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Grandes cidades castigam coligação

((Bernardo Ferrão e Filipe Santos Costa, in Expresso Diário, 18/09/2015)

PS ganha em votos, mas não em mandatos. Olhamos à lupa o que pode acontecer círculo a círculo. E explicamos como este resultado pode fazer cair o país num verdadeiro pântano. Um partido ganha em votos, o outro em número de mandatos.

(Estes resultados da última sondagem da Euroexpansão, pela primeira vez com a amostra estratificada por distrito, deve levar os eleitores a refletir. Há distritos em que o voto útil, daqueles que são anti-PAF é quase obrigatório sob pena de ser perdido pois não contribui para eleger nenhum deputado que ajude a derrubar a coligação anti patriótica que não nos tem governado mas que apenas se tem governado.  Ver o gráfico, abaixo. Estátua de Sal).

A mesma sondagem que dá a coligação a perder nos votos mas a ganhar nos mandatos mostra também que, apesar de conseguir mais lugares no Parlamento, o Portugal à Frente (PàF) é fortemente penalizado nas grandes cidades. Na comparação com os resultados das legislativas de 2011, a coligação perde um quarto dos deputados (atualmente são 132, podem ficar apenas pelos cem), mas essa penalização é maior em grandes distritos urbanos, como Lisboa, Porto, Setúbal ou Coimbra.

Nos dois maiores círculos eleitorais — Lisboa e Porto — pode estar em causa a perda de cerca de um terço dos deputados eleitos há quatro anos: foram 25 na capital, agora podem ser apenas 17 ou 18; no Porto, foram 21, dos quais seis podem estar perdidos, passando para quinze.

Nos centros urbanos o voto é tradicionalmente menos estável do que nos círculos rurais, o que pode explicar esta erosão dos partidos do Governo. O facto de a maior penalização acontecer nos maiores círculos pode ser um dos fatores determinantes para o resultado final das eleições.

A queda só não tem maiores consequências porque o PS não cresce à medida das perdas da maioria. Embora o PS suba em todos os distritos, há vários onde vê mandatos fugirem para os partidos à sua esquerda. Veja-se o caso de Lisboa: CDU, Livre e PDR podem ganhar um deputado, o que explica que o crescimento do PS represente apenas mais quatro ou cinco lugares em São Bento. Exemplo dois: Porto — a CDU ganha um deputado e o PDR pode eleger também um representante; daí que o PS ganhe apenas quatro dos seis deputados perdidos pelo PàF.

sondagem

É este jogo de perdas, ganhos e “fugas” que faz com num distrito tão determinante como Lisboa os dois principais blocos possam acabar empatados. Apesar de toda a erosão sofrida pela coligação, e do crescimento dos socialistas, o estudo de opinião indica a possibilidade de um empate com 18 deputados. E, mesmo no Porto, a diferença pode ficar pelos três lugares (com o PS à frente), o que não chega a impressionar — basta ter em conta, por exemplo, que num distrito muito mais pequeno, como Setúbal, a diferença pode ficar em dois mandatos.

Relevante é o previsível crescimento da CDU, que pode ultrapassar os vinte deputados, e a queda ‘contida’ do Bloco de Esquerda — que, no intervalo mais otimista, pode até ganhar um lugar, recuperando o deputado por Braga.

Nos novos partidos, note-se a provável eleição solitária de Rui Tavares, do Livre, pelo círculo de Lisboa. Já o líder do PDR, Marinho e Pinto, não parece ter a mesma sorte: tudo indica que está longe da eleição por Coimbra, mas em Lisboa e no Porto o seu partido conseguirá eleger os cabeças de lista. O que obrigará Marinho a manter-se no Parlamento Europeu, por muito que maldiga esse lugar.

Rui Oliveira e Costa, responsável da Eurosondagem, explica que este estudo “não é uma soma de sondagens distritais. É uma sondagem nacional e a distribuição de mandatos por distrito é feita mediante o resultado nacional.”

