(Mário Jorge Neves, médico, in NoticiasOnline, 10/12/2024)

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Segundo declarações públicas do então primeiro-ministro António Costa e que foram amplamente divulgadas na comunicação social, teve uma conversa telefónica com António Arnaut onde este democrata lhe fez o pedido “Ó Costa aguenta lá o SNS”.

Ainda segundo António Costa, a resposta que lhe deu foi: “sim, meu caro António Arnaut vamos aguentar SNS, nesta geração e nas próximas, porque ele veio para ficar…”. Dois dias depois desta conversa, o chamado “pai do SNS” faleceu. Enquanto primeiro-ministro, António Costa teve 3 ministros da saúde.

Sendo pessoas com perspetivas diferentes perante a política de saúde tiveram, desde logo, uma atitude coincidente de desvalorização clara da negociação e o diálogo sindicais com os profissionais do setor, não concretizando qualquer acordo negocial e publicando unilateralmente medidas que estavam obrigadas legalmente à prévia negociação sindical.

Ora, esta atitude foi geral nas várias áreas da governação o que só pode ser entendida como uma orientação política geral da liderança governamental. Das suas equipas ministeriais, houve uma delas (Marta Temido, António Sales e Jamila Madeira) que teve de enfrentar todo o brutal impacto da pandemia do Covid 19 durante 2 anos. Todos os dias essa equipa ministerial se apresentou aos nossos cidadãos através dos meios de comunicação social para prestar as informações sobre a evolução da pandemia, cumprindo a dolorosa tarefa de anunciar o número de mortes e de novos infetados.

E neste combate, o seu desempenho foi internacionalmente considerado inexcedível pelos sucessivos resultados obtidos. Mesmo assim, António Costa chegou ao extremo de, em plena pandemia, chamar cobardes ao um grupo de médicos.

Na parte final do seu mandato, António Costa tomou 3 medidas para “apunhalar” o SNS: a criação da direção executiva do SNS, a criação de 31 ULS (Unidades Locais de Saúde) e as alterações dos estatutos da Ordem dos Médicos.

Desde há vários anos que os setores políticos da direita mais neoliberal vinham exigindo a criação de uma estrutura empresarial que fizesse a gestão o SNS fora do âmbito do Ministério da Saúde e com um cargo de CEO.

Tratou-se de uma medida copiada da Grã-Bretanha, concretamente da Inglaterra, onde existe o NHS England, com uma estrutura executiva e um CEO, que assumiu a gestão e liderança de todo o NHS, tendo desempenhado uma função decisiva na implementação das políticas privatizadoras desse serviço público e da entrega de importantes e lucrativos segmentos da prestação dos cuidados de saúde, nomeadamente a multinacionais americanas como a UnitedHealth e Kaiser Permanente e até à multinacional sul-africana Netcare.

Para termos uma noção mais objetiva das ligações de quem dirigia em 2014 essa chamada gestão de liderança técnica, basta enunciar 3 exemplos:

-O CEO do NHS England, Simon Stevens, foi durante mais de uma década dirigente da maior multinacional americana e HMO UnitedHealth Group, seu vice-presidente executivo .

– Lord David Prior, chair do NHS England, desempenhou vários cargos dirigentes na Lehman Brothers, o gigante banco de investimentos sedeado em Nova Iorque que constituiu a maior falência da história americana.

– David Roberts, vice-chair, que desempenhou cargos de relevo no Lloyds Banking Group e no Barclays.

Já no decurso deste ano foram efetuadas novas nomeações nesta entidade, podendo verificar-se o aprofundamento da sua captura por pessoas ligadas a poderosos meios de negócios privados.

No site NHS England, na base das declarações de interesses podemos verificar que, a título de exemplo, no NHS Executive Group estão elementos com ligações anteriores ao HSBC (Julian Kelly), aos JP Morgan , Barclays e Merril Lynch (  Jacqui Rock).

