O populismo alt-right à portuguesa e a justiça

(Pedro Marques Lopes, in DN, 16/03/219)

Pedro Marques Lopes

Alguns cidadãos, albergados no projeto político Observador, viram no clamor público contra Neto de Moura uma campanha encapotada contra a justiça. A coisa foi um bocadinho disfarçada, mas não muito. Escreveu-se e disse-se que sim, claro, que o que o ainda juiz escreveu era inaceitável, mas – e na adversativa estava a mensagem essencial – que os ataques de que foi alvo visavam o edifício judicial. Todas as pessoas que não estão envolvidas diretamente no processo político (humoristas, atores e comentadores de jornais) e que se insurgiram contra Neto de Moura foram tratadas por idiotas úteis. Os outros fazem parte duma conspiração sinistra contra a justiça.

O discurso não é o novo, é aliás repetido incessantemente. A justiça está sob ataque porque está a pôr em causa uma entidade vaga que o ativista Rui Ramos, toda a santa semana, trata como oligarquia. Um grupo de gente que inclui a classe política, mediática e económica (pôr neste rol o poder económico e ser um dos líderes Observador revela ou que não conhece os pagadores do projeto ou, digamos assim, um bocadinho de falta de vergonha). Ou seja, todos menos os que não estão no projeto político Observador. Uma espécie de dragão que terá de ser combatido por um São Jorge que os homens do Observadoresperam ansiosos . No entretanto, tentam melhorar, no pior sentido, as condições para que ele surja – e, infelizmente, elas existem.

Este tipo de narrativas e de movimentos já não são novidade para ninguém. Escolhe-se um conjunto de pessoas – a tal oligarquia, neste caso – e atira-se para cima dele todos os problemas que uma comunidade enfrenta. É o populismo em todo o seu esplendor: explicações simplistas para problemas complexos. Os emigrantes que destroem a segurança social e que espalham o crime, os corruptos que bloqueiam o país e o seu desenvolvimento, o suposto imperialismo americano, etc., etc. A face visível do discurso político é uma, apela aos instintos mais básicos, baseia-se em mentiras descaradas e é sistematicamente repetido. A agenda real vem escondida – e essa varia segundo a orientação política do movimento. A aparente sofisticação do discurso da alt-right Observador não é mais do que populismo puro e duro.

Não é em vão que esta gente insiste que a justiça está sob ataque. Alguns setores do poder judicial também embarcaram numa espécie de cruzada populista contra os “ricos e poderosos”, não hesitando em violar princípios básicos e direitos fundamentais em função de valores que eles definiram como superiores. Não faltam documentos de associações de profissionais da justiça que clamam a necessidade de a justiça combater o sistema, de o moralizar, de fazer uma limpeza ética.

Também não foi por qualquer preocupação com o bom funcionamento da justiça que o Observador fez uma campanha tão violenta a favor da continuação de Joana Marques Vidal (que simplesmente serviu de arma de arremesso nesta guerra e até por um ex-primeiro-ministro que fez uma tristíssima figura e mostrou uma falha imperdoável de sentido de Estado) ou que põe em causa de forma sistemática o trabalho do juiz Ivo Rosa. O objetivo é sempre o mesmo: fazer de alguma justiça uma aliada no combate que estão a travar. Para tal, não hesitam em fazer passar a ideia de que a independência do poder judicial está em causa e que a tal oligarquia está a tentar controlar o edifício judicial. A tentativa de instrumentalização é descarada, o desprezo pela estabilidade do funcionamento dos órgãos de soberania é desprezada. Na linha da velha extrema-esquerda vale tudo para atingir os objetivos. Uma variante da destruição criativa.

Os propósitos finais dos dois grupos são diferentes, mas, neste momento, coincidem: descredibilizar o poder político e dar a ideia de que há uma conspiração e que o poder judicial é o último bastião de defesa.

