Trump não tomará cianureto

(Boaventura Sousa Santos, in Outras Palavras, 11/01/2021)

Alienado como Hitler sob cerco do Exército Vermelho, presidente não está, porém, perdido. Crê que seu futuro apenas começou, e nisso tem razão. Mas quem dará as cartas não ś sua vontade – e sim três fatores, que merecem ser examinados a fundo.


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Trump não é Hitler, os EUA não são a Alemanha nazista, nenhum exército invasor está a caminho da Casa Branca. Apesar de tudo isto, não é possível evitar uma comparação entre Trump nestes últimos dias e os últimos dias de Hitler. Hitler no seu bunker, Trump na Casa Branca. Os dois, tendo perdido o sentido da realidade, dão ordens que ninguém cumpre e, quando desobedecidos, declaram traições, e estas vão chegando até aos mais próximos e incondicionais: Himmler, no caso de Hitler, Mike Pence, no caso de Trump. Tal como Hitler se recusou a acreditar que o Exército Vermelho soviético estava a dez quilômetros do bunker, Trump recusa-se a reconhecer que perdeu as eleições. Terminam aqui as comparações. Ao contrário de Hitler, Trump não vê chegado o seu fim político e muito menos recolherá ao seu quarto para, juntamente com a mulher, Melania Trump, ingerir cianureto, e ter os seus corpos incinerados, conforme testamento, no exterior do bunker, ou seja, nos jardins da Casa Branca. Por que não o faz?

No final da guerra, Hitler sentia-se isolado e profundamente desiludido com os alemães por não terem sabido estar à altura dos altos destinos que lhes reservara. Como diria Goebbels, também no bunker: “O povo alemão escolheu o seu destino e agora as suas pequenas gargantas estão sendo cortadas”. Ao contrário, Trump tem uma base social de milhões de norte-americanos e, entre os mais fiéis, grupos de supremacistas brancos armados e dispostos a seguir o líder, mesmo que a ordem seja invadir e vandalizar a sede do Congresso. E, longe de ser pessimista a respeito deles, Trump considera os seus seguidores os melhores norte-americanos e grandes patriotas, aqueles que farão a “America great again”. Hitler sabia que tinha chegado ao fim e que o seu fim político seria também o seu fim físico. Trump, longe disso, acredita que a sua luta verdadeiramente só agora começa, porque só agora será convincentemente uma luta contra o sistema. Enquanto muitos milhões de norte-americanos querem pensar que o conflito chegou ao fim, Trump e os seus seguidores desejam mostrar que agora é que vai começar – e continuará até que a América lhes seja devolvida. Joe Biden está, pois, equivocado quando, ao ver a vandalização do Congresso, afirma que isto não é os EUA. É, sim, porque os EUA são um país que não só nasceu de um ato violento (a chacina dos índios), como foi por via da violência que todo o seu progresso ocorreu, traduzido em vitórias de que o mundo tantas vezes se orgulhou, da própria união dos Estados “Unidos” (620.000 mortos na guerra civil) até à luminosa conquista dos direitos cívicos políticos por parte da população negra (inúmeros linchamentos, assassinatos de líderes, sendo Martin Luther King. Jr. o mais destacado entre eles), como ainda é o país onde muitos dos melhores líderes políticos eleitos foram assassinados, de Abraham Lincoln a John Kennedy. E essa violência tanto dominou a vida interna como toda a sua política imperial, sobretudo depois da II Guerra Mundial. Que o digam os latino-americanos, o Vietnã, os Balcãs, o Iraque, a Líbia, os palestinos, etc.

Joe Biden também está equivocado quando diz que o pesadelo chegou ao fim e que agora se vai retomar o caminho da normalidade democrática. Pelo contrário, Trump tem razão ao pensar que tudo está a começar agora. O problema é que ele, ao contrário do que pensa, não controla o que vai começar e, por isso, os próximos anos tanto lhe podem ser favoráveis, reconduzindo-o à Casa Branca, como podem ditar o seu fim, um triste fim. Enquanto sistema político e social, os EUA estão num momento de bifurcação, um momento, próprio dos sistemas muito afastados dos pontos de equilíbrio, em que quaisquer pequenas mudanças podem produzir desproporcionadas consequências. É, pois, mais difícil ainda do que o usual prever o que se vai passar. Identifico três fatores que podem causar mudanças num ou noutro sentido: desigualdade e fragmentação, primado do direito, Stacey Abrams.

