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Da língua geral ao ridículo total

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 24/11/2018)

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Miguel Sousa Tavares

“Sei bem que o novo politicamente correcto é o politicamente incorrecto”
ANTÓNIO COSTA

Há mais de vinte anos, estava em filmagens no Brasil para uma grande reportagem da RTP sobre a história da colonização portuguesa da Amazónia, desde o marquês de Pombal até ao apogeu da época da borracha — que nos deu um dos melhores romances de sempre da literatura portuguesa: “A Selva”, de Ferreira de Castro. Nos tempos que correm, em que falar das Descobertas ou da colonização portuguesa já é quase motivo para se ser apontado como repulsivo colonialista-esclavagista, duvido que o tema da reportagem e os custos que a sua longa e complexa empreitada envolveram fossem autorizados sem controvérsia na televisão pública. Mas, adiante, que isso é outro assunto, ainda que dentro do mesmo amplo contexto em que tudo isto se move. Andava então por uma terrinha chamada Santarém — uma das várias terras com nomes de outras terras do Ribatejo existentes no Amazonas, reflectindo decerto a origem dos seus colonizadores — quando me deparei com um comício político para uma eleição local. Numa noite quente e abafada, num palanque ao ar livre, um caboclo já de meia idade, candidato a prefeito local, subia ao palco para discursar para umas dezenas largas de pessoas. Aproximei-me para ouvir o seu discurso, que começou rigorosamente assim:

— Meus povos… — e, olhando à roda, enquanto segurava desajeitadamente no microfone, fazendo uma pausa, acrescentou:

— E minhas povas.

Sorri, extasiado: ali, numa pequena povoação do faroeste amazónico, a milhares de quilómetros do que poderíamos imaginar ser aquilo a que chamamos civilização, eu tinha acabado de assistir, pela boca de um caboclo, ao nascimento da linguagem politicamente correcta, do ponto de vista sexista. Anos depois, tendo tido o privilégio de realizar a primeira entrevista com Dilma Rousseff após ela ter sido eleita para o seu primeiro mandato, à entrada para a dita entrevista, no Palácio do Planalto, em Brasília, uma das suas assessoras fez-me notar que a Presidente gostava — ou melhor, fazia questão — de ser tratada por “Presidenta”. Ao que eu sorri outra vez e segui em frente: isto é, durante os 45 minutos que durou a entrevista, tratei-a sempre por senhora Presidente — conforme se diz na língua em que eu falo e escrevo, que é a língua que recebi de Ferreira de Castro e de tantos outros de que sou tributário, a língua que levámos ao Brasil e que misturámos com a dos tupi-guarani da Amazónia, chamando-lhe a “Língua Geral”. Essa mesma língua que os brasileiros trataram depois de adaptar e enriquecer à sua maneira e que a nós, portugueses, nos cabia simultaneamente defender — no menos, que é, por exemplo, não tratar a Presidente do Brasil por Presidenta só porque ela acha que assim deve ser, ou no mais, que era não ter assinado com o Brasil esse acto colonial invertido que foi o Acordo Ortográfico, uma indigna traição à língua de Camões, aprovada na Assembleia da República, entre outros, pelo Bloco de Esquerda.

Então, durante anos contei como anedota a história dos “meus povos e minhas povas” e nunca alguém dos que a escutaram deixou de se rir com ela, não vendo ali outra coisa que não isso mesmo: uma anedota. Mas eis que mais de vinte anos volvidos, a mesma frase, dita por outras palavras, regressa à actualidade pela boca de um dirigente do Bloco de Esquerda e, como dizia o outro, já não como comédia, mas como ridícula tragédia. Não como anedota, mas para ser levada a sério, no âmbito do que o seu autor chama “a linguagem inclusiva”.

