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Como o governo salvou a Caixa sem se salvar a si

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 25/08/2016)

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                    Pedro Santos Guerreiro

O Governo fez o caminho todo errado para chegar ao destino certo. O mais importante na Caixa nunca foi a nomeação da administração, mas convencer Bruxelas a não impor uma ajuda Estado, o que teria consequências dramáticas sobre todo o sistema financeiro. O PS perdeu a oportunidade de capitalizar-se a si próprio com a vitória política de hoje. E o PSD devia estar calado sobre este assunto, que ele próprio deixou causar por inércia e medo.

Os administradores chumbados foram os bobos da corte e o assunto tornou-se o bombo dos cortes e costura. Com razão: o processo de nomeação da administração envergonhou todos os envolvidos, começando e acabando no governo, que para mais reagiu de forma patética. A Caixa precisa de uma boa administração e de um sistema de governo que a proteja do capcioso poder político e da soberba de uma comissão executiva demasiado convencida consigo própria. Correu tudo mal no processo de nomeação da administração. Mesmo que a comissão executiva tenha prevalecido, apesar do vexame de ser mandada estudar. E mesmo que, pela primeira vez em décadas, a equipa agora conhecida não seja contaminada por representantes de partidos políticos.

Mas o que esteve sempre em causa na Caixa Geral de Depósitos era um problema infinitamente maior. A necessidade de capitalização. De injeção de dinheiro fresco, conversão de dívida do Estado em capital e emissão de obrigações para financiar a sua reestruturação. Uma enormidade de dinheiro, que totaliza 4,6 mil milhões (dos quais 2,7 mil milhões em dinheiro fresco). Estava nas mãos da Comissão Europeia autorizá-lo. Ou não.

Não é, nunca foi, uma questão de semântica. Ser ou não ser considerado ajuda de Estado teria consequências completamente diferentes e avassaladoras. Se a Direção Geral de Concorrência tivesse obrigado a considerar a injeção de capital como ajuda de Estado, duas coisas aconteceriam: o valor seria considerado no défice do Estado e lá iam as contas públicas este ano para ar; e, sobretudo, teria de haver “bail in” na Caixa.

Sim, leu bem. A Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado, o maior banco português, esteve durante os últimos meses sob ameaça de “bail in”. Na prática, isso significaria que antes do dinheiro do Estado entrar, credores privados perderiam o seu.

Se a Direção Geral de Concorrência tivesse obrigado a considerar a injeção de capital como ajuda de Estado, duas coisas aconteceriam: o valor seria considerado no défice e lá se iam as contas públicas este ano; e teria de haver “bail in” na Caixa.

Dados os montantes em causa, os grandes depositantes não seriam chamados a perder dinheiro, mas os obrigacionistas sim. Incluindo muitos detentores de obrigações de retalho. Ou seja, pequenos investidores.

As consequências sobre as contas públicas, sobre a reputação dessa “caixa forte” que é a CGD e sobre todos os bancos nacionais seriam gravíssimas. Os mercados aumentariam os custos de financiamento de todos os bancos, a possibilidade de aumentos de capital noutros bancos (como o BCP e o Novo Banco, que deles precisam) seria dificultada, muitos obrigacionistas perderiam dinheiro e a inexpugnabilidade da Caixa, último reduto na percepção pública de banco seguro, ruiria.

Foi isto que o governo conseguiu e que se confirmou hoje: a injeção de capital pode ser feita sem ser considerada ajuda de Estado. Depois da vitória de António Costa nas sanções, a vitória de António Costa na Caixa. Ambas em Bruxelas. Ambas contra o fatalismo preconizado por Passos. Costa matou duas vezes Coelho com uma cajadada. E Marcelo Rebelo de Sousa, que anunciou o seu empenho na “questão da banca” desde o seu primeiro discurso, também. A vitória política é de ambos.

A situação calamitosa da Caixa Geral de Depósitos resulta do adiamento sucessivo do problema, que o anterior governo caucionou. O grande mérito de Passos no caso BES resultou, paradoxalmente, no grande demérito no Banif, no Novo Banco e na Caixa. Porque em todos estes casos fez o mesmo: nada. Fazer nada no BES significou não ceder ao poderoso lóbi de Ricardo Salgado e essa é uma coroa de louros que ninguém no governo antes de Passos Coelho pode reclamar. Fazer nada no Banif foi uma vergonha perdulária, como é uma vergonha despesista termos de capitalizar a Caixa num enorme balúrdio. Felizmente, sem “bail in”. Foi essa a vitória do governo PS que António Costa não consegue aproveitar, porque de tanto amadorismo em querer festejar com foguetes para o ar acabou por virar os tiros todos para os seus próprios pés. Mas hoje safámo-nos de boa. Provavelmente, nem nunca saberemos bem de quão “boa” era. Ainda bem.

Andar de Mota

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 10/06/2016)

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                          Pedro Santos Guerreiro

Que mal tem? O mal que em si mesmo é. A ética republicana é a lei, disse uma vez Pina Moura quando saltou à corda de ministro para presidente da Iberdrola e cada um que concorde ou discorde. Aqui discorda-se. Paulo Portas está na Mota-Engil e portanto a Mota-Engil está em Paulo Portas. Fará bom proveito. Vá e não volte.

A repetição normaliza. A reincidência banaliza. Portas é portanto só mais um. Cada um será sempre só mais um até ao dia em que nenhum se incomodará nem nos incomodará. Não são eles que movem o muro que existe entre o certo e o errado, somos nós. Na medida em que achemos que há ou não um muro.

