Esquerda cativada

(Daniel Oliveira, in Expresso, 15/10/2021)

Daniel Oliveira

Para falarmos de Orçamento temos de perceber em que ponto estamos. Durante a pandemia, entre o início de 2020 e junho de 2021, o Estado português teve uma despesa adicional discricionária de 5,6% do seu PIB. Nas economias avançadas, em que nos integramos, foram 17%. No mundo, quase 10%, nos EUA 25%. Ficámos próximos dos países emergentes e seremos dos últimos a recuperar. Segundo a OCDE, 30 meses depois do pico da queda, o PIB mundial estará 7% mais alto, o dos EUA 6%, o da zona euro uns medíocres 2% e o de Portugal 1%. É neste cenário, num momento decisivo e no último ano em que não temos o garrote dos limites ao défice, que o Governo propõe um Orçamento que tem como prioridade melhorar o saldo estrutural e em que os estímulos à economia correspondem a uns miseráveis 0,5% do PIB. Porque se fia no PRR, onde compensará mínimos históricos de investimento público. Em vez de um estímulo adicional, como se pretendia, Costa dá com o PRR o que Leão tira no OE.

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É verdade que há alterações fiscais que tornam o sistema ligeiramente mais progressivo e há um reforço de apoios sociais. Mas veremos se haverá alterações na legislação laboral, sobretudo na caducidade da contratação coletiva. É verdade que Costa se prepara para atirar dinheiro para a saúde, mas veremos se mexe nas carreiras médicas e de enfermagem para estancar a sangria para o privado que matará o SNS. A pressão faz-se também fora do OE, porque BE e PCP sabem que nem este Orçamento de contenção é real. Há coisas acordadas com os partidos que se repetem há três Orçamentos sem nunca serem cumpridas. Voltaremos a ter um ano de promessas cativadas, que tiveram como última vítima visível a ferrovia e como vítimas silenciosas muitos serviços em rutura. O oposto de “contas certas”. O grito de Pedro Nuno Santos foi de quase todo o governo: os Orçamentos são anúncios que ficam na gaveta de João Leão. Perdeu-se a confiança.

Se os próximos dois anos dependerem de propaganda da ‘bazuca’, falta de alternativa e chantagem para ter maioria, a mudança virá da direita.

Saltar da apresentação deste dececionante OE para crise política, ignorando o seu conteúdo, é esvaziar a negociação. Desde o fim da ‘geringonça’, o Governo tem usado a mesma tática: apresenta um Orçamento que ignora as propostas dos “parceiros”, cede com medidas que já tinha de reserva e acaba a fazer chantagem. Desta vez, o Presidente quis retirar força negocial ao PCP e ao BE e saltou logo para a última fase. Mas eles não devem negociar apenas este ou aquele apoio. Pôr a economia em lume brando é um crime pelo qual acabarão por ser responsabilizados. Os Orçamentos devem ser aprovados porque são minimamente satisfatórios, não por medo de eleições. Depois de Costa ter sido fundamental para forjar a ‘geringonça’, faz falta alguém que arrisque e aproveite as pontes criadas para reformas progressistas. O PS tem de perceber o que aconteceu nas autárquicas. Os próximos dois anos não se podem arrastar na dependência da propaganda da ‘bazuca’, da falta de alternativa e da chantagem para ter maioria. Ou a esquerda se descativa e o espírito da ‘geringonça’ se renova ou a mudança virá com uma direita aditivada pelo fanatismo da IL e o ódio do Chega, com quem o PSD se entenderá. O pântano agiganta crises políticas, não as evita. Está nas mãos do PS negociar a sério. Coisa que não perdeu um minuto a fazer, neste OE.

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Voando sobre um ninho de cucos – III

(Carlos Esperança, 15/10/2021)

Ao começar mais um exórdio sobre a ornitologia política a que me propus no estudo de pássaros, passarinhos e passarões da política portuguesa, deixo um pássaro lento, mais parecido com a galinha, e avanço para uma ave de grande envergadura.

Marcelo, hipercinético, de incontrolável loquacidade e ambição, anda, desde o início do segundo mandato, a tecer as malhas da ascensão da direita ao poder, sob o seu comando, ajudado pelos media e a feliz circunstância de ter sucedido a um pétreo salazarista.

