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A era da injustiça

(Paul Craig Roberts, in Resistir, 11/04/2019)

Palavras da mãe de Assange

O dia 11 de Abril de 2019 deu-nos uma nova palavra para Judas:   Moreno — o presidente fantoche do Equador que vendeu Julian Assange a Washington por suas 30 moedas. 

Nesta manhã a prisão de Assange dentro da embaixada equatoriana em Londres foi a primeira etapa na tentativa de Washington de criminalizar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. 

O homem de Washington em Quito disse que revogou o asilo político de Assange e a sua cidadania equatoriana devido à sua liberdade de expressão. 

Quando polícias de diversa raça e género arrastaram Assange para fora da embaixada nesta manhã, reflecti sobre a absoluta corrupção de três governos – dos EUA, Reino Unido e Equador – e das suas instituições. 

A polícia britânica não mostrou vergonha quando carregou Assange desde a sua embaixada-prisão dos últimos sete anos até uma cela britânica como estação intermediária para outra americana. Se a polícia britânica tivesse qualquer integridade, toda a força policial teria ficado doente. 

Se o parlamento britânico tivesse qualquer integridade, eles teriam bloqueado a contribuição de Londres para o julgamento espectáculo de Washington agora em preparação. 

Se os britânicos tivessem um primeiro-ministro ao invés de uma agente de Washington, Assange teria sido libertado há muito tempo atrás e não mantido num aprisionamento de facto até que Washington aceitasse o preço de Moreno. 

Se o embaixador equatoriano em Londres tivesse qualquer integridade, ter-se-ia demitido ao invés de chamar a polícia para levar Assange. Será o embaixador tão desalmado que possa viver tranquilo consigo próprio como o homem que ajudou Moreno a desonrar a reputação do Equador?

Se os jornalistas anglo-americanos tivessem qualquer integridade, eles levantar-se-iam em armas quanto à criminalização da sua profissão. 

O presidente Trump sobreviveu a três anos de provação semelhante aos sete anos da provação de Assange. Trump sabe quão corruptas são as agências de inteligência e o Departamento de Justiça (sic) dos EUA. Se Trump tivesse qualquer integridade, ele poria um fim imediato à vergonhosa e embaraçosa perseguição à Assange através da emissão de perdão pré julgamento. Isto também poria fim ao re-aprisionamento ilegal de Manning. 

Mas integridade não é algo que prospere em Washington, ou em Londres ou em Quito. 

Quando o Departamento de Justiça (sic) não tem um crime com o qual acusar a vítima que pretende, o departamento repete continuamente a palavra “conspiração”. Assange é acusado de estar em conspiração com Manning para obter e publicar dados secretos do governo, tais como o filme, o qual já era conhecido de um repórter do Washington Posto qual fracassou no seu jornal e na sua profissão ao permanecer silencioso quanto a soldados dos EUA cometerem crimes extraordinários sem remorso. Como soldado dos EUA, era realmente dever de Manning relatar os crimes e a falha de tropas estado-unidenses em desobedecerem a ordens ilegais. Supunha-se que Manning relatasse os crimes aos seus superiores, não ao público, mas ele sabia que o militares já haviam encoberto o massacre de jornalistas e civis e não queria um outro evento tipo My Lai nas suas mãos. 

Não acredito na acusação contra Assange. Se a WikiLeaks rompeu o código para Manning, a WikiLeaks não precisava de Manning. 

O alegado Grande Júri que alegadamente produziu a acusação foi conduzido em segredo ao longo de muitos anos enquanto Washington buscava algo que pudesse ser atribuído a Assange. Se houve realmente um grande júri, os jurados eram destituídos de integridade, mas como podemos saber se houve realmente um grande júri? Por que deveríamos nós acreditar em qualquer coisa que diga Washington depois das “armas de destruição em massa de Saddam Hussein”, da “utilização por Assad de armas químicas contra o seu próprio povo”, da “ogivas iranianas”, da “invasão russa da Ucrânia”, do “Russiagate” e assim por diante ad infinitum ? Por que acreditar que Washington desta vez está a contar a verdade? 

Quando o grande júri foi secreto por causa da “segurança nacional”, será que o julgamento também será secreto e as provas secretas? Será que teremos aqui um processo tipo Star Chamber no qual uma pessoa é acusada em segredo e condenada em segredo com provas secretas? Este é o procedimento utilizado por governos tirânicos que não dispõem de argumentos contra a pessoa que eles querem destruir. 

Os governos em Washington, Londres e Quito são tão desavergonhados que não se importam em demonstrar a todo o mundo seu desrespeito à lei e a sua falta de integridade. 

