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O desembargador Joaquim e a Justiça

(Por Carlos Esperança, 02/03/2019)

A Justiça invertida é injustiça

O venerando desembargador Neto Moura, Joaquim, resolveu processar «todos os que o criticaram», segundo se lê hoje na pág. 18 do Expresso, que lhe é inteiramente dedicada.

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Não censuro o juiz por querer restaurar a honra que julga perdida pelos comentários que as suas considerações em doutos acórdãos mereceram da opinião pública, sobretudo se a desonra se refere à virgindade ou castidade sexual, o que surpreenderia em quem parece ter tal entendimento apenas referente às mulheres, honra que soía recuperar-se, à revelia da anatomia, com um casamento canónico. Compreendia a suscetibilidade se a sua vida sexual fosse objeto de especulação pública, e não foi. Assim, não terá perdido a honra, apenas a sensatez e, mesmo essa, salvo o devido respeito.

Mas seja a honra o que o juiz entender, nos seus múltiplos significados, o que está em causa é o direito de os cidadãos discutirem a jurisprudência, o que é um dever.

Não é preciso ser jurista para saber que o adultério deixou de ser crime há muitos anos e que confundir pecado e crime, habitual num catequista, é inadmissível num juiz, para legitimar a redução da pena a dois celeradas que sequestraram, humilharam e agrediram uma mulher, com a maior selvajaria.

Surpreendente é sentir que a sua honra foi atingida ao ser qualificado como machista e misógino, duas designações para as quais, na minha opinião, apresentou sólidas razões. E não julgo que seja crime ser-se machista e misógino, embora não seja recomendável.

O que é inaceitável é a mordaça que pretende impor aos portugueses, cerceando-lhes um direito, que não se confunde com a linguagem reles e abjeta que escorre nos esgotos das redes sociais.

Os considerandos dos acórdãos do venerando desembargador Joaquim Neto Moura, que a comunicação social largamente referiu, são inaceitáveis num Estado republicano, laico e democrático. Duvido que alguém seja condenado a reparar-lhe a honra, em euros, por lhe chamar misógino e machista, mas a imprudência em processar figuras públicas, pela justa indignação, não o prestigia. Corre o risco de pôr o país a rir.

Era preferível que substituísse a leitura da Bíblia, onde já é especialista, pela leitura dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O juiz que escreve numa sentença que “o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem” e que “sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”, não merece o respeito que o múnus exige, é ele próprio que atenta contra a honra pessoal e profissional.

Apostila – Lamentável foi o manifesto de um grupo de juízes, na maioria jubilados, a atacarem a condenação generalizada ao exótico acórdão, com o argumento de que as sentenças não podem ser criticadas sob pena de violação do princípio da independência dos juízes. Talvez gostassem de extinguir o direito de recurso, que implica uma crítica à sentença recorrida

Os juízes e a maquilhagem

(Jovem Conservador de Direita, 28/02/2019)

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(Eu julgava que esta notícia (ver aqui), era uma piada de mau gosto para denegrir a classe dos Meritíssimos juízes, mas pelos vistos não é! Estamos, sobretudo as mulheres, entregues nas mãos de uns bacanos que vivem no século 18, ou antes, e fazem julgamentos no século 21! 

Não haverá nada mais importante para as sumidades discutirem do que a maquilhagem feminina? Que tal as quebras do segredo de justiça e as sentenças trogloditas de alguns membros da classe?

O texto abaixo deve ser lido como uma paródia ao que muitos dos juízes pensam sobre as mulheres, mas não andará longe da verdade.

Estátua de Sal, 28/02/2019)

Sou completamente a favor da maquilhagem. É uma forma excelente de as mulheres parecerem mais bonitas do que aquilo que são na realidade e, assim, agradarem aos seus maridos.

À partida, um marido sabe como é a sua mulher desmaquilhada. Infelizmente, não existe maquilhagem permanente e é impossível uma vida conjugal sem que, pelo menos uma vez por semana e por acidente, um homem veja a sua esposa ao natural. Por mais que nos tentem convencer que as rugas são atraentes, todos sabemos que não são. Toda a gente prefere um carro novo e imaculado a um carro riscado e com a tinta a descascar.

