A herança

(Pacheco Pereira, in Público, 24/06/2023)

Pacheco Pereira

Se esta “herança” permanecer intacta, nenhum governo sobrevive sem ter, ou grandes poderes, ou grandes protecções. Vai ser bonito para o ressentimento e a vingança e péssimo para a democracia.


Há-de haver uma altura em que este governo do PS seja substituído por um governo do PSD, muito provavelmente aliado à IL e com qualquer forma de acordo com o Chega. Mas não é a política de alianças para garantir uma maioria a minha matéria de hoje, embora em muitos aspectos os acordos que se fizerem agravam o modo como a “herança” vai ser gerida.

Parto de três pressupostos que muito provavelmente não se vão realizar, mas, para efeito de argumento, servem. Primeiro, é que a “herança”, ou seja, o conjunto de leis, práticas, promessas informais e formais de questionários, inquéritos e controlos, compromissos e intenções públicas, sobre “transparência”, incompatibilidades, extensão às famílias e aos amigos de impedimentos legais quanto à actividade empresarial, e à propriedade de bens e empresas, escrutínio severo de passados e presentes com destaque para qualquer obscuridade, confusão, falta de declaração, numa interpretação maximalista muito para além da lei para o domínio elástico da “ética”, exclusividades também numa interpretação maximalista, para governantes e família, verificação de lugares de residência, trajectos, uso de carros, diversões, futebol (se for natação ou andebol não conta), etc., etc., vai ser recebida pelos governos do futuro. Tudo estará em cima da mesa, reproduzindo a avalanche de rigor, com ou sem base legal, que se aplica nos nossos dias. Esta é a “herança” de que falo.

O segundo pressuposto, é que a comunicação social permanecerá politizada e persecutória como é hoje, misturando casos sérios com trivialidades, ou invenções assentes muitas vezes em denúncias não verificadas, e quase nunca corrigidas, mesmo que seja num canto obscuro, pelo órgão de comunicação, mesmo quando se verifica uma evidente falsidade. Ou seja, continuando a não haver escrutínio no sentido jornalístico da palavra, mas secções de escândalos, misturando tudo, num afã persecutório aos detentores do poder político, dramatizando, com uma linguagem condenatória à cabeça, excessiva e motivada pelas preferências políticas dos órgãos de comunicação, suas redacções e seus proprietários, misturando gente séria com escroques, para dar um contínuo alimento às pulsões populistas. E, convém não esquecer, protegendo pelo silêncio quem querem proteger, seja para manter o alvo político, seja porque são dos “nossos”.

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O terceiro pressuposto é que o Ministério Público continuará a actuar como faz hoje, noticiando com grande celeridade que abriu um inquérito sobre determinada pessoa ou acção, mesmo quando sabe que não tem qualquer fundamento legal para a penalizar. No momento em que o publicita, está a lançar uma sombra de suspeição e ilegalidade sobre coisas que nunca chegam ao tribunal e que, passado o efeito pretendido, são arquivadas. Igualmente se pressupõe que o Ministério Público, sabendo que as matérias que lhe serviram de pretexto para ouvir telefonemas, controlar mensagens, fazer escutas e vigilância não chegam como prova num tribunal, continue a passar o conteúdo de inquéritos sob segredo de justiça para os programas justiceiros da comunicação social, para que haja condenação na opinião pública de comportamentos que podem ser reprováveis, mas não são ilegais. E também para vir depois dizer que não foi mais longe por “falta de meios”.

Se esta “herança” permanecer intacta, nenhum governo sobrevive sem ter, ou grandes poderes, ou grandes protecções. Se eu imaginar, a partir do dia de hoje, quem possam ser o primeiro-ministro, os ministros e secretários de Estado, do PSD ou da IL, os apoiantes parlamentares do Chega, a maioria não passa sequer no questionário que o PS fez, quanto mais no que já se sabe de suspeitas públicas sobre a sua actividade privada, património, funções autárquicas, comportamentos de tráfico de influências, decisões obscuras em funções públicas, amiguismo e compadrio pessoal e partidário, etc., etc., de novo, como para os casos actuais, sem sequer se tratar de ilegalidades. Esta também é a “herança” da sua responsabilidade.

Há, no entanto, aqui um pequeno problema: é que nenhum dos pressupostos se vai realizar, as leis e práticas referidas vão continuar, mas deixarão de ser um escândalo, a comunicação social, se se mantiver a politização actual à direita, vai respirar de enorme alívio porque “conseguiu” e vai proteger os seus “seus”, e o Ministério Público vai ser posto na ordem, ou seja, só os “outros” é que são um alvo legítimo, o resto é intocável.

O PS e a esquerda farão então o que a oposição faz hoje, mas sem os mesmos meios dado que não têm o aparelho de propaganda jornalístico-político que está hoje montado, e muito menos a sua agressividade. Terão a tarefa facilitada na substância, mas fraca no altifalante. Para além disso, as acusações de “vocês também fizeram” vão ser habituais.

