O que devíamos discutir este mês

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/09/2015)

         Daniel Oliveira

                    Daniel Oliveira

Hoje haverá um debate entre Costa e Passos. Estou seguro que os dois estarão a preparar uns bons sound-bites e que Sócrates não deverá ser assunto. Passos prefere que o ex-primeiro ministro faça estragos sem ele precisar de se mexer. Estes debates dizem mais do desemprenho de candidatos do que das suas propostas. Nada de novo. Longe vão os tempos em que Soares e Cunhal podiam ficar a debater três horas e o país a ver.

Não espero ver nada de especialmente esclarecedor no debate de hoje. Mas gostaria de o ver ao longo da campanha. Gostava, aliás, que os jornais se concentrassem nisso. Em campanhas, deveriam servir para ajudar as pessoas a fazer escolhas informadas. Infelizmente, temo que a campanha seja dedicada a temas como as fotos nos cartazes, o processo de Sócrates ou a nudez de Joana Amaral Dias. Enquanto tudo o que é fundamental para o nosso futuro coletivo fica para depois da escolha estar feita. E, porque o que importante não se discute, mal feita.

Há, quanto a mim, oito temas a ser discutidos no próximo mês: a inevitável renegociação da dívida; a decadência, por falta de financiamento, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública; a sustentabilidade do sistema de reformas; o desemprego e a degradação das condições de emprego e remuneração; a situação de emergência social em que vive uma enorme massa silenciosa de portugueses, incluindo centenas de milhares de pessoas que não conseguem pagar as suas dívidas; a desigualdade fiscal; a captura do Estado por interesses privados; e a nossa relação com a Europa e com o euro. É isto que vai determinar o nosso futuro. Não será nem o processo judicial de Sócrates, nem as guerrinhas de números, nem os pequenos episódios e gafes.

PARA OS JUROS NÃO COMEREM TODO O ESFORÇO QUE FAZEMOS, OBRIGANDO A DESTRUIR O ESTADO SOCIAL PARA OS PAGAR, TEREMOS INEVITAVELMENTE DE RENEGOCIAR A DÍVIDA

A primeira pergunta que temos de fazer é esta: como podemos travar os cortes no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública ou no sistema de pensões sem aumentar ainda mais os impostos? Ou seja: de onde vem o dinheiro? Não vale a fazer a conversa fácil das mordomias dos políticos ou, na sua versão bloco central, os cortes nos custos intermédios. Por mais importantes que sejam, são, como sabe quem olha para os números, irrelevantes perante o problema que refiro. Claro que o próximo Governo, até para garantir a sua autonomia política face aos mercados financeiros e instituições europeias, terá de conseguir um orçamento em que a despesa primária (sem os juros da dívida) seja igual à receita. Mas para os juros não comerem todo o esforço que fazemos, obrigando a destruir o Estado Social para os pagar, teremos inevitavelmente de renegociar a dívida. As promessas que o PS anda a fazer não devem ser levadas a sério se se continuar a garantir que não vai renegociar a dívida.

TRAVAR A DECADÊNCIA DAQUELE QUE JÁ FOI UM DOS MELHORES SERVIÇOS NACIONAIS DE SAÚDE DA EUROPA IMPLICA DISCUTIR SEM POPULISMOS AS REMUNERAÇÕES E CARREIRAS DOS MÉDICOS E ENTRAR NO DIFICÍLIMO DEBATE SOBRE O PAPEL PERVERSO DA ADSE

Travar a decadência daquele que já foi um dos melhores serviços nacionais de saúde da Europa e que de dia para dia perde profissionais para os hospitais privados implica discutir sem populismos as remunerações e carreiras dos médicos e entrar no dificílimo debate (para o qual não tenho respostas simples) sobre o papel perverso da ADSE, que contribui para o desvio de recursos públicos e para uma concorrência que inevitavelmente acabará num sistema dual – privado para remediados e funcionários públicos e o SNS para os pobres. A mesma questão se põe em relação à escola pública, em que este Governo começou logo por reforçar o financiamento de colégios por via dos contratos de associação enquanto cortava o financiamento do sistema público três vezes mais do que foi exigido pela troika. Também a conversa fiada da “liberdade de escolha” (que será apenas para alguns) vai no sentido do sistema dual que representará uma destruição das garantias de igualdade de oportunidades em que se baseia a Escola Pública que temos.

