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O pacto de silêncio

(Daniel Oliveira, in Expresso, 02/04/2016)

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                                  Daniel Oliveira

Não é raro os oprimidos transformarem-se nos piores dos opressores. A linguagem do abuso aprende-se na pele e replica-se na vida. Isto acontece com as pessoas e com os povos. É por isso que Israel usa a lógica do gueto para controlar os palestinianos. E é também por isso que as elites africanas repetem os mecanismos de poder e de apropriação das riqueza das sociedades coloniais. Meio milénio de colonialismo não se apaga em cinco décadas.

Tem sido difícil, em Portugal, assumir que Angola, ao contrário de Cabo Verde, não está a evoluir para a democracia e para o Estado de direito. Há quem cale a indignação com os sucessivos atropelos aos direitos humanos por viver no passado, vendo no MPLA o oposto do que ele é hoje. Há quem tema a acusação de paternalismo colonial, como se o dever de combate a todas as ditaduras fosse menor com Angola. Mas a proximidade cultural e histórica entre portugueses e angolanos faz com que seja maior. Há quem queira proteger a comunidade portuguesa em Angola, repetindo um erro já cometido com a África do Sul do apartheid, que resultou em perda de autoridade moral e política de Portugal em África. Há quem só queira proteger os seus negócios, muitas vezes associados a uma relação marcada pela corrupção. Seja qual for a desculpa para a demissão, este pacto de silêncio tem os dias contados. Porque a crise económica angolana está a tirar peso político a Luanda e porque o desespero do regime começa a tornar difícil conter o incómodo público.

O processo que levou a pesadas penas para Luaty Beirão e 16 outros ativistas pela democracia só chegou ao ponto a que chegou porque José Eduardo dos Santos decidiu acusar publicamente estes jovens de uma delirante tentativa de golpe de Estado, deixando o “tribunal plenário” sem qualquer espaço de recuo. Estes jovens, muitos oriundos da elite angolana, não são um risco para a ditadura e a sua prisão só garante embaraço internacional e instabilidade interna. A miséria e o alheamento cívico de um povo que só conheceu o colonialismo, a guerra e a exploração, a corrupção em que se baseia todo o sistema de poder e a inexistência de uma verdadeira oposição política retira a estes corajosos combatentes qualquer possibilidade de sucesso a curto ou médio prazo. Mas é bom recordar que também foram jovens intelectuais, idealistas e ocidentalizados, que fundaram o MPLA. As exibições públicas de repressão tenderão a ser tão mais frequentes quanto mais o preço do petróleo baixe e José Eduardo dos Santos perca os recursos financeiros para alimentar a caprichosa corte que o rodeia. E depois dele não deverá vir nada de bom. Sem contar com implantação social e quadros políticos preparados para assumir o poder, resta aos democratas angolanos a esperança de que a geração de Luaty, crescida depois da guerra civil, vá assumindo o papel de uma nova elite realmente pós-colonial. Como no tempo do Estado Novo, não encontrarão em Portugal mais do que uma minoria solidária e desinteressada. Bem vistas as coisas, poucos primeiros passos para a liberdade contaram com mais do que o apoio de minorias empenhadas e do que a coragem de jovens idealistas.

Liberdade de imprensa e selvajaria tabloide

.(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/03/2016)

velório

A imagem apanhava, ao longe, familiares que entravam e saiam da capela mortuária. No oráculo anunciava-se: “Velório em direto.” Pela distância da câmara e pela total ausência de contacto entre a “jornalista” e os familiares de uma das irmãs assassinadas em Caxias, suspeitava-se que estávamos perante um assalto da CMTV ao momento mais íntimo que uma família pode viver. A emissão saltava do estúdio, onde a operação é dirigida pelo apresentador Nuno Graciano e a “taróloga” Maya, para a “jornalista”, numa pornográfica mistura entre entretenimento e informação. A comentar havia um psicóloga e um criminologista que explicavam a importância da intimidade nestes momentos. Como se a escabrosa e inédita violação mediática a que estávamos a assistir fosse uma catástrofe natural sem responsáveis.

A semana passada a CMTV passou para outro patamar e começou a transmitir, em sessões contínuas, as escutas do processo José Sócrates, como se os instrumentos de investigação passassem a ser instrumentos dos jornalistas. A ideia de a lei permitir determinadas coisas à comunicação social quando tal é justificado pelo “interesse público” correspondia à noção de que a liberdade de imprensa está ao serviço da comunidade. Quando os tabloides substituíram, no seu comportamento e na interpretação que fazem da lei, “interesse público” por “interesse do público” mudaram as regras do jogo. Em vez da deontologia, que defende o interesse público, está a concorrência, que sacrifica todos os direitos civis ao “interesse do público”. Ao negócio, portanto.

