A propósito de impostos extraordinários

(Alexandre Abreu, in Expresso, 04/03/2021)

Alexandre Abreu

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Uma das principais controvérsias da semana foi a proposta da economista Susana Peralta, que conheço e admiro, de um imposto extraordinário sobre quem não perdeu rendimentos no contexto da atual crise, nomeadamente por se encontrar em teletrabalho. A ajudar à polémica esteve a qualificação deste grupo social como ‘burguesia’, expressão que, para lá de conceptualmente problemática no que se refere à relação da maioria destas pessoas com a propriedade dos meios de produção, evoca uma ideia de privilégio que seguramente não se aplica a boa parte daqueles que se encontram em teletrabalho.

Convém percebermos de onde vem a proposta para melhor a debatermos. Susana Peralta tem toda a razão quando alerta que esta crise é profundamente assimétrica nos seus impactos socioecónomicos e que tem vindo não só a expor como a aprofundar as principais fraturas da nossa sociedade. De uma forma geral, a crise tem afetado mais gravemente as pessoas com menores rendimentos, menor escolaridade e vínculos laborais mais precários, pelo que tem funcionado como um grave amplificador de desigualdades. É a isto que esta proposta pretende responder – mas nem por isso é uma boa proposta.

Refira-se, como primeira nota, que ainda antes de se pensar em ampliar a receita fiscal, que retira poder de compra da economia, é necessário reforçar mais a despesa, que acrescenta poder de compra. O Governo português tem tido uma das mais débeis respostas contracíclicas à crise entre os países europeus e é fundamental reforçar essa resposta para evitar o aprofundamento da recessão. Mesmo que se argumente que há alguma despesa que é mais difícil executar no contexto da pandemia e do confinamento, isso não é certamente verdade no que diz respeito ao reforço das transferências e apoios sociais, por onde deve começar a resposta à emergência. De qualquer forma, isto tem sido assinalado por muita gente, incluindo a própria Susana Peralta, pelo que não é aqui que residem as minhas objeções.

Mais fundamentalmente, o problema é que a proposta é uma má forma de prosseguir um objetivo meritório. Se o que queremos é apoiar quem mais tem sido penalizado e combater a desigualdade no contexto da recessão, as transferências e a fiscalidade são efetivamente as vias certas, mas a atuação não deve assentar numa divisão grosseira entre quem perdeu e quem não perdeu rendimento (sem olhar a qual seja esse rendimento) ou entre quem esteja ou não esteja em teletrabalho (pois em muitos casos estamos a falar de pessoas em teletrabalho com rendimentos baixos, vínculos precários e em risco de pobreza).

A ideia de tributar extraordinariamente quem não perdeu rendimento para financiar quem o perdeu visa promover a justiça social entre esses dois grupos, mas é potencialmente muito regressiva dentro do grupo dos que assim fossem tributados, que é um grupo extremamente heterogéneo. É uma medida não só socialmente injusta, como politicamente perigosa, virando trabalhadores contra trabalhadores e minando a base política de sustentação dos apoios sociais. Nesse sentido, e como outros já assinalaram, acaba por ter muitas semelhanças com a sobretaxa de triste memória do governo de Passos Coelho.

A alternativa? Reforçar os apoios sociais nos seus montantes e abrangência. Reforçar a progressividade do IRS, aumentando as taxas de imposto dos rendimentos muito elevados, que verdadeiramente não sofrem com a crise. Avançar finalmente com o englobamento obrigatório dos rendimentos de capital em sede de IRS, para evitar a claríssima injustiça desses rendimentos terem hoje em dia um tratamento fiscal muito mais favorável do que rendimentos do trabalho de igual montante.

