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Armando Vara e as algemas_2

(Por Carlos Esperança, 06/02/2019)

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Quando ontem escrevi o texto sobre a gratuitidade das humilhações aos presos, fi-lo na ignorância da lei e dos usos carcerários no País. Não era por aquele preso que me revoltava, era por todos e quaisquer presos, nas mesmas condições, fosse qual fosse a gravidade do crime e a origem do delito.

Graças a leitores amigos, aprendi que a própria lei não impõe o uso de algemas fora das situações que intuitivamente admiti, incluindo uma diretriz da UE. Agradeço a quem me elucidou sobre o assunto, especialmente a um magistrado, ao advogado e ao alto quadro da Inspeção dos Serviços Prisionais, respetivamente Paulo Ferreira, Rocha Pereira e Inácio Oliveira, destacando ainda um comentário cheio de humanismo e notável sentido crítico, de José Carmona.

A forma emotiva como me exprimi impediu muitos leitores de manifestarem a opinião contrária, mas era essa a minha firme convicção e genuínos os meus sentimentos. E, contrariamente ao que pensava, a opinião maioritária entre os meus amigos.

Lamento quem, de boa fé, atribuiu a magistrados o que pertencia aos serviços prisionais e quem confundiu os direitos humanos com simpatias partidárias, mas a todos agradeço o interesse pela minha posição que certamente há de ter feito refletir os que apoiam e os que condenam a humilhação de presos. Um preso perde sempre a sua condição social e o bem mais precioso da vida, depois das necessidades básicas, a Liberdade.

Apostila – Aproveito para agradecer às autoridades espanholas, terem evitado algemas a Cristiano Ronaldo e José Mourinho, em dias diferentes, na deslocação do aeroporto ao Tribunal, poupando a humilhação aos próprios e o sofrimento a milhões de pessoas que os estimam, apesar dos graves crimes fiscais que cometeram. Bastou-lhes a afronta da prisão, que a lei permitiu remir com vultuosos cheques.

Armando Vara e as algemas

(Por Carlos Esperança, 05/02/2019)

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Estou tão habituado, desde sempre, a ser minoritário nas posições que tomo e princípios que defendo, que me surpreendo quando encontro unanimidade nas opiniões que emito.

A prisão de Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva, não me admirou, tal como não me admiraria se fosse o dobro ou metade. Penso que os juízes, salvo raras exceções, são competentes e aplicam penas adequadas. Tenho, aliás, boa impressão dos magistrados portugueses, que nunca confundi com os sindicalistas que os representam, de quem tenho opinião inversa.

Armando Vara é, felizmente, para poder condenar as algemas com que as televisões se deleitaram, uma pessoa que me é completamente indiferente, e as algemas um ato que pode ser legal, mas, na minha opinião e sensibilidade, manifestamente indigno.

Desconheço a legislação e quero escrever este texto sem ser influenciado pela lei. O que me repugna é a humilhação gratuita de um ser humano. Os crimes económicos não são menos reprováveis do que os crimes de violência física ou mesmo de homicídio, mas a perigosidade dos autores, para os guardas e transeuntes, em termos de integridade física, é substancialmente diferente da dos assassinos.

Recordo-me dos castigos medievais e sei que o nosso Código Penal não admite a tortura e outras formas de violência física sobre os presos. Sei também que as polícias devem usar a força adequada às necessidades e, jamais, agredir um indivíduo depois de preso.

Armando Vara pode ser o mais execrável dos criminosos, mas não teria medo de passar por ele, durante a noite, numa rua escura. Ricardo Salgado é provavelmente, se vierem a provar-se os crimes de que é suspeito, o maior dos criminosos, e não gostarei de o saber algemado a caminho da prisão, com fotos nos jornais e filmagens para as televisões.

Um preso não pode ser espoliado de todos os direitos humanos nem ser amarrado a um pelourinho. Repugna-me mais a exibição gratuita de uma humilhação do que a incúria que tem poupado à prisão os autores de delitos fiscais e económicos.

Se há alguma lei que exija algemas aos presos, nas suas deslocações, sem uma entidade que previamente verifique a perigosidade e perigo de fuga do delinquente, é uma lei que envergonha um país civilizado. A pena é a restrição da liberdade, não é a humilhação pública. Se há lei que o permite discricionariamente ou por sistema, deve ser revogada.

Penso que a alegria dos que se regozijam com a humilhação alheia, que não se confunde com a pena para punir o crime, por mais hediondo que seja, é porque certamente já foi vítima de humilhações.

As fotografias na imprensa são a obscenidade feita informação. Qualquer dia os presos são apresentados ao juiz acorrentados, algemados e amordaçados.

Voltamos à Idade Média.