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Justiça e poder político e económico

(José Pacheco Pereira, in Público, 03/02/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A discussão que surge sobre a Justiça sempre que há um surto de grandes e pequenos casos é reveladora de tendências que são preocupantes sobre a democracia portuguesa, até porque traduzem correntes subterrâneas, que se manifestam aqui e ali, mas, no essencial, permanecem muito no fundo. Essas tendências misturam demasiadas coisas e são difíceis de identificar exactamente por isso, e surgem ao de cima sob muitas formas que nada têm que ver com a Justiça. Mas, quando surgem debaixo dessa bandeira da Justiça, essa forma é uma das mais perigosas. Essas tendências têm um traço em comum que não tem que ver com a Justiça mas sim com o poder político, e com o poder político de forma fáctica, exercido por quem manda e não por quem tem a legitimidade democrática e legal de mandar. Por isso, são particularmente corrosivas.

Aceitemos, para este efeito, uma definição simples de Justiça: Justiça significa que quem cometeu um crime ou uma ilegalidade deve pagar por esse crime ou ver reposta a legalidade em qualquer trato que seja ilegítimo. E deve pagar o preço do crime ou da ilegalidade seja qual for a sua profissão, condição social, cargo, riqueza ou pobreza. Eu sei também que esta fórmula é não só simples, mas também simplista; há toda uma nuance de crimes e ilegalidades, atenuantes e agravantes, circunstâncias e particularidades, e é sempre mais difícil punir os “de cima” do que os “de baixo”, mas, no essencial, serve-me. Acresce um outro factor cada vez mais importante: o direito é um produto social, logo é diferente nos tempos, nos lugares e nos modos, e, por isso, não é independente da forma como os indivíduos e os grupos percebem a escala da sua gravidade e do “preço” a pagar pelo crime. E, por último, e isso é cada vez mais relevante numa sociedade democrática, é sujeito a tensões e pressões que são, nalguns casos, democráticas e noutros demagógicas. Este efeito é hoje muito importante, porque o crime não é fácil de discutir em democracia, mas é facílimo em demagogia.

Agora vamos para o outro lado: o crime é tanto mais “político” e deve ser interpretado politicamente quando ele não remete para um desvario individual, ou uma cupidez especial. Num certo sentido os alegados crimes de Ricardo Salgado, José Sócrates, dos homens do BPN, de Luís Filipe Vieira, Rui Rangel, Manuel Vicente, dos homens da Operação Furacão, dos gestores maravilha da PT são todos crimes com uma forte componente política. Só foram possíveis porque esses homens tinham acesso ao poder desportivo, cultural, económico, social e político, num contexto que lhes facilitou os alegados crimes e a impunidade que tiveram durante muito tempo.

Por isso, a questão mais importante e que ajuda a compreender estes aspectos e a sua perigosidade para a democracia é perceber que quem manda em Portugal, ou pelo menos em quase tudo em Portugal, é um poder que não é democrático, é  um círculo de poder e de confiança (prefiro esta fórmula à de oligarquia, por razões que ficam para depois), transversal no plano partidário e político, assente no mútuo conhecimento das elites, nas relações que estabelecem entre si, nos mecanismos de poder secreto e discreto que exercem.

Ele atravessa todos os lugares de poder fáctico, consultoras financeiras, escritórios de advogados, em particular da chamada “advocacia de negócios”, consultores governamentais, conselhos de administração, mas também jornalistas com funções de direcção, juízes e magistrados, autarcas (poucos mas importantes), agências de comunicação, donos de jornais, televisões e órgãos online, e políticos. Contrariamente à percepção corrente, os lugares de deputados na Assembleia da República estão quase todos fora destes círculos de verdadeiro poder.

Um dos aspectos reveladores do carácter íntimo e reservado deste círculo é a grande acumulação de funções dos seus membros, com literalmente centenas de cargos de responsabilidade e poder, desde cargos de nomeação política até a lugares nas administrações das empresas, executivos e não executivos, comissões de remunerações, clubes desportivos, fundações, júris literários e culturais, gabinetes ministeriais, etc.

Muitas das decisões que são tomadas neste círculo de poder são decisões de “confiança”, quem é “confiável” para assumir este ou aquele cargo. Não é como a omertà da máfia, mas é quase: quem para lá entra ou é cooptado ou escolhido porque conhece as regras do que se pode e não se pode fazer. Essa escolha não é como a da Maçonaria, nem de qualquer organização formal: eles sabem que estão lá e os outros sabem quem lá está. Sabem com quem devem falar e com quem não devem falar. Conhecem os números de telefone, os restaurantes, os lugares de veraneio, as salas onde se exerce o poder. Sabem com quem devem falar para conseguir isto ou aquilo. Isso é um enorme poder num país como Portugal.