A coisa passou-se durante a recente Convenção do BE, quando o presidente do seu grupo parlamentar, Pedro Filipe Soares, subiu ao palco e se dirigiu aos militantes tratando-os por “camaradas e camarados”. Segundo o próprio nos informa, esta pérola de cultura gramatical “inclusiva” despertou “uma inesperada atenção nacional”, pois que “mexeu no vespeiro do politicamente correcto”. Ora, vamos por partes, do menos para o mais. Primeiro, o homem e as suas circunstâncias; depois, o conceito e o seu vespeiro; enfim, o pormenor da língua como instrumento de desestruturação social à conta do combate politicamente correcto.

Confesso que practicamente não dei pela Convenção do BE: tinha outras coisas bem mais interessantes para fazer no fim-de-semana e limitei-me e olhar para os títulos dos jornais. Por junto, fiquei a saber que Mariana Mortágua está pronta para ir para o Governo, para o reservado lugar de ministra das Finanças que lhe destinou Francisco Louçã — o que, por si só, é razão para que metade dos contribuintes comece a fazer as malas para se pirar daqui para fora. Não fosse o próprio Pedro Filipe Soares, num assomo de ousada eloquência, ter ocupado uma página do “Público” a contar o episódio dos “camaradas e camarados”, justificando-o como “mais um passo numa luta em várias frentes, mas com um mesmo objectivo: vencer a agenda patriarcal e machista” (além da sempre aplaudida “evolução da língua”), e eu nem teria dado pela tal “atenção nacional” que ele garante ter despertado. Fico, pois, a aguardar os passos seguintes do prometido combate à agenda machista gramatical, que não devem tardar: “colegas e colegos”, “polícias e polícios”, “coronéis e coronelas”, “generais e generalas”, “bombeiros e bombeiras”, “torneiros-mecânicos e torneiras-mecânicas”, “alfarrabistas e alfarrabistos”, “árbitros e árbitras”, “anestesistas e anestesistos”, “dentistas e dentistos”, etc., e etc., que o cardápio é infinito.

O senhor deputado do BE e todos os outros deveriam estar, não apenas preocupados, mas angustiados com uma geração que não lê — nem livros, nem jornais, nem revistas. Mas, em vez disso, quer agora ensinar-lhes a corrigir conceitos sexistas de gramática! Por amor de Deus, senhor deputado! Porque não vai arejar ideias até Santarém, na Amazónia?

Quanto ao fatal conceito do politicamente correcto, depois da nova definição fornecida por António Costa, já ninguém se entende. Reconheço que a sua frase, acima citada, é profunda e resulta, certamente, de profunda reflexão, obviamente testada com os seus spin-doctors. O problema é que, às vezes, estas soberbas proclamações, de tão densas, acabam por querer dizer tudo e coisa alguma. “O novo politicamente correcto é o politicamente incorrecto”? Pois que seja. E o que muda tão cintilante constatação? A meu ver, nada: eu continuo a perceber, nem que seja só por instinto, que o lado dos “camarados”, do Acordo Ortográfico e da “evolução da língua”, da agenda do PAN e de tantas causas fracturantes que já nem sabemos quantos géneros cabem num simples cartão de cidadão, não é o meu lado. Se com isso sou politicamente correcto ou incorrecto, é-me absolutamente indiferente. Dentro do vespeiro, espero continuar a dar com a saída.