Desigualdade e fragmentação. Desde a década de 1980, a desigualdade social tem vindo a aumentar, tanto que os EUA são hoje o país mais desigual do mundo. A metade mais pobre da população tem hoje apenas 12% do rendimento nacional, enquanto o 1% mais rico tem 20% desse rendimento. Nos últimos quarenta anos o neoliberalismo ditou o empobrecimento dos trabalhadores norte-americanos e destruiu as classes médias. Num país sem serviço público de saúde e sem outras políticas sociais dignas do nome, uma em cada cinco crianças passa fome. Em 2017, um em cada dez jovens com idade entre os 18 e os 24 anos (3.5 milhões de pessoas) tinha passado nos últimos doze meses por um período sem lugar onde morar (homelessness). Endoutrinados pela ideologia do “milagre americano” das oportunidades e vivendo num sistema político fechado que não permite imaginar alternativas ao status quo, a política do ressentimento que a extrema-direita é exímia em explorar fez com que os norte-americanos vitimizados pelo sistema considerassem que a origem dos seus males estava noutros grupos ainda mais vitimizados que eles: negros, latinos ou imigrantes em geral. Com a desigualdade social aumentou a discriminação étnico-racial. Os corpos racializados são considerados inferiores por natureza; se nos causam mal, não há que discutir com eles. Há que neutralizá- los, depositando-os em prisões ou matando-os. Os EUA têm a taxa de encarceramento mais alta do mundo (698 presos por 100.000 habitantes). Com menos de 5% da população mundial, os EUA têm 25% de população prisional. A probabilidade de jovens negros serem condenados a penas de prisão é cinco vezes superior à de jovens brancos. Nestas condições, é de surpreender que o apelo ao anti-sistema seja atrativo? Note-se que há mais de 300 milícias armadas de extrema-direita espalhadas por todo o país, um número que cresceu depois da eleição de Obama. Se nada for feito nos próximos quatro anos para alterar esta situação, Trump continuará a alimentar, e com boas razões, a sua obsessão de voltar à Casa Branca.

Primado do direito. Os EUA transformaram-se nos campeões mundiais da rule of law e da law and order. Durante muito tempo, em nenhum país se conhecia o nome dos juízes do Supremo Tribunal, exceto nos EUA. Os tribunais norte-americanos exerciam com razoável independência o papel de zelar pelo cumprimento da Constituição. Até que certos sectores das classes dominantes entenderam que os tribunais podiam ser postos mais ativamente ao serviço dos seus interesses. Para isso, decidiram investir muito dinheiro na formação de magistrados e na eleição ou nomeação de juízes para os tribunais superiores. Esta mobilização política da justiça teve uma dimensão internacional quando, sobretudo depois da queda do Muro de Berlim, a CIA e o Departamento de Justiça passaram a investir fortemente na formação de magistrados e na mudança da lei processual (delação premiada) dos países sob a sua influência. Assim surgiu a lawfare, guerra jurídica, de que a Operação Lava-Jato no Brasil é um exemplo paradigmático. Trump cometeu vários crimes federais e estaduais, entre eles, obstrução da justiça, lavagem de dinheiro, financiamento ilegal de campanha eleitoral e crimes eleitorais (o mais recente dos quais foi a tentativa de alterar fraudulentamente os resultados das eleições na Geórgia em Janeiro de 2021). Funcionará o sistema penal como nos habituou no passado? Se assim for, Trump será condenado e muito provavelmente preso. Se isso acontecer, o seu fim político estará próximo. Caso contrário, Trump trabalhará a sua base, dentro ou fora do partido republicano, para regressar com estrondo em 2025.