O crime é evidentemente excepcional, certas práticas tidas como aceites, principalmente de tráfico de influências, são mais comuns, mas quando acontecem crimes como os de que alegadamente são acusados Ricardo Salgado ou Henrique Granadeiro, eles foram cometidos com os poderes e as oportunidades que obtiveram por estar lá. Sócrates como muitos outros nos seus alegados crimes são parvenus e só estiveram lá dentro porque o poder que tinham no governo lhes era útil, e é também por isso, inclusive por razões de desprezo social, que lhes é fácil deixá-lo cair. E no caso do BES, em que a coisa fiava muito mais fino, só foi possível o isolamento de Salgado e dos seus porque este círculo de confiança, que é na maioria das vezes homogéneo e único, às vezes fragmenta-se em círculos competitivos, e é aí muitas vezes que uma parte cai em desgraça.

A politização de tudo, ou melhor, uma politização “clubista”, ameaça nos dias de hoje a homogeneidade do círculo, o que reflecte a radicalização existente na vida política não só nacional como internacional. Isso percebe-se nos comentários sobre o surto de investigações e a sua corte de arguidos, detidos e buscas, com uma forte componente de ajuste de contas e situacional, “nós” e “eles”.

A queda do BES não é apenas a queda de um poder obscuro que estava por detrás da corrupção de Sócrates, ou da PT, ou dos anos de impunidade que estão associados a um período da procuradoria, como agora os articulistas da direita estão a dizer para saudarem aquilo que acham que é a queda da corrupção da esquerda, dos socialistas em particular. É a queda de um poder que tocava o PS, mas também o PSD e o CDS, e que era exercido não só por um conjunto de actores políticos, mas também por uma parte da elite dos negócios em Portugal, muita da qual esteve lá e está cá e é tudo menos de esquerda. E esta análise é perigosa e manipuladora, porque oculta que estas quedas dos anjos do poder socialista — o que é conveniente num momento em que a direita está muito castrada em termos de poder executivo — não são a queda do “meio” do poder económico, dos negócios, social e político que continua a mandar em Portugal e do qual a direita gosta e muito. A rede de cumplicidades, e aqui refiro as cumplicidades de poder e não necessariamente as do crime, fazia-se também porque em plena legalidade existem mecanismos em que ninguém toca, como é o caso dos offshores, ou a exportação das empresas para paraísos fiscais, ou práticas que são mais de ganância do que de economia.

Toca a Justiça neste círculo de poder? Toca, às vezes quando muitos crimes se tornam visíveis, ou quando há uma queda em desgraça de um grupo, ou porque passou o seu tempo, ou porque há juízes e magistrados que cumprem a sua função, embora nem tudo seja tão transparente como parece, visto que, se ganhar dinheiro e influência é o programa deste círculo de poder, há também quem queira outro tipo de poder e influência e para isso use as armas do justicialismo. Isso ver-se-á com o tempo, como se viu em Itália.

 

A esquerda e a mulher

(Carlos Esperança, in Facebook, 18/10/2017)

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Surpreende como a Humanidade progrediu tanto, renunciando a metade de si própria, ao longo de milénios. Há quanto tempo poderia ter chegado onde se encontra, e como seria se a igualdade de género fosse, desde o início, um axioma?

Que raio de preconceito, que as várias religiões assimilaram, terá convencido uns brutos da pré-história de que a sua força física lhes permitia a prepotência sobre o sexo que os complementava e lhes assegurou a perpetuação da espécie?

Como é possível, ainda hoje, haver quem, nascido de pai e mãe, e tendo procriado filhos e filhas, reclame superioridade e admita discriminar progenitores ou descendentes, em função do sexo?

Sendo as coisas o que são e a evolução o que é, a mulher tem de ser muito melhor para poder competir com o homem. Foi talvez o estigma ancestral que a fez triunfar, pelo sacrifício e obstinação, em campos que o macho julgava privilégio seu. Foi assim que, da filosofia à ciência, da literatura à matemática, da política às artes, surgiu uma plêiade de mulheres que participam no avanço da Humanidade.

Longe de estar atingida ou consolidada a igualdade de género, parece irreversível, mas é útil a vigilância porque nada é eterno, e é mais fácil o retrocesso do que a progressão.

E por que raio havia de referir a mulher e a sua condição quando a intenção era falar da esquerda?

