“Cancel” contra as “Destemidas”

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/06/2020)

Daniel Oliveira

A direita conservadora consegue ter, em simultâneo, dois discursos: o que ataca o “marxismo cultural”, uma mixórdia ignorante que tenta dar nome ao facto de a esquerda estar, como a direita, na disputa do espaço público e das instituições; e a revolta contra a “cancel culture”, adaptação de um termo juvenil para o processo pelo qual o “politicamente correto” combaterá, por via da sociedade civil e geralmente nas redes sociais, valores que lhe desagradam.

Note-se que esta franja da direita ultraconservadora, cada vez mais hegemónica no seu espaço político, considera como valores da esquerda ou mesmo marxistas (têm um olhar benigno da história do movimento marxista) os valores da tolerância com modos de vida e orientações sexuais diferentes dos maioritários. Aqueles que estão, aliás, inscritos na nossa Constituição. Em resumo: os mesmos que querem afastar de todo o espaço gerido pelo Estado valores constitucionais, revoltam-se por cidadãos se mobilizarem contra uma mensagem que os repugna. Censura de Estado, excelente; censura social, claustrofóbica.

Na semana passada assistimos, no entanto, à mais descarada campanha de “cancel culture”. Foi contra a série de animação “Destemidas”, dirigida ao público infanto-juvenil. A produção da France Télévision e apoiada pela União Europeia, muito premiada e transmitida em várias televisões (sem que nunca a sua transmissão tenha sido suspensa, que eu saiba), está a passar na RTP 2. Conta a vida de várias mulheres que desafiaram as convenções ao longo da História. O que levou à polémica foi o episódio sobre Thérèse Clerc, uma feminista francesa homossexual que lutou pela legalização do aborto. Os indignados não se limitaram a criticar a série, exigiriam censura. O que é curioso é esta pressão, em parte bem sucedida, ter sido veiculada pelas mesmas pessoas que passaram o último mês a dizer que havia quem quisesse apagar a História.

Admitindo a possibilidade de se ter perdido, na dobragem, a adequação da linguagem ao público mais jovem, é importante deixar já clara uma coisa: os programas infantis e juvenis, mesmo na televisão pública, não têm de agradar a todos os pais nem de veicular valores em que todos eles se reconheçam. Isso tornaria impossível qualquer série. A maioria dos desenhos animados, mesmo os que parece banais aos olhos de muitos, transmitem valores sobre o papel do homem e da mulher que me desagradam. Se respeitarem a lei, não ando a pedir que sejam retirados. Só espero uma televisão plural onde também caibam os valores que quis transmitir à minha filha e quererei transmitir aos meus netos. E é isso mesmo que me querem recusar. Que o meu mundo, aquele que desejo para a minha filha, e que ainda por cima está totalmente sintonizado com os valores constitucionais, não tenha lugar na televisão pública.

Já quem diz que não aceita que pessoas com determinados valores formem os seus filhos por via da televisão vive num equívoco: os programadores de televisão não substituem os pais. São os pais que decidem o que os seus filhos veem, com que idade veem e se precisam de acompanhamento para verem. Ninguém obriga os seus filhos a ver aquela série. O que eles querem é proibir os meus de a verem. Eles podem limitar o que os seus filhos veem, mas desejam limitar o que os meus veem. A razão porque querem proibir aquele episódio não é a necessidade de proteger os seus filhos – basta mudarem de canal –, é retirar do espaço público um ponto de vista de que discordam.

Resolvida a questão das crianças e adolescentes, que só é questão para quem quer que a televisão substitua os pais, o que quer dizer que se preocupa pouco com a educação dos filhos, resta o facto de aquilo passar na televisão pública. A televisão pública é um espaço plural, não transmite um olhar único sobre a sociedade. Transmitia os programas de José Hermano Saraiva, com olhar ultrapassado do ponto de vista científico e académico sobre a História. Transmite todas as semanas uma missa católica, apesar de o Estado ser laico. Transmite imensas coisas de que discordo. E devo recordar que, como eles, também pago impostos e financio a RTP. A fronteira é, para mim, a Constituição. Esta série respeita-a integralmente.

Não gosto do conceito de “cancel”, pelo menos como tem sido adaptado para o confronto político e cultural. Não gostar dele não o torna ilegítimo. As pessoas têm o direito à indignação organizada. Essa é a contrapartida de leis liberais no que toca à liberdade de expressão. O que não suporto é sonsos. E tenho memória. A “cancel culture” sempre existiu. Foi ela que se mobilizou para impedir a exibição de “Je Vou Salue, Marie”, de Godard, na Cinemateca; para censurar “A Última Ceia”, de Herman José; contra a transmissão do “Império dos Sentidos”, no canal 2; contra o cartoon de António em que o Papa aparecia com um preservativo no nariz; contra a aparição de Rui Tavares na telescola, por ser um historiador de esquerda; ou contra este episódio das “Destemidas”. Foi ela que tentou e continua a tentar impedir a chegada de outros mundos ao espaço público. E apesar do discurso instalado contra um “politicamente correto” irrelevante em Portugal, são os sectores ultraconservadores que têm revelado uma permanente vontade de calar aqueles de que discordam. Incluindo a sua História.

Dito isto, quero que fique claro: os valores não valem todos o mesmo. A tolerância não vale o mesmo que o ódio, a igualdade não vale o mesmo que a supremacia, a liberdade não vale o mesmo que a opressão, a misoginia, o racismo e a homofobia não valem o mesmo que os valores inscritos na nossa Constituição. Pelo menos para o Estado, para as suas escolas e para a sua televisão. Não se chama marxismo cultural. Chama-se democracia. Aquela que, ao contrário do que disse Bolsonaro, não permite que a maioria esmague as minorias.


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Os asfixiados

(Pedro Marques Lopes, in Diário de Notícias, 20/07/2019)

Pedro Marques Lopes

Num comício na Carolina do Norte, uma enorme multidão gritou em coro “send her back“. Referia-se a Ilhan Omar, uma cidadã norte-americana, congressista, de origem somaliana, e respondia ao incentivo do presidente dos Estados Unidos da América.

Não há como negar um certo avanço civilizacional, fosse há uns anos – não muitos – e aquela gente, em vez de pedir o envio da senhora para a Somália, estaria a incendiar uma cruz e a pedir ao grande feiticeiro Donald Trump que liderasse o linchamento.

Aquela rapaziada que não prescinde da sua sagrada liberdade de expressar o seu ódio em público, de gritar o seu desprezo por direitos fundamentais, de berrar o seu inalienável direito de ser racista e xenófobo vive nos EUA. Nada daquilo podia acontecer em Portugal. Cá não há colunistas a escrever autênticos manifestos racistas, não se ouve ninguém a dizer “preto, vai para a tua terra”, não se trata pessoas de “qué frô”, como também não há gente a insultar homossexuais na rua e muito menos juízes a fazer comentários sexistas em sentenças.

O verdadeiro problema em Portugal é existir um ataque à liberdade de expressão por parte de uma frente organizada sob a égide do politicamente correto. Esse diabólico conceito que deu cabo dos direitos de livre expressão nos Estados Unidos. Aliás, o que faz com que as pessoas decidam tentar expulsar pessoas do seu próprio país é a revolta contra o politicamente correto. Ou seja, aqueles cidadãos não são racistas nem xenófobos, estão é a sentir-se tão asfixiadas com essa nova ditadura que não têm outra maneira de lutar que não seja gritar frases racistas e xenófobas.

O mesmo se passa em Itália. Os asfixiados, também para que fique claro que com a sua liberdade de expressão não se brinca, querem correr com os ciganos – não especificam para onde.

Aliás, em Portugal não é só o combate à liberdade de expressão que está em curso. Há um verdadeiro ataque às mais amplas liberdades. Agora um qualquer louco fundamentalista lembrou-se de querer multar quem deita as beatas de cigarro para o chão (fumador e atirador de beatas para o chão, me confesso). É o verdadeiro terrorismo estatal. Imagine-se que querem cercear a liberdade do cidadão de fazer lixo no espaço público. Um dia destes há multas para quem despeja o lixo no meio da Avenida da Liberdade ou para quem decida dar uma festa com música alta, às quatro da manhã, à porta de um qualquer prédio de apartamentos.

Um gigantesco enfim.

Convenhamos, era preciso não viver cá para ficar surpreendido com a quantidade de pessoas que preferiram dar mais importância aos imaginários ataques à liberdade de expressão e de imprensa do que ao manifesto racista da doutora Bonifácio – tenho de dizer, porém, que as reações à proposta de multas por atirar beatas ao chão me espantou. E que fique claro, não confundo muitas destas pessoas com quem utilizou o dito texto para enquadrar os racistas em movimentos políticos.

Há uma corrente que insiste em tentar convencer-nos de que os problemas de racismo, misoginia, homofobia, sexismo estão extintos ou a caminho disso e que o grande drama é um suposto ataque às liberdades, nomeadamente, a de expressão.

Não faço ideia onde essas pessoas vivem, mas não é em Portugal. Talvez seja num país distante onde as pessoas vivem em restaurantes da moda, casas em Cascais e fins de semana na costa alentejana.

No país onde vivo não vejo barreira de espécie nenhuma à divulgação de ideias, por mais absurdas, odiosas e atentatórias a valores fundamentais e constitucionais que sejam. Vejo, sim, uma enorme incapacidade da gente que é injuriada, ofendida, ameaçada em defender os seus direitos. Vejo que alguém que recorre aos tribunais para os proteger é vista como alguém que não lida bem com a liberdade e que se contam por os dedos de uma mão os casos de alguém que tenha sido condenado por esse tipo de crimes.

