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Como se muda o que parecia imutável

(Nicolau Santos, in Expresso, 10/06/2016)

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O Governo PSD/CDS nunca bateu o pé à troika. Pelo contrário, o seu lema foi fazer mais do que a troika impunha, como forma de ganhar as boas graças dos credores e alguma benevolência quando as metas não fossem alcançadas. E isso, pelo menos, conseguiu. As metas dos défice para cada um dos anos 2011-2014 nunca foram as que estavam nos orçamentos iniciais, houve oito orçamentos retificativos durante esses quatro anos (dois por cada ano), mas a troika foi sempre magnânima com essas derrapagens.

É bom lembrar esta atitude da Comissão Europeia, do BCE e do FMI agora que há um encarniçamento por parte de quase metade dos comissários europeus e do Eurogrupo, com o presidente Jeroen Dijsselbloem à cabeça, a exigirem a aplicação de sanções a Portugal e Espanha por não terem saído do Procedimento por Défice Excessivo em 2015. Como é evidente, trata-se de uma enorme injustiça para com Portugal, não só devido à trajetória descendente do défice desde 2011, como porque todas as previsões internacionais, inclusive da Comissão, consideram que o nosso défice ficará este ano abaixo dos 3%.

Ao lutar contra as sanções e pelo aumento de capital da CGD, António Costa está a defender os interesses do país. Foi isso que não foi feito nos últimos quatro anos

Ora em política o que parece é. E o que parece é que houve toda a benevolência para com um Governo que falhou todas a metas do défice, porque fazia tudo o que lhe era imposto e ainda batia palmas; agora parece haver uma enorme raiva e uma desmesurada vontade de criar dificuldades a um Governo que ainda não teve tempo sequer de falhar uma execução orçamental, mas que manifestamente não compartilha a cartilha económica que vigora no núcleo duro das instituições europeias. Além de mais, António Costa bate-se em Bruxelas e Berlim pela defesa dos interesses do país, seja contra as sanções seja para que o aumento de capital da CGD não seja considerado uma ajuda de Estado. Foi isso que não foi feito nos últimos quatro anos. E é isso que incomoda e irrita parte dos comissários, o Eurogrupo e Berlim. Para mais, o dr. Costa já passou várias provas de fogo e começa a tornar-se claro que também vai vencer a das sanções e do aumento de capital da CGD. É isso que dói a quem não gosta da atual solução governativa portuguesa e é isso que mete medo a Bruxelas e ao Eurogrupo. Se o “mau” exemplo se propaga, ainda se conclui que, além da TINA, afinal havia outra — e que era bem melhor.

É claro que o campo maior dessa batalha está na Europa. Sem que o Tratado Orçamental seja alterado ou mesmo rasgado não será possível conduzir outra política económica diferente da que é preconizada pelos fundamentalistas neoliberais, nem batalhar pela redução das desigualdades sociais através da prossecução de políticas públicas na saúde, na educação e na segurança social. Mas essa é uma guerra que, embora esteja já a ser travada, vai demorar tempo até ser vencida.

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ANOS. A IDADE DA SISCOG. Quando regressaram a Portugal, depois de se doutorarem em Inteligência Artificial, João Pavão Martins e Ernesto Morgado fundaram uma empresa especializada em sistemas de planeamento e gestão para transportes. Hoje, a SISCOG conta entre os seus clientes com os caminhos de ferro do Canadá, Dinamarca, Finlândia, Holanda e Noruega, os metropolitanos de Londres e de Lisboa, os comboios suburbanos de Copenhaga , etc. Dos €8 milhões que fatura, 97% vêm do exterior. É destas empresas, excelentes e exportadoras, que o país precisa. Mas também precisa que elas cresçam muito mais e muito rapidamente. É esse o desafio que a SISCOG enfrenta.

