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Não foi para isto que extinguimos a PIDE

(Daniel Oliveira, in Expresso, 19/06/2024)

Daniel Oliveira

A conversa entre Costa e Galamba sobre o despedimento da CEO da TAP nada tem a ver com qualquer processo em investigação. Há regimes em que o Estado pode escutar todos os atores políticos e usar as suas conversas para os destruir: a RDA tinha a Stasi. E há democracias em que os cidadãos perderam o apego à sua liberdade. É tragicamente irónico que magistrados e jornalistas estejam na primeira linha contra as liberdades e garantias. Não foi para isto que fizemos o 25 de Abril.

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Não podia estar mais à vontade no tema. Desde o primeiro minuto que considero que o despedimento de Christine Ourmières-Widener, uma CEO com resultados, teve como único objetivo resolver problemas políticos a António Costa, na sua demanda contra o seu putativo sucessor e de se livrar de todos os problemas, mesmo com prejuízo para o país. A ex-CEO tem tudo para vencer o processo contra o Estado português.

Não preciso, ninguém precisa, de qualquer escuta para escrever isto. Nem quero tê-las ao meu dispor. Por uma questão de proporcionalidade: o julgamento político de decisões políticas não recorre a meios extremos, garantidos pelo Estado. Isso é o que fazem as ditaduras contra os seus opositores. E, no processo de decadência das nossas democracias, em que ao jornalismo totalmente comercializado participa ativamente, está cada vez mais difícil explicar o que era óbvio para todos os democratas e amantes da liberdade.

Os limites para a utilização de um meio extremo de intrusão do Estado na vida privada dos cidadãos estão claros na lei. Eles impediriam as escutas por arrastão que o Ministério Público organizou contra João Galamba – hoje fica clara a função que lhe pretendiam dar. A justiça não escuta para descobrir crimes, escuta para recolher prova de crimes que sabe terem existido. Mesmo se ignorarmos a ilegitimidade (para não dizer ilegalidade, independentemente da autorização de um juiz) desta forma de investigar, o problema começa quando o próprio Ministério Público decide transcrever a conversa entre o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, mantendo-a nas suas mãos. A transcrição estava enquadrada em que processo? Neste caso, não há como atirar responsabilidades para outros atores judiciais: a própria transcrição daquela conversa é abusiva.

A resposta foi dada na segunda-feira, com a divulgação mediática da conversa entre Costa e Galamba, a propósito do despedimento de Ourmières-Widener. A libertação destas transcrições no momento em que o nome de António Costa está a ser negociado para a presidência do Conselho Europeu e o seu envolvimento no processo Influencer é uma pedra no sapato deixada por mais um momento de irresponsabilidade do Ministério Público indicia gestão política da violação do segredo de justiça.

Também já não tenho muita paciência para o discurso de jornalistas que acham que, tendo uma notícia nas mãos, o seu único dever é divulgá-la. Não é assim com nenhuma atividade, também não é com o jornalismo. Todas têm limites éticos e deontológicos. A utilização de escutas judiciais para revelar informações políticas sem qualquer relação com os processos que supostamente estariam a ser investigados recorre a uma forma de recolha de informação que atenta contra os mais básicos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E um jornalismo que desrespeita a liberdade não pode cumprir a sua função cívica.

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A utilização destes meios ilegítimos nada tem a ver com jornalismo. As escutas foram usadas por um canal de informação por cabo no dia em que um concorrente nascia. É pura guerra comercial. Aquilo a que assistimos é à substituição do saudável pluralismo pela feroz concorrência comercial. Nela, os limites são apenas os da lei e como vemos, nem esses são cumpridos. Para o jornalismo os limites são maiores do que a lei porque a sua função é, antes de tudo, social.

Só Estados totalitários negam aos cidadãos direito a um núcleo de privacidade. Isto inclui os políticos e até inclui decisões políticas. Sem essa privacidade, a política é, aliás, impossível de se fazer. Estão os magistrados do Ministério Público disponíveis para ver todas as suas conversas profissionais na imprensa? Estão os jornalistas disponíveis para ver publicadas as suas conversas profissionais, incluindo com fontes? Por mim, não quero temer que um artigo como este ou outros que escrevi venha a resultar na divulgação públicas de conversas telefónicas privadas para me prejudicar. Não quero viver num país onde cidadãos cumpridores da lei falam através de meios de comunicação encriptados, temendo que agentes do Estado divulguem as suas conversas.

Há regimes em que o Estado pode escutar todos os atores políticos e usar as suas conversas privadas para os destruir politicamente: a RDA tinha Stasi. E há democracias em que os cidadãos perderam o apego à sua liberdade e aceitam viver num país onde o que dizem em privado pode ser usado contra si, mesmo que não estejam a cometer um crime.

É tragicamente irónico que magistrados e jornalistas estejam na primeira linha contra as liberdades e garantias dos cidadãos que deviam defender. Não foi para isto que fizemos o 25 de abril e extinguimos a PIDE.