Não surpreende também que Rui Rio seja apontado a dedo como o campeão da luta contra a justiça e, em consequência, o símbolo da oligarquia. Não é de agora que o presidente do PSD fala dos problemas da justiça. Tem, verdade seja dita, dentro da classe política um histórico de denúncia do seu evidente mau funcionamento que não é feito em função de interesses políticos de ocasião. É, aliás, dos pouquíssimos políticos que têm tido coragem para falar deste tema desassombradamente e sem medo de perder popularidade.

Rui Rio é o político que mais interessa a esta alt-right populista destruir. É ele que eles julgam estar a impedir a tomada do PSD que tanto desejam (estão enganados porém, nunca esta linha conquistará o PSD). Nada, mais uma vez, que ver com justiça.

Desengane-se quem pensa que existe alguma preocupação com o bom funcionamento da justiça das pessoas que disseram que os ataques a Neto de Moura visavam pôr em causa a independência do poder judicial. Mais, são exatamente estes que mais desejam que os claros problemas que afetam o setor continuem a existir e se agravem. Tudo o que possa contribuir para o caos lhes interessa. São assim os populistas.


A lei de Vítor Melícias

Já se sabe que Vítor Melícias é um frade franciscano muito dado a causas terrenas. Nada a opor, claro está. Mas dado o seu convívio tão íntimo com as questões deste mundo e com os corredores do poder, apetece lembrar-lhe que não é ele que faz as leis nem é ele que define quais são as que se devem respeitar. Mas como tenho poucas dúvidas de que ele sabe perfeitamente o que é o Estado de direito e que a lei é para ser respeitada e que obriga tanto padres como presidentes de bancos e até secretariozecos, resta perguntar quem pensa ele que é para achar que os seus amigos estão acima da lei? Esta causa terrena vale assim tanto?


Viva o Ricky Gervais

Há uns anos, um tipo, durante um jantar, estava a dizer mal do Extras II. Do outro lado da mesa, um cidadão, claramente furioso, berrava que a série era fabulosa, que o Ricky Gervais era um absoluto génio e que qualquer pessoa que discordasse merecia ver ininterruptamente os Malucos do Riso com a participação especial do Badaró. Foi um momento muito constrangedor por duas razões. A primeira, é que o indivíduo que parecia enlouquecido de amor pelo Ricky ainda não tinha visto a série; a segunda, é que esse tipo era eu.

É este o tipo de fã que sou do Gervais, e tenho boas razões para isso. O Office, o Extras I e II e o Derek são absolutamente geniais. Mas há mais, o An Idiot Abroad, o Life Is Too Short, as longas-metragens, os shows de rádio, as apresentações nas cerimónias dos Óscares e nos Globos de Ouro, etc., etc. é tudo excelente. A verdade é que até as coisas menos boas do inglês são ótimas.

Agora, para a Netflix, o Ricky Gervais fez uma série que fica ao lado ou mesmo transcende o melhor que já tinha feito. Chama-se After Life e não pode deixar de ser vista. Fala das nossas fraquezas, da nossa fragilidade, dos nossos medos e anseios. Fala de nós.

É uma história sobre a vitória da bondade (como sempre no Gervais) e de redenção, contada com o seu fantástico humor e o seu imenso amor pela humanidade.



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Meritíssimo Neto de Moura

(Por Dieter Dellinger, 09/03/2019)

O Meritíssimo Neto de Moura

Meritíssimo! Achas que foi boa ideia escolheres o dia da mulher e de luto pelas 12 mulheres e 1 menina ASSASSINADAS neste início de ano para dares a porcaria de uma entrevista ao Expresso?

Não percebeste, Meritíssimo, que os gajos do papel só querem chamar as atenções e o escândalo para vender o papel. Utilizaram-te para isso porque sabem não irias dizer coisa com coisa.

Ainda por cima, para dizeres que “os casos que julgaste não são particularmente graves”. Onde é que tinhas a cabeça quando pronunciaste essa frase, Meritíssimo? Então, dois homens batem numa mulher com uma moca de pregos e isso não é grave?!

