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Como criar ricos

(In Blog O Jumento, 04/10/2016)

 

ricos

Uma ideóloga do Observador, uma espécie de jornal oficial da extrema-direita chique, dedicava, a propósito dos impostos sobre o património que “criar ricos é muito mais fácil do que criar riqueza” e acrescentava “basta alterar por decreto o valor do património que faz de cada um de nós um rico”. Segundo esta lógica há uns que são muito ricos porque tanto eles como os seus antecipados trabalharam e pouparam que se desunharam, enquanto os pobres são o resultado genético de gerações de gente que não gosta de trabalhar e gosta ainda menos de poupar.
A riqueza resulta de comportamentos virtuosos, a pobreza é o castigo que aponta o caminho do trabalho e da poupança aos que optaram pelo caminho da preguiça. Daí que aumentar impostos sobe o património desencadeie uma resposta tão encarniçada por parte dos nossos ideólogos. Ninguém viu a Assunção Cristas fazer ameaças de vinganças sobre os sindicatos quando o seu governo aumentou de forma brutal os impostos sobre os rendimentos do trabalho.
Infelizmente não é possível cheirar o passado de algumas fortunas com a mesma facilidade com que se detecta a presença de cocaínas nas notas de cinco euros. E se há leis para evitar o branqueamento de dinheiro sujo, não as houve para impedir o branqueamento da história.
A ideia de que a acumulação de riqueza resulta de gerações de gente virtuosa é uma mentira, Marx criou o conceito de “acumulação primitiva de capital” para explicar a formação de capital nos primórdios do capitalismo, conceito que permanece válido. O destino tem destas coisas e hoje o mundo apresenta vários laboratórios deste fenómeno, é o caso de países como Moçambique, Angola, Rússia, onde só havia modestos trabalhadores e funcionários do partido, mas que hoje apresentam fortunas e capitais de dimensão mundial.
O caso mais recente foi o desvio despudorado de cerca de 2000 milhões de dólares, dinheiro emprestado a Moçambique e que hoje ninguém sabe por onde para, ainda que todos imaginem onde poderá estar. De um dia para o outro os filhos dos velhos guerrilheiros que combatiam no Tete viajam em jactos particulares e são recebidos pelos presidentes dos grandes bancos.  Aqueles que eram odiados pelos colonialistas, são hoje bajulados pelos seus filhos, num ciclo miserável e pouco digno da história.
Se fosse possível cheirar o passado do dinheiro de muita gente e vermos como foi conseguido estaríamos a ver navios com nomes como “Amável donzela”, o “Boa intenção”, o “Brinquedo dos meninos”, o “Feliz destino” ou o “Caridade” a navegar com rumo ao Brasil. Eram os navios negreiros que enriqueceram famílias devotas de Portugal com o dinheiro do tráfico de escravos. Se prestássemos mais atenção ouviríamos o assobio dos chicotes nas roças de São Tomé ou os gemidos dos trabalhadores torturados nas cadeiras da PIDE depois de denunciados por patrões avessos a reivindicações.
Dizer que todas as grandes fortunas foram conseguidas com trabalho é gozar com os livros de economia, é o mesmo que acreditar no argumento dos corruptos que dizem ter ganho o dinheiro na bolsa. A tal ideóloga do Observador tem toda a razão, não foi dividindo os recursos que se criaram grandes fortunas, através de decretos ou com leis bondosas que se acumularam algumas das nossas grandes fortunas, foi mesmo com muito sangue e suor, o problema está em saber de quem.

 

via Como criar ricos — O JUMENTO

Para Marcelo a justiça fiscal é um luxo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/10/2016)

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                            Daniel Oliveira

Foi com grande alívio que o país mediático assistiu ao primeiro veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. Dirão que são retorcidas as cabeças que viram neste gesto uma mera gestão de imagem, em que o Presidente da República se distancia do Governo, dá um sinal, mas fá-lo numa matéria que deixa a opinião publicada satisfeita e garante espaço de recuo a António Costa. Que Marcelo não é assim tão calculista.

