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Operação Joe com 1º sucesso retumbante

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 14/07/2021)

Armando Vara voltou a ser condenado a prisão efectiva por um crime inexistente. E em cima desse vazio os juízes colocaram um pelourinho moralista para justificar o injustificável. Isto acontece com a cumplicidade de toda a gente – nuns casos, rejubilando calada; noutros, quase nenhuns, apercebendo-se do monstro, o monstro da utilização da Justiça para as vinganças políticas, para as chantagens, para as perseguições, para espalhar o medo de ser apanhado por quem é capaz disto: “Juízes quiseram fazer do caso de Armando Vara um exemplo para a sociedade“

O exemplo para a sociedade, então, foi escolhido porque 25 mil euros + 535 mil euros. No primeiro caso, tráfico de influência sem provas, sem dinheiro encontrado nem dano, apenas na forma tentada. No segundo caso, branqueamento de capitais sem crime de corrupção conhecido, o que implica não haver branqueamento. Compare-se o valor material que está aqui em causa, e a tipologia das decisões judiciais e inauditas penas, com uma qualquer grande história do tráfico de influência e do crime económico em Portugal dos últimos 20 anos, do BPN ao BES, passando pelos submarinos e pelo testemunho de Helena Roseta sobre Miguel Relvas. Vara é exemplo do quê? A ser de alguma coisa, é de inépcia e modéstia criminal. Não parece ter aprendido a encher-se à moda de Puerto Rico nem a obter o favor de ter magistrados preocupados com o Direito a julgarem os seus processos.

A Operação Joe foi lançada há duas semanas precisamente para garantir este desfecho, tendo contado com a algazarra do editorialismo e do comentariado que juntaram lenha para o auto-de-fé. Não é só o gozo do linchamento de Vara que está em causa, o tabuleiro estratégico é muito maior e remete sempre para o troféu supremo: Sócrates. Importa conseguir condenações como esta em tudo o que tenha relação com a Operação Marquês no pressuposto de que a coragem de Ivo Rosa é a excepção e não a regra. Começando com esta sentença, e independentemente do que venha a acontecer nos recursos em avaliação na Relação de Lisboa, a bitola fica estabelecida e começa a produzir efeitos nos restantes juízes. Há aqui um fenómeno de ancoragem penal, e também de intertextualidade penal, onde a candeia que vai à frente alumia duas vezes o argumentário usado para a continuação dos arbítrios e da violência.

Quando a Justiça se concebe como instituição da moral em vez do Direito (questão diferente de se reconhecer uma moral ao Direito), entramos num estado de excepção. Só nesse estado se aceita que os juízes façam de algum cidadão um exemplo pois a Constituição deixou de estar em vigor – ou seja, esse cidadão deixou de ter todos os direitos constitucionais, passa a ser possível dispor do seu nome, da sua liberdade, até da sua vida, para dar exemplos.

Os exemplos que apeteçam aos que concretamente exercem um poder despótico, absoluto. Foi contra isto, precisamente, que se fizeram as revoluções liberais – nascidas do sonho, e do sangue, dos melhores de nós.

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Quem não sabe estar – Um canalha não sabe

(Carlos Matos Gomes, 16/06/2019)

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Acabei de ver os primeiros minutos do programa “Quem não sabe estar”, ou coisa do género, uma imitação dos talk shows das televisões dos EUA. Este de hoje, na TVI, convenceu-me: o personagem que apresenta aquilo é um canalha. Chama-se Ricardo Araújo Pereira – com graça ou sem graça, com guinchinhos ou trejeitos a questão moral: ele é um canalha. 

O que distingue um canalha de um tipo decente é a atitude perante os indefesos. O canalha humilha os indefesos. Os pides eram canalhas, não pela ideologia, mas por torturarem, violentarem pessoas indefesas. Eram canalhas porque podiam ofender sem correrem riscos. Foi o que o pretenso cómico Ricardo Araújo Pereira fez com Armando Vara, hoje, há pouco. 

Armando Vara está preso e foi exposto, por gente de baixo carácter, numa comissão da Assembleia da República. Mandava a decência que a dita comissão de deputados não promovesse o espectáculo do aviltamento de um cidadão preso, trazido algemado à Assembleia da República. 

Ao aviltamento promovido pelos deputados, correspondeu o dito cómico com uma canalhice guinchada e histérica. O homem, neste caso, o Vara não se pode defender: vá de o utilizar para ganhar a vida. Presumo que se Vara fosse um criminoso de sangue, um assassino com um gangue atrás, o Ricardo não se atreveria a humilha-lo e a utilizá-lo para pagar o seu cachet. Podia sempre receber de troca um tiro, uma tareia. Mas, perante o Vara, o Ricardo sente-se imune. É um cobarde, além de canalha.

