Quem não sabe estar – Um canalha não sabe

(Carlos Matos Gomes, 16/06/2019)

Acabei de ver os primeiros minutos do programa “Quem não sabe estar”, ou coisa do género, uma imitação dos talk shows das televisões dos EUA. Este de hoje, na TVI, convenceu-me: o personagem que apresenta aquilo é um canalha. Chama-se Ricardo Araújo Pereira – com graça ou sem graça, com guinchinhos ou trejeitos a questão moral: ele é um canalha. 

O que distingue um canalha de um tipo decente é a atitude perante os indefesos. O canalha humilha os indefesos. Os pides eram canalhas, não pela ideologia, mas por torturarem, violentarem pessoas indefesas. Eram canalhas porque podiam ofender sem correrem riscos. Foi o que o pretenso cómico Ricardo Araújo Pereira fez com Armando Vara, hoje, há pouco. 

Armando Vara está preso e foi exposto, por gente de baixo carácter, numa comissão da Assembleia da República. Mandava a decência que a dita comissão de deputados não promovesse o espectáculo do aviltamento de um cidadão preso, trazido algemado à Assembleia da República. 

Ao aviltamento promovido pelos deputados, correspondeu o dito cómico com uma canalhice guinchada e histérica. O homem, neste caso, o Vara não se pode defender: vá de o utilizar para ganhar a vida. Presumo que se Vara fosse um criminoso de sangue, um assassino com um gangue atrás, o Ricardo não se atreveria a humilha-lo e a utilizá-lo para pagar o seu cachet. Podia sempre receber de troca um tiro, uma tareia. Mas, perante o Vara, o Ricardo sente-se imune. É um cobarde, além de canalha.

Conheço, de o viver e de ter de decidir a vida e a morte de prisioneiros, a situação de olhar nos olhos aqueles de quem somos os senhores da vida e da morte. Sei a canalhice que é fazer humor com essa situação, mesmo que seja necessário matá-los.

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A rábula de Ricardo Araújo Pereira sobre um preso é reveladora de um carácter, de um canalha que não tem a noção da dignidade. Vara pode ser o que quisermos e o que um tribunal disse que era, mas nenhuma pessoa de caráter tem o direito a humilhar quem foi julgado, quem a sociedade tem à mercê.Ricardo Araújo, na sua rábula sobre Vara, emparelhou-se (de parelha de bestas) com o chamado juiz Moro no processo contra Lula. 

Havia risos e gargalhadas na assistência da rábula do Ricardo Araújo Pereira. Também os há no Brasil de Bolsonaro e Moro, também os havia nos autos de fé da Inquisição. Também os houve nas execuções pela guilhotina na Revolução Francesa. 

Ricardo Araújo Pereira merece-me um vómito com esta rábula. Alguns riram alarvemente. Gente que vive em pocilgas. Ricardo Araújo Pereira revelou que podia ser ele a arrastar prisioneiros presos pela trela, ou por se colocar atrás de um mastim para os humilhar, depois de os prender e os deixar indefesos. 

Os cobardes têm rosto.


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O mano Costa não é fratricida

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 05/02/2019)

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«Vara pode ainda queixar-se de outra coisa, a dureza das penas. Foi-lhe aplicada a pena máxima para o crime em causa, o que parece excessivo dada a natureza do processo, dos objetivos pretendidos e alegadas contrapartidas. Mas houve claramente, por parte dos juízes, uma vontade de tornar este caso exemplar. De mostrar que o Face Oculta não é uma exceção, mas um virar de página.

Não nos podemos esquecer do que foi o Face Oculta numa primeira fase, com as escutas entre Armando Vara e José Sócrates. O caso abalou fortemente o sistema judicial, com Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento a decidirem destruir essas escutas e, assim, acabarem um inédito caso em que um primeiro-ministro em funções podia ser investigado por um atentado contra o Estado de direito, por conspirar para a compra da TVI.

O caso começou assim e acabou por ser outra coisa. Mas a Operação Marquês surgiu poucos anos depois para fechar o ciclo. Vara pode queixar-se, mas é sobretudo disto. De ter estado no centro de muita atividade judicial, com as piores companhias, péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer.»