O descalabro da banca portuguesa continua

Entre o pedido de ajuda internacional feito por Lisboa a 6 de maio de 2011 e o momento atual, o sector bancário português, que passou por vários testes de stresse europeus, que foi sucessivamente escrutinado e que dispôs de €12 mil milhões para reforçar capital, está feito em cacos. A história é conhecida: o BES, o terceiro maior banco português, desapareceu por decisão de Bruxelas e do Banco de Portugal e deu lugar ao Novo Banco, que nascia, alvo e seguro, sem ativos tóxicos, que ficavam no BES mau. O negócio da sua venda era tão bom que havia 17 interessados, depois ficaram três e depois nenhum apresentou proposta. E o Novo Banco afinal tem problemas velhos: apresentou, em 2015, um prejuízo de €980,6 milhões. O Banif, por decisão do Banco de Portugal, também foi resolvido no final de 2015. Mais €3000 milhões para a conta dos contribuintes. O Montepio teve prejuízos de €242 milhões, em 2015, que se seguem à perda de €185 milhões, em 2014. E apesar do recente aumento de capital, a Moody’s cortou o rating da instituição em dois níveis, para “especulativo” e “alto risco de crédito”. Por seu turno, a Caixa aguarda um aumento de capital que pode chegar aos €4000 milhões. Este valor é resultado, entre outras razões, do crédito que concedeu a Joe Berardo e outros para comprarem ações do BCP e ao facto de ter sido obrigado a engolir o BPN. Por seu turno, o BCP, apesar do extraordinário trabalho de recuperação levado a cabo pela equipa de Nuno Amado, entrou esta semana de novo numa quebra bolsista brutal, que lhe retirou 33% do valor acionista em oito dias — com os analistas e investidores a especularem sobre a necessidade de novo aumento de capital. O BPI está sob uma OPA e tem para resolver a situação do BFA em Angola. Ora, isto não é um sector bancário, é um campo de batalha financeiro com inúmeros mortos e feridos graves. E por isso a troika, o Banco de Portugal e inúmeros presidentes e administradores bancários deveriam vir em procissão e de joelhos pedir desculpa ao povo português.

Em cada amor presente o amor ausente

(amor como tu querias não havia)

que para ti bastava amor somente

e sempre em dor amor se consumia.

Talvez em ti amor fosse um repente

um ver amor no amor que te não via

ou talvez um buscar o verso ardente

em que sempre o amor se convertia.

Tinhas que arder arder de puro ardor

arder de fogo frio amor do amor

amor já só ideia ou só palavra.

Cativo mas tu só libertador

fosse princesa ou puta ou fosse escrava

que para ti somente amor bastava.

(Manuel Alegre, ‘Amor somente’, in “Vinte Poemas para Camões”, Pulicações Dom Quixote, 2016)

Surpresa: o FMI critica a agenda neo-liberal!

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 30/05/2016)

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A vida há-de sempre surpreender-nos e é por isso que é tão interessante. Agora, três altos quadros do FMI escreveram um artigo onde constatam que as receitas neoliberais aumentaram o risco de crises financeiras e a desigualdade, prejudicando o crescimento económico. A vida é mesmo muito engraçada.

O artigo (*) saiu na edição de junho de uma revista trimestral do FMI e, em suma, os seus autores sustentam que dois dos maiores “amores” dos neoliberais – a liberalização dos movimentos de capitais e a consolidação orçamental – em vez de promoverem crescimento, aumentaram a probabilidade de crises financeiras, fizeram disparar a desigualdade e prejudicaram significativamente o nível e a duração do crescimento económico.

São quatro as conclusões dos autores, resumidas num artigo de Jorge Nascimento Rodrigues, disponível no Expresso Diário:

Primeira: os benefícios em termos de crescimento económico são bastante difíceis de encontrar quando se analisa um grupo alargado de países e não um ou outro caso de estudo.

Segunda: os custos em termos de aumento da volatilidade e da frequência de crises financeiras – ou só bancária, ou só cambial, ou “gémeas”, de coincidência dos dois tipos – são evidentes; as probabilidades aumentaram significativamente.