Apesar da ingenuidade de alguns, não é fácil defender que o Presidente vetou a lei que permitiria o acesso da Autoridade Tributária aos saldos bancários superiores a 50 mil euros para defender direitos, liberdades e garantias. O próprio desautorizou essa leitura, garantindo que o seu veto não correspondia a “um juízo de lei”, mas a “um juízo político”. De facto, a motivação não podia ser jurídica quando o próprio Marcelo recomenda que se apliquem os acordos internacionais e as diretivas europeias que levam a este mesmo levantamento do sigilo para depositantes não residentes. O que é inaceitável para a generalidade dos depositantes não pode ser aceitável para os não residentes. O que o Governo português não pode decidir sobre os depósitos acima de 50 mil euros não devia poder ser imposto pelos EUA e pela Europa. O que é violação da privacidade para uns não deixa de ser para outros, só porque a origem da decisão é diferente. Marcelo reconhece que os acordos internacionais defendem uma maior “transparência fiscal transfronteiriça”. Só não parece achar muito importante haver uma maior transparência fiscal dentro de casa.

Quem acredita que ao vetar esta lei Marcelo defendeu a privacidade continuará a dar ao fisco, com o sistema e-fatura, toda a informação pormenorizada sobre a sua vida. Os contribuintes cumpridores continuarão, como a generalidade da comunicação social reconheceu, a dar ao fisco muito mais informação do que lhe foi recusada por Marcelo. Na realidade, só mesmo quem foge aos impostos viu alguma coisa protegida. Os outros já há muito perderam, para o mal e para o bem, essa proteção.

O argumento de Marcelo não podia ser mais claro. Vetou porque aplicar em Portugal um sistema que existe em vários países europeus com uma longa tradição de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos não “dava um sinal positivo para a economia e as finanças do país” e minava a confiança no nosso sistema bancário. A ideia de que o combate à evasão fiscal é uma prioridade num tempo em que os que pagam são sufocados em impostos podia ser mal interpretada. Os investidores podiam achar que queremos ser como o Norte da Europa e lá se ia uma das nossas principais vantagens concorrenciais: ainda sermos aquele país onde, apesar de tudo o que mudou, quem tem dinheiro a sério e paga impostos é trouxa.

Yes, Minister

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 28/09/2016)

capitaoferreira

Depois de ter anunciado que o diabo chegaria em setembro (e de setembro já pouco resta) o PSD foi confrontado com dados de execução orçamental nada consentâneos com a mensagem que estava a ser passada, a de que vinha aí um descontrolo das contas públicas.

Talvez por desespero, no PSD passou-se à fase de acusar “[Mário] Centeno de “falsear” dados da execução orçamental”. Se a mensagem não convém, mate-se o mensageiro. A golpes de demagogia.

Esta acusação foi logo replicada levianamente, entre outros, por Duarte Marques, nada que surpreenda neste defensor acérrimo da ida de Durão Barroso para a Goldman Sachs, que despachou as críticas públicas de François Hollande com um lapidar “É o que faltava agora um socialista francês a dar lições de moral”. Deixou, contudo, por esclarecer se a ilegitimidade de Hollande é por ser francês, por ser socialista, ou uma mescla das duas (e em que proporção). Neste caso falou apenas de pagar o que se deve, adicionando um tom populista a uma acusação demagógica.

Vão para nota de rodapé as considerações substantivas que tal merece (1), porque o ponto hoje não é esse. O ponto é este: não é Mário Centeno que prepara as dezenas de páginas que refletem os dados da execução orçamental.

Na ânsia de matar o mensageiro o PSD cria danos colaterais importantes. Desde logo a Direção-Geral do Orçamento, os seus serviços, dezenas e dezenas de servidores do Estado, e a sua responsável máxima, no caso, Maria Manuela dos Santos Proença, diretora-geral do Orçamento.