Isso é grave e nem tem a ver com o sexo da agredida ou a sua separação do marido, que é um direito próprio, e não sabias que o inquérito diz que o outro homem nunca foi amante da senhora em causa. A senhora simplesmente negou a vagina a dois homens, porra. Então aquilo não é dela e não está no seu direito dar umas negas a duas bestas.

Meritíssimo! Não sabes que o código penal proíbe agressões, principalmente graves. Sim, Meritíssimo, uma moca de pregos não é uma palma da mão a dar um bofetada.

E furar os tímpanos a uma mulher que vai ficar a ouvir um zumbido durante toda a vida e daquele ouvido não ouve mais nada. Porra, não estou nada satisfeito contigo, Meritíssimo. Vê se lavas os miolos junto a um psiquiatra para estares em condições. ou melhor escolhe uma psiquiatra, talvez seja melhor para ti.

Meritíssimo, vê lá se te aparece um incendiário e se o mandas embora só para lixares o Partido do Governo que então zango-me mesmo. Apesar do meu nome, sou português, ultra patriota e detesto ver a Pátria a arder porque a judicatura não prendeu um só incendiário. Vê lá como te comportas, não és independente da Pátria nem das portuguesas e dos portugueses. Em termos de justiça és o Estado, Meritíssimo, e isso não é ser independente. Pensa bem. independente és quando estiveres de férias.

Ainda dizes que é preciso criar condições para que as mulheres não dependem tanto do marido.

Maritíssimo! Não sabes que vives em Portugal em que a população ativa feminina é ligeiramente superior à masculina. Em quase todos os casais, os dois cônjuges trabalham e, claro, em caso de divórcio há que separar os bens. Então, porra, isso não é justo, Meritíssimo.

Portugal é dos países da Europa que tem a maior percentagem de mulheres a trabalhar. A senhora que levou com a moca não queria saber do marido ou sei lá o quê para nada. Não deves ter lido os autos.


Varrer Neto de Moura para baixo do cível

(Fernanda Câncio, in DN, 09/03/2019)

Fernanda Câncio

Li nesta semana no Twitter que “foi muito rápida a resolução do caso Neto de Moura”. Referia-se quem o disse ao facto de o presidente da Relação do Porto ter anunciado a transferência do juiz da secção criminal para a secção cível. Há pelos vistos quem considere isto uma “resolução” – como em solução do problema, não em “resolução do BES”. Mas o ocorrido é muito mais parecido com o segundo caso.

Que quero dizer com isto? Que não se solucionou nada, e que a judicatura, apavorada com o enxovalho ao juiz e, por arrasto, à função, resolveu que alguém que durante anos a fio desculpabilizou, em termos escandalosos, imbuídos de uma moral ultramontana e não raro insultuosos, a violência sobre as mulheres – foram encontrados acórdãos e decisões com essas características assinados por este magistrado desde pelo menos 2010, como demonstrou Garcia Pereira num artigo recente; que, nas palavras de um membro do Conselho Superior de Magistratura, “desconhece ou despreza princípios essenciais do Estado de direito”; que em 2018, já sob processo disciplinar, se queixava ao Supremo de uma “campanha de perseguição” e de lhe andarem a “escabichar” as decisões, demonstrando ser incapaz de perceber que a justiça, sendo administrada em nome do povo, é por definição pública, escrutinável, e do povo, pode continuar a julgar. A decidir em nosso nome, a impor a sua revoltante e inconstitucional mundividência – reconhecida, em declarações de voto, pelo presidente do Supremo Tribunal e pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura – a quem tenha a desdita de lhe cair nas mãos.

“Isto foi feito para proteger o juiz ou a comunidade? É o Dr. Neto de Moura que tem de ser defendido da população ou a população que tem de ser defendida do Dr. Neto de Moura?”

