Sobre a liberdade de expressão e outras liberdades

(Carlos Esperança, 11/08/2020)

Engana-se quem pensa que é apenas o código penal a limitar a liberdade de expressão, no caso português, honrosamente liberal, e com jurisprudência que a privilegia.

Os constrangimentos sociais são suficientemente fortes para condicionar a liberdade dos cidadãos. A tradição é a anacrónica desculpa para a limitar e até o maldito aforismo, “A nossa liberdade acaba onde começa a dos outros”, serve para intimidar quem não desiste da sua defesa.

As ideologias políticas e, sobretudo, as religiosas têm tendência a ser totalitárias. Não é a fé individual que está em causa, é o poder institucional das religiões. O proselitismo é a tara monoteísta que começou com Paulo de Tarso e impregnou o cristianismo e a mais implacável das três religiões do livro, o Islão. Só escapou o judaísmo que tem a loucura exclusiva, ser detentor da escritura do Notariado Divino, domiciliado em parte incerta, que lhe confere direitos imprescritíveis sobre a Palestina.

O que seria da liberdade de expressão se os crimes e os pecados fossem a mesma coisa, se a interpretação de idiossincrasias divinas, pelos funcionários privativos de cada deus, fosse acolhida pelo código penal de cada país? Não teríamos democracias, estaríamos sujeitos a teocracias, não teríamos a civilização moldada pela secularização, mas uma ditadura clerical.

Há crenças que odeiam a música, a dança, o corpo da mulher, as esculturas, a carne de porco, a democracia e os direitos humanos. Com que legitimidade temos de abdicar da civilização e dos direitos individuais para não ferir as suscetibilidades beatas de quem a fé embrutece e a sede do Paraíso desvaira?

Os direitos humanos enunciados na Declaração Universal (DUDH) sobrepõem-se aos interditos que cada um considera sagrados para si próprio, sem direito a impô-los a quem é indiferente às crenças ou perfilha uma crença diferente.

Todos os crentes pensam que a sua fé lava mais branco do que a fé da concorrência e a Europa sabe por dolorosa experiência o que foi a violência das guerras religiosas até à Paz de Vestefália que pôs termo à Guerra dos Trinta Anos.

Só a laicidade sem tibiezas pode barrar os desmandos prosélitos que religiões exógenas à Europa dos últimos séculos introduziram no tecido social da nossa civilização onde as religiões tradicionais foram acalmadas pela repressão política sobre o seu clero.

Não se pode permitir o regresso à competição violenta no mercado da fé. É tão legítimo ridicularizar o ateísmo como qualquer religião. É o direito à liberdade de expressão.


“Cancel” contra as “Destemidas”

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/06/2020)

Daniel Oliveira

A direita conservadora consegue ter, em simultâneo, dois discursos: o que ataca o “marxismo cultural”, uma mixórdia ignorante que tenta dar nome ao facto de a esquerda estar, como a direita, na disputa do espaço público e das instituições; e a revolta contra a “cancel culture”, adaptação de um termo juvenil para o processo pelo qual o “politicamente correto” combaterá, por via da sociedade civil e geralmente nas redes sociais, valores que lhe desagradam.

Note-se que esta franja da direita ultraconservadora, cada vez mais hegemónica no seu espaço político, considera como valores da esquerda ou mesmo marxistas (têm um olhar benigno da história do movimento marxista) os valores da tolerância com modos de vida e orientações sexuais diferentes dos maioritários. Aqueles que estão, aliás, inscritos na nossa Constituição. Em resumo: os mesmos que querem afastar de todo o espaço gerido pelo Estado valores constitucionais, revoltam-se por cidadãos se mobilizarem contra uma mensagem que os repugna. Censura de Estado, excelente; censura social, claustrofóbica.

Na semana passada assistimos, no entanto, à mais descarada campanha de “cancel culture”. Foi contra a série de animação “Destemidas”, dirigida ao público infanto-juvenil. A produção da France Télévision e apoiada pela União Europeia, muito premiada e transmitida em várias televisões (sem que nunca a sua transmissão tenha sido suspensa, que eu saiba), está a passar na RTP 2. Conta a vida de várias mulheres que desafiaram as convenções ao longo da História. O que levou à polémica foi o episódio sobre Thérèse Clerc, uma feminista francesa homossexual que lutou pela legalização do aborto. Os indignados não se limitaram a criticar a série, exigiriam censura. O que é curioso é esta pressão, em parte bem sucedida, ter sido veiculada pelas mesmas pessoas que passaram o último mês a dizer que havia quem quisesse apagar a História.

Admitindo a possibilidade de se ter perdido, na dobragem, a adequação da linguagem ao público mais jovem, é importante deixar já clara uma coisa: os programas infantis e juvenis, mesmo na televisão pública, não têm de agradar a todos os pais nem de veicular valores em que todos eles se reconheçam. Isso tornaria impossível qualquer série. A maioria dos desenhos animados, mesmo os que parece banais aos olhos de muitos, transmitem valores sobre o papel do homem e da mulher que me desagradam. Se respeitarem a lei, não ando a pedir que sejam retirados. Só espero uma televisão plural onde também caibam os valores que quis transmitir à minha filha e quererei transmitir aos meus netos. E é isso mesmo que me querem recusar. Que o meu mundo, aquele que desejo para a minha filha, e que ainda por cima está totalmente sintonizado com os valores constitucionais, não tenha lugar na televisão pública.