Esta sondagem foi realizada depois do debate da semana passada na TV entre Passos e Costa, mas já não apanha o frente a frente radiofónico desta quinta-feira. E o que se percebe é que a boa prestação televisiva do líder socialista não se refletiu no resultado do partido. O PS desce cinco décimas em relação ao último barómetro. Já a coligação PSD/CDS, na mesma comparação, caiu um ponto percentual, de 35% para 34%. Ou seja, a diferença entre os dois blocos está agora em 1,5 pontos, sendo que no último barómetro se situava em um ponto

PS ganha em votos mas perde em mandatos

Alarga-se a diferença entre PS e PàF, a duas semanas das eleições e quando entramos no período oficial de campanha. Os socialistas estão agora 1,5 pontos à frente da coligação. Mas de acordo com o exercício feito neste inquérito, podem eleger menos deputados que a coligação. E agora?

No artigo 187 da Constituição está escrito que o “primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Mas o problema é mesmo esse. Quais resultados? Se a 4 de outubro acontecer o que se prevê nesta sondagem, a vida de Cavaco Silva complica-se.

No estudo da Eurosondagem feito para o Expresso e para a SIC, o Partido Socialista consegue 35,5% das intenções de voto, elegendo entre 95 a 101 deputados. Já a coligação arrecada 34%, conseguindo 99 a 102 lugares no Parlamento. Ou seja, se os resultados das legislativas fossem estes, os dois blocos podiam facilmente reclamar vitória.

Na distribuição de mandatos, que será analisada no Expresso Diário desta sexta-feira às 18h, a CDU pode garantir entre 20 a 22 deputados – o que há mais 30 anos não acontece -, o BE pode eleger entre seis a nove – agora tem oito. O PDR de Marinho e Pinto pode meter os cabeças de lista de Lisboa e Porto e o Livre consegue eleger apenas um, Rui Tavares por Lisboa. Ou seja, se fosse o PS a ganhar as eleições, a maioria absoluta só seria possível com uma coligação com os comunistas: 95/101 + 20/22 = 115/123

Esta sondagem foi realizada depois do debate da TV entre Passos e Costa na semana passada, mas já não apanha o frente a frente radiofónico realizado esta quinta-feira. E o que se percebe é que a boa prestação televisiva do líder socialista não se refletiu no resultado do partido. O PS desce cinco décimas em relação ao último barómetro (embora esta seja uma sondagem e que por isso tem outro método). Já a coligação PSD/CDS, na mesma comparação, caiu um ponto percentual, de 35% para 34%. Ou seja, a diferença entre os dois blocos está agora em 1,5 pontos, sendo que no último barómetro se situava em 1.

Constitucionalistas: partido que elege mais deputados deve formar Governo

Sondagem Expresso / SIC revela que o PS ganha em votos mas perde em deputados. Constitucionalistas reagem e explicam

O partido mais votado nas eleições de 4 de outubro pode não ficar com o maior número de deputados, mas constitucionalistas contactados pela Lusa defendem que quem tiver mais parlamentares é que deve formar Governo.

“O que interessa é o número de mandatos”, diz à Agência Lusa o constitucionalista Jorge Miranda, defendendo que se o partido que eleger mais deputados não for o mais votado, o que deve ser valorizado é o número de parlamentares.

Em Portugal, o método matemático utilizado para converter votos em mandatos é o método de Hondt. Contudo, como se segue o sistema de representação proporcional, existem sempre votos nos círculos eleitorais que não chegam para eleger deputados. Desta forma, quanto mais votos sobrarem, maior é a possibilidade de um partido ter mais votos, mas menos deputados.

A Constituição da República não fala nem em número de votos nem em número de mandatos, estabelecendo apenas no artigo 187.º que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

Apesar de em Portugal não se ter colocado o problema do partido mais votado não ser o que tem mais deputados, teoricamente tal é possível – a sondagem divulgada esta sexta-feira pelo Expresso e pela SIC aponta precisamente para esse cenário nas legislativas deste ano.

