Arquivo da Categoria: Miguel Sousa Tavares – Artigos

No sótão da presidência

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 10/09/2016)

AUTOR

                                     Miguel Sousa Tavares

Do sótão da Presidência de Cavaco Silva emergiu um livro da autoria do seu ex-assessor para a imprensa, campanhas eleitorais e assuntos afins, que confirma aquilo que seria de esperar: de um autor menor nunca sairá uma história maior. A história das frustrações longamente recalcadas de Fernando Lima — pelo que por aí tem vindo citado e referente às únicas coisas que justificarão a curiosidade pela pequena história — é apenas um relato pessoal, parcial e por vezes assumidamente vingativo do seu autor. Se alguma coisa ilustra, por osmose e pelo exemplo em causa, é a miséria ética e política de uma Presidência que acabou com um descrédito e um desprezo geral nunca antes alcançado por aquelas bandas. No sumo e no sangue não vai além do registo das miudezas da relação entre dois homens sem dimensão, cada um à sua maneira, cada um na sua função: Cavaco Silva, como primeiro-ministro e Presidente, e Lima, naquele triste papel de ex-jornalista que se recicla em cortesão do poder. Durante longos vinte anos (com excepção dos últimos seis, vividos em confessado desterro no sótão de Belém), o assessor imaginou-se influente na tarefa de aconselhar o homem que nunca se enganava, raramente tinha dúvidas e, presumidamente, não precisava de qualquer conselho. Já que se decidiu a escrever as suas memórias destes vinte anos perdidos ou mal gastos, teria sido interessante que o ex-jornalista se tivesse concentrado na descrição do personagem que serviu, além da máscara, que nos falasse da formação do seu pensamento político, se é que algum, do seu processo de tomada de decisões, da sua relação com amigos e inimigos. Que nos tivesse contado, por exemplo, alguma coisa de novo sobre aqueles dez anos determinantes no palácio de São Bento, em que Cavaco Silva dispôs de uma oportunidade histórica e irrepetível de mudar de cima a baixo o país, a sua forma de pensar, de agir e de crescer, e preferiu antes gastar as montanhas de dinheiro vindas da Europa a construir estradas, centros de congressos e rotundas, a aumentar a dimensão do Estado até ao ponto de insustentabilidade e a financiar o abandono de todas as actividades produtivas. Como e porquê se seguiu por esse caminho? Quem foram os conselheiros de Cavaco, então? Que discussões houve sobre o caminho a seguir e o destino a dar àqueles preciosos biliões? Que reflexão política foi feita sobre o futuro do país, se é que alguma?

É para isso que servem os livros de memórias dos Sir Humphreys que servem os poderosos. Mas não este: o livro de Fernando Lima não vai além dos arrufos de comadres, dos estiletes de ocasional veneno distribuídos por não nomeados (ou, ainda a medo, pelo chefe), da descrição de alguns lances de baixa e baixíssima política, das mais bacocas banalidades apresentadas como informações importantíssimas e das paranóias conspirativas e securitárias em que tanto o autor do livro como o seu amo do Palácio sempre gostaram de se consumir e de se imaginar alvo. Tudo convergindo para o único episódio que, bem espremidas as 400 páginas, era, como se adivinhava, o fim principal do autor: contar a sua versão do triste e célebre caso das “escutas a Belém” que José Sócrates teria mandado instalar.

Vale a pena recordar a história, até pelo que ela teve de insólito e de inimaginável nas relações institucionais entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. No dia 18 de Agosto de 2009, no final do primeiro governo Sócrates, o jornal “Público” fazia manchete desta notícia estrondosa: “Presidência suspeita estar a ser vigiada pelo Governo”. Ao longo do texto, todo feito de insinuações e suspeitas de fonte não nomeada, vendia-se a ideia de que “Belém” tinha fortes indícios de que estaria a ser escutada, vigiada, espiada por São Bento, e, nomeadamente, através de um assessor de Sócrates que, entre outras ocasiões, se teria aproximado demasiadamente de pessoal do Presidente, durante uma visita à Madeira, com o fim evidente de escutar o que diziam. A “notícia” só não morreu de imediato de um ridículo atroz porque havia ali um dado que, esse sim, era evidente e grave: com fundamento ou sem ele, Belém desconfiava do Governo, o PR desconfiava do PM, e queria que se soubesse. E se Sócrates tratou logo de desmentir a parte que lhe dizia respeito, Cavaco manteve-se num sibilino silêncio, a pretexto de não interferir com o ambiente político, numa altura em que se avançava para eleições legislativas. Obviamente que o silêncio foi lido como confirmação das suspeitas de Belém, e obviamente que interferiu com a campanha, permitindo ao PSD afixar cartazes onde anunciava que a liberdade estava em perigo. Não foi uma jogada de mestre, foi uma jogada típica de Cavaco Silva: nem que sim nem que não, atira a pedra e esconde a mão.

O assessor imaginou-se influente, na tarefa de aconselhar o homem que nunca se enganava, raramente tinha dúvidas e, presumidamente, não precisava qualquer conselho

A 18 de Setembro, o “Diário de Notícias” divulga a verdadeira bomba: toda a história tinha sido congeminada entre Belém, através de Fernando Lima, e a direcção do “Público”, chegando-se ao ponto de orquestrar a forma e o conteúdo da notícia inicial, conforme resultava claro da correspondência electrónica entre dois jornalistas do “Público”, divulgada pelo “DN”. Jamais, que me lembre, assisti a tamanha manipulação da imprensa, a tamanha promiscuidade entre o poder político e o jornalismo. (Mas, para que a vergonha fosse ainda maior, a entidade que julgou a actuação jornalística absolveu o “Público” e condenou o “DN” por divulgação de “fonte” alheia!). Com isto sabido e passadas as eleições, Cavaco Silva decide, enfim, prestar esclarecimentos ao país. Fê-lo numa comunicação televisiva que ficará para a história da hipocrisia e da cobardia política. Sobre o assunto em si mesmo, sobre o fundamento das tais suspeitas ou ausência dele, Sª Exª disse nada. Em vez disso, informou o país de que, tendo nesse mesmo dia chamado uns “técnicos”, estes lhe haviam revelado que até o seu computador podia ser infiltrado. E, já agora, um tal de Fernando Lima era descartado das suas funções, mas mantendo-se ao serviço — no tal sótão, a ler jornais até ao fim dos tempos. Típico de Cavaco: não se atreve a despedir o homem com medo das represálias, mas também não se atreve a não fazer nada, com medo da reacção política. Não se atreve a confirmar as suspeitas levantadas pela sua Casa Civil, mas também não se digna a negá-las.

O desterrado conta agora, seis anos volvidos, que Cavaco levou o seu descarte ainda mais longe, ao ponto de fingir que não viu o seu antigo assessor quando com ele se cruzou em público. E, tendo-o reconduzido nas funções de sótão para o seu segundo mandato, nunca mais lhe quis pôr a vista em cima.

Magoado, “chocado”, Lima seguiu em silêncio o seu “caminho das pedras”, cinco anos fechado no seu sótão a ruminar esta pífia vingança. 400 e tal páginas em que deixa sem resposta as únicas perguntas que interessavam: quem, afinal, congeminou a tal conspiração das escutas — foi ele, foi Cavaco, foram ambos ou foi outrem? E Cavaco sabia, consentiu, aprovou, acompanhou? E, enfim, a pergunta que qualquer ser decente se fará ao ler esta longa recriminação: por que razão alguém, assim distratado e publicamente humilhado por quem serviu tantos anos, se mantém em funções, em lugar de se demitir imediatamente?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

A caixa dos segredos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/06/2016)

AUTOR

                                    Miguel Sousa Tavares

1 Foi eloquente o debate parlamentar acerca da falência oficiosa da Caixa Geral de Depósitos (oficiosa e não oficial, porque, por definição, tudo o que é do Estado não vai à falência enquanto houver contribuintes para pagar). No Parlamento, António Costa disse que os termos do financiamento estatal à Caixa estão a ser discutidos com Bruxelas e não os pode agora revelar; que o montante de tal financiamento não está apurado e não pode ser objecto de “especulações”; e que os motivos pelos quais a Caixa vai precisar de nova injecção de dinheiros públicos são do domínio da “arqueologia”, enquanto a ele só lhe interessa o futuro. Ou seja, e como bem notou Luís Montenegro, depois do facto consumado e de tudo decidido, pode ser que o PM faça o favor de explicar aos deputados e aos contribuintes qual é a factura e como será paga. Mais do que isso — apurar, por exemplo, quem, como, quando, porquê, a mando de quem, e perante o olhar impávido de quem, fez o banco público mergulhar num buraco sem fundo à vista, isso não é da conta dos pagadores.

A comissão de inquérito proposta pelo PSD (em termos nada inocentes, reconheça-se) é vista pelo PS como “uma devassa pública” e pelo PCP como uma tentativa de enfraquecer a Caixa e abrir caminho à sua privatização: palavra de honra, foi isto que eles disseram! Para o PS, é mais importante proteger gestões como as do sr. Armando Vara e companheiros de aventura do que apurar responsabilidades eventuais e garantir que tal não volta a acontecer. Para o PCP, é mais importante manter a ficção de que a Caixa é boa porque é pública, apoia as pequeninas e médias empresas e rege-se por outras regras que os privados não respeitam do que enfrentar a verdade de que todos desconfiam: que o banco público tem sido, ao longo dos anos, um refúgio de reformados de luxo da política, de incompetentes e de oportunistas, um lugar de negócios de favor e financiamento, não de pequenas e médias empresas, mas sim de grandes empresas e grandes negócios — como prova a lista dos seus principais devedores e das “imparidades” (leia-se calotes) a que agora temos de acorrer. De facto, explicar por que razão a Caixa espetou, por exemplo, 380 milhões de euros (!) num aldeamento turístico algarvio só pode interessar a arqueólogos. E nós somos apenas pagadores de impostos. Siga o baile, porque vergonha não o tolhe.

2 Ao longo dos últimos cinco anos, de cada vez que ouvia as notícias sobre os prejuízos de gestão da Caixa, sobre as sucessivas injecções de tesouraria que o Estado lhe dava, sobre os 1600 milhões que lhe emprestou ao abrigo do programa da troika, eu perguntava-me: “Mas o que se passa ali? Não se passa nada? Porque será que ninguém acha isto estranho?” Tal qual como no BES e no Banif, parece que só depois de a casa ter pegado fogo é que os responsáveis governamentais se preocuparam. Vi que a drª Maria Luís Albuquerque foi convidada do dr. Durão Barroso (sempre tão previsível nos seus convites…) para participar na sessão anual do selecto e resguardado Grupo de Bilderberg. Não sei, obviamente, o que ela terá lá ido dizer, mas a única comunicação interessante que consigo imaginar da sua parte seria uma com o título “Como em três anos de ministra das Finanças vi falirem três bancos, com toda a tranquilidade e boa consciência da minha parte”.

3 O ‘Brexit’ é aterrador pelo buraco negro que vai abrir na Europa. Mas mais aterrador ainda será a eleição de Trump nos Estados Unidos. Juntem-lhe os refugiados, o terrorismo, a desaceleração económica global, a convergência estratégica e ideológica da extrema-direita e da extrema-esquerda num nacionalismo populista, e o panorama é assustador. Mas há mais: há a NATO, que se está a tornar uma ameaça crescente à paz mundial e europeia, sob a liderança do sr. Jens Stoltenberg, um pirómano que repete mentiras e falsidades e corre a Europa apelando ao rearmamento, com um discurso de guerra-fria, todo ele apontado à Rússia como o inimigo a enfrentar. O pretexto é a anexação da Crimeia (que antes havia sido anexada à Ucrânia numa noite de bebedeira do secretário-geral do PCUS, o ucraniano Khrushchov). Talvez eu tenha andado distraído, mas não me consta que o regresso da Crimeia à Rússia tenha desencadeado algum tipo de resistência interna ou mesmo de simples oposição: há algum movimento de resistência na Crimeia a defender a sua devolução à Ucrânia?

Mas Stoltenberg afirma que a Crimeia é só o primeiro passo para o que ele garante ser o desejo expansionista da Rússia. E assim, antes que este se venha a consumar, a NATO expande-se militarmente para as fronteiras da Rússia — para a Polónia e países bálticos, onde vai instalar quatro brigadas, de dezassete previstas, e cujo tipo de armamento será decidido na próxima cimeira de 8 de Julho, em Varsóvia. Isto faz-vos lembrar alguma coisa, a crise dos mísseis em Cuba, por exemplo?

Paralelamente, a NATO estuda também a instalação de um sistema antiescudos de mísseis, num largo círculo em volta da Rússia. Isto, dizem os russos com inteira razão, é reverter o “equilíbrio do terror”: se o escudo antimísseis, inventado pelos americanos e copiado pelos russos, garante que um ataque surpresa com mísseis pode ser bloqueado por quem sofre o ataque, a instalação de um sistema que, por sua vez, bloqueia o escudo deixa esse país completamente vulnerável. Porque quererá a NATO, então, tornar os russos vulneráveis? O sistema, explica Stoltenberg, não é contra os russos, é contra a instabilidade no Médio Oriente (a mesma região para a qual a França e os Estados Unidos não param de aumentar as suas exportações de armamento). Quanto às necessidades de rearmamento entre os aliados da NATO, tão insistentemente reclamadas por Stoltenberg, os números desmentem-no: em 2015, os Estados Unidos gastaram 596 mil milhões de dólares com a defesa, a Inglaterra gastou 55.500 milhões e a França 50.900 milhões. Comparativamente, o “inimigo”, a Rússia, gastou 66.400 milhões — menos do que os 87.200 milhões gastos pela Arábia Saudita, armada por EUA e França (“Le Monde”, 14 de Junho, 2016). Aparentemente, alguém espera uma guerra, mas não me parece que seja o “inimigo”.

