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Um país refém de Sócrates

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 08/09/2015)

Daniel Oliveira

                     Daniel Oliveira

Sempre que um jornalista se aproxima de um político e lhe faz uma pergunta sobre a saída de José Sócrates da prisão ele põe o ar mais sóbrio que consegue e responde: “o tempo da justiça não é o tempo da política.” A resposta é, seja verdadeira ou falsa, a que deve ser dada. Porque quem pisar esta mina não se limita a perder as pernas. Vai seguramente causar vítimas inocentes. Paulo Rangel tentou fazer essa habilidade, passando a ideia de que era graças ao PSD que a impunidade tinha terminado e acabou a insinuar que esta investigação tinha sido feita a mando do Governo, pondo todo o seu partido a criar um perímetro de segurança à volta das suas declarações.

Não vou aqui analisar a decisão de não deixar José Sócrates ir para casa sem pulseira eletrónica há três meses e agora, a poucos dias das eleições, encontrar novas razões para que afinal possa ir. Em que é que a pulseira eletrónica impedia a perturbação do processo é coisa que um dia irei descobrir. Repito a frase feita dos políticos: “o tempo da justiça é o tempo da justiça, o tempo da política é o tempo da política.” E mesmo quando o tempo da justiça teima e coincidir quase milimetricamente com o temos da política devemos, apesar de tudo o que nos empurra para duvidar, repetir isto. Porque seria demasiado assustador que não fosse apenas uma coincidência. Interessa-me mais discutir os efeitos de mais este episódio na nossa vida política.

Ao contrário de muitos comentadores, não acho que António Costa esteja mais refém de Sócrates do que qualquer outra pessoa. Acho, aliás, que a repetição permanente desta afirmação tem o objetivo de tornar refém Costa. Gerisse António Costa a sua desastrada campanha tão bem como tem gerido o caso Sócrates e tudo lhe estaria a correr melhor. Há, aliás, uma perversidade na forma como isto é tratado. Assume-se que o tempo das decisões tomadas pelo juiz Carlos Alexandre ignora o tempo da política, porque é isso que é suposto acontecer. Mas, quando a coisa é ao contrário, assume-se que os políticos devem falar sobre as decisões da justiça. A justiça é pura, feita de homens e mulheres bem intencionados, que podem e devem pairar no vazio e ignorar a contexto em que tomam decisões. A política, pelo contrário, deve estar disponível para dançar ao ritmo da sua música.

Quem está refém do julgamento Sócrates é o país. De tal forma refém que pode vir a escolher o seu futuro com base neste caso. Que se arrisca, agora que o juiz Carlos Alexandre meteu Sócrates na campanha, a ir a votos fingindo que debate política enquanto todos estão a pensar em Sócrates.

O PSD e o CDS precisam que as pessoas se lembrem de Sócrates para se esquecerem da tragédia destes 4 anos. António Costa precisa que as pessoas se esqueçam de Sócrates para se lembrarem destes 4 anos. Os restantes partidos precisam que as pessoas se lembrem de Sócrates para não cederem ao voto útil e que se esqueçam de Sócrates para chegarem a ouvir as suas propostas. E os portugueses precisam de Sócrates para continuarem a acreditar que o impasse em que estamos resulta do mau caráter de uns quantos e assim não discutirem as dificílimas escolhas que temos pela frente.

Da violação do contrato eleitoral

(Joseph Praetorius, in Facebook, 06/09/2015)

Joseph Praetorius

Joseph Praetorius

A indigência moral e intelectual dos dirigentes das organizações políticas e das organizações institucionais que asseguram o desempenho das funções do estado – tudo seguido da imprensa que ninguém lê a não ser eles próprios – usam tratar as quebras de promessas eleitorais como um problema moral. “Coelho é um mentiroso”. “Cavaco mentiu”, etc.

Isto não é só um problema moral.