Aliás o próprio presidente da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, teve a honestidade de reconhecer que a transferência “não resolve nada, mas atenua”. E atenua o quê? Obviamente, a tempestade que se abateu sobre a justiça, e que o magistrado refere como “uma crise de confiança dos cidadãos”. Mas, como Ataíde das Neves sabe, trata-se apenas de “pôr a poeira debaixo do tapete” – na expressão usada por Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, na RTP3. Porque, como bem perguntou este causídico, “isto foi feito para proteger o juiz ou a comunidade? É o Dr. Neto de Moura que tem de ser defendido da população ou a população que tem de ser defendida do Dr. Neto de Moura?”

Para prosseguir dizendo o óbvio: “Porque o problema deste juiz não se coloca só naquele tipo de processos [de violência doméstica]. Se o problema dele é de conceção da família, dos papéis do homem e da mulher, vai verter essas conceções nas decisões que tenham a ver com a família.” E mais: “Existem vários netos de moura, e afastando Neto de Moura não se resolve o problema. Há juízes que chegam aos tribunais superiores sem nunca terem sido verdadeiramente escrutinados sobre a sua personalidade – porque isto é um problema de personalidade, da formação deste senhor. Isto é um problema de critério de acesso à magistratura.”

É isso mesmo, e é por ser esse o problema que ninguém pode ficar “pacificado” por se varrer Neto de Moura para baixo do tapete. Porque é preciso lembrar que um juiz assim chegou ao Tribunal da Relação e foi consistentemente classificado com “muito bom” – e assim continuaria até chegar, provavelmente, ao Supremo, se em 2017 alguém não tivesse passado “cá para fora” o seu acórdão da “mulher adúltera”, levando à revelação de um outro do mesmo ano com as mesmas características (foram esses dois que estiveram em causa no processo disciplinar que lhe foi movido, já que muitas decisões suas anteriores que mereceriam igualmente censura já não eram suscetíveis de tal por prescrição).

O que isto nos diz, como Paulo Pimenta sublinha, é que não existe nenhum sistema de veto que permita afastar juízes estridentemente incompetentes. Que não há critério. Que um juiz pode desprezar acintosamente a lei, a Constituição, as convenções internacionais, e nada sucede. Que pode inclusive difamar em decisões, e ter colegas a assiná-las, procuradores a lê-las, advogados a acatá-las e nada suceder – o que também deve ser matéria de reflexão para a Ordem dos Advogados e para a PGR.

O sistema não mexeu. E perante a justa revolta face ao caso Neto de Moura, decidiu sacrificá-lo (e pouco) como bode expiatório, na esperança de que tudo fique na mesma. Cabe-nos certificar que não.

Em 2017, a associação Capazes, a UMAR e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima subscreveram uma petição, que teve mais de 28 mil assinaturas (incluindo a minha), requerendo não só a abertura de um inquérito disciplinar aos juízes signatários dos dois referidos acórdãos de 2017 mas uma série de medidas com o objetivo de tornar o sistema mais transparente e justo. Entre elas, a exigência de que todas as decisões de tribunais superiores sejam tornadas públicas e acessíveis através da internet – não são e, frise-se, a do “acórdão da mulher adúltera” ainda não o tinha sido quando foi divulgada, o que significa que poderíamos nunca ter tido dela conhecimento; que os magistrados tenham obrigatoriamente formação para a igualdade de género; que os institutos da escusa e suspeição (que permitem pedir a substituição de um juiz num processo) fossem clarificados pelo CSM e se necessário submetidos a alteração legislativa.

Nenhuma destas solicitações foi atendida; o CSM não respondeu sequer à petição e quando, em fevereiro, perguntei ao Conselho porquê, não obtive resposta. Igualmente nada se fez em relação às normas de avaliação dos juízes, que como Garcia Pereira denuncia no artigo citado são secretas (como? porquê?); nem se discutiu sequer algo que este caso demonstra ser urgente – a imposição de inspeções periódicas, de rotina, aos tribunais superiores, já que estas só existem nos inferiores. Ou seja, o sistema não mexeu. E perante a justa revolta face ao caso Neto de Moura, decidiu sacrificá-lo (e pouco) como bode expiatório, na esperança de que tudo fique na mesma. Cabe-nos certificar que não. Que isto não acaba assim.