Neste meu país comparar as imaginárias limitações à liberdade de expressão à continuação de problemas de discriminação racial e social é, só e apenas, um insulto. Mais que não seja porque, simplesmente, não há nada que se assemelhe sequer a uma pulsão censória na nossa comunidade. Dava mesmo um doce a quem me explicasse que raio é o discurso politicamente correto em Portugal. Não devemos lutar contra a normalização de discursos discriminatórios e a promoção de linguagem ofensiva? Não devemos defender quem se quer defender de ofensas racistas ou homofóbicas?

Em Portugal, estamos longe de ter um tipo como Trump em cargos políticos importantes. Mas que aquele tipo de discurso está presente no espaço público, que tem apoiantes e gente que acaba por o legitimar através de conversetas sem sentido sobre o politicamente correto, não há dúvida. Muito mais próximos de um Trump e de tudo o que tipos como ele trazem para a comunidade do que de qualquer limitação à liberdade de expressão ou outras liberdades. Bem mais próximos.

Explicar sentenças

Leio que o ex-presidente da Câmara de Braga foi condenado por ter tido “intenção direta”, como explica a sentença, de favorecer patrimonialmente a filha e o genro em detrimento do erário público. Por este crime foi condenado a três anos, mas com pena suspensa. Não conheço o processo, não tenho assim opinião sobre o mérito da sentença. Desconheço, por exemplo, as atenuantes que eventualmente possam ter levado a uma pena tão baixa, num crime em que um delegado do povo trocou os interesses que jurou cuidar pelos da sua família. O que julgo saber é que pessoas condenadas pelos mesmos crimes e por valores patrimoniais menores não tiveram esta, digamos, leveza. Ninguém quer pôr em causa a legitimidade de um juiz ser completamente independente no julgamento dos factos e, muito menos, pôr em causa a justeza da sentença, pelo contrário. Existirão boas razões para as decisões serem as que foram nos mais diversos casos similares. Simplesmente, nestes casos, e dado o presente estado de coisas, era conveniente explicar estas situações de forma muito clara. Nem toda a gente domina a linguagem jurídica e é muito fácil fazer demagogia e discursos incendiários com este tipo de casos.

Assunção Cristas e as flautas do Observador

Assunção Cristas estava a fazer um bom mandato como líder do CDS e depois cometeu dois erros crassos: o primeiro foi ter-se deslumbrado com o resultado que teve em Lisboa e o segundo foi ter designado Nuno Melo como cabeça-de-lista às europeias. A combinação dos dois pode ter gerado uma tragédia para o partido. Se a má leitura do que se passou em Lisboa é compreensível, a escolha de um trauliteiro com um discurso radicalmente diferente do que estava a ser o do CDS não tem explicação lógica. Extraordinário é que, depois de ter ficado evidente que o discurso de Melo resume o CDS a um eleitorado de nicho, haja gente que defenda que Assunção Cristas o deve manter. Ou melhor, não é assim tão estapafúrdio, faz parte mesmo de uma estratégia: a de destruir os partidos de centro-direita para construir uma direita radical.

Não foi o WhatsApp que matou Verónica, desculpem lá

(Fernanda Câncio, in DN, 01/06/2019)

Fernanda Câncio

A história está em todos media . É normal: tem tudo para atrair curiosidade, incluindo sexo, morte, “novas tecnologias” e “redes sociais”. Daí que tenha sido muito partilhada e comentada, com exclamações de horror, compaixão e desejo de vingança: “Espero que vão todos parar à cadeia.”

Mas quantos dos que se indignam e condoem com o destino da mulher de 32 anos, casada, com dois filhos pequenos, que se matou após ver um vídeo sexual seu, enviado há anos a um namorado, partilhado pelos colegas de empresa (que nada fez para o impedir depois de avisada por ela), recusariam ver o dito vídeo, comentá-lo e partilhá-lo – e mesmo agora, se viesse com as notícias, resistiriam a abri-lo?

Quantos, sabendo da existência das imagens, não a criticariam por se “ter posto a jeito”; quantos não achariam que uma mulher que faz vídeos sexuais e os envia a alguém não pode ficar surpreendida se eles rodarem e for “falada”; quantos não pontificariam que se não se queria ver naquela situação que se soubesse “comportar”? E quantos, tendo recebido e visionado as imagens, não comentariam “limitei-me a ver o que me mandaram, que mal tem? Afinal, foi ela que fez o vídeo.”