(Ricardo Costa, in Expresso Diário, 17/01/2019)



Talvez Ricardo Costa seja quem melhor nos consegue mostrar o que esteve e está em causa na condenação abstrusa e grotesca de Vara num caso sem provas nem proveito ilícito. Ele é uma das raríssimas super-vedetas da imprensa portuguesa, chefiando o poder editorial de um dos maiores grupos mediáticos nacionais cuja agenda consiste em desequilibrar o espaço público a favor do PSD. Para além disso, é irmão do actual secretário-geral do PS e primeiro-ministro. As coisas que este passarão não deve saber, com tantos almoços e jantares animadíssimos à mesa da oligarquia, né? Pois é.

Como se pode ler acima, está consolado e satisfeito com a prisão de Vara em pena máxima. Acontece que o seu agrado nasce de saber que os juízes resolveram violar a razão de ser da sua independência como poder soberano. Essa independência garante-se constitucionalmente para que cada juiz se saiba na posse de uma liberdade absoluta. Porém, acarreta uma inerente e indelével responsabilidade: que a sua liberdade inviolável seja posta ao serviço do mais absoluto respeito pela Lei no acto mesmo de se fazer justiça aos cidadãos. Dito de outro modo, a Justiça só se justifica como poder soberano se estiver ao serviço do Soberano donde recebe esse poder. Ora, o que o Ricardo Costa nos está a dizer através do Expresso, para que não haja qualquer dúvida sobre o seu pensamento, é o oposto destes princípios. Quando se faz de um julgamento uma exibição de força para usar a liberdade dos cidadãos, e o seu bom nome, como carne para um canhão que dispara sentenças “exemplares”, então a liberdade dos juízes que assim decidem está a servir para destruir a liberdade inscrita na Constituição – a liberdade que antecede e supera a sua legitimidade como magistrados. Não foi para deixar aos tribunais um arbítrio com intentos políticos que se delegou nos mesmos a representação dos direitos e garantias, isso é antinómico com a noção de Estado de direito democrático e apenas serve intentos violentos.

Igualmente nos diz que o abuso judicial e penal sobre Vara corresponde a um “virar de página“, é o saboroso fruto de uma «“evolução” no Direito». Vara como vítima sacrificial de um bem maior, eis o sofisma que agita. Acontece que nada mais acrescenta, nada demonstra, nada sequer existe no que escreve que permita ir além da mais pura hipocrisia, do mais cristalizado cinismo. Será que os juízes vão passar a repetir os critérios usados neste julgamento, é disso que se trata? Pena máxima para situações onde um funcionário de um banco apareça invocado nas declarações de uma testemunha que alegue ter ouvido o seu nome referido por um terceiro, sendo que esse terceiro nega o que a testemunha disse e nem sequer acaba como arguido? Qual é exactamente a lógica que vai marcar a nova jurisprudência onde entrámos graças aos justiceiros de Aveiro? E, já agora, tendo em conta que Vara foi apanhado há 10 anos, onde é que estão os novos casos já ao dispor dos ferozes juízes que perseguem o flagelo criminoso do tráfico de influências? Presume-se que Vara, para citar o angélico Marques Mendes, seja apenas a ponta da ponta da pontinha do icebergue, daí se justificar o seu linchamento penal em nome da salvação da Pátria. Cadê o resto da bandidagem? Ou será que não temos conhecimento de mais nenhum caso de tráfico de influências onde dê para atacar partidos e prender ex-políticos porque este aconteceu durante o mandato de Pinto Monteiro à frente da PGR? Vai na volta, com a Joana Marques Vidal é que terá voltado a impunidade, fica a suspeita.