Bem, a esquerda é, na política, a mulher. Precisa de ser muito melhor do que a direita se pretender impor-se. Deve-se à esquerda o Renascimento, o Liberalismo, o Iluminismo, a República, a Laicidade e a Democracia, e é a direita que regressa sempre ao poder.A direita é o macho tosco, que alicia trânsfugas, compra corruptos, avassala os meios de produção, submete os órgãos de comunicação e exerce a força. Tal como os camaleões, adapta-se ao ambiente e regressa ao poder depois de cada Revolução que a derruba.

Foram os progressistas que lutaram pelos Direitos Humanos, aboliram o esclavagismo e impuseram o ensino público para homens e mulheres, moldando a civilização europeia, mas são os herdeiros do fascismo, reciclados ou não, que ressurgem na Europa.

Em Portugal, são os herdeiros dos colonialistas, os ressentidos de Abril e os nostálgicos do salazarismo que, a cada tropeção da esquerda, real ou imaginário, reclamam o poder que julgam seu por um qualquer direito divino.

A esquerda tem de ser, na eficácia, generosidade e abnegação, a mulher que se impõe. pela superioridade ética e eficiência política, na vitória da inteligência contra a força. São delas a sabedoria, a força e a beleza de que o progresso e a justiça social carecem.

Defender a Filosofia, contra a cegueira neoliberal

(Fran Alavina, in Blog OutrasPalavras, 11/02/2017)

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Pieter Bruegel, The Parable of the Blind Leading the Blind, 1568

Projeto do governo brasileiro para Ensino Médio chega ao Senado. Resistiremos: porque só uma visão não-fragmentada do mundo permite transformá-lo.

De novo, querem nos calar! De fato, não se trata de nenhuma novidade. Contra o silêncio da dúvida que precede toda contestação, querem impor o emudecimento forçado. Com efeito, a história da Filosofia está marcada por tentativas de fazer calar a potência do pensamento. Não foi assim contra Giordano Bruno, morto pela inquisição vaticana por ter nos mostrado as possibilidades abertas pelo alcance da infinitude? Não foi assim também com Walter Benjamim, perseguido até a morte pelos nazifascistas? Nessas, e em tantas outras tentativas, mesmo naquelas ocasiões em que os filósofos não são mortos, trata-se de realizar ações violentas contra uma forma de saber que sempre se coloca contra toda imposição.

De fato, o outro nome da Filosofia é Liberdade. São justamente os que querem a servidão dos ânimos, a subordinação do pensamento, em vez da sua autonomia doadora de pluralidade, que, mais uma vez, agindo violentamente, querem calar a voz rouca de um saber secular. Desta vez, trata-se de uma violência em forma de lei, por conseguinte uma violência constitucional. No final do ano passado, a Câmara dos Deputados votou pela não obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia na grade curricular do ensino médio. Para “disfarçarem” a violência de uma lei sem legitimidade, pois feita sem a devida discussão e sem a anuência da comunidade escolar, disseram que tratar-se-ia de dissolver os conteúdos filosóficos em outras disciplinas da grade curricular. Agora, ainda nesse primeiro semestre de 2017, o projeto deve ser discutido e votado no Senado Federal. Esta dissolução tentar enfraquecer a Filosofia e a Sociologia à medida que tenta fazer crer que seus conteúdos possam ser simplesmente dissolvidos em outros saberes.

Na verdade, não se trata de ensejar o diálogo interdisciplinar, mais sim de reduzir ao mínimo do mínimo possível o espaço propício ao pensamento crítico. Os conteúdos filosóficos e sociológicos possuem especificidades que lhes são próprias, demandando, por isso, tempo e espaço particulares. São conteúdos sólidos, que ao mesmo tempo em que ensejam um saber específico, podem colocar em diálogo disciplinas aparentemente díspares como a matemática e a literatura. Portanto, a via não é a dissolução dos conteúdos filosóficos e sociológicos, mas, pelo contrário, o fortalecimento deles, garantindo-lhes maior espaço e consideração na vida escolar.

Esta ação contra a Filosofia e a Sociologia está no bojo da famigerada reforma do ensino médio, que nada mais é que o retrocesso do sistema público de ensino. Se aprovada esta reforma-desmache, teremos dando dez passos para trás. Caindo em um tipo de ensino médio tecnicista capenga, reforçador das desigualdades sociais à medida que retira das classes populares o direito ao saber em sua completude. Para a imensa maioria, o mínimo; para alguns poucos, o tudo. Ademais, este gesto autoritário contra a Filosofia e a Sociologia dá margem a uma estupenda queda da qualidade do ensino, pois junta-se a isto, a possibilidade de que pessoas de “notório saber”, portanto sem a qualificação específica para o ensino, possam ministrar aulas. Desse modo, a reforma-desmanche do ensino médio tenta “flexibilizar” o saber para torná-lo um simples acúmulo de opções mínimas, dando aos alunos uma visão de mundo fragmentada e dispersa. Esta fragmentação e dispersão impede uma interpretação crítica da realidade, uma vez que faz parecer distante aquilo que está próximo. Retorna, em alguma medida, o lema do dividir para dominar melhor.