E se a ideia for um imposto realmente extraordinário, a aplicar uma única vez para financiar despesas extraordinárias no combate à emergência sanitária e social, melhor será olhar para o exemplo da Argentina, que em dezembro passado lançou um imposto extraordinário de 3,5% sobre as grandes fortunas, aplicável a quem tenha um património superior a sensivelmente dois milhões de euros. Estima-se que abrangerá 12.000 milionários (menos de 1% dos contribuintes), gerando qualquer coisa como três mil milhões de euros de receitas extraordinárias, suscetíveis de financiar o reforço do sistema de saúde, apoios e pequenas e médias empresas e medidas de apoio social de emergência. Como afirmou entretanto a Oxfam, a Argentina mostra assim como a tributação progressiva dos mais ricos é a chave para uma recuperação equitativa desta crise.

No debate público, Susana Peralta tem estado sistematicamente do lado progressista, do combate pela igualdade e pela justiça social. Mesmo que esta sua proposta seja a meu ver uma má solução para um problema corretamente identificado, tem o mérito de lançar um debate importante que deverá ser prosseguido na sociedade portuguesa nos próximos tempos: como contrariar as tendências de aprofundamento da desigualdade na crise que estamos a atravessar.

A propósito de uma entrevista de uma tal Clara à Ministra da Saúde

(Amadeu Homem, in Facebook, 03/03/2020)

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Comecei a minha vida profissional como psicólogo do trabalho, num serviço público do Estado Novo ligado ao mundo laboral, que ao tempo se designava como Serviço Nacional do Emprego (SNE). Foi-me dada formação específica e técnica em Lisboa e exerci o meu ofício em Aveiro e em Coimbra, até ao movimento militar de 25 de Abril de 1974.

Fiz milhares de entrevistas. Nelas obedeci sempre ao modelo e aos critérios que me tinham sido ensinados no curso de formação. Talvez ainda tenha nos meus papéis antigos um “Manual da Entrevista Psicológica” ,  de imensa utilidade prática no exercício daquela que foi a minha primeira profissão.

Nesse “vademecum” recomendava-se que o entrevistador recebesse o entrevistado com circunspecta afabilidade, mas sem familiaridade. A correção e neutralidade de postura eram recomendadas como fundamental, para que se ganhasse dessa forma a serena confiança do entrevistado.

Lá também se preconizava que as perguntas fossem muito claras, sucintas e sem margem para segundas interpretações. Uma diretriz fundamental era a de que se não interrompessem as respostas do entrevistado sob nenhum pretexto. O entrevistador deveria sempre abster-se de produzir juízos valorativos ou insinuações de tipo pessoal.

A grande regra era a de se conseguir o chamado “efeito de espelho”. Significava isto que a neutralidade, a contida afabilidade e a objetividade do entrevistador deveria ser de molde a neutralizar-lhe o mais possível a personalidade junto do entrevistado. Desta maneira, entrada a entrevista na sua fase crucial, o entrevistado já não veria no entrevistador uma figura interpelante, mas substituiria esta figura, no seu mais íntimo juízo, por uma espécie de espelho, no qual ele se revia e para o qual verteria a necessária informação,

Obedecendo a estas diretrizes, lembro-me de ter conseguido, da parte de muitos depoentes, testemunhos invulgares, pela sua verdade e pela sua sinceridade.

Hoje verifico que são muito poucos os que sabem entrevistar. A forma como uma figura da televisão como Clara de Sousa interpelou a ministra da Saúde foi o mais acabado exemplo DO QUE NÃO DEVE SER FEITO NUMA ENTREVISTA.

No lugar da bonomia, colocou essa Clara a agressividade. A entrevistadora assumiu-se como a primeira inimiga da entrevistada.

Não foi aquela figura neutral e inteligente, susceptível de extrair informação verdadeira da sua entrevistada. Nunca conseguiu – nem o poderia jamais alcançar – o tão determinante e fundamental “efeito de espelho”.

Numa palavra, assistimos a uma incompetência profissional gritante.

Mas a Dona Clara não foi nem é um caso isolado. Os entrevistadores atuais, na sua esmagadora maioria, são o exemplo vivo da mediocridade e da incompetência.