Não, nada de novo nesta história: é sobre crueldade e falta de empatia (essa capacidade de nos colocarmos no lugar do outro e perguntarmos: “Que sentiria eu no lugar dela?”), machismo e moralismo – porque, claro, se fosse um vídeo de um homem a masturbar-se, essa coisa tão natural nos homens, certo?, não teria metade do interesse nem despertaria a vontade de “castigar” –, espírito de matilha e embriaguez de linchamento que sempre fez parte das relações sociais.

Nada de novo aqui a não ser a possibilidade de difusão em larga escala – isso sim, é novo e exponencia os danos. Mas em que é que isso, na verdade, se distingue do velho mecanismo do boato que corre a terra, da “denúncia” do tipo “ela é uma puta, já lá fui”, que toda a gente viu e ouviu desde o berço?

Aquilo que as redes sociais e tecnologias de partilha como o WhatsApp permitem é afinal uma espécie de demonstração dos mecanismos da maldade individual e grupal, pela existência de um rasto visível, verificável, da cadeia de partilhas e comentários e likes. Aquilo que antes era conversa de café (ou, para mencionar um caso famoso em Portugal, a compra de uma edição única de uma revista com fotos de relações sexuais de um homem conhecido com uma série de mulheres ou de uma cassete com essas imagens) e podia ser negado fica agora gravado nos servidores e à vista de todos. É uma lente de aumento daquilo a que se costuma chamar a “alma humana”. Se a tecnologia permite expor a intimidade de Verónica e tornar bem-sucedida a ação de revenge porn (a utilização de imagens sexuais de alguém para embaraçar, humilhar, perseguir), permite igualmente encontrar e expor os seus algozes.

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Algozes que, estou certa, estarão neste momento muito surpreendidos ao descobrirem não só que aquele gesto tão inocente que fizeram pôde ter como resultado um sofrimento tão brutal – se calhar ela, Verónica, nem andava a chorar pelos cantos, como é que iam adivinhar? – como que cometeram uma ilegalidade. E de alguma forma compreendo-os. Não sei como funcionam os tribunais espanhóis no que respeita à violação da vida privada, mas se funcionarem como os portugueses é natural que o cidadão comum não tenha noção de que a reserva da vida íntima é um direito constitucional e a sua violação crime.

Mas, mesmo que até saibam da teoria, decerto se perdem na prática: o que é a educação para o respeito pelo direito fundamental à privacidade num mundo em que as TV há mais de 20 anos produzem programa após programa bigbrotheriano (sim, com “autorização” dos próprios, bem sei), em que há publicações especializadas (campeãs de vendas, et pour cause) em “revelações” sobre vida privada, com ou sem imagens, e quando por exemplo um caso trigo limpo farinha amparo como o da divulgação, pelo Correio da Manhã e CMTV, de um vídeo filmado num autocarro durante a queima das fitas de 2017, no Porto, em que uma jovem visivelmente intoxicada (e que no início da divulgação por aqueles meios não tinha sequer a cara “tapada”) era sujeita a manipulações sexuais, foi, apesar de considerado uma grave violação das normas e alvo de censura pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, arquivado pela Comissão da Carteira de Jornalista, não tendo qualquer consequência para aqueles meios, respetivas direções e quem assinou as peças?

Se empresas alegadamente jornalísticas – e portanto com obrigações éticas impostas pela lei — podem difundir, com intuitos comerciais, imagens que colidem com os mais básicos direitos fundamentais e nada lhes sucede, quem espera que algo aconteça a indivíduos que partilham entre si imagens do mesmo teor, “só por piada”? Os direitos consignados no papel mas que ninguém respeita nem faz respeitar não existem.

Daí que não possamos surpreender-nos sequer com o facto de o departamento de recursos humanos da empresa onde trabalhava Verónica ter achado que aquilo que ela reportava, num pedido de ajuda cujo grau de desespero só após a sua morte foi avaliado, era um assunto privado dela que nada tinha a ver com a empresa, não pondo sequer a hipótese de estarem ante uma cadeia de atos criminosos e um claro caso de assédio moral e sexual. Porque, lá está, a noção de privacidade é algo que só valorizamos quando tem a ver connosco e porque ainda por cima metia um vídeo que ela própria, a desavergonhada, tinha filmado.

Nada já podemos fazer por Verónica. Morreu. Mas podemos pensar em todas as verónicas e verónicos que não se mataram e que não se matarão e a quem coisas destas ou parecidas acontecem todos os dias, e às quais a maioria acha a maior graça, quando não acha até muito bem feita.

Ou quando não o defende, com denodo, em nome da sacrossanta liberdade de expressão. Porque, caramba, que é a vida, o sossego, a dignidade, o direito a ser deixada em paz de uma Verónica, ou duas, ou dez, ou mil, ou um milhão, face à liberdade de expressão? Foi mesmo para este tipo de baixas que se cunhou a expressão dano colateral.