Ricardo Costa atinge o zénite da utilidade na compreensão do que se fez a Vara quando nos explica que o “Face Oculta” e a “Operação Marquês” são partes de um mesmo processo. Que processo? O processo de tentar derrubar um primeiro-ministro em funções usando a Justiça, numa primeira fase, e depois conseguir prender um ex-primeiro-ministro sem esperar por qualquer acusação, condenação e trânsito em julgado, a “fechar o ciclo“. Então, como expõe e aprova, Vara não passa de um protagonista menor num drama muitíssimo maior. Em 2009, recorda feliz, espiou-se um primeiro-ministro de forma ilícita e estava tudo pronto para enfiar Sócrates num processo judicial nas vésperas de ir a votos para as legislativas e autárquicas. Depois se ele era acusado ou não, condenado ou não, seria até indiferente. O simples facto de ficar como arguido levaria a decapitar e afundar o PS, estava o ganho político obtido. Só que Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento não alinharam na golpada, como corruptos socialistas que são, tendo a operação borregado. À pressa, lançou-se a Inventona de Belém como substituto do plano original. Em 2013, aí sim, foi possível usufruir de todas as vantagens políticas e mediáticas que a captura de Sócrates iria trazer. O director-geral de informação pago pelo Balsemão não podia estar mais contente com o desfecho da operação bicéfala.

Sabemos que Ricardo Costa pensa assim, e exactamente assim, porque o deixou escrito:

«Vara pode queixar-se, mas é sobretudo disto. De ter estado no centro de muita atividade judicial, com as piores companhias, péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer.»

Aqui chegados, a perguntinha fatal: quem são as restantes figuras que compunham “as piores companhias“, essas que tinham “péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer“? Ou seja, de quem fala sem nomear seja quem for para além de Sócrates? Quem são os outros “socráticos” que adoraria ver em tribunal a receber condenações exemplares e na ramona a caminho de Évora? Jamais o dirá. Porque não lhe convém, bem pelo contrário, olá. Por um lado, porque recorrendo à sonsaria a calúnia expande-se ao máximo e engole o Partido Socialista por inteiro. Por outro lado, porque as suas reuniões familiares passariam a decorrer num ambiente pesado ou exaltado, quiçá atentatório da sua integridade física, tendo em conta que António Costa era um dos mais notáveis e influentes membros do núcleo duro de Sócrates; sendo que no actual Governo estão outros que compunham esse grupo de intimidade política e vivencial nos Governos socráticos, os quais nunca renegaram a sua lealdade partidária e pessoal.

Ricardo Costa não se pode dar ao luxo de emporcalhar o nome de tanta gente tão importante pelas melhores razões no PS e no País, especialmente o nome do seu mano. Daí optar pelo recurso favorito dos cobardes, a pulhice embrulhada num hilariante e decadente “jornalismo de referência” que não passa de uma exibição de impotência política e miséria cívica.


Fonte aqui

Armando Vara e as algemas_2

(Por Carlos Esperança, 06/02/2019)

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Quando ontem escrevi o texto sobre a gratuitidade das humilhações aos presos, fi-lo na ignorância da lei e dos usos carcerários no País. Não era por aquele preso que me revoltava, era por todos e quaisquer presos, nas mesmas condições, fosse qual fosse a gravidade do crime e a origem do delito.

Graças a leitores amigos, aprendi que a própria lei não impõe o uso de algemas fora das situações que intuitivamente admiti, incluindo uma diretriz da UE. Agradeço a quem me elucidou sobre o assunto, especialmente a um magistrado, ao advogado e ao alto quadro da Inspeção dos Serviços Prisionais, respetivamente Paulo FerreiraRocha Pereira e Inácio Oliveira, destacando ainda um comentário cheio de humanismo e notável sentido crítico, de José Carmona.

A forma emotiva como me exprimi impediu muitos leitores de manifestarem a opinião contrária, mas era essa a minha firme convicção e genuínos os meus sentimentos. E, contrariamente ao que pensava, a opinião maioritária entre os meus amigos.

Lamento quem, de boa fé, atribuiu a magistrados o que pertencia aos serviços prisionais e quem confundiu os direitos humanos com simpatias partidárias, mas a todos agradeço o interesse pela minha posição que certamente há de ter feito refletir os que apoiam e os que condenam a humilhação de presos. Um preso perde sempre a sua condição social e o bem mais precioso da vida, depois das necessidades básicas, a Liberdade.

Apostila – Aproveito para agradecer às autoridades espanholas, terem evitado algemas a Cristiano Ronaldo e José Mourinho, em dias diferentes, na deslocação do aeroporto ao Tribunal, poupando a humilhação aos próprios e o sofrimento a milhões de pessoas que os estimam, apesar dos graves crimes fiscais que cometeram. Bastou-lhes a afronta da prisão, que a lei permitiu remir com vultuosos cheques.