, Departamento dos EUA Ag [1]) , E uma em cada cinco crianças (US Census Bureau, 28 de janeiro de 2015) [2] estão no Programa Suplementar de Assistência Nutricional (SNAP), anteriormente conhecido como food stamps. A afirmação de Polanyi de que sem reforçar as instituições sociais, um mercado de trabalho livre, não regulado, resultaria em fome prova-se ser verdadeira. Sem SNAP essas pessoas iriam morrer de fome.

Taxas de encarceramento nos países da OCDE. Grande liderança dos EUA.

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A variação da população prisional, desde Reagan e do neoliberalismo é galopante

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Os Estados Unidos têm 5% da população mundial e 25% dos reclusos. A taxa de encarceramento é mais do que o dobro de todos os outros países da OCDE. Deve sublinhar-se que a era da supremacia neoliberal começou com a eleição de Ronald Reagan em 1980 e acelerou-se com o colapso da União Soviética em 1991. As políticas nos EUA tornaram-se mais favoráveis aos mercados não regulamentados do que nunca, de acordo com a (TINA), e na senda do “Consenso de Washington” sobre a privatização, a liberalização, o livre comércio, a livre circulação de capitais, o ajustamento estrutural e todas as outras políticas promovidas pelos fundamentalistas de mercado desde 1980. Houve Um ponto de inflexão em 1980, quando as taxas de encarceramento dos EUA começaram a aumentar drasticamente (figura 16). Antes disso, os EUA estavam alinhados com outros países da OCDE. Este encarceramento acrescido não foi resultado de um aumento do crime violento porque a taxa de crime violento caiu durante este mesmo período. Embora não possa ser diretamente atribuído a mercados de trabalho flexíveis, esse aumento na taxa de encarceramento é consistente com a afirmação de Polanyi de que tratar o trabalho como um produto de mercado resultará em “crime e fome”.

O artigo original em inglês aqui