Conheço, de o viver e de ter de decidir a vida e a morte de prisioneiros, a situação de olhar nos olhos aqueles de quem somos os senhores da vida e da morte. Sei a canalhice que é fazer humor com essa situação, mesmo que seja necessário matá-los.

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A rábula de Ricardo Araújo Pereira sobre um preso é reveladora de um carácter, de um canalha que não tem a noção da dignidade. Vara pode ser o que quisermos e o que um tribunal disse que era, mas nenhuma pessoa de caráter tem o direito a humilhar quem foi julgado, quem a sociedade tem à mercê.Ricardo Araújo, na sua rábula sobre Vara, emparelhou-se (de parelha de bestas) com o chamado juiz Moro no processo contra Lula. 

Havia risos e gargalhadas na assistência da rábula do Ricardo Araújo Pereira. Também os há no Brasil de Bolsonaro e Moro, também os havia nos autos de fé da Inquisição. Também os houve nas execuções pela guilhotina na Revolução Francesa. 

Ricardo Araújo Pereira merece-me um vómito com esta rábula. Alguns riram alarvemente. Gente que vive em pocilgas. Ricardo Araújo Pereira revelou que podia ser ele a arrastar prisioneiros presos pela trela, ou por se colocar atrás de um mastim para os humilhar, depois de os prender e os deixar indefesos. 

Os cobardes têm rosto.

O mano Costa não é fratricida

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 05/02/2019)

RCO2

«Vara pode ainda queixar-se de outra coisa, a dureza das penas. Foi-lhe aplicada a pena máxima para o crime em causa, o que parece excessivo dada a natureza do processo, dos objetivos pretendidos e alegadas contrapartidas. Mas houve claramente, por parte dos juízes, uma vontade de tornar este caso exemplar. De mostrar que o Face Oculta não é uma exceção, mas um virar de página.

Não nos podemos esquecer do que foi o Face Oculta numa primeira fase, com as escutas entre Armando Vara e José Sócrates. O caso abalou fortemente o sistema judicial, com Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento a decidirem destruir essas escutas e, assim, acabarem um inédito caso em que um primeiro-ministro em funções podia ser investigado por um atentado contra o Estado de direito, por conspirar para a compra da TVI.

O caso começou assim e acabou por ser outra coisa. Mas a Operação Marquês surgiu poucos anos depois para fechar o ciclo. Vara pode queixar-se, mas é sobretudo disto. De ter estado no centro de muita atividade judicial, com as piores companhias, péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer.»

(Ricardo Costa, in Expresso Diário, 17/01/2019)

Talvez Ricardo Costa seja quem melhor nos consegue mostrar o que esteve e está em causa na condenação abstrusa e grotesca de Vara num caso sem provas nem proveito ilícito. Ele é uma das raríssimas super-vedetas da imprensa portuguesa, chefiando o poder editorial de um dos maiores grupos mediáticos nacionais cuja agenda consiste em desequilibrar o espaço público a favor do PSD. Para além disso, é irmão do actual secretário-geral do PS e primeiro-ministro. As coisas que este passarão não deve saber, com tantos almoços e jantares animadíssimos à mesa da oligarquia, né? Pois é.

Como se pode ler acima, está consolado e satisfeito com a prisão de Vara em pena máxima. Acontece que o seu agrado nasce de saber que os juízes resolveram violar a razão de ser da sua independência como poder soberano. Essa independência garante-se constitucionalmente para que cada juiz se saiba na posse de uma liberdade absoluta. Porém, acarreta uma inerente e indelével responsabilidade: que a sua liberdade inviolável seja posta ao serviço do mais absoluto respeito pela Lei no acto mesmo de se fazer justiça aos cidadãos. Dito de outro modo, a Justiça só se justifica como poder soberano se estiver ao serviço do Soberano donde recebe esse poder. Ora, o que o Ricardo Costa nos está a dizer através do Expresso, para que não haja qualquer dúvida sobre o seu pensamento, é o oposto destes princípios. Quando se faz de um julgamento uma exibição de força para usar a liberdade dos cidadãos, e o seu bom nome, como carne para um canhão que dispara sentenças “exemplares”, então a liberdade dos juízes que assim decidem está a servir para destruir a liberdade inscrita na Constituição – a liberdade que antecede e supera a sua legitimidade como magistrados. Não foi para deixar aos tribunais um arbítrio com intentos políticos que se delegou nos mesmos a representação dos direitos e garantias, isso é antinómico com a noção de Estado de direito democrático e apenas serve intentos violentos.