As referências ao OE não são de agora, em pleno furacão das negociações que o próprio se encarrega de dificultar. Ao repetir com insistência, desde o início da legislatura, que não lhe passa pela cabeça, em cada ano, que o OE não seja aprovado, sabe bem que tece a intriga que dificulta as negociações. Não quer dramas, crises, indecisões ou guerrilhas – diz, e estimula-as. Não se cala!

O avatar civilizado, culto e inteligente do antecessor é mais sibilino na intriga e eficaz na cizânia que lança entre os partidos esquerda. Foi a fraqueza da direita que o levou a precipitar-se na perturbação do regular funcionamento das negociações interpartidárias.

A vitória de Moedas em Lisboa levou-o a verbalizar a euforia e a assumir a predileção por Paulo Rangel enquanto tenta fazer a Rui Rio o que vem fazendo a António Costa.

A peixeirada com a substituição do CEMA pelo almirante Gouveia e Melo, decisão que a imprensa garantiu estar combinada entre PR, PM, ministro da Defesa e os almirantes envolvidos, foi a versão palaciana da insidiosa intriga das escutas urdida na Casa Civil de Cavaco, agora orquestrada na Casa Militar do atual inquilino de Belém.

Convinha, por um módico de decência, que Marcelo explicasse o lacónico comunicado em que “ficaram esclarecidos os equívocos”, sabendo que o sentido de Estado do PM e do ministro da Defesa não lhes permite esclarecer o que o PR deve.

Marcelo não tropeça na gramática, come bolo-rei com elegância e beija a mão de uma senhora sem parecer antropófago, mas não basta para ser um PR probo. A impaciência para levar a direita ao poder levou-o a precipitar-se, podendo provocar as eleições que não estavam previstas na sua agenda e, num descaramento próprio de um cabo eleitoral, já veio referir que António Costa tem margem orçamental para satisfazer as exigências do PCP e BE, preparando a culpabilização antecipada do PS pela eventual rutura.

Promove o aventureirismo orçamental, alheio à incerteza sanitária, à agitação social e à subida dos combustíveis, para depois poder culpar toda a esquerda pelos erros que ele próprio estimula sem que os media o desmascarem.

Surpreende que os militantes do PS, talvez envergonhados do voto presidencial, não lhe façam notar a permanente provocação ao PM cujo sentido de Estado o impede de deixar o País à deriva.

A ameaça de que obrigará a eleições legislativas em caso de um chumbo do OE/22 faz parte do folclore e do condicionamento da opinião pública, porque a não aprovação do OE implica a demissão do Governo, sem que o PR possa fingir que depende dele.

Um político com a dimensão de António Costa não merece ser assado no lume atiçado pelo PR, e este deixou de merecer a complacência da esquerda.

Marcelo é um democrata da ala direita do PSD. Voltarei ao assunto para depenar a ave que voa demasiado alto para o que merece e a CRP lhe concede.

É urgente aparar-lhe as asas.

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Nada abala a nossa cobardia

(Por Valupi in Blog Aspirina B, 14/10/2021)

«A Operação Marquês – um tema recorrente nas minhas crónicas – é demasiado importante pelos abalos que pode provocar na democracia, seja na confiança na política, seja na eficácia da justiça.»

Ricardo Costa, Março de 2021

O mano Costa reclama ser um dos maiores especialistas vivos na Operação Marquês. Não só não custa a acreditar como é o seu dever. Lembremos que foi dele a decisão de emitir na SIC interrogatórios produzidos nos estúdios televisivos do Ministério Público. Porque esses interrogatórios tinham algum conteúdo informativo ou noticioso que justificasse o deboche deontológico e a violência mediática sobre os alvos e suas famílias? Não, pá, abre a pestana.

Em Março, nas vésperas da decisão instrutória de Ivo Rosa sobre a Operação Marquês, este génio da análise política quis apostar no preto e no vermelho. Como Ivo Rosa não é dado à copofonia com jornalistas e políticos, o mano Costa não fazia ideia, a um mês de distância, do que iria sair daquela cabeça.