“Seria pouco aceitável que o partido que tivesse mais deputados – ainda que sem maioria absoluta – não fosse governo”, diz à Lusa o constitucionalista Tiago Duarte. Ressalvando que quem tem de fazer a interpretação dos resultados eleitorais é o Presidente da República, Tiago Duarte defende que do seu ponto de vista o critério que deve guiar o chefe de Estado é “o da governabilidade e estabilidade do governo perante o parlamento”, ou seja, deve nomear o primeiro-ministro que apresente “uma solução governativa que tenha mais hipóteses de durar e cumprir a legislatura”.

“Em caso de soluções igualmente instáveis – governo minoritário da coligação ou do PS, por exemplo – deve privilegiar o partido ou coligação que tenha eleito mais deputados, mesmo se não teve mais votos”, refere Tiago Duarte, sustentando que nas votações parlamentares, como a aprovação de orçamentos ou moções de censura, “o que conta são os deputados eleitos e não os votos”.

Tiago Duarte vai mais longe na análise, argumentando que, em seu entender, o Presidente da República apenas não deve nomear primeiro-ministro o líder do partido ou coligação que tenha eleito mais deputados no caso de o líder do partido que não ganhou as eleições assegurar “em coligação pós-eleitoral uma solução governativa de maioria absoluta e que seja credível, no sentido de sustentada num efetivo governo de coligação”.

“Seria pouco aceitável que o partido que tivesse mais deputados, ainda que sem maioria absoluta, não fosse governo e que fosse governo o partido que não ganhou as eleições com a promessa vaga de outros partidos de que apoiariam o governo nas questões essenciais, por exemplo”, sublinha o constitucionalista, considerando que os chamados “acordos de incidência parlamentar” apenas devem ser aceites pelo chefe de Estado se o governo for do partido que ganhou as eleições, ou seja, que elegeu mais deputados.

O constitucionalista Paulo Otero defende igualmente que o que deve ser tido em conta é o número de deputados eleitos, pois é o número de parlamentares na Assembleia da República que “determina a viabilidade ou a inviabilidade de um Governo”, em momentos determinantes como a aprovação do Orçamento do Estado. “No momento da verdade, o número de deputados é fundamental para aferir da viabilidade de um executivo.” Por isso, acrescentou, os partidos têm vantagem em ir coligados.

O debate

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 12/09/2015)

Clara Ferreira Alves

                             Clara Ferreira Alves

Quando mais mediatizamos a democracia mais ela se esvazia de gente competente que não tem talento mediático. O tempo dos grandes comícios acabou com o tempo das grandes revoluções.

Quando esta prosa for publicada, o debate entre António Costa e Pedro Passos Coelho acabou. Como destes debates se espera que sejam combates de boxe, haverá um vencedor e um vencido. Já terei comentado a atuação. Mudará o combate o meu voto? Claro que não. Porque se trata disso, atuação, uma sabatina em que o mais treinado ou o mais expedito em palavras, o mais media trained, pode dar cabo do outro. O que isso me diz sobre o mérito da governação é nada. Quando mais mediatizamos a democracia mais ela se esvazia de gente competente que não tem talento mediático. O tempo dos grandes comícios acabou com o tempo das grandes revoluções. Os discursos e as atitudes são uma cuidadosa encenação de atores com um argumento escrito por profissionais. Nada é espontâneo ou natural. As vozes são afinadas pelo timbre da tecnologia. As frases são moduladas para o soundbite e o hashtag. A gravata é escolhida pelos assessores. A entrada em cena é filmada como se dois gladiadores entrassem no Coliseu rodeados do séquito de funcionários e conselheiros. Até os jornalistas são espetáculo. O espetáculo é anunciado semanas antes para que a multidão tenha o seu circo. E os media a sua audiência. Por trás ficaram a personalidade e a verdade. Toda a gente tem uma verdade, mesmo quando somos obrigados a viver num mundo de artifício. A verdade é o contrário das aparências. Por isso escrevo isto antes do debate.

Quando Pedro Passos Coelho apareceu em cena pareceu-me, nesse reino de aparência feito, um político decente, com intenções de direita, uma ideologia de direita, e um passado mais ou menos correto e limpo de trapalhadas. Composta pela minha ignorância, a aparência era positiva. Tinha recusado subvenções quando saiu do Parlamento, tinha trabalhado numa empresa que negociava com o Estado mas que não parecia particularmente desviada do propósito de ganhar dinheiro, tinha uma vida modesta. Não se importava de viver num andar em Massamá e não cultivava a corte cavaquista. Li o livro dele, que recebi no e-mail, e atestei meia dúzia de boas intenções. Se me perguntassem na altura o que pensava de Passos Coelho diria bem apessoado e genuíno. Ao entrevistá-lo como candidato não mudei de opinião. Não concordava com muitas propostas e a inexperiência causava-me desconforto, mas a renovação de um PSD acossado pelas querelas egocêntricas dos barões teria de se submeter à inexperiência. Não reparei muito na corte. Diz-me com quem andas dir-te-ei quem és. Não reparei em Relvas, que passado pouco tempo se armava em Napoleão e abusava do micromanaging para organizar programas de propaganda ou manipular os serviços secretos. Não reparei na legião de apparatchiks, grandes e instintivos produtores de doutrina e dotados de uma ignorância histórica e carestia intelectual que não existiam há dez ou vinte anos nas elites dos partidos. E não reparei que se pode parecer genuíno sendo um excelente mentiroso. O livro que escreveu desmentiu-o ele por atos e omissões. Muito do que disse que faria não fez. E muito do que fez não nos disse que fez ou que faria. O Pedro Passos Coelho que hoje tenho na minha frente, à frente do país, no frente a frente, pouco tem a ver com o homem que eu julgava que era. Sócrates pode ser o mais corrupto e criminoso ou o mais injustiçado e perseguido político português de todos os tempos mas tem uma dificuldade bem maior em ocultar a sua natureza narcisista e belicosa. Nenhum dos cursos da ação política dependeu do debate entre Sócrates e Passos. Nem as eleições. As eleições foram ganhas graças a uma obscura e bem montada campanha mediática com uso intensivo da internet e das correntes sociais (e com pormenores escabrosos) destinada a opor a venalidade gastadora do PS à austeridade virtuosa do PSD. Uma narrativa ‘europeia’.

Esta ‘narrativa’ permanece apesar de conhecermos os vícios da virtude salvífica. E continua a condicionar todo o debate político em Portugal. O PS não teve o mérito de a contrariar ou destruir. Não sei muito sobre António Costa. Sei que é pessoa decente. Sei que tem uma carreira executiva que garante experiência. Sei que não é dotado para a oratória e é dotado para negociações. Sei que não é mentiroso embora não seja transparente. Sei que sabe que não sabe tudo. Sei que podia ter ficado na Câmara (onde não concordei com coisas que fez) com uma vida mais fácil do que a de secretário do partido ou primeiro-ministro. Sei que tem uma equipa de técnicos e um programa de Governo. Sei que terá a tarefa de reformar um partido desunido e esclerótico, o dele. Sei que não é virtuoso. Sei que pode ser desajeitado. Sei que é pragmático. E que fará o melhor que puder se ganhar. Não espero que nos salve e salve a pátria. Sei que não gostei destes quatro anos e sei que não vou em aparências.

O que devíamos discutir este mês

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/09/2015)

Daniel Oliveira

                    Daniel Oliveira

Hoje haverá um debate entre Costa e Passos. Estou seguro que os dois estarão a preparar uns bons sound-bites e que Sócrates não deverá ser assunto. Passos prefere que o ex-primeiro ministro faça estragos sem ele precisar de se mexer. Estes debates dizem mais do desemprenho de candidatos do que das suas propostas. Nada de novo. Longe vão os tempos em que Soares e Cunhal podiam ficar a debater três horas e o país a ver.

Não espero ver nada de especialmente esclarecedor no debate de hoje. Mas gostaria de o ver ao longo da campanha. Gostava, aliás, que os jornais se concentrassem nisso. Em campanhas, deveriam servir para ajudar as pessoas a fazer escolhas informadas. Infelizmente, temo que a campanha seja dedicada a temas como as fotos nos cartazes, o processo de Sócrates ou a nudez de Joana Amaral Dias. Enquanto tudo o que é fundamental para o nosso futuro coletivo fica para depois da escolha estar feita. E, porque o que importante não se discute, mal feita.

Há, quanto a mim, oito temas a ser discutidos no próximo mês: a inevitável renegociação da dívida; a decadência, por falta de financiamento, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública; a sustentabilidade do sistema de reformas; o desemprego e a degradação das condições de emprego e remuneração; a situação de emergência social em que vive uma enorme massa silenciosa de portugueses, incluindo centenas de milhares de pessoas que não conseguem pagar as suas dívidas; a desigualdade fiscal; a captura do Estado por interesses privados; e a nossa relação com a Europa e com o euro. É isto que vai determinar o nosso futuro. Não será nem o processo judicial de Sócrates, nem as guerrinhas de números, nem os pequenos episódios e gafes.

PARA OS JUROS NÃO COMEREM TODO O ESFORÇO QUE FAZEMOS, OBRIGANDO A DESTRUIR O ESTADO SOCIAL PARA OS PAGAR, TEREMOS INEVITAVELMENTE DE RENEGOCIAR A DÍVIDA

A primeira pergunta que temos de fazer é esta: como podemos travar os cortes no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública ou no sistema de pensões sem aumentar ainda mais os impostos? Ou seja: de onde vem o dinheiro? Não vale a fazer a conversa fácil das mordomias dos políticos ou, na sua versão bloco central, os cortes nos custos intermédios. Por mais importantes que sejam, são, como sabe quem olha para os números, irrelevantes perante o problema que refiro. Claro que o próximo Governo, até para garantir a sua autonomia política face aos mercados financeiros e instituições europeias, terá de conseguir um orçamento em que a despesa primária (sem os juros da dívida) seja igual à receita. Mas para os juros não comerem todo o esforço que fazemos, obrigando a destruir o Estado Social para os pagar, teremos inevitavelmente de renegociar a dívida. As promessas que o PS anda a fazer não devem ser levadas a sério se se continuar a garantir que não vai renegociar a dívida.

TRAVAR A DECADÊNCIA DAQUELE QUE JÁ FOI UM DOS MELHORES SERVIÇOS NACIONAIS DE SAÚDE DA EUROPA IMPLICA DISCUTIR SEM POPULISMOS AS REMUNERAÇÕES E CARREIRAS DOS MÉDICOS E ENTRAR NO DIFICÍLIMO DEBATE SOBRE O PAPEL PERVERSO DA ADSE

Travar a decadência daquele que já foi um dos melhores serviços nacionais de saúde da Europa e que de dia para dia perde profissionais para os hospitais privados implica discutir sem populismos as remunerações e carreiras dos médicos e entrar no dificílimo debate (para o qual não tenho respostas simples) sobre o papel perverso da ADSE, que contribui para o desvio de recursos públicos e para uma concorrência que inevitavelmente acabará num sistema dual – privado para remediados e funcionários públicos e o SNS para os pobres. A mesma questão se põe em relação à escola pública, em que este Governo começou logo por reforçar o financiamento de colégios por via dos contratos de associação enquanto cortava o financiamento do sistema público três vezes mais do que foi exigido pela troika. Também a conversa fiada da “liberdade de escolha” (que será apenas para alguns) vai no sentido do sistema dual que representará uma destruição das garantias de igualdade de oportunidades em que se baseia a Escola Pública que temos.

COMO REVERTER A CRISE DEMOGRÁFICA E COMO GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL? NÃO SERÁ SEGURAMENTE ATRAVÉS DO PLAFONAMENTO

E, claro, um dos temas mais bicudos do debate político: como reverter a crise demográfica e como garantir a sustentabilidade da segurança social? Não será seguramente através do plafonamento que a curto prazo cria um grave problema de financiamento que, curiosamente, a coligação pretende resolver com… endividamento público. Nem através da redução da TSU, proposta pelo PS. Também não será continuando eternamente a aumentar a idade de reforma, o que, com a crescente facilidade de despedimento, apenas lançará as pessoas em fim de carreira para um desemprego que será, na prática, uma reforma sem rendimento. Nem através de uma redução tal dos montantes até que o sistema se transforme numa mera prestação social para pobres. Terá de ser na diversificação das fontes de rendimentos que se tem de encontrar a solução.

O DEBATE FUNDAMENTAL, EM PORTUGAL E NA EUROPA, É O TIPO DE EMPREGO QUE SE ESTÁ A CRIAR. OS FALSOS ESTÁGIOS E A UTILIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO SEM A REMUNERAÇÃO E OS DIREITOS RESPETIVOS, ESTÃO A DESTRUIR QUALQUER IDEIA DE DIREITO LABORAL

A discussão sobre o desemprego, essencial para a recuperação social e económica do país, não pode ser reduzida a uma guerra de números. Até porque, como se tem visto pela forma descarada como se transformam situações de desemprego real em coisas com outros nomes, esse é um debate armadilhado. O debate fundamental, em Portugal e na Europa, é o tipo de emprego que se está a criar. Os falsos estágios subsidiados pelo Estado, a utilização de beneficiários do subsídio de desemprego para ocupar postos de trabalho sem a remuneração e os direitos respetivos, estão a destruir, na prática, qualquer ideia de direito laboral. Este dado deve chegar: em 2008 havia 1,8 milhões de trabalhadores abrangidos por um acordo coletivo, em 2014 havia 247 mil. Esta fragilidade crescente dos trabalhadores tem como principal efeito uma redução dos salários e um aumento da desigualdade. Temos cada vez mais pessoas que, tendo trabalho, vivem abaixo do limiar da pobreza.

QUEM ESTÁ DISPOSTO A BATER-SE, SEM MEDO DA IMPOPULARIDADE, PELO PAPEL CENTRAL QUE O RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO TEVE NO COMBATE À POBREZA?

Depois há a emergência social das principais vítimas da crise. Num dos países mais desiguais da Europa, e perante uma crise social que a propaganda eclipsou do debate político, como socorrer as situações desesperadas que se vivem pelo país fora? Sobretudo em relação aos mais pobres, que nem a água e a eletricidade conseguem pagar. Quem está disposto a bater-se, sem medo da impopularidade, pelo papel central que o Rendimento Social de Inserção teve no combate à pobreza? Mas nem só os pobres vivem aflições. Temos uma crise escondida, muitas vezes pela vergonha: aqueles que não conseguem pagar as suas dívidas. Só como exemplo, 65 mil imóveis foram penhorados apenas em 2014. É uma catástrofe social que tem de ser encarada de frente, até porque muitas destas dívidas resultam de uma repentina mudança de contexto que os credores estão obrigados a ter em conta. O Estado, em vez de dar o exemplo, comporta-se, através do fisco e da segurança social, como o mais brutal e abusador dos credores. Se os bancos foram resgatados, estas pessoas também têm de o ser.

PORQUE UNS NÃO PODEM PAGAR E OUTROS NÃO QUEREM PAGAR, QUEM PAGA AS DESPESAS DO ESTADO SÃO OS TRABALHADORES REMEDIADOS. TEMOS DE COMBATER ESTA INJUSTIÇA FISCAL