Convém ainda lembrar que estes dados são acompanhados a par e passo, por estes dias, entre outros, pela Comissão Europeia, o FMI, o BCE, duas autoridades estatísticas, a UTAO e o Conselho de Finanças Públicas.

Ora, para além de ser preciso não conhecer – de todo – a diretora-geral para a imaginar a responder a um pedido de adulterar as contas públicas com um singelo e subserviente “Yes, Minister” este é um assassinato de carácter gratuito, e muito perigoso, dela e daqueles que ela dirige.

Em abstrato o regime de nomeação dos titulares de cargos de topo na administração criado pelo PS e muito refinado pelo PSD é um desastre de proporções épicas sob vários pontos de vista: as escolhas não são políticas, mas muitas são políticas, a CRESAP serve apenas para legitimar o anteriormente escandaloso, e os mandatos por cinco anos significam que um Governo pode ter uma administração de topo politizada e hostil, recebida de herança. Na ânsia de irmos para o modelo Inglês, com uma administração com dirigentes independentes do poder político (realidade não isenta de defeitos, como a série que deu nome a este texto divertidamente ilustra) ficámos com o pior de dois mundos: não há garantia de escolha apolítica mas temos prazos longos de mandato. Muito típico do nosso país.

No caso da dirigente em causa, seria de esperar que fosse respeitada pela sua independência estatutária. Mais não fosse porque a insinuar-se, por absurdo, que ela teria sido uma escolha política encapotada, capaz de sacrificar o seu exercício do cargo e serviço ao país a ditames partidários menores, tais seriam, obviamente, os de quem a nomeou … o Governo PSD. Duas vezes. Por Vítor Gaspar em Janeiro de 2012 e por Maria Luís Albuquerque, em Junho de 2014.

Pelo caminho, os senhores deputados usam como carne para canhão da demagogia política os dirigentes e serviços da Administração Pública. Não é propriamente a primeira vez, mas a repetição só agrava a conduta.

Num tempo em que ser Funcionário Público por vezes parece pecado, lançar acusações desta gravidade é contribuir para desvalorizar ainda mais o exercício de cargos que, já agora, são menos bem remunerados do que a média do mercado privado paga para as mesmas responsabilidades.

Qualquer dia o Estado não consegue recrutar ninguém com mérito. Depois venham queixar-se da qualidade dos serviços públicos.

(1) Quanto à acusação de que o Governo está deliberadamente a atrasar pagamentos ela falece quando se lê a Síntese da Execução Orçamenta de Agosto.

Lendo o dito documento até ao fim, tarefa sempre monótona, encontramos o pouco sexy e pouco lido Anexo 16 (pp. 66) onde se vê que os pagamentos em atraso são apenas marginalmente superiores aos do ano passado na mesma data. Tirar daí uma vasta conspiração para falsificar os dados é, no mínimo, forçado. Mais, no que respeita ao passivo não financeiro, na parte sob responsabilidade do Governo (administração central), este até diminui face ao ano anterior (de 504 para 466 milhões de Euros) e face ao mês anterior (de 480 para os mesmos 466). Ora isso é sinal de que não há nenhum descontrolo.

A segunda acusação é a de que o Governo não executou despesa de investimento. Ora, se não executou, queria-se que tal constasse da execução orçamental? Como? Só se fosse falsificando a mesma. Portanto, partir daí para insinuar manipulação das contas públicas é ilógico. Coisa diferente, e bem mais importante, é discutir se não faz falta mais investimento público.

Por acaso faz (ao contrário do que o PSD tem defendido), mas há três fatores que recomendam esperar pelo fim do ano para avaliar essa execução:

  1. O orçamento entrou em vigor só em Maio;
  1. Como qualquer pessoa que não seja um teórico sabe o procedimento para executar despesa pública demora, muitas vezes, meses a cumprir; e
  1. As alterações ao Programa Portugal 2020 poderão ou não vir a permitir inverter esta tendência até ao final do ano.