A institucionalização da censura

(José Pacheco Pereira, in Revista Sábado, 27/05/2021)

Pacheco Pereira

Uma coisa chamada Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital transformada em lei, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, BE, PAN e a abstenção (só a abstenção?) dos outros partidos merece o mais completo repúdio e exige uma resposta alto e bom som. Porque é, nem mais nem menos, uma institucionalização da censura com pretexto nos abusos cometidos nas redes sociais.

A coisa abre, como de costume, cheia de boas intenções e todos os rodriguinhos do actual discurso político, e muitas das disposições ou são platitudes sem efeito ou têm ambiguidades que se pode vir a verificar serem perigosas para a liberdade. Acresce que é bastante inútil para o fim em vista, mas muito eficaz para outros.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Mas basta o artigo 6º para todos os alarmes soarem. A responsabilidade é portuguesa e europeia e mostra a deterioração do pensamento sobre a liberdade na Europa, já que em Portugal nunca foi muito pujante. A origem da Carta é europeia e chama-se Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, que define assim a “desinformação”:

“Toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que seja susceptível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos.”

Muito bem, em matéria de caber tudo é um primor. Com esta definição pode-se proibir uma parte relevante do discurso público, a começar pelo dos governos, e todas estas características se aplicam à propaganda e à publicidade, institucional, comercial, política.

Depois especifica-se ainda mais explicando que se trata de:

“…informação comprovadamente falsa ou enganadora a utilização de textos ou vídeos manipulados ou fabricados, bem como as práticas para inundar as caixas de correio eletrónico e o uso de redes de seguidores fictícios.”

Textos falsos? Os livros de Sócrates escritos por outrem começam a ser falsos na capa, o Livro dos Mórmones, as descrições dos milagres de Fátima, a Peregrinação de Fernão “Mentes? Minto”, as virtudes do mangostão, a publicidade de dietas maravilha, etc. Vídeos falsos? E os aviõezinhos a levantar do aeroporto da Ota também nos tempos de Sócrates, quando não havia aeroporto, nem aviões, ou a sistemática substituição de buracos no chão por construir por vídeos de realidade virtual com magníficas casas e apartamentos, etc., etc.? Parecem estes exemplos absurdos? São, mas cabem todos na definição de “desinformação” da lei, porque há “narrativa falsa”, com objectivos de obter “vantagens económicas”, “causar um prejuízo público (..) nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos”, certamente levar-me a votar num “fazedor” que afinal não fez mais nada do que encomendar um filme de realidade virtual para me enganar. A última fórmula, a ameaça “aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos”, confesso que não percebo de todo o que seja, a não ser que seja proibir críticas à acção governativa.

Quem verifica, quem faz o veredicto de “desinformação”? Queixas de cidadãos, empresas, partidos à ERC e “estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados”, ou seja estas duas entidades, uma politicamente nomeada e a outra dependente da orientação dos órgãos de comunicação. E já hoje é possível ver como as pomposamente chamadas “estruturas de verificação de factos” são politicamente orientadas pelo que escolhem “verificar” e como “verificam”. Ainda por cima com o “apoio do Estado”, ou seja, sem real independência.

Se se tratasse apenas de formas complementares de debate público, erradas, tendenciosas, dúplices, imbecis, seja lá o que forem, faz parte da natureza da democracia e da liberdade existirem, mas… com poderes para censurar é algo completamente diferente.

São as redes sociais uma selva que precisa de lei e de ordem? Selva são, que precisam de lei, mas não precisam de ordem. E o falhanço e o perigo destas leis está em, em vez de adaptarem a lei à nova realidade das redes sociais, sempre dentro do são princípio de que o que é crime lá fora é crime lá dentro, retiram do direito e da justiça, a justa reposição da legalidade por juízes e tribunais, imperfeitos que sejam. Agora a ERC e os órgãos de comunicação social a decidirem o que é proibido ou não, é um sério risco para a liberdade de expressão, é institucionalizar a censura que já faz o Facebook e o Twitter. Vão ver o sarilho em que se meteram quando os cidadãos começarem a encher a ERC com queixas contra a “inauguração” virtual do Ministro A ou a frase capciosa e falsa do Ministro B.

