Complacência crónica

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 09/03/2017)

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      Sandro Mendonça

O monstro era a banca. Os anos da troika concentraram-se no alvo errado. A origem da insustentabilidade não era o endividado público: era o endividador privado. O Banco de Portugal (BdP) falhou gravemente na análise e na acção. Violou o seu mandato: não velou pela “estabilidade do sistema financeiro nacional” (Lei Orgânica, Capítulo IV, Secção I, art. 12º).

O auto-proclamado supervisor-mor da banca portuguesa numa entrevista ao jornal Público afogueia-se pela sobrevivência. Mas fora do banco e dentro do Banco o governador está em perda, como o importante documentário “Assalto ao Castelo” demonstra. O governador perdeu o grande activo do qual tudo depende no mundo da finança: a credibilidade. Repita-se: fora e dentro da estrutura.

Não é uma campanha, é a condenação de uma conduta. Numa instituição destas não é a pessoa que está em causa, é a acumulação de desvios em relação a um compromisso. Ao não auto-remover-se o auto-intitulado guardião da banca não está a “salvaguardar a independência”, está só agarrado ao lugar. Pior: as regras protegem este tipo de interesse próprio. Portanto, o problema não é só governador: é a inimputabilidade da governança do Banco e do sistema europeu de bancos centrais (SEBC).

Mas independência em relação a quem? Da lei constata-se que o BdP dispõe de “garantias de independência estabelecidas nas disposições dos tratados que regem a UE”, leia-se: garantias de independência face aos órgãos de soberania do Estado português (artigo 6º da mesma lei). Mas não há, nem nunca houve, nem aqui nem no SEBC, garantias de independência face ao poder económico. E é aí que está o verdadeiro poder (ainda por cima não democrático) nos dias que correm.

Independência é a sua T.I.A.! Para se ter independência real é preciso uma verdadeira “T.I.A.”: transparência, integridade e autêntica autonomia. Isto é, informação transparente completa dos percursos e interesses dos administradores (o sítio electrónico do BdP deixa muita a desejar quanto a isto, contraste-se por exemplo o CV do governador no sítio do BdP com aquele outro da própria wikipedia que correctamente enfatiza muito mais o seu perfil marcadamente de banca comercial), ausência de conflito de interesses (como é possível isto?! os administradores devem zelar pelo interesses público, não pelos lucros dos bancos onde investem!) e autêntica autonomia (alguém já perguntou aos banqueiros como eram as reuniões entre o BdP e os grandes chefes da banca portuguesa antes de Salgado cair em desgraça?! … Salgado agia e falava como o Decano, alguém mais sénior que o próprio responsável do BdP … a minha fonte é insuspeita, foi um desses mesmos outros banqueiros que me disse, testemunha directa e surpreendida por alguém se projectar “Dono Daquilo Tudo” tão às claras e tão à frente de todos os pares).

O cancro disto tudo tem sido a complacência crónica. O problema não é de agora. Constâncio transformou o BdP num centro de estudos esotéricos. E, enquanto encolhia os ombros perante as primeiras fraudes da moderna banca portuguesa, até eu tive oportunidade de o dizer abertamente numa crónica do Público em 2009: “a maior falência do sistema financeiro português é a do Banco de Portugal”. Hoje em dia o problema continua. Por exemplo: por que razão o supervisor contaminou o seu perímetro com esse político recém-saído do governo Passos-Portas, um Sérgio Monteiro pago a peso de ouro, e agora continua renovar a sua ligação já a pensar no “pós-venda”?! Mas afinal que portas giratórias são estas?! Algo está mesmo podre nisto tudo. E não é só dentro, é fora do BdP também. O primeiro Conselho Consultivo estruturalmente plural de sempre foi logo criticado por Marques Mendes (sim, o demiurgo dos vistos dourados!), e isso é evidência que o “establishment” não quer reformar o BdP! E o inefável e financeiramente anafado Catroga da EDP aparecer a defender o status quo mostra bem o desconforto de sectores que têm vivido à sombra das complacências. É preciso cortar com as complacências. Rasguem-se estas redes de interesse cruzado, estas teias de aranha. Tal como Carlos Costa caducaram, e não se aperceberam disso.

