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Inocência por incompetência?

(Francisco Louçã, in Público, 14/03/2017)

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Tinha mesmo que vir: o argumento da inocência por incompetência era o que sobrava aos anteriores ministros PSD-CDS quando confrontados com o Nunciogate. Maria Luís Albuquerque anda fugida dos microfones, o que nem é hábito dela, mas Assunção Cristas enterrou-a sem piedade, quando perguntada sobre se ainda concorda com a resolução do BES tal como ocorreu:

“É uma pergunta difícil, porque, mais uma vez, volto a este ponto, nós não discutimos os cenários possíveis no Conselho de Ministros. Aliás, a resolução do BES foi tomada pelo BdP e depois teve de ter um diploma aprovado pelo Conselho de Ministros. É aí que critico um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver, o Conselho de Ministros não tem nada que ver, mas no fim da história é ele que tem de aprovar o decreto-lei. Esse decreto-lei foi aprovado com uma possibilidade regimental que era à distância, electrónica. Eu estava no início de férias e recebi um telefonema da ministra das Finanças a dizer: ‘Assunção, por favor vai ao teu email e dá o OK, porque isto é muito urgente, o BdP tomou esta decisão e temos de aprovar um decreto-lei.’ Como pode imaginar, de férias e à distância e sem conhecer os dossiers, a única coisa que podemos fazer é confiar e dizer: ‘Sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK.’ Mas não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis — isto é o melhor ou não —, houve confiança no BdP, que tomou uma determinada decisão.”

Assunção Cristas “critica um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver” e depois se aprovar um decreto-lei, mas “a única coisa que podemos fazer é confiar” sobretudo se estamos em férias e “sem conhecer os dossiers”. Claro que “não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis”. É delicioso, é uma forma de governar que tem uma leveza que é toda CDS, “sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK”.

A teoria é então esta: nunca se discutiu em Conselho de Ministros nada sobre a banca, Passos Coelho entendia que isso era só com o governador do Banco de Portugal, que tinha reempossado. “Não me recordo de todos os detalhes, mas posso dizer-lhe isto garantidamente: nunca os temas da banca foram discutidos em profundidade em Conselho de Ministros”, acrescenta a líder do CDS. Em “profundidade” nem pensar. E explica: “Fazia parte da visão do primeiro-ministro. O primeiro-ministro sempre teve uma visão que é esta: a banca e o pilar financeiro do resgate eram tratados pelo Banco de Portugal (BdP), que tinha as funções de supervisor independente, e o Governo não deveria meter-se nessas questões. Esta foi sempre a visão do primeiro-ministro.” Conclusão final: “Portanto, o Conselho de Ministros nunca foi envolvido nas questões da banca” e “discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses, isso nunca aconteceu.” Nunca, nunca, repete. Recapitalização da CGD? Nunca. Outros bancos? Nem pensar. A ministra das finanças era um túmulo. O coitado do Núncio só teve que fazer o contrário do que sempre defendera, aumentar os impostos, o que lhe foi “muito doloroso”. De banca, nada, nunca.

O argumento da inocência por incompetência tem no entanto um risco e quero avisar disso a ex-ministra. É que por vezes, pelo menos algumas vezes, as pessoas não gostam de ser tomadas por parvas. Houve então um Conselho de Ministros de um país que estava controlado pela troika, que tinha um programa para a recapitalização dos bancos com 12 mil milhões, e que só usou cerca de metade. Mas todos os grandes bancos estavam sem capital, ou seja, estariam falidos se não houvesse essa nacionalização indirecta e provisória. Em quase todos os bancos multiplicava-se evidência de jogos especulativos e movimentos suspeitos em offshores. Os prejuízos do BPN e do BPP acumulavam-se nas contas públicas. Mas o governo não registava ou não queria saber de movimentos internacionais de capitais e um dos maiores bancos estava em colapso – mas “discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses, isso nunca aconteceu,” por que haveria de “acontecer”?

O facto é que o governo PSD-CDS, sabendo o que fazia, escolheu para Secretário de Estado um advogado especialista em transferências para offshores e deu posse a um governador do Banco de Portugal que lhe adiou a resolução do BES até depois da “saída limpa”, mesmo com o risco de permitir as fraudes de um aumento de capitais e de venda de produtos do Grupo aos depositantes.

Sabemos agora que, por milagre, isto sim é um milagre, as transferências que não foram inspeccionadas pelas finanças eram quase todas do BES no ano da sua falência, quase todas para o Panamá e para o Dubai, e que muitas eram da empresa para a qual Núncio trabalhara, tudo uma coincidência cósmica. Mas não, o governo ter uma “discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses” isso nunca, nem pensar, cruzes canhoto. Eram só 80 mil milhões de euros de depósitos, que sentido teria discutir o “problema”?

Pois, o governo está inocente por ter sido incompetente. Não queria saber, não queria resolver. Hoje Assunção “critica um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver”, mas “a única coisa que podemos fazer é confiar”. E digam-me lá os leitores se não é de “dar o ok”?

A realidade fragmentada

(Por João Ramos de Almeida, in Blog Ladrões de Bicicletas, 14/03/2017)

Ao contrário de Assunção Cristas – que confunde “vida privada” com práticas na fronteira da legalidade – há todo o interesse em misturar os elementos que, diariamente, surgem fragmentados na vida retratada pela comunicação social.Comecei a fazê-lo para mostrar como o governador do Banco de Portugal juntou – de modo feliz para ele e infeliz para o interesse nacional – a falta de vontade de enfrentar um dos maiores grupos financeiros com a pressão do Governo para adiar tudo no BES…..

Ler artigo completo aqui: Ladrões de Bicicletas: A realidade fragmentada

O governador que não governa nem se deixa governar

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 10/03/2017)

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Há uma batalha em curso entre o Governo e o governador do Banco de Portugal. A direita clama que o Executivo está a colocar em causa a independência de Carlos Costa. Não se lembrou disso quando decidiu reconduzir o governador a escassos meses das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 – porque a independência de Carlos Costa foi a de fazer todos os favores que davam jeito político ao governo de Pedro Passos Coelho.

O atual Governo não gosta do governador? Não, não gosta. Se pudesse substituía-o? Substituía. Está a fazer-lhe um cerco? Está. Mas as boas perguntas não são essas – ou não são só essas. A única boa pergunta é saber se Carlos Costa efetuou um bom trabalho como supervisor do sistema financeiro no tempo que já leva à frente do Banco de Portugal. E tendo assistido à resolução do terceiro e do sétimo maiores bancos do sistema e às inúmeras fragilidades que o sector financeiro português continua a apresentar, a resposta só pode ser uma: não, Carlos Costa não fez e continua a não fazer um bom trabalho à frente do Banco de Portugal.

O que Carlos Costa fez no caso BES foi adiar a sua resolução para não macular a saída limpa de Portugal do programa de ajustamento, porque esse era um trunfo político para a direita. Depois, já após a implosão do Novo Banco, o governador mudou radicalmente de estratégia: de uma venda a três anos mudou para uma venda o mais rápido possível para não contaminar as eleições legislativas de 5 de Outubro de 2015. Não o conseguiu fazer mas essa mudança de estratégia (que se prova agora, com toda a evidência, que estava completamente errada) custou-lhe a demissão de Vítor Bento e a escolha de um novo presidente, Stock da Cunha, que também partiu sem ter concretizado a venda. Finalmente, também no caso Banif, o governador empurrou o mais possível com a barriga para evitar mais uma vez que algo pudesse prejudicar a direita nas eleições de 2015 – e em Dezembro teve, aparentemente muito surpreendido, de proceder à resolução do banco.

Não, eu não confundo os polícias com os ladrões. Mas no caso do Banif, o Estado português detinha mais de 98% do capital, o Banco de Portugal tinha representantes no conselho de administração, mas mesmo assim assistiu ao envio de oito projetos de reestruturação chumbados por Bruxelas sem que tomasse decisões para evitar aquilo que veio a acontecer. No caso Banif, o Banco de Portugal é conivente com a resolução do banco.

Não se pode, pois, invocar a independência deste governador. Há muito que Carlos Costa não é independente. Não foi independente do calendário político e ideológico do centro-direita, não foi independente dos banqueiros e não foi nem é independente das decisões BCE.

Ao aceitar a resolução do BES, quando já tinha afastado (tarde e a más horas) Ricardo Salgado e a família Espírito Santo e nomeado um presidente da sua confiança, o mínimo que seria exigível é que Carlos Costa se opusesse frontalmente às imposições de Frankfurt e Bruxelas sobre o destino do banco. Não o fez – e com isso causou um enorme prejuízo à instituição e à economia portuguesa. Além do mais, a sua decisão posterior de transferir cinco emissões obrigacionista do Novo Banco para o BES mau não só lesou gravemente os detentores dessas emissões, como atingiu profundamente a imagem do país, porque o que estava em causa eram investidores institucionais internacionais, que obviamente passaram a olhar de forma muito mais desconfiada para o mercado português. A falta de investimento estrangeiro em Portugal resulta muito mais deste episódio do que por aquilo que a direita passa o tempo a propalar, o facto do país ter um governo do PS suportado por BE e PCP.

Com Carlos Costa à frente, ficou provado que o Banco de Portugal só pode ser supervisor (e já é muito). Não pode ser ele a decidir sozinho sobre a resolução de bancos, que depois são outros que têm de pagar; e não pode ser ele a vender bancos de transição, porque não o sabe fazer. O novo modelo de supervisão para o sistema financeiro apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, visa resolver precisamente essas duas ululantes lacunas, que o Banco de Portugal provou á saciedade não ser capaz de prover.