Mas, mesmo que saiba que, na realidade, a sua mulher já começa a ter a tinta a descascar, um homem precisa que ela não passe essa imagem. Por exemplo, quando leva a sua mulher a sítios públicos é positivo que ela esteja bonita, porque ter uma esposa atraente é uma forma de ele projectar uma imagem de sucesso para o exterior e, assim, ter oportunidades de negócio e admiração dos outros homens.

As feministas são contra a objectificação das mulheres, como se isso fosse algo negativo. Uma mulher é um objecto e deve ser tratado como o objecto precioso que é. Nós queremos que o nosso Rolex tenha bom aspecto, assim como a nossa mulher. Porque, ao contrário do Rolex, ela também nos escolheu e a sua qualidade é um indicador do nosso sucesso. Ser um objecto não é algo de negativo.

Por isso é que muitos homens se sentem compelidos a substituir as suas esposas por outras mais novas quando as anteriores começam a dar má imagem. Como diz a Dra. Marie Kondo, devemos desfazer-nos dos objectos que já não nos trazem alegria e só estão a ocupar espaço desnecessário na nossa vida.

Ao propor este workshop de maquilhagem, a associação sindical de juízes está a garantir que as juízas se mantêm bonitas e continuam a trazer alegria aos seus maridos, garantindo pelo menos mais dois anos aos seus casamentos.

No caso das juízas é também uma forma de intimidar os réus. As lojas de roupa como a Zara só escolhem vendedoras bonitas e obrigam-nas a andarem maquilhadas. Porque sabem que as pessoas têm mais dificuldade de lhes dizer não. Uma juíza bem arranjada pode contribuir para arrancar confissões aos réus e, assim, tornar o nosso sistema de justiça mais eficiente.

 

Se as mulheres param, o mundo pára

(José Soeiro, in Expresso Diário, 15/02/2019)

soeiro

José Soeiro

Governo apresentou hoje, finalmente, a sua proposta de lei para responder aos cuidadores e cuidadoras informais. Passados quase três anos desde que o debate se iniciou, a proposta junta-se agora ao projeto de lei que, há mais de um ano, o Bloco tinha apresentado no Parlamento para criar um Estatuto. Na verdade, não deixa der inquietante que os cuidados prestados a quem está dependente tenham permanecido tantos anos na mais absoluta sombra, sem qualquer reconhecimento nem valorização, mesmo havendo centenas de milhares de pessoas que são cuidadoras. Estranho, ou não. Mesmo na proposta de hoje do Governo, há um passo que parece nunca ser dado: reconhecer que, ainda que estes cuidados prestados informalmente por familiares não correspondam a um emprego ou a uma profissão, eles são trabalho. Invisível, não remunerado, frequentemente mais fruto da ausência de alternativa do que de uma escolha – mas trabalho.

O mesmo pode dizer-se do trabalho doméstico não assalariado. Em média, por semana, as mulheres trabalham 12 horas nas tarefas domésticas. Ao fim de um ano, são 3 meses inteiros de trabalho não contabilizado. Em comum com os cuidados, também o trabalho doméstico não é incluído nos instrumentos com que a economia mede a produção de riqueza. Se fosse, o PIB duplicaria. Como os cuidados, é sobretudo sobre as mulheres que este trabalho recai, de forma esmagadora. Sem um e sem outro, a sociedade colapsaria.

De facto, o trabalho reprodutivo pode não ter preço ou não ser trocado no mercado, mas nem por isso é menos essencial. Só para falar dos cuidados, cerca de 80% dos que são hoje prestados são da responsabilidade das cuidadoras informais. Alguém ainda acha possível pensar o modo como nos organizamos enquanto sociedade sem reconhecê-lo?