O fundo populista vai continuar em crescendo, mas o populismo pelo seu conteúdo antidemocrático não “come” da mesma maneira o mesmo alimento e vai encontrar elementos de vingança suficientes para continuar a olhar para trás e não para cima. Haverá gente que cuidará disso, e são bons nessa gestão da fúria do escândalo.

Vai ser bonito para o ressentimento e a vingança e péssimo para a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO


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Budarém, um aeroporto à nossa medida

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 23/06/2023)

Miguel Sousa Tavares

Navegamos entre o aeroporto de Budapeste e o imaginado futuro Aeroporto Internacional de Lisboa (AIL)… em Santarém. Estamos, pois, em Budarém, esse espaço de mentirinhas, explicações absurdas e embustes onde se consome a nossa actualidade e a nossa capacidade criativa. Já se sabe que os Falcon são uma tentação irresistível para os nossos governantes, como os restantes jatinhos privados o são para os futebolistas de luxo e os agentes dos futebolistas de luxo, que alimentam o Instagram com as suas fotografias a bordo, de taça de champanhe em punho e acompanhante de silicone ao lado, brindando aos deuses da fortuna, enquanto contemplam lá de cima a triste sina dos que cá em baixo os veneram e alimentam. Tudo explicado ou não explicado, porém, fiquei sem perceber o que foi o Falcon de António Costa fazer a Budapeste. Ver um jogo de futebol de uma equipa de Mourinho não cabe na cabeça de ninguém, de tal maneira o futebol das equipas de Mourinho se tornou soporífero há anos largos. Dar um abraço ao dito cujo, francamente, seria o abraço mais caro que os contribuintes já tiveram de pagar. Corresponder a um convite do presidente da UEFA, essa associação de bem-fazer, seria até suspeito, mesmo que em benefício de uma operação de lobbying a favor do Mundial de Futebol em Portugal e Espanha — esse projecto, como de costume, decidido sem consulta aos portugueses e aos contribuintes. Ir ao aniversário de Viktor Orbán ou entabular com ele quaisquer negociações secretas, pessoais ou de outra natureza parece muito estranho e de difícil explicação. O que terá, então, António Costa ido fazer a Budapeste? Que tal, por uma vez, dar-nos uma explicação franca, cara a cara e convincente? Ou então dizer que não tem nenhuma e pedir desculpa?

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Já mais claro e convincente foi João Galamba quando, num debate sobre mobilidade, disse aquilo que é óbvio para qualquer pessoa: que um aeroporto em Santarém é longe demais e não faz sentido nenhum para servir Lisboa. Tivesse isto sido dito por Pedro Nuno Santos e logo teríamos a imprensa a elogiar a frontalidade dele, mas dito pelo proscrito Galamba tornou-se em mais uma “polémica” que, logo no dia seguinte, o forçou a começar a recuar.

Ora, toda esta história do aeroporto de Lisboa-Santarém é uma coisa sem sentido, típica de um país incapaz de tomar decisões sobre o futuro e só possível de sustentar pela inércia de uma imprensa que engole o que lhe metem à frente, sem sequer se dar ao trabalho de pensar. Santarém foi uma coisa que uns senhores foram enxertar à última da hora na cabeça de Luís Montenegro, e ele, que, como sempre, não tinha ideia alguma sobre coisa alguma mas queria fingir que tinha, levou-a a António Costa, o qual, por sua vez, sempre disponível para adiar decisões, a chutou para uma tal Comissão Independente, à qual foi dado o prazo de um ano para propor uma solução final de localização do futuro AIL. Depois de seis meses verdadeiramente anedóticos, em que os portugueses foram todos convidados a indicar localizações ao gosto de cada um, a Comissão acabou a estudar 17 e depois a reduzir as hipóteses a seis. Aposto que não cumprirá o prazo de um ano e que, no final, não apresentará uma só solução, mas sim três ou quatro para o Governo escolher: aquelas que, desde sempre, se sabia serem as menos más ou mais viáveis. Espero, pelo menos, que Santarém não seja uma delas. Santarém fica a quase 90 quilómetros de Lisboa, quando a média de distância de um aeroporto às principais cidades europeias é de pouco mais de 20 quilómetros. O “argumento” de que demoraria apenas 29 minutos a transportar um passageiro do aeroporto até Lisboa de comboio deixa por explicar que linha e que comboios seriam utilizados, que por “Lisboa” se entende a periferia (Gare do Oriente) e que para tal seria preciso que à saída do aeroporto cada passageiro tivesse à sua espera um comboio pronto a partir imediatamente. Outro embuste que os defensores de Santarém vendem é que o seu aeroporto seria construído apenas com dinheiro de privados, embora até hoje nenhum tenha dado a cara. E, claro, quando dizem que custaria 1000 milhões de euros, ou estão a brincar ou demonstram a sua total incompetência para ter voz no assunto. Enfim, outra questão de que nem sequer se ocupam é a de saber se os milhares de trabalhadores que hoje estão na Portela, alguns deles desempenhando funções muito qualificadas, estariam dispostos a mudar-se para Santarém ou a fazer todos os dias 180 quilómetros para ir trabalhar.