Achou que seria uma de duas coisas: a validação das supostas provas de corrupção por um segundo juiz que se iria finalmente elogiar ou a desilusão de aparecer o longamente difamado juiz maluco interessado tão-somente em cumprir a Lei. Mas, mesmo neste último cenário, tal apenas poria em causa a “eficácia” da justiça; isto é, continuava a deixar Sócrates como culpado de corrupção, criava era o aborrecimento de, apesar de se ter concedido tantos recursos e tanto tempo para revirarem as pedras da calçada, o Rosário Teixeira e o Carlos Alexandre acabarem o serviço sem conseguirem montar um caso blindado contra a inteligência, decência e coragem dos Ivos Rosas. É que o tema da “eficácia” da justiça é matéria predilecta do mano Costa. Por exemplo, aquando da condenação de Armando Vara num processo onde não se conseguiu provar directamente qualquer ilegalidade, o craque apareceu ao lado da Manuela Moura Guedes para celebrar a “eficácia” sublime da justiça com esse fulano. Pela primeira vez na história da justiça portuguesa, alguém condenado por tráfico de influência ia ser sujeito a prisão efectiva sem sequer ter sido consumado qualquer tráfico de influência nem se ter encontrado qualquer pagamento do sucateiro no seu bolso. Isto sim, é eficácia de aplaudir e mandar as cartolas ao ar.

Ora, em Outubro de 2021, que é feito dos abalos na democracia causados pelo mais importante processo judicial em Portugal? A publicação de O Recurso, em três lances – a narrativa, o acórdão e o “erro” permite medir o pulso a essa febre. No texto, Sócrates demonstra – pela enésima vez – que os “senhores procuradores” fizeram da Operação Marquês uma coutada onde se divertem a aplicar um Código Penal que eles próprios vão inventando conforme as necessidades de ocasião. Esta denúncia, de facto, está à altura do prometido abalo na democracia. Pelo que, no mínimo, o que se esperava era que a imprensa, o jornalismo de opinião, o comentariado, os sindicatos, as ordens e até os partidos políticos botassem faladura a respeito. Fosse para problematizar as questões em causa ou para achincalhar o autor, como irreversível culpado que é haja ou não provas. Pois o contrário foi o que se registou. Absoluto silêncio, nem sequer meio editorial por desfastio. O ostracismo a funcionar com uma eficácia digna dos encómios do mano Costa.

Algumas personalidades públicas, muito poucas, reclamaram ter lido as 4 mil páginas da acusação a Sócrates e restantes arguidos. A expressão frequentemente usada neste grupo rarefeito nem era a de já terem lido mas a de “estarem a ler”, de “terem chegado a meio”. Altamente significativo foi constatar que inclusive entre os jornalistas retintamente fanáticos dedicados ao processo, como os do Expresso e do Observador, jamais se ouviu ou leu deles algo que pudesse ser exibido como o fumo a sair do cano que chegasse para alguém intelectualmente honesto se render e juntar-se ao linchamento. Como reconheceu o mano Costa, por não ter alternativa ou por distracção, a Operação Marquês está montada em cima de “saltos lógicos e sem recurso a prova direta que juntam as várias pontas do processo“. O mesmo é dizer que estamos perante uma ficção. Uma ficção vitoriosa pois a Operação Marquês é um histórico sucesso para a oligarquia, independentemente do que venha a ser o desfecho final na Justiça. Os alvos estão política, social e financeiramente destruídos ou fortemente inibidos na sua liberdade. A lição foi dada, qualquer sofrimento que ainda possa ser infligido é néctar melífluo para os verdugos.

Quem tiver a curiosidade de ir ao texto do Código Penal para entender o que está em causa no “erro do Ministério Público” a respeito da troca do “artigo 17 pelo 16 da Lei 34/87”, a que Sócrates acrescenta relevantes informações contextuais, vai ficar cara a cara com o “mecanismo” que os “senhores procuradores” montaram para ousarem o que jamais tinha antes sido feito em Portugal: uma gigantesca operação de lawfare, só possível de ser lançada ao se ter a cumplicidade de todos os órgãos de soberania, de todo o sistema partidário e ainda da sociedade. É que nunca houve provas de corrupção, nem podia haver. Se houvesse, era o próprio PS que teria de ser posto no banco dos réus.

Fonte aqui

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