O trabalho feminino não é invisibilizado apenas na esfera privada, mas também na do trabalho assalariado. No campo do emprego, dir-se-ia, estamos longe dos tempos em que homens e mulheres ganhavam salários diferentes. Só que não. A desigualdade salarial entre géneros é, no Portugal de 2019, cerca de 16%, em média. Para um trabalho igual ou equivalente, os salários das mulheres são inferiores: é como se elas ficassem 58 dias por ano no seu emprego sem receber. Se olharmos mais fino, percebemos como esta desigualdade se cruza com outras e como também no emprego se manifesta o racismo estrutural da nossa sociedade. Entre as funções mais desvalorizadas – salarial mas também socialmente – encontramos uma grande concentração de mulheres negras que, todos os dias, fazem a viagem entre as periferias para onde foram empurradas e os centros das cidades onde nunca terão dinheiro para viver, mas os quais são chamadas a limpar. O trabalho das limpezas, tal como a organização dos transportes, do território, da habitação, reproduz no nosso país, como noutros, a divisão sexual e o padrão colonial.

Até numa das dimensões do machismo que mais tem sido denunciada e que mais atenção pública tem merecido, os últimos dias mostraram que estamos longe de uma feliz marcha do progresso. Num mês e meio, no nosso país, houve já 10 mulheres assassinadas por violência doméstica e de género, quase metade do número de todo o ano de 2018. As campanhas de sensibilização não chegam. Por mais leis que tenhamos – e até se avançou neste campo – as estruturas patriarcais estão entranhadas nas nossas instituições. Sim, temos um sistema de justiça, com agentes concretos, que é ainda profundamente machista. Como não afirmá-lo quando nos deparamos com juízes e sentenças que, quando não arquivam os processos, fazem o elogio da submissão e da abnegação feminina, invocam a Bíblia para desculpabilizar agressores, referem a roupa da vítima ou o amor dos assassinos como atenuantes criminais?

Há cerca de dois anos, um apelo internacional clamava pela necessidade de “um feminismo para os 99%”. O manifesto, assinado por algumas das mais comprometidas ativistas pela igualdade, como Angela Davis, Nancy Fraser, Cinzia Arruzza ou Keeanga-Yamahtta Taylor, do Black Lives Matter, propunha uma ideia original: uma greve internacional de mulheres. De todos os sectores, do jornalismo à limpeza, da investigação à segurança, do calçado à restauração, que conhecem na pele o que é o assédio no trabalho e a desigualdade salarial, o que é ser preterida por ser mulher (o caso da gravidez e da maternidade é porventura o mais chocante), o que é a violência machista, o que é a precariedade. Um dia de mobilização que convocasse todas as razões que ainda fazem da desigualdade um padrão, no trabalho mas não só – também na publicidade, no consumo, na educação. E uma greve que fosse capaz de tornar visível aquilo em que só reparamos quando não está feito: esse trabalho das mulheres, sobretudo das mais pobres e de salários baixos, o das cuidadoras não pagas, das que fazem o trabalho doméstico, das migrantes sobr-exploradas e a quem se negam direitos básicos.

A greve aconteceu. Em Espanha, foi um enorme sucesso. Os sindicatos envolveram-se e houve pré-avisos, tal como se envolveram as associações feministas e o movimento estudantil. Aos homens solidários, apelou-se a que assumissem todas as tarefas que são normalmente deixadas a cargo delas. As mulheres encheram as ruas e as praças em mais de 50 países no mesmo dia. Um grito contra a injustiça.

Portugal começou a juntar-se a este movimento. É natural que assim seja. Basta lembrar que estamos no país onde a cada mês morrem duas mulheres vítimas de femicídio. Que estamos, por exemplo, no país da Cristina Tavares, a trabalhadora corticeira vítima de assédio laboral que pôs a nu uma realidade de milhares de pessoas silenciadas, e no país de Neto de Moura, o juiz do Porto para quem as vítimas são afinal culpadas. Nos últimos anos, o feminismo tem estado na rua, também em Portugal, contra estas violências e a cultura da discriminação – e não pediu licença a ninguém pra fazê-lo. Como noutros casos, é certo, também a este movimento chegamos um pouco depois – e mais timidamente – que outros países. Mas se há coisa que não falta por cá são motivos para uma greve destas.