Stacey Abrams. Esta ex-congressista negra é a grande responsável pela recente eleição dos dois senadores democratas no estado da Geórgia, uma vitória decisiva para dar a maioria do Senado aos democratas e permitir assim que Biden não seja objeto de obstrução política permanente. Qual é o segredo desta mulher? Ao longo de dez anos procurou articular politicamente todas as minorias pobres da Geórgia – negras, latinas e asiáticas – um estado onde 57.8% da população é branca, um estado tido por racista e surpremacista, onde tradicionalmente ganham os conservadores. Durante anos, Abrams criou organizações para promover o registo eleitoral das minorias pobres alienadas pelo fatalismo de ver ganhar sempre os mesmos opressores. Orientou o trabalho de base para incentivar a união entre os diferentes grupos sociais empobrecidos, tantas vezes separados pelos preconceitos étnico-raciais que alimentam o poder das classes dominantes. Ao fim de dez anos, e depois de uma carreira notável que podia ter atingido o auge com a nomeação para vice-presidente de Biden – no que foi preterida em favor de Kamala Harris, mais conservadora e próxima dos interesses das grandes empresas de informação e de comunicação de Silicon Valley – Abrams consegue uma vitória que pode liquidar a ambição de Trump de regressar ao poder. No mesmo dia em que os vândalos partiam vidros e saqueavam o Capitólio, festejava-se na Geórgia este feito notável, uma demonstração pujante de que o trabalho político que pode garantir a sobrevivência das democracias liberais nestes tempos difíceis não pode estar limitado a votar de quatro em quatro anos, e nem sequer ao trabalho nas comissões parlamentares por parte dos eleitos. Exige trabalho de base nos locais inóspitos e muitas vezes perigosos onde vivem as populações empobrecidas, ofendidas e humilhadas que, quase sempre com boas razões, perderam o interesse e a esperança na democracia. O trabalho de Stacey Abrams, multiplicado pelos movimentos Black Lives Matter, Black Voters Matter e tanto e tantos outros, muitos deles inspirados por Bernie Sanders e a “nossa revolução” por ele animada, podem vir a devolver à democracia norte-americana a dignidade e a vitalidade que Trump pôs em risco. Se assim for, a melhor lição que os norte-americanos podem aprender é que o mito do “excepcionalismo americano” é isso mesmo, um mito. Os EUA são um país tão vulnerável como qualquer outro a aventuras autoritárias. A sua democracia é tão frágil quanto frágeis forem os mecanismos que podem impedir autocratas, antidemocratas de serem eleitos democraticamente. A diferença entre eles e os ditadores é que, enquanto estes últimos começam por destruir a democracia para chegar ao poder, os primeiros usam a democracia para ser eleitos, mas depois recusam-se a governar democraticamente e abandonar democraticamente o poder. Da perspectiva da cidadania, a diferença não é muito grande.


A tentativa de golpe de Estado de Donald Trump e do Partido Republicano

(José Pacheco Pereira, in Público, 11/12/2020)

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Escrevi exaustivamente sobre Trump nestes últimos quatro anos e houve quem achasse que exagerava. Escrevi que o que de mais importante em política se passava vinha dos EUA, e houve quem achasse que exagerava. Escrevi que havia “novidade”, ou seja, criação, como criação nas artes, nas letras, no que Trump estava a fazer e que este era uma personagem carismática no verdadeiro sentido da palavra, que é tão abastardada no seu uso corrente, e houve quem achasse que era um disparate. Escrevi que o Partido Republicano de Trump se tinha tornado num estendal repugnante de sicofantas pelas benesses do poder e de covardes, vergando-se por interesse a um culto de personalidade maléfico sem princípios, e não houve quem achasse coisa nenhuma porque Trump ainda suscitava atenção, mas os republicanos eram uma coisa americana. Escrevi que Trump não era democrata, era autocrático e autoritário, desprezava a lei e a Constituição, era capaz de tudo para se servir a si próprio, tendo cometido ilegalidades a seguir a ilegalidades. Escrevi que havia claros sinais de perturbação mental na personalidade de Trump, um narcisista mentiroso patológico (como disse numa intervenção certeira Ted Cruz antes da sua epifania pró-Trump…), e houve quem achasse que era apenas “política” de novo tipo e uma excepcional demonstração de inteligência de um génio da economia e da negociação. Escrevi que a melhor definição de Trump dada por um nova-iorquino sobre outro nova-iorquino era que ele era um “con man, um trapaceiro, um vigarista em tudo nos negócios e na política. Escrevi que o “trumpismo” estava para ficar mesmo que Biden ganhasse as eleições. Escrevi que Trump não iria sair a bem e que iria tentar uma espécie qualquer de golpe para se manter no poder e de novo passei por exagerado, mas neste último caso já havia bastantes “trumpistas” em Portugal, pelo que na cloaca das redes sociais houve quem jurasse que não, sairia com elegância, etc., etc.. Na verdade, por muito que dissesse, estava bastante abaixo do que aconteceu e do que acontece.

Sim, Trump teve 74 milhões de votos, muito voto, mas Biden teve 81 milhões, muito mais votos. O que há de significativo nessa votação é que os 74 milhões eram só para Trump e os 81 milhões eram contra Trump e não por Joe Biden. Nas eleições simultâneas para o Congresso e para o Senado, os democratas tiveram um mau resultado e os republicanos ganharam lugares no Congresso e vão quase de certeza manter o Senado. As explicações que Biden e Pelosi dão para os maus resultados é atribuírem-nos à esquerda do partido e a palavras de ordem como “defund the police”. Talvez seja, em parte, verdade, mas, como muitas vezes acontece, os efeitos perversos e os benéficos vêm em conjunto e, como Biden não entusiasma ninguém, o enorme entusiasmo anti-Trump nos mais jovens, nos novos eleitores, nas comunidades negras, veio dos mesmos sectores que encheram as ruas à volta do Black Lives Matter, e que eram pouco amigos da polícia e com boas razões. E assim chegámos às eleições que Biden ganhou por muitos, no voto popular e nos votos do colégio eleitoral.

Trump sabia que ia perder no fundo da sua mente complicada e simples e começou a preparar o cenário para se autojustificar e para não ter que aceitar os resultados, fazendo uma campanha sistemática contra o voto por correspondência e com a sua “lata” habitual, com excepção na Florida, onde ele era sempre fidedigno. Em tempos de pandemia particularmente mortífera nos EUA pela irresponsabilidade criminosa de Trump, os anti-Trump que usam mais máscara e que seguem mais as regras de distanciação usaram essa faculdade, aliás habitual em vários Estados, mas agora mais generalizada.

Trump tentou sabotar os correios colocando lá um servo que começou a desmantelar as máquinas de distribuição e a dificultar a chegada a tempo dos votos. Trump começou a dizer que todos os votos que não chegassem no dia das eleições deveriam ser deitados fora, esquecendo-se de que eles tinham sido enviados antes das eleições e eram particularmente legítimos. Depois, ele e Giuliani e uma série de personagens inomináveis vinham com nova teoria todos os dias: que as máquinas automáticas de contagem dos votos eram resultado da mão póstuma de Chávez e que os votos eram contados fora dos EUA, que havia malas de votos descartados (num vídeo falso) e testemunhos de que 5, 10, 20 votos tinham entrado erradamente, etc., etc.. Alguns desses “testemunhos” eram tão ridículos que se tornaram virais pelo gozo.

E depois fez aquilo que durante toda a vida fez como empreiteiro: litigar, litigar, litigar. Até aos dias de hoje, ganhou uma acção por coisas menores e perdeu 60, algumas julgadas por juízes por si nomeados. A última é um remake da Guerra da Secessão, colocando estados contra estados e praticamente suplicando o Tribunal Constitucional para a aceitar, numa violação da teoria dos “state rights” de que até agora os republicanos eram firmes partidários. E depois continuar a radicalizar com insultos e ameaças a todos, mesmo republicanos, que não aceitavam que ele tinha “ganho as eleições e por muitos”. A sua “base” traduziu e bem as suas palavras ameaçando de morte os recalcitrantes que têm que andar com protecção policial. Já houve mortos, vai haver mais. Trump quer uma guerra civil e faz tudo para a ter.

Se o que se passa hoje nos EUA fosse no Burkina Faso, já a ONU, as organizações de defesa da democracia e dos direitos humanos, o Conselho da Europa estariam a aprovar resoluções denunciando a tentativa de golpe de Estado do candidato perdedor para sabotar os resultados eleitorais. A questão é que, mesmo que Trump tenha que sair a mal, não vai acabar.