Já quem diz que não aceita que pessoas com determinados valores formem os seus filhos por via da televisão vive num equívoco: os programadores de televisão não substituem os pais. São os pais que decidem o que os seus filhos veem, com que idade veem e se precisam de acompanhamento para verem. Ninguém obriga os seus filhos a ver aquela série. O que eles querem é proibir os meus de a verem. Eles podem limitar o que os seus filhos veem, mas desejam limitar o que os meus veem. A razão porque querem proibir aquele episódio não é a necessidade de proteger os seus filhos – basta mudarem de canal –, é retirar do espaço público um ponto de vista de que discordam.

Resolvida a questão das crianças e adolescentes, que só é questão para quem quer que a televisão substitua os pais, o que quer dizer que se preocupa pouco com a educação dos filhos, resta o facto de aquilo passar na televisão pública. A televisão pública é um espaço plural, não transmite um olhar único sobre a sociedade. Transmitia os programas de José Hermano Saraiva, com olhar ultrapassado do ponto de vista científico e académico sobre a História. Transmite todas as semanas uma missa católica, apesar de o Estado ser laico. Transmite imensas coisas de que discordo. E devo recordar que, como eles, também pago impostos e financio a RTP. A fronteira é, para mim, a Constituição. Esta série respeita-a integralmente.

Não gosto do conceito de “cancel”, pelo menos como tem sido adaptado para o confronto político e cultural. Não gostar dele não o torna ilegítimo. As pessoas têm o direito à indignação organizada. Essa é a contrapartida de leis liberais no que toca à liberdade de expressão. O que não suporto é sonsos. E tenho memória. A “cancel culture” sempre existiu. Foi ela que se mobilizou para impedir a exibição de “Je Vou Salue, Marie”, de Godard, na Cinemateca; para censurar “A Última Ceia”, de Herman José; contra a transmissão do “Império dos Sentidos”, no canal 2; contra o cartoon de António em que o Papa aparecia com um preservativo no nariz; contra a aparição de Rui Tavares na telescola, por ser um historiador de esquerda; ou contra este episódio das “Destemidas”. Foi ela que tentou e continua a tentar impedir a chegada de outros mundos ao espaço público. E apesar do discurso instalado contra um “politicamente correto” irrelevante em Portugal, são os sectores ultraconservadores que têm revelado uma permanente vontade de calar aqueles de que discordam. Incluindo a sua História.

Dito isto, quero que fique claro: os valores não valem todos o mesmo. A tolerância não vale o mesmo que o ódio, a igualdade não vale o mesmo que a supremacia, a liberdade não vale o mesmo que a opressão, a misoginia, o racismo e a homofobia não valem o mesmo que os valores inscritos na nossa Constituição. Pelo menos para o Estado, para as suas escolas e para a sua televisão. Não se chama marxismo cultural. Chama-se democracia. Aquela que, ao contrário do que disse Bolsonaro, não permite que a maioria esmague as minorias.


Os asfixiados

(Pedro Marques Lopes, in Diário de Notícias, 20/07/2019)

Pedro Marques Lopes

Num comício na Carolina do Norte, uma enorme multidão gritou em coro “send her back“. Referia-se a Ilhan Omar, uma cidadã norte-americana, congressista, de origem somaliana, e respondia ao incentivo do presidente dos Estados Unidos da América.

Não há como negar um certo avanço civilizacional, fosse há uns anos – não muitos – e aquela gente, em vez de pedir o envio da senhora para a Somália, estaria a incendiar uma cruz e a pedir ao grande feiticeiro Donald Trump que liderasse o linchamento.

Aquela rapaziada que não prescinde da sua sagrada liberdade de expressar o seu ódio em público, de gritar o seu desprezo por direitos fundamentais, de berrar o seu inalienável direito de ser racista e xenófobo vive nos EUA. Nada daquilo podia acontecer em Portugal. Cá não há colunistas a escrever autênticos manifestos racistas, não se ouve ninguém a dizer “preto, vai para a tua terra”, não se trata pessoas de “qué frô”, como também não há gente a insultar homossexuais na rua e muito menos juízes a fazer comentários sexistas em sentenças.

O verdadeiro problema em Portugal é existir um ataque à liberdade de expressão por parte de uma frente organizada sob a égide do politicamente correto. Esse diabólico conceito que deu cabo dos direitos de livre expressão nos Estados Unidos. Aliás, o que faz com que as pessoas decidam tentar expulsar pessoas do seu próprio país é a revolta contra o politicamente correto. Ou seja, aqueles cidadãos não são racistas nem xenófobos, estão é a sentir-se tão asfixiadas com essa nova ditadura que não têm outra maneira de lutar que não seja gritar frases racistas e xenófobas.

O mesmo se passa em Itália. Os asfixiados, também para que fique claro que com a sua liberdade de expressão não se brinca, querem correr com os ciganos – não especificam para onde.