COMO REVERTER A CRISE DEMOGRÁFICA E COMO GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL? NÃO SERÁ SEGURAMENTE ATRAVÉS DO PLAFONAMENTO

E, claro, um dos temas mais bicudos do debate político: como reverter a crise demográfica e como garantir a sustentabilidade da segurança social? Não será seguramente através do plafonamento que a curto prazo cria um grave problema de financiamento que, curiosamente, a coligação pretende resolver com… endividamento público. Nem através da redução da TSU, proposta pelo PS. Também não será continuando eternamente a aumentar a idade de reforma, o que, com a crescente facilidade de despedimento, apenas lançará as pessoas em fim de carreira para um desemprego que será, na prática, uma reforma sem rendimento. Nem através de uma redução tal dos montantes até que o sistema se transforme numa mera prestação social para pobres. Terá de ser na diversificação das fontes de rendimentos que se tem de encontrar a solução.

O DEBATE FUNDAMENTAL, EM PORTUGAL E NA EUROPA, É O TIPO DE EMPREGO QUE SE ESTÁ A CRIAR. OS FALSOS ESTÁGIOS E A UTILIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO SEM A REMUNERAÇÃO E OS DIREITOS RESPETIVOS, ESTÃO A DESTRUIR QUALQUER IDEIA DE DIREITO LABORAL

A discussão sobre o desemprego, essencial para a recuperação social e económica do país, não pode ser reduzida a uma guerra de números. Até porque, como se tem visto pela forma descarada como se transformam situações de desemprego real em coisas com outros nomes, esse é um debate armadilhado. O debate fundamental, em Portugal e na Europa, é o tipo de emprego que se está a criar. Os falsos estágios subsidiados pelo Estado, a utilização de beneficiários do subsídio de desemprego para ocupar postos de trabalho sem a remuneração e os direitos respetivos, estão a destruir, na prática, qualquer ideia de direito laboral. Este dado deve chegar: em 2008 havia 1,8 milhões de trabalhadores abrangidos por um acordo coletivo, em 2014 havia 247 mil. Esta fragilidade crescente dos trabalhadores tem como principal efeito uma redução dos salários e um aumento da desigualdade. Temos cada vez mais pessoas que, tendo trabalho, vivem abaixo do limiar da pobreza.

QUEM ESTÁ DISPOSTO A BATER-SE, SEM MEDO DA IMPOPULARIDADE, PELO PAPEL CENTRAL QUE O RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO TEVE NO COMBATE À POBREZA?

Depois há a emergência social das principais vítimas da crise. Num dos países mais desiguais da Europa, e perante uma crise social que a propaganda eclipsou do debate político, como socorrer as situações desesperadas que se vivem pelo país fora? Sobretudo em relação aos mais pobres, que nem a água e a eletricidade conseguem pagar. Quem está disposto a bater-se, sem medo da impopularidade, pelo papel central que o Rendimento Social de Inserção teve no combate à pobreza? Mas nem só os pobres vivem aflições. Temos uma crise escondida, muitas vezes pela vergonha: aqueles que não conseguem pagar as suas dívidas. Só como exemplo, 65 mil imóveis foram penhorados apenas em 2014. É uma catástrofe social que tem de ser encarada de frente, até porque muitas destas dívidas resultam de uma repentina mudança de contexto que os credores estão obrigados a ter em conta. O Estado, em vez de dar o exemplo, comporta-se, através do fisco e da segurança social, como o mais brutal e abusador dos credores. Se os bancos foram resgatados, estas pessoas também têm de o ser.

PORQUE UNS NÃO PODEM PAGAR E OUTROS NÃO QUEREM PAGAR, QUEM PAGA AS DESPESAS DO ESTADO SÃO OS TRABALHADORES REMEDIADOS. TEMOS DE COMBATER ESTA INJUSTIÇA FISCAL