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DUAS NOTAS FINAIS SOBRE OUTROS TEMAS:

Incorrectamente Político. Um académico ser impedido de falar numa faculdade é algo insuportável. E o caso Jaime Nogueira Pinto tem de ser esclarecido. Mas mesmo sem sabermos todos os detalhes (que se vão desdobrando, e os detalhes importam) deve ser dito que o obscurantismo, seja lá qual for a sua cor, é sempre isso mesmo: obscuro. O pseudo-higienismo moralista de certas falanges esquerdizadoras serve bem as causas contrárias: esconde a sua falta de debate e atiça precisamente o que diz combater. O pior é misturar-se tudo: tudo é ideologia e teleologia, até na universidade e na ciência. E assim se usa a academia para se fazer política em vez de reflexão crítica. Mas ai dos outros que tentem também praticar ideologia! Eis que depois se lançam estupida e contraproducentemente vetos por sobre um espaço que deveria ser de liberdade e debate racional. Um espaço de liberdade também onde pessoas como eu próprio sabiam que se podia contar quando enfrentámos as cargas da polícia de choque do governo do “Catedrático” Cavaco no início da década de 1990. Era o que faltava agora, aparecerem polícias do pensamento dentro da própria universidade. Se é para se debater, que se debata. Mas debatam-se interpretações e dados.

Uma joia desprezada. Maria Archer. Desculpe, Maria quê?! Maria Archer! Grande, corajosa e arrebatada intelectual portuguesa do século 20. A revista Visão está promover uma bela linha de livros (“ler faz bem”) com a sua revista. Mas no último livro lançado (na semana passada) eis uma argolada: esqueceu-se de uma coisa. A tradutora e anotadora do livro “Cândido ou o Optimismo” de Voltaire tem nome, Maria Archer. O trabalho foi completado em 1937, há precisamente 80 anos. A Visão não destacou isso em lado nenhum da sua promoção, talvez não tivesse reparado que esta é possivelmente “A” grande tradução do livro e as notas que contem são preciosíssimas. E assim é. Mais um contributo de uma mulher que é diluído na corrente dos tempos. Ontem foi 8 de Março. Dia da mulher. Para quê?

Eu paguei o bilhete

(In Blog O Jumento, 09/03/2017)
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Há nove anos que vivo em regime de austeridade, desde o primeiro corte de 10% do vencimento decidido ainda pelo governo de Sócrates que perdi o direito a pensar no futuro. Fui vítima das experiências idiotas de um iletrado que a coberto de uma experiência de política económica me cortou mais de 25% do rendimento, como o corte de 10% do vencimento era pouco, aumentaram o horário de trabalho em mais de 14% sem qualquer contrapartida, aumentaram os descontos para tudo e mais alguma coisa, recorreram a todos os truques para eu ser vítima de uma desvalorização fiscal na ordem dos 30%.
Dez anos são quase uma quarta parte da nossa vida profissional, um quarto da nossa vida em que deixámos de ter direitos, em que a Constituição só servia para defender os direitos pessoais ou comerciais de alguns, já que os meus foram ignorados por Cavaco Silva, um homem que percebia mais de negócios de acções do BPN dos que dos direitos constitucionais dos cidadãos que em má hora o elegeram.
Hoje todos sabemos que tudo isto apenas serviu para tentar salvar banqueiros corruptos e corruptores, para promover economistas ambiciosos, para testar novas políticas económicas. Falhada a experiência o país vai recuperando do trauma. Feitas as contas ao que perdi e ao que me foi extorquido estamos falando de muitas dezenas de milhares de euros.
Isto significa que já paguei um bilhete bem caro para o espectáculo, refiro-me ao espectáculo da verdade. Tenho direito a saber tudo o que se passou no BES, não apenas em nome da cidadania mas também do que me foi tirado, dos muitos que foram forçados a emigrar, dos que morreram abandonados nas portas das urgências.
Em nome da salvação do sistema financeiro fui roubado, tiraram-me direitos, sujeitaram-me a experiências económicas. Agora que tudo falhou querem que fique na ignorância em nome da estabilidade do mesmo sistema financeiro. Não é aceitável, os cidadãos não servem apenas para serem sacrificados sem saberem em nome de que beneficiados. Paguei bilhete para saber tudo sobre os causadores de todo este sacrifício, seja o Carlos Costa, o Paulo Núncio ou o Ricardo Salgado.