Não há liberdades absolutas. E por mais difícil que seja um jornalista escrever isto, a liberdade de imprensa também não é absoluta. Ela tem de lidar com outros direitos, liberdades e garantias. A verdade é que vivemos sem qualquer regra.

Tenho consciência da gravidade do que vou escrever, mas permitimos a alguns jornalistas o que só foi “permitido” à PIDE/DGS: vasculharem na correspondência, desrespeitarem todos os momentos de intimidade sem qualquer limite de pudor ou compaixão, tornarem públicas escutas policiais, relevantes ou irrelevantes para um processo.

No caso do “Correio da Manhã”, a comparação com a PIDE é especialmente oportuna, já que os critérios de escolha das vítimas são eles próprios, por vezes, políticos. E basta ter lido uma lamentável entrevista de Otávio Ribeiro, em que este, para justificar porque é que não foi ouvida uma pessoa envolvida numa notícia, que lhe lançava gravíssimas acusações, explica que ela também tem os contactos do “Correio da Manhã”, para perceber como as regras deontológicas mais básicas são orgulhosamente ignoradas sem que se espere qualquer consequência. Desde que haja quem compre, sabe-se que não há quem puna.

Dirão que a melhor forma de travar esta violação permanente dos mais elementares direitos civis é não ler o “Correio da Manhã” e não ver a CMTV. Lamento, mas não é assim que as coisas funcionam. A selvajaria tabloide é em tudo semelhante à selvajaria do sistema financeiro. É o mercado à solta sem obedecer a outra ética que não seja a mercantil. Dizer que basta não consumir o que agride os direitos de terceiros para a coisa desaparecer é acreditar que o mercado se regula a si mesmo. E isso não é verdade.

Ou os jornalistas e empresas de comunicação social se organizam para se autorregularem, punindo exemplarmente quem viole os direitos dos cidadãos, ou terá de ser o Estado a proteger-nos, apertando muito mais os limites, com assustadores riscos de censura política. A alternativa é toda a comunicação social começar a chafurdar no lixo para sobreviver à concorrência no mercado do voyeurismo. Está a começar a acontecer. E se as coisas levarem esse rumo será difícil continuar a defender a liberdade de imprensa. Em nome dela nunca permitirei que filmem um velório de um filho meu. Em nome dela nunca aceitarei que um jornalista faça o que não permito a um polícia ou a um juiz. Porque a defesa da liberdade de imprensa não tem os jornalistas como sujeito. Tem, como sempre, todos os cidadãos. Se a liberdade de imprensa põe em risco todas as outras deixa de fazer sentido defendê-la.

Passos infantiliza deputados do PSD

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/03/2016)

Autor

                               Daniel Oliveira

No início do debate orçamental, o PSD não se limitou a anunciar que votaria contra o Orçamento de Estado. Isso é natural, tratando-se de uma estratégia que reverte algumas das mais importantes medidas do governo de Passos Coelho. Medidas que não eram apenas uma forma de ganhar folga orçamental, faziam parte de uma estratégia falhada de tornar a nossa economia mais forte e competitiva. Decidiu que não apresentaria qualquer proposta de alteração e chumbaria todas as que fossem apresentadas.

O PSD justificou esta sua decisão com uma ideia simples: este é o orçamento da geringonça, a geringonça que se amanhe.

É aqui que reside a profunda irresponsabilidade política do PSD: este não é o orçamento da geringonça, é o Orçamento de Estado. Do Estado português. Ao decidir não apresentar propostas de alteração e chumbar tudo o que venha, independentemente do seu conteúdo, o PSD deixou parte dos portugueses sem representação parlamentar.

A coisa é mais ridícula do que isto: o PSD vota contra o cumprimento de compromissos internacionais firmados por Pedro Passos Coelho, explicando ao país e ao mundo que a sua palavra apenas tem valor se continuar no Governo. Reprovar o que se defende porque se discorda de quem o aplica ultrapassa a infantilidade política. É puro niilismo político.

A posição dos deputados do PSD, que aceitaram fazer de jarras no debate do Orçamento, não cumprindo sequer os seus deveres de oposição (apresentar propostas que consideram justas), é a consequência lógica da estratégia da birra: quem, estando contra um Governo, não aceita que é oposição, fica com muito pouco para fazer. A estratégia é infantil mas não é absurda. É a única que permite a Pedro Passos Coelho, agarrado que está a um estatuto que perdeu, sobreviver na liderança do PSD. Mas para o partido é suicida. Ainda mais quando o CDS começará, com a nova liderança, a fazer uma oposição que não ficou presa no ressentimento do passado.