O jornalismo sobre a covid-19 é corrupto?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 03/03/2021)

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Um dos anúncios está titulado assim: “Procuro ENTREVISTADOR/REPÓRTER”. A seguir, vem o texto: “Assegurar a elaboração de reportagens, entrevistas, num tema específico relacionado com saúde, desenvolvendo investigação, reportagens e entrevistas.” São pedidas: carteira profissional de jornalista, licenciatura ou mestrado na área, competências vídeo, capacidade de análise e comentário e, ainda, “seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas”.

Um amigo meu (juro que não fui eu) que está a ver se melhora de vida viu isto na rede social LinkedIn, clicou no link para responder e acabou por ver agendada uma entrevista por computador, através da aplicação de videoconferência Zoom.

Mais tarde encontrou mais dois anúncios parecidos e voltou a inscrever-se para as respetivas entrevistas.

Chegado o momento das três entrevistas, e após as três conversas por Zoom, todas semelhantes na essência, o meu amigo ficou a saber várias coisas que não vinham nos anúncios. Passo a listar:

1 – as matérias que se pretendiam elaborar eram relativas à pandemia provocada pela covid-19;

2 – o jornalista deveria focar os seus trabalhos na contabilização de números de mortos, número de infetados e níveis de contágio;

3 – esses trabalhos também poderiam abarcar os números relativos a contágios em lares, procurar “mortes inexplicadas” e evolução das taxas de mortalidade;

4 – também era possível focar os trabalhos no papel dos hospitais privados na covid-19, o número de hospitais envolvidos, os custos do combate à pandemia para os privados;

5 – era importante que esse meu amigo trabalhasse numa redação de um órgão de comunicação social de difusão nacional e tivesse poder para publicar propostas de trabalho suas;

6 – quando tivesse a reportagem específica combinada com o recrutador, o jornalista deveria propor esse trabalho na sua redação como sendo uma ideia sua. Caso conseguisse publicar, nos moldes combinados, seria remunerado por isso;

7 – quantas mais reportagens conseguisse publicar, melhor.

Quando o meu amigo perguntou pelo cliente – os entrevistadores eram de agências de “caça-talentos” -, as respostas foram evasivas, embora um deles deixasse escapar um vago “um grupo privado do norte”…

Quando, finalmente, o meu amigo argumentou que aquilo que eles estavam a propor era capaz de ser ilegal, recebeu em resposta algo como isto: “A sério?! Olhe que há muitos colegas seus que o fazem!…”

Portanto, ao que parece, está montado um sistema de contratação, por entidades estranhas ao jornalismo, de jornalistas que estejam a trabalhar em redações para impingir nos seus jornais, rádios ou televisões matérias que, embora sejam baseadas na realidade (ninguém pediu para mentir), fossem capazes de alterar a linha editorial desses órgãos de informação.

Quem decide os destaques, os alinhamentos e as dimensões dessas peças, os editores e diretores de cada uma dessas marcas, e recebe propostas desses colegas “comprados” pensa que essas ideias para artigos resultam da pura investigação jornalística, não de “encomendas” de interesses estranhos ao jornalismo, e terá tendência a valorizá-las segundo um critério jornalístico.

Nada me espantaria que, dessa forma, muitas destas “encomendas” acabassem por ser manchete ou abertura de noticiário, causassem impacto público relevante, fossem comentadas e analisadas por líderes de opinião e, portanto, acabassem por distorcer na opinião pública a visão dessa realidade.

Desde que esse meu amigo me contou o que se passou com ele, sempre que vejo uma notícia sobre a covid-19 fico desconfiado: “Será mesmo assim ou isto foi uma encomenda?” E quando constato a grande quantidade de peças que estão dentro da área de interesses destes “recrutadores de jornalistas”, quando vejo que essas peças se repetem no foco e na mensagem, exageradamente, nos últimos meses, fico espantado com a minha ingenuidade estúpida: “Como é possível eu ter achado que isto era, apenas, um exercício editorial insensato e incompetente, mas genuíno?” A seguir vem o desgosto: “Como é que a minha profissão chegou a este ponto!?”

Esse meu amigo pede-me anonimato… OK.

Mesmo assim, correndo o risco de ficar a protestar sozinho como os malucos, acho que vale a pena denunciar isto.


Jornalista