Porém, no meio do folclore, o pormenor da língua permanece essencial. Mas, tal como na querela das touradas, há quem insista em não perceber (ou não consiga perceber genuinamente) que a questão de fundo não é discutir se se gosta ou não de touradas, mas se uma ministra da Cultura pode ou não discriminar um espectáculo em função do seu gosto pessoal, também aqui o essencial é o deputado do BE achar que pode, sem danos colaterais, introduzir na gramática invenções em benefício da “linguagem inclusiva” e do “combate ao machismo patriarcal”. Isto, para uma geração de miúdos (e miúdas, senhor deputado!) para quem o simples e mais elementar domínio da língua portuguesa se está a tornar um gravíssimo problema de identidade e soberania nacional. Já dramaticamente baralhados por essa brilhante contribuição dos governos e dos deputados para a compreensão do português lido e escrito que é o Acordo Ortográfico, viciados e adulterados pela linguagem das redes sociais e dos SMS, as novas gerações de alunos são incapazes de ler e de entender, e menos ainda de escrever, o mais vulgar texto, na língua dos seus pais e avós. Uma simples consulta aos testes dos examinados que entram nas universidades é de deixar os cabelos em pé. Era com isso que o senhor deputado do BE e todos os outros deveriam estar, não apenas preocupados, mas angustiados: com uma geração que não lê — nem livros, nem jornais, nem revistas. Mas, em vez disso, o senhor deputado quer agora ensinar-lhes a corrigir conceitos sexistas de gramática! Sinceramente, senhor deputado, porque não vai arejar ideias até Santarém, na Amazónia?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

O teu nome, Liberdade

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 17/11/2018)

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“Aproveitando a tranquilidade de um voo para Berlim” (que chique que soa!), António Costa lá arranjou um tempinho para responder à carta aberta de Manuel Alegre onde este desabafava “basta do politicamente correcto”! O tom paternalista e condescendente da resposta de António Costa seria apenas deselegante e mesmo cruel, não se desse o caso, mais grave, de a sua argumentação e posterior confronto dos registos de Costa com o assunto tauromáquico revelarem antes uma arrogante superioridade que é o chão onde ele tropeça e se atasca sem bóia de salvação. Comecemos pela argumentação.

Quando se solidarizara com a sua ministra da Cultura na perseguição fiscal às touradas, invocando também a sua aversão pessoal a elas, o primeiro-ministro finge não perceber que o que está em causa na discussão é justamente a legitimidade que um governante não tem de decidir em função dos seus gostos pessoais.

Que o deputado do PAN, que foi eleito com esse programa, o queira levar avante, é inteiramente legítimo; que um ministro da Cultura invoque os seus gostos pessoais para taxar mais ou menos os espectáculos de que gosta ou não gosta ou que acha civilizados ou não, tem um nome: chama-se abuso de poder. E eu, sinceramente, não vejo aqui qualquer diferença entre esta situação e aquela em que um patético ex-secretário de Estado da Cultura excluiu um livro de Saramago de um concurso literário europeu por entender, no seu gosto pessoal, que ele ofenderia os valores civilizacionais dos portugueses. É nestas alturas que se vê como o poder pode ser perigoso… Também não pode passar em vão a sibilina ameaça que Costa deixou implícita à administração da RTP: “repugna-lhe” ver a transmissão de touradas pela empresa pública de televisão (hoje em dia creio que reduzida apenas a uma única transmissão, a da própria “Corrida RTP”, com enorme audiência — e daí o perigo que os seus opositores vêem nela). É verdade que o PM acrescentou que, apesar dessa repugnância, não lhe passa pela cabeça proibi-la, mas o simples facto de admitir que, em querendo, poderia proibi-la, leva a que alguém como eu, que já assistiu a vários “recados” destes no passado e viu as respectivas consequências acontecerem, não possa presumir a completa inocência desta frase, aparentemente inócua. Enfim, e o principal quanto à argumentação de António Costa: diz ele que “rejeita a tourada como manifestação pública de violência ou de desfrute do sofrimento animal”. E peço desculpa: esta afirmação é de má-fé intelectual, não há outra forma de a classificar. O que leva António Costa a concluir com tal segurança que o público que vai às touradas ou as vê na televisão o faz porque gosta de ver violência ou sofrimento dos animais? Eu não sou aficionado, mas há coisas nas touradas, enquanto espectáculo, que acho maravilhosas e, entre elas, não está nem a violência nem o sofrimento dos animais. Ainda há dias, António Costa foi à Luz ver o seu Benfica jogar contra o Ajax. Como seria de prever e frequentemente acontece, houve desacatos entre a claque dos holandeses e os “grupos organizados de adeptos”, a que no Benfica não se podem chamar claques, para contornar a lei em vigor — e de que, aliás, o senhor primeiro-ministro deveria ser, em última instância, o garante do respectivo cumprimento. No final, até os “grupos organizados de adeptos” do Benfica prosseguiram as cenas de violência no hotel onde estavam os holandeses. Poderei eu dizer também, aplicando a mesma regra de pensamento, que António Costa foi à Luz, não porque gosta de futebol, mas porque gosta de violência?