Igualmente nos diz que o abuso judicial e penal sobre Vara corresponde a um “virar de página“, é o saboroso fruto de uma «“evolução” no Direito». Vara como vítima sacrificial de um bem maior, eis o sofisma que agita. Acontece que nada mais acrescenta, nada demonstra, nada sequer existe no que escreve que permita ir além da mais pura hipocrisia, do mais cristalizado cinismo. Será que os juízes vão passar a repetir os critérios usados neste julgamento, é disso que se trata? Pena máxima para situações onde um funcionário de um banco apareça invocado nas declarações de uma testemunha que alegue ter ouvido o seu nome referido por um terceiro, sendo que esse terceiro nega o que a testemunha disse e nem sequer acaba como arguido? Qual é exactamente a lógica que vai marcar a nova jurisprudência onde entrámos graças aos justiceiros de Aveiro? E, já agora, tendo em conta que Vara foi apanhado há 10 anos, onde é que estão os novos casos já ao dispor dos ferozes juízes que perseguem o flagelo criminoso do tráfico de influências? Presume-se que Vara, para citar o angélico Marques Mendes, seja apenas a ponta da ponta da pontinha do icebergue, daí se justificar o seu linchamento penal em nome da salvação da Pátria. Cadê o resto da bandidagem? Ou será que não temos conhecimento de mais nenhum caso de tráfico de influências onde dê para atacar partidos e prender ex-políticos porque este aconteceu durante o mandato de Pinto Monteiro à frente da PGR? Vai na volta, com a Joana Marques Vidal é que terá voltado a impunidade, fica a suspeita.

Ricardo Costa atinge o zénite da utilidade na compreensão do que se fez a Vara quando nos explica que o “Face Oculta” e a “Operação Marquês” são partes de um mesmo processo. Que processo? O processo de tentar derrubar um primeiro-ministro em funções usando a Justiça, numa primeira fase, e depois conseguir prender um ex-primeiro-ministro sem esperar por qualquer acusação, condenação e trânsito em julgado, a “fechar o ciclo“. Então, como expõe e aprova, Vara não passa de um protagonista menor num drama muitíssimo maior. Em 2009, recorda feliz, espiou-se um primeiro-ministro de forma ilícita e estava tudo pronto para enfiar Sócrates num processo judicial nas vésperas de ir a votos para as legislativas e autárquicas. Depois se ele era acusado ou não, condenado ou não, seria até indiferente. O simples facto de ficar como arguido levaria a decapitar e afundar o PS, estava o ganho político obtido. Só que Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento não alinharam na golpada, como corruptos socialistas que são, tendo a operação borregado. À pressa, lançou-se a Inventona de Belém como substituto do plano original. Em 2013, aí sim, foi possível usufruir de todas as vantagens políticas e mediáticas que a captura de Sócrates iria trazer. O director-geral de informação pago pelo Balsemão não podia estar mais contente com o desfecho da operação bicéfala.

Sabemos que Ricardo Costa pensa assim, e exactamente assim, porque o deixou escrito:

«Vara pode queixar-se, mas é sobretudo disto. De ter estado no centro de muita atividade judicial, com as piores companhias, péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer.»

Aqui chegados, a perguntinha fatal: quem são as restantes figuras que compunham “as piores companhias“, essas que tinham “péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer“? Ou seja, de quem fala sem nomear seja quem for para além de Sócrates? Quem são os outros “socráticos” que adoraria ver em tribunal a receber condenações exemplares e na ramona a caminho de Évora? Jamais o dirá. Porque não lhe convém, bem pelo contrário, olá. Por um lado, porque recorrendo à sonsaria a calúnia expande-se ao máximo e engole o Partido Socialista por inteiro. Por outro lado, porque as suas reuniões familiares passariam a decorrer num ambiente pesado ou exaltado, quiçá atentatório da sua integridade física, tendo em conta que António Costa era um dos mais notáveis e influentes membros do núcleo duro de Sócrates; sendo que no actual Governo estão outros que compunham esse grupo de intimidade política e vivencial nos Governos socráticos, os quais nunca renegaram a sua lealdade partidária e pessoal.

Ricardo Costa não se pode dar ao luxo de emporcalhar o nome de tanta gente tão importante pelas melhores razões no PS e no País, especialmente o nome do seu mano. Daí optar pelo recurso favorito dos cobardes, a pulhice embrulhada num hilariante e decadente “jornalismo de referência” que não passa de uma exibição de impotência política e miséria cívica.

Fonte aqui