Talvez o resto do mundo seja ele próprio tão desavergonhado de modo a não haver consequências adversas para Washington, Londres e Quito. Por outro lado, talvez o enquadramento de Assange, a seguir à falcatrua do Russiagate e da desavergonhada tentativa de derrubar a democracia na Venezuela e instalar um agente de Washington como presidente daquele país, venha a tornar claro para todos que o chamado “mundo livre” é conduzido por um governo patife e sem lei. Washington está a acelerar o declínio do seu império pois deixa claro que não é digna de respeito. 

Não se pode ter confiança alguma em que seja feita justiça em qualquer julgamento americano. No julgamento de Assange, a justiça não é possível. Com Assange condenado pelos media, mesmo um júri convencido da sua inocência irá condená-lo a fim de não enfrentar denúncias por libertar um “espião russo”. 

A condenação de Assange tornará impossível para os media relatarem fugas de informação que sejam desfavoráveis ao governo. À medida que o precedente se expandir, futuros promotores públicos apresentarão o caso de Assange como um precedente para processar críticos do governo que serão acusados de pretensos danos ao mesmo. A era da justiça e do governo responsável está a chegar ao fim. 

Fonte aqui

Contra a barbárie, exigir a segurança

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 14/03/2019)

Alexandre Abreu

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A extrema-direita, abertamente fascista ou ‘apenas’ xenófoba e ultraconservadora, tem crescido fortemente na Europa nos últimos anos, alcançando resultados eleitorais acima dos 10% e mesmo 20% nalguns países e participando atualmente no Governo em países como a Itália, a Áustria e os países do grupo de Visegrado.

A tendência não é apenas europeia, como sabemos, e conhecemos também as propostas e medidas sinistras a que está associada. A extrema-direita alia a mais extrema desumanidade face ao ‘outro’ – os imigrantes, refugiados e mais pobres, em particular – a um profundo reacionarismo social, por exemplo em matéria de emancipação da mulher, dos direitos LGBT e até de atitude face à violência de género, como assistimos recentemente com o Vox em Espanha. Promete instaurar um mundo baseado no ódio, na desconfiança e na recusa da solidariedade.

A sua retórica populista não ameaça, antes consolida, as estruturas de dominação das elites económicas e financeiras sobre as pessoas. Em contrapartida, dirige-se ferozmente contra os agentes culturais e intelectuais, cultivando o anti-intelectualismo e o anti-racionalismo. Uma vez alcandorada no poder, procura desmantelar as estruturas democráticas e do estado de direito, manietando o poder e a independência do sistema judiciário, da comunicação social e das estruturas da sociedade civil.

Há com certeza vários fatores que têm contribuído para explicar a ascensão da extrema-direita, mas parece inescapável a ideia que em grande medida esta constitui uma resposta perversa a uma ansiedade real e generalizada em face de processos que cada vez mais retiram segurança às vidas das pessoas.

A precarização das relações laborais, a erosão dos sistemas de proteção social, a ameaça existencial de degradação ambiental, a financeirização dos sistemas de provisão de habitação, saúde e educação, o agravamento dos níveis de desigualdade – tudo isto são elementos que minam as bases do contrato social estabelecido ao longo do século XX e que geram profunda ansiedade, facilmente suscetível de direcionamento contra vários ‘outros’ – os estrangeiros, os beneficiários de apoios sociais, em vários países novamente os judeus.

A resposta à ameaça da extrema-direita e do terrível mundo de ódio que esta nos promete tem por isso de passar por proporcionar mais segurança à vida das pessoas. Segurança no acesso à habitação, à saúde e à educação para todos independentemente do rendimento, e confiança no apoio na velhice e na doença. Garantia de um trabalho e um salário dignos, e confiança em respostas atempadas à crise ambiental. Segurança de que as lógicas de privatização e financeirização prosseguidas nas últimas décadas não continuam a expôr as pessoas e as suas famílias a riscos intoleráveis, e pelo contrário são revertidas de modo a proporcionar às pessoas e às comunidades verdadeiro controlo democrático sobre as questões que são para si essenciais.

Não se conseguirá responder a esta ameaça, que constitui um sintoma mórbido do neoliberalismo e da financeirização, com mais neoliberalismo e mais financeirização. Contra a barbárie, é necessário exigir mais segurança e mais democracia.


Os coletes amarelos do Ministério Público

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias,  23/12/2018)

cancio

Quase uma semana passada sobre as declarações de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na SIC Notícias (na terça-feira) e reiteradas na Sábado no dia seguinte – acusando PSD, PS e “os políticos” em geral de quererem “exercer represálias” sobre o MP devido “às investigações que visaram pessoas colocadas nos patamares mais elevados da nossa sociedade”, e considerando tratar-se as ditas “represálias” de “uma reação normal do poder político ao combate à corrupção” -, não se ouviu dos partidos ou do PR um ai.