Aliás, em Portugal não é só o combate à liberdade de expressão que está em curso. Há um verdadeiro ataque às mais amplas liberdades. Agora um qualquer louco fundamentalista lembrou-se de querer multar quem deita as beatas de cigarro para o chão (fumador e atirador de beatas para o chão, me confesso). É o verdadeiro terrorismo estatal. Imagine-se que querem cercear a liberdade do cidadão de fazer lixo no espaço público. Um dia destes há multas para quem despeja o lixo no meio da Avenida da Liberdade ou para quem decida dar uma festa com música alta, às quatro da manhã, à porta de um qualquer prédio de apartamentos.

Um gigantesco enfim.

Convenhamos, era preciso não viver cá para ficar surpreendido com a quantidade de pessoas que preferiram dar mais importância aos imaginários ataques à liberdade de expressão e de imprensa do que ao manifesto racista da doutora Bonifácio – tenho de dizer, porém, que as reações à proposta de multas por atirar beatas ao chão me espantou. E que fique claro, não confundo muitas destas pessoas com quem utilizou o dito texto para enquadrar os racistas em movimentos políticos.

Há uma corrente que insiste em tentar convencer-nos de que os problemas de racismo, misoginia, homofobia, sexismo estão extintos ou a caminho disso e que o grande drama é um suposto ataque às liberdades, nomeadamente, a de expressão.

Não faço ideia onde essas pessoas vivem, mas não é em Portugal. Talvez seja num país distante onde as pessoas vivem em restaurantes da moda, casas em Cascais e fins de semana na costa alentejana.

No país onde vivo não vejo barreira de espécie nenhuma à divulgação de ideias, por mais absurdas, odiosas e atentatórias a valores fundamentais e constitucionais que sejam. Vejo, sim, uma enorme incapacidade da gente que é injuriada, ofendida, ameaçada em defender os seus direitos. Vejo que alguém que recorre aos tribunais para os proteger é vista como alguém que não lida bem com a liberdade e que se contam por os dedos de uma mão os casos de alguém que tenha sido condenado por esse tipo de crimes.

Neste meu país comparar as imaginárias limitações à liberdade de expressão à continuação de problemas de discriminação racial e social é, só e apenas, um insulto. Mais que não seja porque, simplesmente, não há nada que se assemelhe sequer a uma pulsão censória na nossa comunidade. Dava mesmo um doce a quem me explicasse que raio é o discurso politicamente correto em Portugal. Não devemos lutar contra a normalização de discursos discriminatórios e a promoção de linguagem ofensiva? Não devemos defender quem se quer defender de ofensas racistas ou homofóbicas?

Em Portugal, estamos longe de ter um tipo como Trump em cargos políticos importantes. Mas que aquele tipo de discurso está presente no espaço público, que tem apoiantes e gente que acaba por o legitimar através de conversetas sem sentido sobre o politicamente correto, não há dúvida. Muito mais próximos de um Trump e de tudo o que tipos como ele trazem para a comunidade do que de qualquer limitação à liberdade de expressão ou outras liberdades. Bem mais próximos.

Explicar sentenças

Leio que o ex-presidente da Câmara de Braga foi condenado por ter tido “intenção direta”, como explica a sentença, de favorecer patrimonialmente a filha e o genro em detrimento do erário público. Por este crime foi condenado a três anos, mas com pena suspensa. Não conheço o processo, não tenho assim opinião sobre o mérito da sentença. Desconheço, por exemplo, as atenuantes que eventualmente possam ter levado a uma pena tão baixa, num crime em que um delegado do povo trocou os interesses que jurou cuidar pelos da sua família. O que julgo saber é que pessoas condenadas pelos mesmos crimes e por valores patrimoniais menores não tiveram esta, digamos, leveza. Ninguém quer pôr em causa a legitimidade de um juiz ser completamente independente no julgamento dos factos e, muito menos, pôr em causa a justeza da sentença, pelo contrário. Existirão boas razões para as decisões serem as que foram nos mais diversos casos similares. Simplesmente, nestes casos, e dado o presente estado de coisas, era conveniente explicar estas situações de forma muito clara. Nem toda a gente domina a linguagem jurídica e é muito fácil fazer demagogia e discursos incendiários com este tipo de casos.

Assunção Cristas e as flautas do Observador

Assunção Cristas estava a fazer um bom mandato como líder do CDS e depois cometeu dois erros crassos: o primeiro foi ter-se deslumbrado com o resultado que teve em Lisboa e o segundo foi ter designado Nuno Melo como cabeça-de-lista às europeias. A combinação dos dois pode ter gerado uma tragédia para o partido. Se a má leitura do que se passou em Lisboa é compreensível, a escolha de um trauliteiro com um discurso radicalmente diferente do que estava a ser o do CDS não tem explicação lógica. Extraordinário é que, depois de ter ficado evidente que o discurso de Melo resume o CDS a um eleitorado de nicho, haja gente que defenda que Assunção Cristas o deve manter. Ou melhor, não é assim tão estapafúrdio, faz parte mesmo de uma estratégia: a de destruir os partidos de centro-direita para construir uma direita radical.