É esta visão dispersa de uma realidade apresentada como justaposição de fragmentos autônomos que possibilita, por exemplo, a ilusão de que a justificativa econômica está acima do argumento político; ou a fantasia desastrosa de que homens “não políticos” possam fazer política; ou ainda a crença supersticiosa de que todos nós somos empreendedores de nós mesmos; e, que, portanto, ao trabalharmos não somos trabalhadores, mas “prestadores de serviços”. Neste último caso, a reforma-desmanche do ensino médio está de mãos dadas com a ideologia neoliberal. É próprio da ideologia neoliberal fragmentar e dispersar para reduzir e limitar nossa visão de mundo. Não por mera coincidência, seu produto mais acabado no campo do saber é o aparecimento da figura do especialista. Aquele que sabe cada vez mais sobre cada vez menos. Conforme avança a sanha neoliberal, mais pobre se torna a compreensão do que seja o processo educativo: reduzindo a dignidade do saber ao utilitarismo do mercado. Quem sabe em virtude da utilidade do mercado nunca sabe por si mesmo, portanto é um sujeito-objeto.

Um sujeito incapaz de dar um sentido único à dispersão que o aprisiona, um sujeito dócil, útil à servidão voluntária.

Dessa forma, tentam formar uma geração muda e resignada, mas que já deu mostras de não se deixar calar facilmente. Trata-se de um projeto de médio prazo: incapacitar o pensamento crítico no presente para fechar a possibilidade de qualquer futuro melhor e diferente do que temos hoje.

Ao neoliberalismo não interessa o saber na verdadeira acepção do termo, mas a ignorância disfarçada de conhecimento. Na medida em que não são ofertados os meios necessários para se constituir uma visão integral da realidade em suas diversas instâncias, conforme quer fazer a reforma-desmanche do ensino médio, mais de uma geração sofrerá um genocídio educacional. Não será apenas um genocídio simbólico, mas também material, uma vez que o tipo de saber construído afetará materialmente e politicamente as próximas gerações das classes trabalhadoras. Um genocídio típico dos regimes ditatoriais, mas, dessa vez, feito sob a tutela “democrática”.

Ora, a última vez que a Filosofia foi retirada da grade curricular foi justamente nos anos da ditadura militar. Os artífices do poder autoritário e dos regimes de exceção sabem que o exercício do pensamento quando feito livremente, e na sua plenitude, é por natureza indômito. Estavam cientes naquela época, como agora, que o pensamento é ousado e que nunca se dobra aos cerceamentos.

Ante a violência do poder que impõe, a Filosofia afasta toda forma de resignação. Nunca está resignado quem se põe a pensar sobras as causas de obviedades aparentes que sustentam a servidão voluntária. Questionar, por mais simples que seja o questionamento, já é não resignar-se.

Por isso, a relação entre Filosofia e Democracia é algo inconteste. Quando os regimes democráticos estão ameaçados ou em crise, como no nosso caso, sempre se atenta contra a Filosofia, pois se reconhece nela uma forma de saber que mesmo sendo considerada inútil, se presta ao mais digno dos trabalhos: o reconhecimento da liberdade como único meio pelo qual se dá uma existência verdadeiramente humana. A Filosofia é, por excelência, o saber que interpela o poder. Por isso, não são poucos os que querem o seu silêncio.

Resistiremos, pois a Filosofia nunca se resigna. Ela resistiu desde quando aquele grego inoportuno fazia, no espaço público, simples perguntas aos seus concidadãos. Ele mostrou que a verdadeira vida democrática é aquela que não teme a dúvida, nem exaspera ante o reconhecimento dos opostos, fazendo da contestação um índice de vitalidade da vida democrática. Por isso, agora, que mais uma vez se tenta agir com violência contra a Filosofia, é a hora de fazer como fez o velho grego: ocupar os espaços públicos possíveis, fazer indagações simples e aparentemente inoportunas, pois este tipo de indagação é aquela que se presta ao desmoronamento das falsas certezas. Assim, talvez a primeira destas indagações seja esta: quem quer nos calar?

Fonte aqui