Entendamo-nos: estar de acordo ou em desacordo com a proposta do PSD de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – que desencadeia a fúria de Ventinhas – é para o caso irrelevante. O ponto é que o sindicalista correu todos os políticos com o labéu de corruptos ou mandatários de corruptos. Incluindo, naturalmente, o PR.

E porquê? Passo a explicar. O CSMP tem 19 membros. Desses, cinco são-no por inerência: a procuradora-geral da República, que preside, e quatro procuradores-gerais distritais. Dos restantes 14, sete são magistrados do MP eleitos pelos pares; dois são nomeados pelo Ministério da Justiça e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Temos pois 12 magistrados. Na composição atual, todos os outros membros são também juristas; seis advogados e uma ex-juíza do Tribunal Constitucional e penalista da Faculdade de Direito de Coimbra (nomeada pela ministra da Justiça). Dos advogados, três não têm atividade política conhecida e os outros três são um ex-ministro num governo PS, um ex-deputado do PSD e um ex-candidato a eurodeputado nas listas do PCP.

Na proposta do PSD, o conselho passaria a ter uma maioria de membros designados por órgãos com legitimidade democrática. Para tanto, os procuradores-gerais distritais deixariam de ter nele assento e o MP elegeria seis membros, em vez dos atuais sete.

O parlamento passaria a eleger seis (são cinco agora) e o Presidente da República designaria dois. O Ministério da Justiça manteria os dois e a procuradora-geral, que continuaria a presidir, nomearia outros dois. Haveria pois 11 membros designados por órgãos com legitimidade democrática – incluindo a procuradora, que, relembre-se, é indicada pelo governo e nomeada pelo PR – e oito eleitos pelo MP e designados pela procuradora.

Naturalmente, nada impediria que o presidente nomeasse magistrados (tem sido tradição fazê-lo no Conselho Superior de Magistratura, órgão similar para a judicatura) ou que a procuradora designasse não magistrados. Num entendimento saudável da vida em democracia, essa possibilidade deveria estar presente na apreciação da proposta do PSD. Mas Ventinhas – e pelos vistos a procuradora-geral, Lucília Gago, que ameaçou, em nome da “autonomia do MP”, demitir-se caso a proposta vá para a frente – vive em lógica de barricada: de um lado os procuradores, puros, sérios, incorruptíveis; do outro os órgãos democráticos, coio de corruptos.

Sendo a “maioria de nomeados por políticos” na proposta social-democrata apenas de mais um, é óbvio que a acusação de compadrio com corruptos lançada pelo sindicalista atinge tanto os partidos como o PR. Como compreender então o silêncio deste e daqueles?

Diga-se aliás de passagem que as declarações de Ventinhas não atingem só a honorabilidade dos representantes eleitos pelo povo, já que o CSMP não tem qualquer modo de intervir em investigações concretas ou de determinar prioridades gerais. Ao argumentar que ao nomear dirigentes do MP vai impedir a continuação do combate à corrupção está a dizer que a capacidade de cada procurador para fazer o seu trabalho com respeito pela verdade e aplicando a lei depende exclusivamente do que a hierarquia quer. Ou seja, que são paus-mandados, sem qualquer autonomia nem consciência profissional – e, a ser assim, o problema será não o CSMP mas o próprio corpo de funcionários que Ventinhas representa.

 

Também por isso deveria haver uma reação enérgica e dura do poder democrático: não se pode admitir que tal descrédito do sistema judicial fique sem resposta. É que não se trata de um qualquer “colete amarelo” aos berros no Marquês, a vociferar insultos aos políticos e que “é só corruptos”. É o detentor da ação penal que pela voz do seu representante sindical o faz, com o aparente respaldo da procuradora. O que, sendo assim, não é só difamante e injurioso; traz em si uma ameaça implícita – porque se alguém cuja função é perseguir criminosos apelida de criminosos, por princípio, todos os que desenvolvem atividade política, não só é claro que não tem condições para ser rigoroso e imparcial quando tenha de investigar um caso que os envolva como temos de suspeitar que se encarnice em conferir densidade às suas imputações.

Mas, como se constata pelo silêncio de PR e partidos, a ameaça funciona. Se o terror do PS, fragilizado pelo caso Sócrates, já não surpreende (por lamentável e exasperante que seja), o do PR e dos outros partidos, misturado com oportunismo, é evidência de que é mesmo preciso fazer alguma coisa em relação ao Ministério Público. Quem nesta semana se congratulou por o populismo não ter ainda chegado a Portugal desengane-se: temos o sistema democrático bloqueado pelos coletes amarelos do MP.