Num país a sério, que quisesse andar para a frente e não perder tempo com questões inúteis, quem tivesse de decidir diria simplesmente: “Não precisamos de Comissão alguma nem de um ano para avaliar isto. Santarém é um absurdo, risquem.” Mas como chegámos a um ponto da política onde interessam mais discutir as “polémicas” sobre questões laterais do que a substância dos problemas, logo o PSD e a oposição saltaram em cima de mais esta e do saco de pancada Galamba. Já havia sido assim na CPI à TAP, em que, mais do que o futuro da empresa, o que interessou foi discutir a responsabilidade do ministro pelo episódio em que o adjunto roubou um computador e se o SIS foi ou não bem chamado. Aliás, bastou assistir a algum tempo das patéticas intervenções do deputado do PSD na Comissão, Paulo Moniz, para perceber a miséria política em que vegeta o maior partido da oposição: o homem até desconhece que, desde que o Estado Novo caiu, chama-se ao chefe do Governo primeiro-ministro e não presidente do Conselho! Um partido que exige a demissão de um ministro porque um seu colaborador despedido montou um escarcéu no Ministério mas que nomeia para duas Comissões Parlamentares um deputado arguido num processo-crime por suspeitas de corrupção e que regressou ao Parlamento à revelia do próprio presidente do partido! Um partido que diz e rediz que o Governo já não governa mas que foge de eleições antecipadas como a pior das soluções. Que jura que é alternativa mas que não apresenta ao país uma única que se conheça, seja relativa à Saúde, à Educação, à Agricultura, ao Ambiente, à Justiça, ao modelo de desenvolvimento, à TAP, à Efacec, ao que quer que seja… Porque há-de alguém votar no PSD se o PSD nem sequer quer ir a eleições e, se tiver de ir, não é capaz de dizer com quem se aliaria e quem excluiria? E, pior do que tudo, não sabe o que propor. O aeroporto de Lisboa em Santarém — é isso? Bom, sempre é uma ideia. Então assumam-na.

2 Deixámos de pensar o país e o seu modelo de desenvolvimento, agora e para o futuro. Entrámos num processo de deixar andar, enquanto as coisas se forem aguentando e houver dinheiros europeus que não nos obriguem a pensar demais. O modelo assenta largamente no sucesso da balança comercial graças a actividades intensivas: agricultura intensiva e turismo intensivo. O problema é que são actividades predadoras: do ambiente, da paisagem, da qualidade de vida nas cidades, dos recursos naturais disponíveis e das relações laborais. Sendo actividades intensivas, reclamam mão-de-obra intensiva, que não existe internamente. Para onde quer que nos viremos, com quem quer que falemos, escutamos a mesma reclamação: “Não há ninguém que queira trabalhar!” É um mistério perceber de que vivem os portugueses: do Fundo de Desemprego, do RSI, do Fundo de Desemprego mais biscates por fora? O facto é que nem grandes empreendimentos turísticos nem novas explorações agrícolas intensivas deixam de ser lançados todos os dias. Para satisfazer as necessidades, o país tornou-se importador de uma legião de mão-de-obra asiática semiescrava, que vai das vinhas do Douro aos olivais do Alqueva, passando pelas amêijoas do Tejo e as estufas de frutos vermelhos de Odemira. No mundo do trabalho, o grosso da factura é pago pelos jovens, “a geração mais qualificada de sempre”, que, não servindo para apanhar mirtilos nem ameijoas, vê reduzir-se cada vez mais o fosso salarial para os trabalhadores indiscriminados e fugir-lhe um futuro minimamente decente num país que investiu tanto na sua educação. Há gente no Governo, como o ministro do Ambiente, que fecha os olhos ao que não quer ver, e há gente, como a ministra da Agricultura, que delira com o sucesso deste modelo. E há o ministro da Economia, que bem se esforça para tentar explicar que o turismo não é tudo, mas que é desmentido e submergido pela realidade dos factos.

Não avançamos, caminhamos sem sentido, sem saber para onde vamos e onde estaremos daqui a 10, 20 anos. Talvez em Budarém, a terra de ninguém.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Sodoma ou Gomorra: a escolha é sua!

(Dmitry Orlov, Resistir, 22/06/2023)

Em 1997, voltei da Rússia para os EUA, recém-casado e, tendo acabado de observar o pós-colapso da URSS em primeira mão, uma pergunta óbvia me ocorreu: quando os vários estados [dos EUA] seguirão o exemplo da URSS e declararão sua independência do governo federal irremediavelmente corrupto e não funcional? Considerando que a principal causa por trás do colapso soviético foi o tédio – as pessoas viviam bem, mas estavam entediadas e queriam viver ainda melhor – seria preciso algo mais para derrubar os EUA. O que poderia ser?


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