Terceira: os custos em termos de desigualdade são proeminentes, particularmente ao fim de cinco anos.

Quarta: essa desigualdade prejudicou o nível e a sustentabilidade do crescimento, havendo, agora, muita evidência desse ciclo negativo. Os autores dizem que “os decisores, e as instituições como o FMI que os aconselham, devem guiar-se não pela fé, mas pela evidência do que funcionou”. E a evidência empírica revela o que manifestamente não funcionou.

Mais: os autores mostram que o FMI tem vindo a mudar em matérias tão relevantes como o controlo dos movimentos de capitais (o Fundo admite agora que podem ser adequados para fazer face à volatilidade dos fluxos de capital) e em matéria de dívida pública, onde o Fundo confirma a sua muito maior flexibilidade em relação a este tema do que o Eurogrupo, a Comissão Europeia e Berlim. Os três economistas sustentam que os governos “farão melhor em viver com a dívida [pública]”, em vez de prosseguirem processos de consolidação para obterem deliberadamente excedentes orçamentais para a redução dessa dívida, em vez do rácio da dívida em relação ao PIB (um dos critérios tradicionais usados) diminuir “organicamente” através do crescimento económico (ou seja, do aumento do denominador, do PIB).

O dedo acusador, como é óbvio, vai direitinho para a Alemanha, pois só ela, no quadro da União Europeia, está em condições de dinamizar a economia do Velho Continente, já que, como é reconhecido no documento, “muito países (como os da Europa do Sul) não têm grande escolha se não empenharem-se em consolidações orçamentais, porque os mercados não lhes permitirão continuar a pedir emprestado”.

Mas não vá serem mal percebidos, acrescentam: “Mas a necessidade de consolidação em alguns países não significa todos os países”. Mais: “Será defensável para países como a Alemanha, o Reino Unido e os Estados Unidos liquidarem a sua dívida?”.

Os autores terminam com uma crítica à teoria da austeridade expansionista do economista Alberto Alessina, que a Comissão Europeia e Vítor Gaspar abraçaram com entusiasmo, e que é um hino para quem sempre criticou esta aleivosia económica: “Em média, a consolidação [orçamental] de 1% do PIB aumenta o desemprego de longa duração em 0,6 pontos percentuais e faz crescer o coeficiente de Gini (de medição da desigualdade) em 1,5% num horizonte de cinco anos”, afirmam.

O FMI reconheceu desde outubro de 2012 diversos erros importantes na estratégia aplicada aos resgates na zona euro, envolvendo Portugal, Irlanda e Grécia, nomeadamente sobre o impacto das medidas recessivas (o multiplicador apontava para um terço desses efeitos) e sobre algumas das reformas estruturais, que aprofundaram as recessões.

Assim, concluem os autores, nos países onde uma consolidação orçamental se revele indispensável, “os decisores devem estar mais abertos a [medidas de] redistribuição, mais do que estão” e mesmo a desenhar tais processos “mitigando antecipadamente alguns dos seus impactos [negativos]”, dizem os três autores.

(*) O artigo foi publicado na edição de junho da “Finance & Development” (volume 53, nº2, 2016), uma revista trimestral do Fundo. A edição de junho já está disponível online. Jonathan D. Ostry, diretor-adjunto do Departamento de Investigação do FMI, Davide Furceri e Prakash Loungani intitularam o artigo divulgado na passada sexta-feira como “Neoliberalism: Oversold?” e basearam as suas conclusões num estudo empírico a partir de 165 episódios entre 1980 e 2014 num caso e 224 episódios entre 1970 e 2010, abrangendo 53 economias emergentes quanto ao aumento da probabilidade de crises financeiras e em 149 países quanto ao aumento da desigualdade (coeficiente de Gini). A expressão “agenda neoliberal” é usada pelos três autores.

Já não há Banco de Portugal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 27/05/2016)

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Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.