A representação política é uma projecção do Direito Civil. Há uma dimensão estrictamente contratual, … aqui. Em democracia não se escolhe quem decida, decide-se imediatamente e directamente. Ou seja, o Colégio Eleitoral opta por um programa de governo nas suas linhas gerais e designa como comissários – é uma comissão – os que lhe endereçaram a proposta. É disto que se trata. Mantenhamos as coisas simples.

O incumprimento do programa eleitoral traduz violação das condições da outorga do mandato e desvio, mais ou menos grave (em regra, gravíssimo) face ao objecto do contrato. É governo contra Direito. E se o “garante do regular funcionamento das instituições” (i.e. da correcta aplicação das normas) não funciona ele próprio e acoberta tais tropelias ao invés de lhes pôr termo, isso significa que também esse mandato deve ser impugnado.

E mais longe indo, isso tem relevância penal. A condução contra direito chama-se prevaricação de funcionário. As secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça devem ser chamadas a intervir. Tanto quanto ao presente, como quanto ao passado. E não estou a referir-me propriamente ao carnaval rasca de Carlos Alexandre e Ténia Laranja. Não falando já de Vaz das Neves, o Presidente da Relação escutado em processo nas mãos de Carlos Alexandre… (Que independência pode esperar-se de um tribunal superior neste estado? Estão a vêr onde chegam as coisas? Chegam onde as deixam chegar)…

Não é pois de nada disso que se trata. A carnavalização do processo traduz sempre a ausência de processo. E vamos com sorte se pudermos concluir que ainda há judicatura.

Bem entendido, a judicialização da vida política é também impensável porque a “república de juízes” é a inviabilidade da separação de poderes.

Mas resulta evidentíssimo que não podemos continuar a assistir ao delito permanente, aqui e ali pontilhado pelo crime infame. E isto começa na absoluta falta de respeito pelo programa eleitoral. Ou seja, na completa falta de respeito pelas eleições. Pelo país. Pela palavra própria. Também este carnaval tem de acabar. Os mecanismos da responsabilidade política não funcionam visivelmente. E ninguém se esforça para que funcionem.

E também (mais) este carnaval significa que não há governo. Ou melhor dizendo, mais gravemente dizendo, significa que o governo está noutras mãos. Significa portanto que a democracia deve ser imediata e energicamente defendida. Judicialmente, claro. Politicamente, como é óbvio. Militarmente, se for necessário.

E qualquer perspectiva em que isto pareça complicado não pode estar certa.

O combate político é um combate

(José Vítor Malheiros, in Público, 01/09/2015)

José Vítor Malheiros

José Vítor Malheiros

A lata do homem que mais portugueses atirou para a pobreza não tem limites, a sua falta de vergonha é abissal, o seu decoro inexistente.

É possível amalgamar quase tudo, apresentar propostas que são mantas de retalhos de ideias contraditórias, apresentar propostas que nem são propostas mas apenas postas, fazer discursos que são sopas de pedra onde se juntam ingredientes à medida das assistências, atirar ao ar frases soltas de efeito fácil para repetição nos jornais e passagem nas televisões, prometer mundos e fundos, manipular as estatísticas, mentir descaradamente e jurar pela virgem Maria que nunca se disse outra coisa, dizer que agora é que é, que os outros são piores, que os outros são o demo, sorrir para parecer simpático, fazer ar sério para parecer honesto, acenar para parecer popular, tirar a gravata para parecer modesto, pôr a gravata para parecer ponderado. As campanhas e pré-campanhas eleitorais são férteis nisto. São quase só isto. Quem ouça e veja com atenção o que dizem e fazem os políticos do costume em campanha e se atenha a algo mais que os gritos e as bandeiras e os sorrisos e os beijos aos bebés e os olhares às mamãs corre o sério risco de uma indigestão, de uma congestão, de uma apoplexia.