Texto escrito segundo o anterior acordo ortográfico


Sobre a liberdade de expressão e outras liberdades

(Carlos Esperança, 11/08/2020)

Engana-se quem pensa que é apenas o código penal a limitar a liberdade de expressão, no caso português, honrosamente liberal, e com jurisprudência que a privilegia.

Os constrangimentos sociais são suficientemente fortes para condicionar a liberdade dos cidadãos. A tradição é a anacrónica desculpa para a limitar e até o maldito aforismo, “A nossa liberdade acaba onde começa a dos outros”, serve para intimidar quem não desiste da sua defesa.

As ideologias políticas e, sobretudo, as religiosas têm tendência a ser totalitárias. Não é a fé individual que está em causa, é o poder institucional das religiões. O proselitismo é a tara monoteísta que começou com Paulo de Tarso e impregnou o cristianismo e a mais implacável das três religiões do livro, o Islão. Só escapou o judaísmo que tem a loucura exclusiva, ser detentor da escritura do Notariado Divino, domiciliado em parte incerta, que lhe confere direitos imprescritíveis sobre a Palestina.

O que seria da liberdade de expressão se os crimes e os pecados fossem a mesma coisa, se a interpretação de idiossincrasias divinas, pelos funcionários privativos de cada deus, fosse acolhida pelo código penal de cada país? Não teríamos democracias, estaríamos sujeitos a teocracias, não teríamos a civilização moldada pela secularização, mas uma ditadura clerical.

Há crenças que odeiam a música, a dança, o corpo da mulher, as esculturas, a carne de porco, a democracia e os direitos humanos. Com que legitimidade temos de abdicar da civilização e dos direitos individuais para não ferir as suscetibilidades beatas de quem a fé embrutece e a sede do Paraíso desvaira?

Os direitos humanos enunciados na Declaração Universal (DUDH) sobrepõem-se aos interditos que cada um considera sagrados para si próprio, sem direito a impô-los a quem é indiferente às crenças ou perfilha uma crença diferente.

Todos os crentes pensam que a sua fé lava mais branco do que a fé da concorrência e a Europa sabe por dolorosa experiência o que foi a violência das guerras religiosas até à Paz de Vestefália que pôs termo à Guerra dos Trinta Anos.

Só a laicidade sem tibiezas pode barrar os desmandos prosélitos que religiões exógenas à Europa dos últimos séculos introduziram no tecido social da nossa civilização onde as religiões tradicionais foram acalmadas pela repressão política sobre o seu clero.

Não se pode permitir o regresso à competição violenta no mercado da fé. É tão legítimo ridicularizar o ateísmo como qualquer religião. É o direito à liberdade de expressão.


“Cancel” contra as “Destemidas”

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/06/2020)

Daniel Oliveira

A direita conservadora consegue ter, em simultâneo, dois discursos: o que ataca o “marxismo cultural”, uma mixórdia ignorante que tenta dar nome ao facto de a esquerda estar, como a direita, na disputa do espaço público e das instituições; e a revolta contra a “cancel culture”, adaptação de um termo juvenil para o processo pelo qual o “politicamente correto” combaterá, por via da sociedade civil e geralmente nas redes sociais, valores que lhe desagradam.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Note-se que esta franja da direita ultraconservadora, cada vez mais hegemónica no seu espaço político, considera como valores da esquerda ou mesmo marxistas (têm um olhar benigno da história do movimento marxista) os valores da tolerância com modos de vida e orientações sexuais diferentes dos maioritários. Aqueles que estão, aliás, inscritos na nossa Constituição. Em resumo: os mesmos que querem afastar de todo o espaço gerido pelo Estado valores constitucionais, revoltam-se por cidadãos se mobilizarem contra uma mensagem que os repugna. Censura de Estado, excelente; censura social, claustrofóbica.

Na semana passada assistimos, no entanto, à mais descarada campanha de “cancel culture”. Foi contra a série de animação “Destemidas”, dirigida ao público infanto-juvenil. A produção da France Télévision e apoiada pela União Europeia, muito premiada e transmitida em várias televisões (sem que nunca a sua transmissão tenha sido suspensa, que eu saiba), está a passar na RTP 2. Conta a vida de várias mulheres que desafiaram as convenções ao longo da História. O que levou à polémica foi o episódio sobre Thérèse Clerc, uma feminista francesa homossexual que lutou pela legalização do aborto. Os indignados não se limitaram a criticar a série, exigiriam censura. O que é curioso é esta pressão, em parte bem sucedida, ter sido veiculada pelas mesmas pessoas que passaram o último mês a dizer que havia quem quisesse apagar a História.