A bosta da semana

(Por Estátua de Sal, 02/03/2017)

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Vi ontem pela noite, na SIC Notícias, o denominado programa Negócios da Semana, dirigido pelo conhecido jornalista enciclopédico José Gomes Ferreira, e vou justificar o trocadilho que dá o título a este artigo. Foi a coisa mais suja e tendenciosa que vi nos últimos tempos em televisão.

O painel, escolhido a dedo, e por várias reacções, com ensaio prévio das deixas entre uns e outros, tinha três objectivos em carteira. O Ferreira era uma espécie de maestro com pauta e batuta para os pôr a vomitar esterco.

O primeiro era provar que os offshores são tão banais como uma tosta mista, e que tal polémica tinha sido criada agora para desviar as atenções do caso dos SMS. O segundo era tornar a trazer à colação o caso Centeno, que o ministro teria mentido, e que tal era de grande gravidade, fazendo deste tema ponte para o terceiro e último objectivo: atacar a CGD.

Como é sabido, uma das regras impostas pela União Europeia para autorizar a recapitalização da Caixa, é que parte dessa recapitalização, 1000 milhões de euros, seja feita recorrendo ao financiamento em mercado. O ministro já anunciou que tal operação terá lugar em breve, no final deste mês, supõe-se, e o Presidente da República tem repetidamente chamado a atenção para a importância da operação, à qual já se associou.

Pois bem. A matilha, ensaiou um número de circo com o objectivo de criar alarme público sobre a dita operação, de modo a assustar os potenciais investidores privados, sobretudo os pequenos aforradores. Que é arriscado, que comprar os títulos obrigacionistas da Caixa não vai dar retorno aos investidores, que os mesmo vão perder o seu dinheiro. A certa altura, o conhecido organizador de fugas ao fisco, Tiago Caiado Guerreiro – já que o planeamento fiscal não passa disso mesmo -; aconselhou mesmo “as velhinhas” que tem poupanças a não comprarem obrigações da CGD porque irão perder tudo! Outro dos comensais da papa estragada do Ferreira, ousou dizer que Marcelo fazia mal em se associar à iniciativa de promover a operação junto dos portugueses, mas que compreendia porque a CGD é o banco do regime, como se Marcelo fosse o chefe de algum bando de mafiosos. Outro ainda avançou que a CGD não pode ser rentável porque é um banco público e como tal o poder político usa-o para manter empresas inviáveis em funcionamento, de forma a dar uma falsa ideia de bom andamento da economia.

Se dúvidas houvesse sobre os planos da direita para a CGD elas ficaram desfeitas. O Ferreira é um homem de mão desses interesses. Eles estrebucham e irão, até ao último minuto tudo fazer para enterrar a CGD, e de passagem todo o sistema financeiro nacional e o próprio país, para que o diabo surja, possam vender aos seus mandantes o que ainda resta, e mandando depois as comissões que irão receber para os offshores que prezam, como fizeram no tempo do Coelho e do Núncio.

Desculpem-me a veemência deste texto mas senti-me enojado pelo enredo de insinuações que me foi dado ver, meias mentiras misturadas com meias verdades, de forma a  permitir o recuo no caso de virem a ser confrontados e desmentidos, tal como o Núncio fez perante as evidências que vieram a público quando foi desmentido pelo antigo director geral dos impostos.

Eu penso que este Gomes Ferreira e quejandos, mais quem lhe dá tempo de antena para destilar o seu veneno de pequena víbora, deviam ser julgados por antipatriotismo e por crime de agitação social e de criação de alarme público.

O que lhes dói, não é a CGD ser dirigida por poderes públicos e depender directamente do accionista Estado, logo do Governo. O que lhes dói é não serem eles a controlar o Estado neste momento, podendo usar a CGD para proveito da sua clientela de vorazes comensais, como sempre fizeram enquanto estiveram no poder. E como seria exactamente isso que eles iriam fazer, acham que o actual governo o irá fazer de igual modo. Na verdade, os corruptos e amorais vêem-se sempre ao espelho.


Nota: Se acharem que eu exagerei na minha análise e nos meus considerandos e se quiserem fazer o vosso próprio juízo sobre o tema, podem ver o programa na íntegra no link abaixo: