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As sanções e as razões das ameaças

(Nicolau Santos, in Expresso, 21/05/2016)

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O que se passou nos últimos dias na União Europeia, com o líder do grupo parlamentar do PPE e vários comissários a exigir à Comissão Europeia que aplique sanções a Portugal e Espanha por não terem saído do Procedimento por Défice Excessivo, ultrapassa o decoro e o bom senso. No caso de Manfred Weber, a carta que enviou a Jean-Claude Juncker é um verdadeiro tiro no pé que atinje partidos que pertencem à sua área e as políticas que advoga. Com efeito, entre 2011 e 2014, quem reinou em Espanha foi o PP, de Mariano Rajoy, e em Portugal a coligação PSD/CDS. Tanto o PP como o PSD são membros do PPE. Depois, ambos os governos desenvolveram políticas austeritárias de acordo com o pensamento maioritário em Bruxelas, no Eurogrupo e em Berlim. Logo, se Portugal apresenta um défice de 3,2% (4,4% com o Banif) e a Espanha de 5%, esses são os resultados da aplicação dessas políticas e não de outras. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque perceberam bem isso — e escreveram a Juncker para não sancionar o país.

Congelar os fundos do Quadro 2020 seria a receita certa para Portugal não cumprir as metas do défice, exatamente o contrário do que pretende Bruxelas

Por outro lado, a Comissão, ao não afastar definitivamente as eventuais sanções mas ao postergá-las para nova avaliação em junho, permite que se faça uma leitura política desse adiamento. E essa leitura só pode ser a de que pretende manter o Governo português sob pressão, desgastando-o e criando-lhe dificuldades, ao mesmo tempo que dá uma mãozinha a Mariano Rajoy para ver se ele ganha as eleições de 26 de junho. É que a Comissão está muito mais preocupada com o que se vier a passar no país vizinho do que connosco — porque lidar com um pequeno país que tenta seguir uma política económica diferente para reduzir o défice e a dívida é uma coisa; acontecer o mesmo em Espanha é outra completamente diferente.

Há outro aspeto extraordinário nesta ameaça de sanções, a de que em vez de uma multa seja efetuado o congelamento dos fundos estruturais. Ora para cumprir os objetivos do défice e da dívida o país precisa de crescer. E para crescer necessita de investimento. Mas o investimento interno não existe e o externo tem sido muito minguado. Resulta daí que o Quadro 2020 é a única grande oportunidade para Portugal impulsionar o investimento nos próximos anos. Congelar estes fundos seria, pois, a receita certa para o país não cumprir as metas inscritas nos tratados europeus, o resultado exatamente contrário do que pretende Bruxelas.

Finalmente, insisto em chamar a atenção para o facto de os tratados europeus tanto penalizarem os desequilíbrios negativos como os positivos. Ora a Alemanha tem vindo a apresentar excedentes comerciais continuados e acima do que está fixado, o que implica a aplicação das sanções. Sobre isto, a Comissão e o Eurogrupo mantêm um impúdico silêncio. Mas alguém tem de chamar a atenção para o elefante que está no meio da sala.

Finlândia: cá se fazem, cá se pagam

Lembram-se de Timo Soini, o líder de Os Verdadeiros Finlandeses, que queria expulsar a Grécia do euro e proibir que o seu país estivesse envolvido na ajuda internacional a Portugal? Pois passados sete anos eis que a Finlândia, considerado o melhor país do mundo pela “Newsweek”, está a viver a maior crise desde há 30 anos. Apesar de ter feito todas as reformas estruturais preconizadas pelo FMI, OCDE e Comissão Europeia, desde há três anos que a economia declina e regista o mais baixo crescimento europeu, que ainda será metade do grego em 2017. Por isso, Timo Soini defende agora que seja feito um referendo sobre a participação da Finlândia no euro, que culpa pela implosão da Nokia e pelas dificuldades da indústria de papel. E o Governo faz cortes nas despesas públicas, especialmente na saúde, eliminação de dois feriados e outros remédios conhecidos. A Finlândia fica no sul da Europa?

Watson e o truque no desemprego

A partir de 2014, a taxa de desemprego em Portugal começou a cair aceleramente, de um pico de superior a 17% no último trimestre de 2013. A economia, contudo, crescia agonicamente, longe dos 2% que, historicamente, são necessários para haver criação líquida de emprego. De onde vinha então a queda acentuada do desemprego? Pois, agora sabe-se: vinha dos “ocupados”, pessoas considerados pelo IEFP como alguém inscrito no centro de emprego e integrado num programa de emprego ou de formação profissional. Eram 30 mil mo final de 2011, 78 mil no começo de 2013 e atingiram um pico de 174 mil em meados de 2015. Como grande parte destes “ocupados” são considerados empregados, a taxa de desemprego descia. Agora que os apoios para essas ações diminuíram devido ao final do anterior quadro comunitário de apoio, o desemprego está a subir. Elementar, meu caro Watson.

O Simplex+ e os seus entraves

A burocracia faz parte do ADN da administração portuguesa. O Simplex foi um grande avanço e o Simplex+, que agora é lançado pela mão da mesma responsável, Maria Manuel Leitão Marques, augura novos e promissores avanços na desburocratização do Estado. Dispensar 3,5 milhões de contribuintes de apresentar a declaração de IRS é um grande alívio. Renovar a carta de condução em casa é ser amigo dos cidadãos. E seguramente que todas as 255 medidas vão no mesmo sentido. Importa, contudo, não esquecer o que disse o primeiro-ministro: “Um dos maiores riscos do Simplex é haver uma medida para simplificar e depois surgir um regulamento para complicar”. É esta capacidade sempre renovada da burocracia que há que combater de forma contínua. Porque, convém não esquecer, a burocracia e a lentidão da justiça são os principais obstáculos ao investimento estrangeiro em Portugal.

É muito difícil, pois

tu explicas o mundo das coisas resistentes,

com sentimentos e emoções, coisas impalpáveis,

que dizes, por isso, serem eternas. Mas eu,

querendo muito acreditar nisso, acredito

pouco nas coisas emocionadas e mais nas

emocionantes. Não é tanto o amor que me move,

mas as suas regras: a honra, o orgulho, a piedade,

a ternura____ (antes de ser amor, nota).

Podia ser pior, podíamos estar naquele confronto

irresolúvel de eu achar resistentes as forças visíveis

do mundo: as casas antigas de granito ou as grandes

pontes de cimento, por exemplo. Tu, porém,

acharias isso melhor, dizes. Pois é mais fácil amar

uma casa ou uma ponte

do que a honra ou a piedade. E talvez tenhas razão.

Talvez não tenhamos sido feitos um para o outro. Talvez

seja este o critério para apurar o sentido dos amantes:

o modo como entendem as coisas resistentes ao mundo.

 

(Pedro Santo Tirso, in ‘A resistência do mundo’, in “Gin, Whisky e Outros Espíritos”, “numa edição do la do esquerdo, numerados e assinados pelo autor”, 100 exemplares, Coimbra 2014)

Sanções e Dalilas

(João Quadros, in Jornal de Negócios, 20/05/2016)

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   João Quadros

Depois de alguns dias a desenterrar o papão nosso que estais no céu da Comissão Europeia, segundo as notícias, afina: “Bruxelas exige/impõe/quer mais medidas para reduzir défice e adia sanções até Julho.”

Fui ler o relatório, e o que lá está escrito não é impõe, nem exige, é “recomenda vivamente”, senhores jornalistas. Bem sei que já sabemos que a CE é como algumas mulheres – recomendar vivamente é pior do que ordenar porque vamos ter de o fazer, mas como se fosse por iniciativa própria.

Não conheço a posição do estimado leitor mas, pessoalmente, já tenho pouca paciência para este falso “suspense” da CE, muito induzido pela comunicação social. Se querem aterrorizar as pessoas, não podem estar sempre a usar a táctica: “Que susto!!! Mas afinal não era o assassino, era só um gato.” Já entrei naquela fase, quando o polícia de trânsito me quer dar conselhos para o futuro, do: “Passe lá a multa, e menos conversa, ou arranco com o carro e quero que te lixes.”

Esta notícia do adiamento das “presumíveis” sanções a Portugal para Julho confirma o completo disparate da ideia. Supostamente, poderia haver dois tipos de “sanção”. Uma por não termos cumprido o défice em 2015 e outra por acharem que não estamos a fazer nada para o corrigir em 2016. A segunda hipótese de sanção parece-me bastante estapafúrdia. Sanções, agora, por práticas futuras… É muito esquisito. Não vai mais nenhum “minority report” com vodka para mesa da CE. Deixa ver se percebo a ideia. “Esta malta está a tomar uma trajectória que ainda se arrisca a não cumprir o défice, é melhor multá-los para contribuir para isso.”

Quanto à sanção por não cumprimento do défice em 2015, está, desde já, posta de parte, uma vez que não acreditamos que a CE precise de esperar por Julho, para ver se o ano de 2015 ainda muda. Aliás, Moscovici afirmou que “o novo prazo para Portugal será 2016 e para Espanha 2017? O mais irónico é que os maiores responsáveis pelo incumprimento do défice são o indivíduo que, lá no seu âmago (e no seu partido no Parlamento Europeu – PPE pediu “força máxima” nas sanções a Portugal), quer sanções e os que nos querem sancionar. Passos não cumpriu o défice e a CE ajudou a que ele existisse (ver vida e morte de Banif ).

Para Moscovici, “este não é o bom momento político e económico para aplicar sanções a Portugal e Espanha.” Exacto, para quê punir o Governo de 2015 quando se pode fazer chantagem com o de 2016 e com o eleitorado espanhol?

Na verdade, estas sanções dependem não dos números, mas dos governos. São uma forma de tirar a força. São Dalilas mascaradas de sanções.

Velha estirpe

(Baptista Bastos, in Correio da Manhã, 18/05/2016)

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Baptista Bastos

Só um povo como este tem suportado tanta ignomínia com o estoicismo demonstrado.

Marcelo convidou Ramalho Eanes, o primeiro Presidente eleito na liberdade, a estar presente em Castelo Branco, para o facto ser assinalado. Nada mais justo, decente e honrado.

Eanes possui as virtudes republicanas, cada vez mais raras, de recusar a prebenda, as honrarias e a futilidade das homenagens vãs. Acresce a esta integridade de carácter a repulsa pela mentira e o desprezo pelo dúplice.

A fim de não cair no logro das ambiguidades, gravava todas as conversas que mantinha, à época, com o primeiro-ministro, em quem não confiava minimamente. Quando aparece ou fala em público é porque tem algo a dizer que possa servir de pretexto para reflexão. É um senhor à maneira antiga, para o qual o aperto de mão ou a palavra dada correspondem a demonstrações de honra e a compromissos que se não desdizem.

Nesta dimensão e com esta estirpe não há quem se lhe seja igual. E é pena. A nossa República tem sofrido tratos de polé, com insídias, mentiras, abocanhamentos e velhacarias, muitas vezes com a cumplicidade de estipendiados na comunicação social e de agrupamentos sórdidos para os quais a democracia ainda é um transtorno. Adianto: só um povo como este, o nosso, tem suportado tanta ignomínia e tal sofrimento com a dignidade e o estoicismo demonstrados.

Há uma frase, atribuída a Herculano e, por vezes, a Garrett, que abomino pela vacuidade e pela perfídia. Ei-la: “Portugal é um país pequeno; e não maior é quem o habita.” Sei Portugal de cor e salteado, e da história desta gente conheço-lhe o rasto, o rosto e o sonho. Nunca, por nunca ser, me deram razões de desconfiança ou de desprezo.

Pelo contrário: se aqui estou também é por eles e por ser deles. Jamais desistiram de lutar e de procurar ser felizes. Mesmo nas épocas mais ominosas. Ramalho Eanes pertence a essa estirpe que a grosseira inanidade dos tempos condena ao esquecimento. Bem-haja.