E, finalmente, o que tramou a eficácia da prosa produzida por António Costa, na tranquilidade do seu voo para Berlim, foi a divulgação posterior do registo histórico do seu pensamento tauromáquico. O passado, já o sabemos, raramente é tranquilo, e o dos políticos menos ainda: António Costa devia sabê-lo. Antes de se proclamar tão definitivamente repugnado pelo espectáculo taurino, o actual António Costa, primeiro-ministro, deveria ter feito um esforço de memória para se lembrar do que fizera ou dissera sobre o mesmo assunto o mesmo António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, uma dúzia de anos atrás. Eu sei, foi tudo por inerência de funções. Foi por inerência de funções que ele frequentou o Campo Pequeno, por inerência de funções que condecorou um forcado em final de carreira, louvando-o por escrito como figura que engrandeceu a cidade de Lisboa, e por inerência de funções que teceu tão rasgados elogios de gratidão ao contributo da “arte” (sim, da “arte”!) tauromáquica para a cidade de Lisboa. Concedo até que terá assinado de cruz o louvor sem sequer o ler, que terá engolido as touradas com bem disfarçada repugnância: ossos do ofício. Pois, seja. O poder é perigoso e a política é um jogo de espelhos: “Aqui estou eu agora, ocultando o que sinto, dizendo o que não penso, condecorando quem não respeito. Mas um dia serei livre para dizer e fazer tudo o que penso”. A minha legítima pergunta é: e como é que distinguiremos esse dia do dia de ontem? E do dia de amanhã?

2 Escrevi as vezes que entendi necessárias sobre a investigação do caso Sócrates e os atropelos que, no meu entender, ela cometeu sobre direitos e garantias processuais de quem é investigado em processo-crime. Em nenhum momento o que escrevi — e frisei-o sempre — implicava qualquer juízo de valor sobre a culpabilidade ou inocência dos acusados (para o que me faltavam, e continuam a faltar ainda, elementos de conhecimento determinantes), mas apenas sobre aquilo que é essencial garantir num Estado de direito. Tal, porém, não evitou que para alguns Torquemadas de trazer por casa, eu fosse imediatamente classificado numa lista de “amigos de Sócrates” — logo completada pelo habitual rol de calúnias e ofensas nessas escolas de crime impune que são as redes sociais.

Pois bem, volto ao assunto para dizer que as circunstâncias em que, mais uma vez, o Ministério Público, com o aval de um juiz de Instrução, procedeu à detenção prévia para interrogatório de Bruno de Carvalho e do chefe da claque Juve Leo é inadmissível, intolerável e um espectáculo degradante para a nossa Justiça. Independentemente da questão de fundo que está em investigação, que é séria e suficientemente grave para ser levada até onde for necessário.

Mas que alguém possa estar quatro dias e quatro noites preso numa esquadra de polícia (e sem condições de detenção sequer aceitáveis) à espera que um juiz tenha tempo para o ouvir — e até à espera que tenha fim uma greve de funcionários de Justiça — é de um abuso e de um arbítrio que os magistrados verdadeiramente só entenderiam no dia que lhes coubesse o mesmo em sorte. O que, como é óbvio, jamais acontecerá.

A figura da “detenção prévia” para interrogatório não existe na lei: existe, sim, a convocatória e só se alguém se furtar a ela é que o juiz pode determinar a sua detenção para vir a interrogatório. Agora, isto que vemos é uma invenção, sem cabimento legal e, sobretudo, sem cabimento num sistema penal civilizado. Da mesma forma que é inaceitável que onde a lei diz que um detido deve ser presente em 48 horas a um juiz para que a sua detenção seja ou não validada, essa validação não pode ser substituída pela simples identificação do detido pelo juiz (para se certificar que não prenderam a pessoa errada?), após o que o mesmo regressa à cela, continuando à espera que o juiz tenha uma aberta na agenda para o ouvir. É que, além de ilegal e abusiva, esta espécie de pré-prisão preventiva tem tendência a acarretar uma consequência posterior: que é a de o juiz se ver tentado a decretar a prisão preventiva como forma de justificar a posteriori os dias que o suspeito já passou na prisão à espera de ser ouvido — muito embora não tenha sido esse o desfecho aqui. Estamos no terreno dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos face ao poder penal do Estado. É aqui que o grau de saúde democrática de um país se começa a conhecer. Mas há sempre razões muito ponderosas e necessidades de investigação muito atendíveis para ir facilitando. E, de facilidade em facilidade, vamo-nos habituando a ver como normal o que é inaceitável.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Criticar o hospital não é defender a doença, criticar a polícia não é defender o crime

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/10/2018)

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Daniel Oliveira

Os três alegados autores de vários assaltos a idosos na região do Porto foram, depois de oito meses de investigações, levados ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde foi decretada a sua prisão preventiva. Ainda dentro do tribunal, os três suspeitos, dois irmãos gémeos e um sobrinho, conseguiram apoderar-se das chaves da cela do TIC, fugir por uma janela e apanhar um táxi. Foram apanhados 24 horas depois. Vários órgãos de comunicação divulgaram uma imagem dos três fugitivos, algemados e sentados no chão, quando foram recapturados. A divulgação destas imagens foi criticada pela Ordem dos Advogados, pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e pela Amnistia Internacional. Uma crítica dirigida a quem tirou as fotos, quem as deu aos órgãos de comunicação social e a quem as publicou. Ou sejam, o Sindicato dos Jornalistas fez aquilo que os sindicatos de polícia não fazem: criticou a sua própria classe. A Inspeção Geral da Administração Interna e a própria PSP abriram inquéritos separados para investigar a fuga e a divulgação das fotografias.

Para valorizar o trabalho da PSP, o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública decidiu republicar as fotografias com um comentário: “Aqui estão os campeões, obrigaram os polícias, depois de um excelente trabalho, a fazerem horas extra para a recaptura”. Parece-me que o maior crime destes três homens está bem longe de ser o desrespeito pelos horários dos agentes da PSP.

Não é fácil, neste tempo de recuo civilizacional onde todos os valores construídos pelas democracias e em que se baseia o Estado de Direito passaram a receber o carimbo de “politicamente correto”, explicar porque não se devem divulgar fotos de detenções, com pessoas algemadas e sentadas no chão. Porque não cabe à polícia organizar julgamentos internáuticos através da humilhação de suspeitos, por mais abjetos que sejam os seus crimes.

Cabe-lhes investigar, capturar, levar à Justiça (que cabe a outras pessoas) e encaminhar, quando é caso disso, para a reclusão. E não é por a PSP ter falhado neste último passo que se justificam formas mais expeditas de julgamento. E publicar estas fotos não contribui em nada para a execução da Justiça. Apenas contribui para o ambiente geral de abandalhamento institucional. Como deveríamos saber, o abandalhamento institucional não facilita a vida à lei, facilita a vida ao crime.

Criticar um hospital não é elogiar a doença, criticar os militares por causa de Tancos não é elogiar quem roubou as armas, criticar políticos eleitos não é elogiar a ditadura, criticar a polícia não é elogiar os criminosos. Para eles temos tribunais e prisões, um pouco mais eficazes do que a crítica, a que suspeito que serão pouco sensíveis

As investigações internas explicarão as razões da fuga e não serei eu a fazer aquilo que critico nos outros: a julgar sem qualquer dado. Apenas sublinho que era à guarda da PSP que aqueles homens estavam. Criticar a PSP por os ter deixado fugir é tão legítimo como elogiar a PSP por os ter descoberto e capturado antes e por os ter voltado a recapturar. Elogiar e criticar um qualquer organismo público é o que pode acontecer em qualquer sociedade livre. Criticar um hospital não é elogiar a doença, criticar os militares por causa de Tancos não é elogiar quem roubou as armas, criticar políticos eleitos não é elogiar a ditadura, criticar a polícia não é elogiar os criminosos. É fazer o que se faz em democracia. Porque não criticamos os criminosos da mesma forma? Porque para eles temos tribunais e prisões, um pouco mais eficazes do que a crítica, a que suspeito que serão pouco sensíveis. Os dois inquéritos que se mandaram abrir são, por isso, absolutamente legítimos e totalmente independentes dos crimes cometidos por estes três suspeitos, de que os tribunais tratarão.

Infelizmente, a história não acaba aqui. O Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia (é outro) ficou irritado por o ministro da Administração Interna ter, como a generalidade das instituições relacionadas com o tema, criticado a divulgação das fotografias. E decidiu publicar uma montagem fotográfica do ministro e de três vítimas idosas com as caras desfeitas pela violência. Diz a legenda: “Por favor, Sr. Ministro do MAI, Srs. da Amnistia Internacional, Sr.ª Cancio e todos os demais….indignem-se”. Não bastasse esta forma informal de um sindicato de forças de segurança comunicar com os cidadãos, como se fosse o nosso vizinho indignado a comentar no Facebook, a montagem pretende induzir-nos em erro. Não se trata de vítimas daqueles três suspeitos. Nem sequer vítimas de qualquer criminoso português. As fotografias que aparecem são de pessoas do Reino Unido e do Brasil e são antigas. Num momento em que nos preocupamos com “fake news” é inquietante ver que há agentes da autoridade que as promovem.

Vamos então rever a matéria dada. A PSP consegue, e muito bem, capturar três suspeitos de crimes contra idosos. Cumprida a sua função e a lei, leva-os ao TIC do Porto. Cumprindo a sua função e ao abrigo da lei, o juiz decreta a prisão preventiva. Falhando na sua função, a PSP não consegue garantir que os três suspeitos à sua guarda cheguem à prisão. Voltando a cumprir a sua função, montam uma operação de busca e conseguem voltar a apanhar os fugitivos. Em violação da lei, surgem nos jornais fotos os três suspeitos algemados e sentados no chão, como se a humilhação viral subsistisse o julgamento ou compensasse a falha de segurança. Cumprindo as suas funções, a PSP abre inquéritos às duas falhas e o ministro da Administração Interna deixa clara a posição do Estado português sobre este tipo de conduta, não faz qualquer julgamento sumário sobre as responsabilidades pela fuga, que deixa às autoridades competentes. Perante tudo isto, dois sindicatos mostram-se indignados com todos os que cumpriram o seu dever, repetem a publicação e um deles divulga imagens enganadoras para manipular a opinião pública. Não é preciso muito mais do que os factos para formar uma opinião. E estar do lado dos factos não é estar do lado dos criminosos. Aliás, estar do lado da lei e do cumprimento de regras é estar contra o crime. Seria bom não invertermos as coisas.

Nota importante: a Associação Sindical de Polícia (ASPP/PSP), o primeiro e mais representativo sindicato de polícias, que conquistou com risco e sacrifício o direito destes homens se sindicalizarem, tem-se pautado sempre por um comportamento responsável e com o rigor institucional que se espera por parte de quem, em nome do Estado, veste uma farda. Infelizmente, a luta consequente por direitos laborais dá menos noticias do que a demagogia incendiária. A multiplicação de microssindicatos oportunistas, muitos deles com ligações à extrema-direita e com o objetivo de minar o Estado de Direito por dentro, não fazem justiça ao que é a maioria da PSP.