Biden não vai conseguir governar sem maioria no Senado e Trump, que já está a abusar do seu poder para tomar decisões para comprometer o seu sucessor, vai continuar a sabotar a democracia deslegitimando o seu sucessor. Quem percebe bem isto não são os democratas, mas os republicanos anti-Trump do Lincoln Project. Vai ser preciso mão de ferro. Não sei se haverá.


Ainda há vida além do Orçamento

(Francisco Louçã, in Expresso, 27/11/2020)

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Quando escrevo estas linhas, ainda não se conhecem as votações finais do Orçamento. Mas parece evidente que o Governo tem maioria para o aprovar, mesmo que a sua fragilidade tenha estimulado uma catadupa de alterações cuja coerência é nula e cuja aplicação será episódica, preservando a condição de Costa: só se mexe no que for provisório, o que for estrutural é recusado. Em todo o caso, vale a pena perguntarmo-nos sobre a vida que vem depois deste Orçamento de manta de retalhos.

CRISE POLÍTICA NÃO HÁ, MAS HAVERÁ

Era óbvio desde há semanas que o Governo não tinha condições para precipitar uma crise. É certo que não foi sempre isso o que prometeu. Numa entrevista ao Expresso a 21 de agosto, o primeiro-ministro jurou a demissão se não tivesse maioria orçamental. Em setembro ainda andou pelas bocas do mundo a hipótese de forçar uma dissolução do Parlamento para eleições no Natal, ideia que o Presidente terá destroçado de uma penada. Em todo o caso, a ameaça durou menos de dois meses, e o próprio primeiro-ministro deu o dito por não dito e, a 19 de outubro, garantiu que “não viro as costas”. A jogada seria demasiado arriscada, ficando um Governo de gestão pendurado durante muitos meses e nem sendo certo que o Presidente aceitasse a inevitabilidade de eleições.

Desde então, os ministros anunciam e desanunciam intermitentemente uma crise, que se tornou uma espécie de bordão ocasional. O facto é que não haverá crise política neste inverno. Mas, como já conhece a forma como o Governo gere a coisa, percebeu que a ânsia de um terramoto salvífico está inscrita nas estrelas desde a noite daquele domingo de outubro de 2019, quando as televisões anteciparam o resultado eleitoral e confirmaram que o PS não tinha maioria absoluta. Por isso, o Governo preparará uma crise no fim de 2021, logo depois das autárquicas, se o puder fazer. Não é defeito, é feitio.

UM ANO DE ORDEM OU DE DESORDEM?

Tudo adiado por um ano, então. O problema é que o tempo é um padrasto amargo e não corre a favor desse jogo. A primeira razão funesta é a aproximação entre o PSD e o Chega, que Rui Rio abençoou na primeira ocasião. Em consequência, deixou de haver espaço para o bloco central e, se vai a eleições neste preparo, a direita ‘cheguificada’ fica incapaz de disputar a vitória. Entretanto, a vítima colateral é o PS, que, sempre longe da maioria absoluta, só poderá governar se fizer um acordo com a esquerda. Tudo o que recusou agora vai entrar pela porta principal. Pode provocar uma crise em 2021, que só volta a esta casa de partida.

Na verdade, o PS não cedeu agora em nenhuma das propostas essenciais da esquerda, mas já admite que terá de as negociar. Um exemplo é a constituição de carreiras de profissionais de saúde, a única forma de os ir buscar ao privado. A resposta até hoje foi que nunca isso acontecerá, mas também esta semana apareceu a promessa de se pensar no assunto, naturalmente desde que nada se faça para já. Outro é o caso das leis laborais. Na entrevista da semana passada a este jornal, Ana Catarina Mendes foi taxativa: “O PS tinha dito que [essas leis] não são para mexer, porque a legislação do trabalho não pode ser mexida todos os dias.” O “todos os dias” é aqui uma graça, algumas das medidas em causa têm 17 e outras 8 anos. Mas, no Parlamento, o PS já prometeu abrir a porta a mudanças nalgum dia, porventura esperando minimizá-las. Só que o desemprego e a falta de médicos vão ser cruéis para este tabu em cada dia de 2021, e não vejo como o PS governará no futuro se não abdicar dele.