No NHS England Board, constituído por administradores não executivos que mantêm as funções privadas como é o caso do seu presidente, Richard Meddings, que é o diretor do conselho do grupo Credit Suisse e já foi presidente do TSB Bank, Mike Coupé é presidente da Oak Furniture Ltd Harding Retail Group e New Look e outro dos membros, Susan Kilsby, além das suas ligações anteriores à Goldman Sachs International, ao grupo americano de bebidas e cafés Keurig Green Mountain , a empresas farmacêuticas multinacionais, é atualmente diretora não executiva da Unilever e da BHP (na área energética) e directora da Diageo que é o maior fabricante multinacional de bebidas alcoólicas.

Finalmente, Jeremy Townsend, que também integra o NHS England Board, foi diretor financeiro da Rentokil Initial e da Mitchels and Butters (grupo económico com mais de 1700 restaurantes e pubs no Reino Unido), bem como exerceu funções na Ernst and Young, sendo actualmente director da PZ Cussons (artigos de higiene para crianças) e administrador da Parkrun Global.

Com esta promiscuidade extrema, esta entidade mais parece uma leiloeira do NHS em benefício de importantes multinacionais e à custa do dinheiro das contribuições fiscais dos ingleses. Aplicar um modelo deste tipo no nosso país revela à evidência quais os objetivos anti SNS que lhe estavam subjacentes.

Relativamente à criação das ULS, logo a seguir à publicação do diploma legal que as instituiu ( DL nº 102/2023, de 7 de Novembro) , publiquei na altura um artigo de opinião onde alertei que estas ULS com grandes áreas geográficas , aglomerando hospitais com múltiplos centros de saúde à sua volta, só poderia significar o escancaramento  da  porta para futuras privatizações.

Já depois da demissão da anterior Direção Executiva do SNS, um dos seus mais ativos membros confessou num programa televisivo que a criação dessas ULS tinha como objetivo entregá-las a PPP (Parcerias Público Privadas).

Quanto aos estatutos da Ordem dos Médicos, em Junho de 2024 ficámos a saber pela comunicação social que a Comissão Europeia só tinha decidido desbloquear 714 milhões de euros do PRR, tendo em conta as reformas no sector da saúde e das profissões regulamentadas. A Ordem dos Médicos, durante largas décadas, grande parte delas em regime ditatorial, sempre constituiu um exemplo, mesmo com um reconhecimento elogioso no plano internacional, da autorregulação profissional baseada em critérios de transparência e com padrões de elevada qualidade no desempenho profissional. 

A elevada qualidade no desempenho profissional é indissociável de um SNS forte e capacitado para responder às necessidades de saúde dos nossos cidadãos.

Desencadear uma iníqua ofensiva política contra os seus estatutos, bem como de outros setores profissionais, colocando indivíduos estranhos à profissão, tipo  “ comissários políticos” em órgãos dirigentes constitui uma agressão violenta contra a dignidade da profissão médica, sem precedentes em toda a história da medicina.

Nem antes de 25 de Abril de 1974, a ditadura teve o descaramento de tomar uma medida desta gravidade, mesmo em plena confrontação política com milhares de médicos em luta por todo o país em defesa das suas carreiras profissionais e de um serviço público de saúde geral e universal.

Ficámos a saber que, para certos políticos, existem setores profissionais que servem de moeda de troca para careiras europeias. Durante os seus anos de governação, António Costa não tomou uma única medida estruturante de dinamização e de consolidação do SNS.

Pelo contrário, o que fez, foi, em áreas nevrálgicas para a defesa e desenvolvimento do SNS, escancarar as portas para o alastramento das políticas neoliberais de transformar o direito constitucional à saúde numa qualquer mercadoria americanizada sujeita às “leis” da oferta e da procura.

Os desafios acumulados que aí estão, quer para a profissão médica quer para o SNS, exigem uma urgente convergência de esforços na sua superação civilizacional e humanista.

O Dr António Arnaut nunca transigiu no cumprimento rigoroso dos seus princípios e valores. Saibamos continuar o seu insubstituível legado, lutando empenhadamente para que o SNS cumpra sempre a sua função constitucional.