Um dos debates mais viciados em Portugal é o dos impostos. Um instrumento muitas vezes utilizado por aqueles que se opõem à redistribuição da riqueza por via fiscal. O debate sobre a fiscalidade não se pode ficar por promessas de redução da carga fiscal. Isso é aceitar os termos de debate impostos por uma pequena elite. O problema em Portugal não é quanto se paga, é quem paga. É, mais uma vez, a desigualdade, o nosso principal problema social, económico e político. Do ponto de vista fiscal, os trabalhadores que não são pobres estão ensanduichados. Temos muitos pobres e esses, obviamente, ganham tão pouco que não pagam impostos sobre o rendimento. E temos um sistema fiscal injusto, muito mais leve com os rendimentos de capital do que com os rendimentos do trabalho. Porque uns não podem pagar e outros não querem pagar, quem paga as despesas do Estado são os trabalhadores remediados. Temos de combater esta injustiça fiscal. Aumentando a progressividade do sistema, que este Governo, reduzindo o números de escalões, diminuiu. Obrigando as empresas que fogem ao fisco instalando as suas sedes em países a pagar aqui os impostos – e isso é possível. Fazendo uma divisão mais justa entre os impostos sobre o trabalho e sobre o capital. Começando por não descer o IRC enquanto se mantém o IRS e o IVA (o imposto menos progressivo de todos) na estratosfera.

EM VEZ DO DEBATE POPULAR MAS QUASE SEMPRE VAZIO DE PROPOSTAS SOBRE A CORRUPÇÃO, GOSTAVA QUE SE FALASSE DE MEDIDAS CONCRETAS SOBRE OS NEGÓCIOS ENTRE O ESTADO E OS PRIVADOS

Em vez do debate popular mas quase sempre vazio de propostas sobre a corrupção, gostava que se falasse de medidas concretas sobre os negócios entre o Estado e os privados. Poderia começar-se com uma auditoria às concessões e privatizações realizadas nos últimos quatro anos, que permita, caso haja razões para isso, interpor ações judiciais. Renegociar as Parcerias Público-Privados. Cortar nas prestações de serviços técnicos externos e qualificar os serviços internos do Estado. E ter uma atitude corajosa e firme, sem demitir secretários de Estado que o tentem fazer, com a EDP e outras empresas que vivem à custa de rendas do Estado e de monopólios que asfixiam a economia. Já se percebeu que o regulador não chega. Assim como não tem chegado para regular o sistema bancário e evitar casos como o BPN e o BES.

COM AS DEPENDÊNCIAS ENTRETANTO CRIADAS ENTRE OS ESTADOS E AS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS, FICÁMOS A MEIO DA PONTE: NEM DEMOCRACIA EUROPEIA, NEM SOBERANIAS NACIONAIS

Por fim, talvez o debate mais decisivo e mais improvável nestas eleições: que relação quer Portugal manter com a União Europeia? Nos últimos anos assistimos a sucessivos abusos e atropelos à democracia, criando-se estruturas informais de intervenção nos Estados, fazendo-se cair governos e substituindo-os, por pressão política, por não eleitos (aconteceu na Grécia e em Itália). As probabilidades de mudar este estado de coisas chocam com as enormes desconfianças entretanto alimentadas e com tratados blindados a qualquer processo de democratização. A verdade é que uma proposta democrática e tendencialmente federal para a Europa não é, hoje, mais do que uma utopia sem qualquer sustentação na vontade dos povos. Com as dependências entretanto criadas entre os Estados e as instituições europeias, ficámos a meio da ponte: nem democracia europeia, nem soberanias nacionais. E isto abriu uma perigosíssima crise nas democracias dos Estados. Ainda mais nos países periféricos, com menos capacidade negocial e presos a uma moeda que lhes esfrangalhou as economias. Quem olhe para tudo isto como um mero campeonato dirá que o que aconteceu à Grécia foi tramado para a esquerda. É bem mais grave do que isso e pode vir a tornar, como tornou na Grécia, eleições como as de 4 de outubro cada vez mais irrelevantes para o nosso futuro. A questão é esta: ainda pode o povo decidir como é governado? Se a resposta é não, temos um problema que está antes de todos os outros.

Seria possível debater isto tudo no próximo mês, mesmo que de forma mais ou menos superficial. Mas quando candidatos, jornalistas e eleitores parecem ter um acordo tácito para ignorar tudo o que é importante, só por sorte não nos sentiremos defraudados com o próximo Governo.

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Um pensamento sobre “O que devíamos discutir este mês

  1. Num mundo ideal os temas que descreve seriam debatidos e sopesadas as vantagens e os defeitos do que é prometido por ambos os campos.
    Mas não estamos postos perante as escolhas de um menu e a decisão para muitos é afinal mais simples e intuitiva:
    Cui bono a vitória da direita? A quem aproveita?
    Cui bono a vitória dos Socialistas ?
    Que julgamento de carácter fazem os eleitores de Passos Coelho e de António Costa ?
    Quanto à maioria da classe media, para a qual DO escreve, a sua escolha penderá para o lado que julga melhor defender os seus interesses.

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