Paulo Portas era até há poucas semanas o líder partidário mais antigo em exercício. O CDS era ele e terá de aprender a ser a ser CDS sem ele, mesmo que a sua líder hoje dele descenda. Portas deixou a gesta e passou à festa. Uns mesitos bastaram como nojo. Foi tratar da vida. Já tratou da vidinha.

Portas não foi só líder partidário, foi ministro, foi vice-primeiro-ministro. O ato visível mais importante enquanto membro do Governo foi quando se demitiu de sê-lo. É uma ironia ser lembrado por um ato falho: a crise do “irrevogável” significou uma mudança no poder. Mas antes e depois disso houve outros atos mais relevantes, só que invisíveis. Mesmo quando Portas deixou de ser ministro dos Negócios Estrangeiros continuou a ser ministro dos negócios. Os mesmos empresários que adoravam Sócrates por lidar diretamente com ele de assuntos empresariais passaram a adorar Portas por lidar diretamente com ele de assuntos empresariais. Portas reunia-se em segredo com Ricardo Salgado, Portas abria canais de investimento no estrangeiro e a partir do estrangeiro, Portas globetrotter era um agente comercial. Continuará a sê-lo. Viva a Mota-Engil.

A Mota-Engil é a construtora do regime, dá-se sempre bem com o regime, seja ele qual for. A passagem de Jorge Coelho para a Mota foi um escândalo fraseado com palavras de animal anfíbio que vive no mar da política ou na terra dos negócios. Mas foi com Coelho que a Mota diversificou os seus negócios fora de Portugal ao ponto de ser a única grande construtora a equipar-se de encomendas a tempo de resistir à crise da construção em Portugal. A Mota, que era só a maior devedora do BES, está de pedra e cal por mérito próprio. Por que outra razão quer Portas se não para usar os seus “contactos”? O “consultor” — talvez o melhor disfarce de sempre para ser remunerado — será um facilitador, essa espécie de borracha comissionada que abunda em Portugal. Portas, o agente comercial. O homem que, depois do exercício de função no Estado, sabe com quem falar e do que falar. Não tem qualquer carreira na gestão, no que difere de outros que se fazem de ioiô. Pires de Lima, por exemplo: há de voltar à gestão porque da gestão provém. Mal nenhum. Portas não volta, volteia. Lá vai ele, carregado de influência. É só mais um. Enfileira ao lado de um Armando Vara, de um Miguel Relvas ou de um José Luís Arnaut. Gente cuja principal ferramenta é o telefone com a sua agenda de contactos.

Não há moralismo nesta coluna mas há moral nesta história. Estar na política é ser estupidamente mal remunerado, sair da política para onde nunca se esteve é ser estupidamente bem remunerado. É o que é. Não é o que sempre foi. É o que sempre será? Visto deste lado, Portas pode bem andar de Mota. Terá de certeza uma carreira de sucesso. Afinal, visto deste lado, governar o país parece ser para isto: para se governar depois.

Políticos ricos, pobre povo

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 14/05/2016)

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                     Pedro Santos Guerreiro

Dilma afastada, Temer empossado. O Brasil não é uma novela nem esta semana foi mais um episódio. De passo em passo, o país percorre o rumo dos países sem rumo.

Não pode correr bem. Um Presidente não eleito, suspeito de corrupção, sem apoio popular nem condições políticas, no meio de uma crise económica, social e institucional, e nomeando ministros que assim se barricam da Justiça… O Brasil é uma mina política que está a ser pisada.

Uma crise política só tem solução boa se ela for política. O novo governo de Michel Temer é uma folha assinada a lápis por um Presidente com poderes de caneta. É um governo com ministros suspeitos de corrupção, que se concebem de cimento sobre uma construção de argila. Como dizem os brasileiros, é um governo de três bês: bíblia, bala e boi. Os evangélicos, os securitários, os latifundiários.

Um ministro da Justiça (da Justiça!) que defende políticas repressivas, violência sobre manifestantes e sigilo de autos policiais de 50 anos, tutela a Polícia Federal, que investiga a ‘Lava-Jato’. Um ministro da agricultura que é o maior produtor individual de soja do mundo. Um ministro da Indústria bispo da IURD, de vastos interesses empresariais. Um ministro das Finanças que traz boa reputação mas irá impor austeridade num país onde 47 milhões são subsidiados pelo Bolsa Família. E sobretudo: um Presidente com mais nódoas na camisa do que na consciência, provocação a um povo que se fanatiza contra e a favor os que são destituídos e quem os destitui.

Que representação tem o povo, num caso de corrupção que turva a vista de quem tem olhos, escândalo que toca todos os partidos, incluindo o do povo, o partido de Lula, que foi dos políticos mais admirados do planeta?

Não há maçãs podres na política brasileira, há macieiras,  há pomares podres. É acusação, mas não é nossa, é da Justiça Federal. E é desespero, pela impotência da escolha de reconstruir com o sistema com medo do que sobre se se destruir o sistema. Uma democracia, um Estado, um país só resiste a líderes viciosos se tiver instituições fortes mas forte em Brasília só a arquitetura de Niemeyer. “A capital da República não é amaldiçoada, porque os erros que abriga são frutos dos homens que nela habitam”, escreveu o jornalista Plínio Fraga no Expresso Diário. Os homens que a habitam representam o povo das ruas? Eles que lá estão saberão, mas nós aqui sentimos que a traição alheia de líderes que já admirámos é mais do que a disputa do benefício ilícito. É roubar o chão social a quem não tem teto político, é viciar a democracia e seviciar o povo que nunca, mas nunca merece tanto se o tanto é tão mau nem pouco se o pouco é injusto.