A execução de Assange em câmara lenta

(Por Chris Hedges, in A Viagem dos Argonautas, 24/05/2024)

Assange no “New Media Days 09” em Copenhague, novembro de 2009.
 

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A decisão do Supremo Tribunal de Londres que permitiu ao editor de WikiLeaks apelar da sua ordem de extradição deixa-o a definhar com saúde precária numa prisão de segurança máxima. Essa é a questão.

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O jornalismo em extinção

(António Guerreiro, in Público, 10/05/2024)

Protesto de jornalistas do grupo português Global Media

“Estamos ainda em democracia?”. Esta pergunta tem uma especial incidência quando se pensa no que está a acontecer aos jornais e ao jornalismo.

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A palavra “extinção” começa a aparecer com alguma frequência em artigos sobre a crise – em boa verdade, uma devastação – que atinge actualmente os jornais e o jornalismo.

Encontrámo-la recentemente nos títulos de dois diagnósticos desta situação nos Estados Unidos: um, publicado no final de Janeiro na revista Atlantic, assinado por Paul Farhi, que foi um importante repórter do Washington Post; outro, no mês seguinte, da autoria de Clare Malone, na The New Yorker.

Usando um acento catastrófico que uma prudente interrogação não consegue relativizar, ambos evocam a extinção como um horizonte plausível. O primeiro pergunta: “Is American Journalism Headed Toward an ‘Extinction-Level Event?’”; a segunda insiste quase com os mesmos termos: “Is the Media Prepared for an Extinction-Level Event?”. Não é ainda um requiem, mas está próximo.

O que se passa nos Estados Unidos, neste domínio, não é certamente muito diferente do que se passa na Europa, só que talvez num grau mais elevado e com algum avanço no tempo. O horizonte é o mesmo.

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O que ficamos então a saber acerca do estado de coisas nos Estados Unidos, informados por estes e outros artigos sobre o mesmo assunto? Ficamos a saber que a hemorragia mais forte é a da imprensa regional: em média, todas as semanas morrem duas publicações e meia (jornais diários, semanários, mensais).

Num país tão extenso como os Estados Unidos, os jornais regionais tiveram sempre um papel importantíssimo e foram um factor fundamental dos equilíbrios democráticos e da vida cultural e comunitária. Quando esse espaço é ocupado pelas redes sociais, ficam à solta as teorias do complot, as fake news, os conteúdos gerados pela inteligência artificial que multiplicam a desinformação, o caos, o convite à passagem aos actos de violência. O ambiente de radicalização e pré-guerra civil que se vive nos Estados Unidos faz parte deste panorama que promove e alimenta a divisão e os extremismos.

Há uma pergunta que começa a ser posta e que leva a pensar os caminhos que estão a tomar as tradicionais democracias liberais: “Estamos ainda em democracia?”. Esta pergunta tem uma especial incidência quando se pensa no que está a acontecer aos jornais e ao jornalismo.

Alguns números fornecidos nos artigos citados: em 2023 foram eliminados nos Estados Unidos 21.400 postos de trabalho nos media tradicionais. Grandes jornais como o Los Angeles Times (que despediu mais de 20% da sua redacção) e o Washington Post não foram poupados. Este último teve no ano passado um défice de cem milhões de dólares. No entanto, tinha sido um dos que mais prosperou durante a presidência de Donald Trump. Como é sabido, o “espectáculo” Trump proporcionou aos jornais um festim permanente que lhes valeu um grande aumento de leitores.

O declínio dos meios de comunicação tradicionais já suscita esta pergunta formulada pela autora do artigo da New Yorker: “Estamos a assistir ao fim da era dos meios de comunicação de massa?”. Este declínio já começou há décadas, mas foi acelerado pela Internet, pela digitalização generalizada, pelas plataformas. As receitas publicitárias que garantiam o negócio dos jornais passaram a fluir na direcção de colossos como a Google. Quando deixa de ser possível sustentar o jornalismo como um negócio, muitas publicações usam um pseudojornalismo como operação de fachada para outros negócios e entram numa zona obscura.

De todas as “grandes regressões” que se deram desde o início deste século, esta é uma das mais velozes e contundentes. O seu efeito político é bem visível, no avanço de factores que levam à degradação do espaço público, ao enorme teor de conflito social e político, ao empobrecimento cultural. As noções de pós-verdade e pós-democracia assentam nestes terrenos onde vacila tudo o que dantes parecia seguro.

E assim estão criadas as condições para promover um mundo em que já nem serve a distinção entre o verdadeiro e o falso, nem faz apelo a uma ideologia dotada de uma coerência sistemática, como acontecia nos regimes totalitários do século XX.

A mentira ideológica e a propaganda eram ainda uma peça da engrenagem da política moderna. Aquilo a que hoje se chama pós-verdade tem que ver com a hegemonia das novas fontes de informação e dos meios de produção e circulação de notícias, dados e visões do mundo que apelam à divisão e à violência, subtraindo-se a qualquer controlo editorial.

Perante isto, o jornalismo está a revelar-se tanto mais impotente quanto está obrigado a investir a sua energia na luta pela própria sobrevivência.