Um dos debates mais viciados em Portugal é o dos impostos. Um instrumento muitas vezes utilizado por aqueles que se opõem à redistribuição da riqueza por via fiscal. O debate sobre a fiscalidade não se pode ficar por promessas de redução da carga fiscal. Isso é aceitar os termos de debate impostos por uma pequena elite. O problema em Portugal não é quanto se paga, é quem paga. É, mais uma vez, a desigualdade, o nosso principal problema social, económico e político. Do ponto de vista fiscal, os trabalhadores que não são pobres estão ensanduichados. Temos muitos pobres e esses, obviamente, ganham tão pouco que não pagam impostos sobre o rendimento. E temos um sistema fiscal injusto, muito mais leve com os rendimentos de capital do que com os rendimentos do trabalho. Porque uns não podem pagar e outros não querem pagar, quem paga as despesas do Estado são os trabalhadores remediados. Temos de combater esta injustiça fiscal. Aumentando a progressividade do sistema, que este Governo, reduzindo o números de escalões, diminuiu. Obrigando as empresas que fogem ao fisco instalando as suas sedes em países a pagar aqui os impostos – e isso é possível. Fazendo uma divisão mais justa entre os impostos sobre o trabalho e sobre o capital. Começando por não descer o IRC enquanto se mantém o IRS e o IVA (o imposto menos progressivo de todos) na estratosfera.

EM VEZ DO DEBATE POPULAR MAS QUASE SEMPRE VAZIO DE PROPOSTAS SOBRE A CORRUPÇÃO, GOSTAVA QUE SE FALASSE DE MEDIDAS CONCRETAS SOBRE OS NEGÓCIOS ENTRE O ESTADO E OS PRIVADOS

Em vez do debate popular mas quase sempre vazio de propostas sobre a corrupção, gostava que se falasse de medidas concretas sobre os negócios entre o Estado e os privados. Poderia começar-se com uma auditoria às concessões e privatizações realizadas nos últimos quatro anos, que permita, caso haja razões para isso, interpor ações judiciais. Renegociar as Parcerias Público-Privados. Cortar nas prestações de serviços técnicos externos e qualificar os serviços internos do Estado. E ter uma atitude corajosa e firme, sem demitir secretários de Estado que o tentem fazer, com a EDP e outras empresas que vivem à custa de rendas do Estado e de monopólios que asfixiam a economia. Já se percebeu que o regulador não chega. Assim como não tem chegado para regular o sistema bancário e evitar casos como o BPN e o BES.

COM AS DEPENDÊNCIAS ENTRETANTO CRIADAS ENTRE OS ESTADOS E AS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS, FICÁMOS A MEIO DA PONTE: NEM DEMOCRACIA EUROPEIA, NEM SOBERANIAS NACIONAIS

Por fim, talvez o debate mais decisivo e mais improvável nestas eleições: que relação quer Portugal manter com a União Europeia? Nos últimos anos assistimos a sucessivos abusos e atropelos à democracia, criando-se estruturas informais de intervenção nos Estados, fazendo-se cair governos e substituindo-os, por pressão política, por não eleitos (aconteceu na Grécia e em Itália). As probabilidades de mudar este estado de coisas chocam com as enormes desconfianças entretanto alimentadas e com tratados blindados a qualquer processo de democratização. A verdade é que uma proposta democrática e tendencialmente federal para a Europa não é, hoje, mais do que uma utopia sem qualquer sustentação na vontade dos povos. Com as dependências entretanto criadas entre os Estados e as instituições europeias, ficámos a meio da ponte: nem democracia europeia, nem soberanias nacionais. E isto abriu uma perigosíssima crise nas democracias dos Estados. Ainda mais nos países periféricos, com menos capacidade negocial e presos a uma moeda que lhes esfrangalhou as economias. Quem olhe para tudo isto como um mero campeonato dirá que o que aconteceu à Grécia foi tramado para a esquerda. É bem mais grave do que isso e pode vir a tornar, como tornou na Grécia, eleições como as de 4 de outubro cada vez mais irrelevantes para o nosso futuro. A questão é esta: ainda pode o povo decidir como é governado? Se a resposta é não, temos um problema que está antes de todos os outros.

Seria possível debater isto tudo no próximo mês, mesmo que de forma mais ou menos superficial. Mas quando candidatos, jornalistas e eleitores parecem ter um acordo tácito para ignorar tudo o que é importante, só por sorte não nos sentiremos defraudados com o próximo Governo.