Há ainda uma segunda razão para notar que o tempo não ajuda. Está registada no gráfico ao lado, com dados do relatório da Comissão Europeia da semana passada. Diz a Comissão que só há três países — Portugal, Bélgica e Finlândia — cujo Orçamento para 2021, retirando as medidas provisórias, opera um “impulso negativo” ou uma contração. Todos os outros aumentam o Orçamento estrutural, como é razoável numa situação de crise. Portugal volta a ser o bom aluno, e isso não é boa notícia. Vai sentir-se todos os dias nos serviços de saúde e nas limitações do investimento ou das políticas sociais. O facto é que mesmo o truque deste Orçamento, muitas medidas provisórias para depois chegarmos à austeridade, já está a ser testado pelo improviso e desleixo da resposta à segunda vaga da pandemia.

E HÁ O MONSTRO NO ARMÁRIO

Finalmente, há aquilo de quem não se pode dizer o nome, a banca. Nada de novo nas promessas: em novembro de 2008, Teixeira dos Santos dizia que “não é de esperar que haja impactos significativos a nível orçamental devido à nacionalização do BPN”, já lá vão mais de 5000 milhões; em agosto de 2014, Passos Coelho garantiu que “a solução anunciada pelo Banco de Portugal para o BES é aquela que oferece maiores garantias de que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas”, foram logo 4900 milhões; em março de 2017, António Costa garantia que a venda do Novo Banco à Lone Star “não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes”, já lá vão cerca de 3000 milhões. Crescerá a fatura em 2021, e será preciso solucionar o Montepio, talvez decidir sobre fusões ou vendas de outros bancos. Sem proteger a banca, o Governo viverá em sobressalto.

Por isso, o Orçamento não precisava de uma panóplia de promessas, exigia soluções para a saúde e garantias de que não somos atropelados pelo desemprego. É precisamente onde falha. Se o Governo ou os partidos não percebem que a covid é um novo mundo, é melhor que olhem para as urgências dos hospitais e percebam onde não têm o direito de falhar.


O planeta, agora é que é?

Depois da desilusão, a ilusão. Biden tinha nomeado para a sua equipa um lobista do petróleo, levantando um coro de críticas, mas anunciou depois que o enviado especial para o clima será John Kerry, ex-secretário de Estado de Obama que assinou o Acordo de Paris. Os movimentos ambientalistas ficaram na expectativa. Mas é cedo para entusiasmos.

O problema é que a poluição não constitui um erro, é antes um sistema. O que move as indústrias poluidoras, em particular as mais poderosas, é a capacidade de imporem regras que facilitam a rentabilidade da produção no curto prazo. Não é de supor que abdiquem desses lucros. Por outro lado, há uma parte oculta da poluição. Segundo o “The Economist”, as 250 maiores empresas do mundo controlam as unidades mais poluidoras, que geram 86% das emissões, com destaque para os agentes financeiros globais (por exemplo, a BlackRock seria responsável por 10% desse total, a Vanguard por 6% e a State Street Capital por 3%). Acontece ainda que estes dados podem ser imprecisos. Ora, somente 4% dos ativos geridos pelo sistema financeiro são de atividades em que há registo de emissões. Dos outros não se sabe. Para mais, as empresas que aceitaram recorrer a modos alternativos de produção têm pouco peso: no índice S&P 500, só três empresas se dedicam a produção de energia renovável e, juntas, não chegam a 1% da capitalização total representada no índice.

Acresce que, mesmo quando foram impostas novas regras a alguns dos grandes poluidores na pandemia, não é certo que tenham impacto significativo. O Governo francês, por exemplo, determinou que a Renault e a Air France-KLM só teriam acesso a fundos de apoio se aceitassem um compromisso de redução de emissões. A Alemanha fixou regras parecidas. Só que se está para ver o que acontecerá quando a atividade normal for restabelecida. Ora, se é assim com estas empresas, como será com a finança mundial, que vive da absorção de rendas e não aceita a sua redução? Veremos se Biden quer impor novas regras e se Kerry as negociará com outros Governos. Até agora, só se tem perdido tempo.