Admitindo a possibilidade de se ter perdido, na dobragem, a adequação da linguagem ao público mais jovem, é importante deixar já clara uma coisa: os programas infantis e juvenis, mesmo na televisão pública, não têm de agradar a todos os pais nem de veicular valores em que todos eles se reconheçam. Isso tornaria impossível qualquer série. A maioria dos desenhos animados, mesmo os que parece banais aos olhos de muitos, transmitem valores sobre o papel do homem e da mulher que me desagradam. Se respeitarem a lei, não ando a pedir que sejam retirados. Só espero uma televisão plural onde também caibam os valores que quis transmitir à minha filha e quererei transmitir aos meus netos. E é isso mesmo que me querem recusar. Que o meu mundo, aquele que desejo para a minha filha, e que ainda por cima está totalmente sintonizado com os valores constitucionais, não tenha lugar na televisão pública.

Já quem diz que não aceita que pessoas com determinados valores formem os seus filhos por via da televisão vive num equívoco: os programadores de televisão não substituem os pais. São os pais que decidem o que os seus filhos veem, com que idade veem e se precisam de acompanhamento para verem. Ninguém obriga os seus filhos a ver aquela série. O que eles querem é proibir os meus de a verem. Eles podem limitar o que os seus filhos veem, mas desejam limitar o que os meus veem. A razão porque querem proibir aquele episódio não é a necessidade de proteger os seus filhos – basta mudarem de canal –, é retirar do espaço público um ponto de vista de que discordam.

Resolvida a questão das crianças e adolescentes, que só é questão para quem quer que a televisão substitua os pais, o que quer dizer que se preocupa pouco com a educação dos filhos, resta o facto de aquilo passar na televisão pública. A televisão pública é um espaço plural, não transmite um olhar único sobre a sociedade. Transmitia os programas de José Hermano Saraiva, com olhar ultrapassado do ponto de vista científico e académico sobre a História. Transmite todas as semanas uma missa católica, apesar de o Estado ser laico. Transmite imensas coisas de que discordo. E devo recordar que, como eles, também pago impostos e financio a RTP. A fronteira é, para mim, a Constituição. Esta série respeita-a integralmente.

Não gosto do conceito de “cancel”, pelo menos como tem sido adaptado para o confronto político e cultural. Não gostar dele não o torna ilegítimo. As pessoas têm o direito à indignação organizada. Essa é a contrapartida de leis liberais no que toca à liberdade de expressão. O que não suporto é sonsos. E tenho memória. A “cancel culture” sempre existiu. Foi ela que se mobilizou para impedir a exibição de “Je Vou Salue, Marie”, de Godard, na Cinemateca; para censurar “A Última Ceia”, de Herman José; contra a transmissão do “Império dos Sentidos”, no canal 2; contra o cartoon de António em que o Papa aparecia com um preservativo no nariz; contra a aparição de Rui Tavares na telescola, por ser um historiador de esquerda; ou contra este episódio das “Destemidas”. Foi ela que tentou e continua a tentar impedir a chegada de outros mundos ao espaço público. E apesar do discurso instalado contra um “politicamente correto” irrelevante em Portugal, são os sectores ultraconservadores que têm revelado uma permanente vontade de calar aqueles de que discordam. Incluindo a sua História.

Dito isto, quero que fique claro: os valores não valem todos o mesmo. A tolerância não vale o mesmo que o ódio, a igualdade não vale o mesmo que a supremacia, a liberdade não vale o mesmo que a opressão, a misoginia, o racismo e a homofobia não valem o mesmo que os valores inscritos na nossa Constituição. Pelo menos para o Estado, para as suas escolas e para a sua televisão. Não se chama marxismo cultural. Chama-se democracia. Aquela que, ao contrário do que disse Bolsonaro, não permite que a maioria esmague as minorias.