Os partidos são todos assim? Não. Os políticos são todos assim? Não. As campanhas são todas assim? Não. Mas a campanha eleitoral que vemos na televisão é (com as intervenções dos membros do Governo à cabeça) e, para a esmagadora maioria dos portugueses, essa é a campanha eleitoral. A campanha eleitoral do “arco da governação”, seguindo a lógica da Quadratura do Círculo, onde o círculo nem sequer é quadrado mas apenas um triângulo com o PSD, o CDS e o PS como lados. Não houvesse Pacheco Pereira na Quadratura do Círculo e o programa seria o melhor exemplo de manipulação da opinião pública desde que a Fox News começou as emissões. E, nas campanhas eleitorais, não está o Pacheco Pereira.

A campanha das televisões — mesmo com os debates anunciados— será a gigantesca lavagem ao cérebro do Portugal à Frente e o número de equilibrismo da obsessão centrista de António Costa.

As campanhas eleitorais têm uma perversidade intrínseca. Tem vantagem quem mais mente e quem tem maior descaramento. Tudo seria diferente se os media fizessem um papel de verdadeira fiscalização dos poderes, mas os media consideram que publicar um texto ou fazer um programa de fact-checking das aldrabices do PSD e do CDS é uma “reportagem especial” e não a sua razão de ser. É como se o Nicola decidisse que servir café é algo para fazer apenas nos dias feriados.

Um dos problemas da falta de escrúpulo da campanha do PAF e da navegação prudentíssima da campanha do PS é que se tornam indistinguíveis. Passos Coelho chegou agora ao cúmulo de erigir o combate às desigualdades como um dos objectivos de um futuro governo PAF e de garantir que esse sempre foi uma das preocupações do actual Governo. A lata do homem que mais portugueses atirou para a pobreza não tem limites, a sua falta de vergonha é abissal, o seu decoro inexistente. Mas quem o dirá com a veemência que o facto exige?

A campanha eleitoral — cirurgicamente podada pelas televisões das intervenções à esquerda do PS —, que devia ser o local do choque ideológico e do debate de políticas, torna-se o lugar da amálgama morna, sem confronto de políticas alternativas, um choque de imagens onde apenas se pode comentar o sorriso dos oradores, onde cada vez mais se repete que a diferença entre esquerda e direita é uma coisa antiquada que “deixou de fazer sentido”.

A declaração é um dos bons exemplos da manipulação ideológica actual. Uma declaração pretensamente “equidistante dos extremos” que é de facto um grito de batalha, que visa convencer os eleitores de que a “boa governação” não tem cor política e convencer as massas a abdicar da luta de classes e de lutar pelos seus direitos.

Um dos sinais dos tempos no actual combate político, nesta campanha onde Passos Coelho se recém-arvorou em campeão da igualdade, é a ausência dos pobres. Os pobres sempre foram invisíveis mas nunca foram tão invisíveis.

Os desempregados conhecem todos os dias novas indignidades nas bichas dos centros de emprego, nas lojas onde não podem comprar nada. Os velhos e doentes nem sequer podem ocupar a rua, o último lugar do poder. Os remediados degradados para novos pobres aguentam a respiração e tentam adaptar-se à humilhação, tentando passar despercebidos. A responsabilidade da política deveria ser destruir este silêncio, que rouba aos que nada têm a soberania que é sua, devolver a voz aos que não falam, combater a iniquidade, mas a campanha eleitoral, desideologizada, higienizada, soundbitizada, receia fazer aparecer a luta de classes — e isso acontece mesmo à esquerda. Receia parecer radical, mesmo quando a direita lança uma guerra sem quartel aos velhos, aos pobres e aos doentes através dos cortes na saúde e na segurança social. Mas o combate político não é uma valsa. O combate político é um combate, para o qual só poderemos mobilizar vontades com clareza nos objectivos e audácia nas propostas.

Candidato independente às eleições legislativas pela coligação cidadã Livre/Tempo  de Avançar (jvmalheiros@gmail.com)