Esta quarta-feira, os estrategos da NATO — como de costume, sem consulta aos seus membros, como Portugal — definiram um novo conceito de “acto de guerra” por parte do inimigo. Qualquer “ciberataque” ou intrusão nas comunicações classificadas de um membro da NATO (excluindo, obviamente, as escutas montadas pelos americanos aos telefones de François Hollande ou Angela Merkel) devem ser vistos como um acto de guerra, susceptível de, nos termos da Carta da NATO, desencadear uma reacção militar de autodefesa por parte de toda a Aliança.

Aparentemente, há mesmo alguém com desejo de guerra, e estas brincadeiras estão a tornar-se coisas sérias. E os jogos de guerra, como os exercícios de forças combinadas no Báltico (o equivalente ao que seria um exercício aeronaval russo ao largo da costa de França), deixam pouca diferença entre o treino e a provocação. No lugar de Marcelo Rebelo de Sousa, eu pensava duas vezes antes de ir visitar as tropas portuguesas na Lituânia. Com a NATO à solta por aquelas bandas, os tempos não estão para viagens de cortesia.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

As elites bem falantes ou as noções básicas de democracia

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 07/05/2016)

AUTOR

                                        Miguel Sousa Tavares

Eu sei, o assunto — o Acordo Ortográfico de 1990 — é uma chatice, ninguém está para se preocupar com ele e dá algum trabalho tentar perceber melhor do que se trata. E também sei, mais de um quarto de século decorrido (!), que o destino já está traçado de há muito e a batalha perdida, por natureza: manda quem pode, obedece quem deve. Todavia, porque estas coisas da língua pátria e da pátria não me são indiferentes, e para memória futura, volto ao assunto, agora que ele voltou à actualidade pela mão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Quando o acordo foi tornado público, eu fui um dos subscritores do primeiro manifesto contra o AO, assinado entre, vários outros, por Marcelo. Mais de vinte anos depois, entre adormecimentos e ressurreições, escutados e voltados a escutar todos os argumentos de ambos os lados (sobretudo, os argumentos contra, porque do outro lado se dispensaram soberbamente de contra-argumentar), a minha posição de início mantém-se inalterável: não sei quem pediu o acordo, não sei que necessidades reais ele veio satisfazer, não sei em que aproveita a Portugal e à língua portuguesa, não sei o que o justificou, o que o permitiu e o que o fez impor-se à força. Nas inúmeras vezes, aqui ou no Brasil, em que fui chamado a pronunciar-me sobre ele, o que sempre disse e mantenho, hoje mais a sério do que a brincar, foi que o AO nasceu porque um restrito grupo de académicos portugueses queria fazer umas viagens à borla ao Brasil e o pretexto encontrado foi o de negociar um acordo ortográfico — que os brasileiros nunca tinham pedido, nunca tinham sugerido e nunca tinham imaginado. E, por isso, os nossos autonomeados embaixadores da língua chegaram lá e disseram aos brasileiros: “Estamos aqui para fazer um AO em que todos os falantes de português passarão a escrever como vocês”. Um acto colonial ao contrário.

Em 2006, e subitamente, o AO, então conhecido pelo nome de Aborto Ortográfico, foi ressuscitado por um governo socialista e, sem mais, mandado entrar em vigor rapidamente. E porque para tal faltavam as ratificações necessárias, conforme o próprio acordo previa, a minoria militante alterou unilateralmente as regras, dizendo que ele se tornava vinculativo desde que apenas três países falantes de português o ratificassem. É essa golpada política que torna o AO juridicamente inexistente. À data de hoje, nem Angola nem Moçambique o ratificaram e o Brasil, que suspendeu durante dois anos a sua entrada em vigor, vive numa espécie de limbo jurídico em que ninguém sabe se o aplica conforme as suas regras ou apenas na parte que lhe interessa e que não o obriga a mudar o que quer que seja na sua grafia (entre outras coisas, o AO não previu que, na situação actual do Brasil, o único tema que lhes interessa seja traduzido por essa palavra tão portuguesa que é o impeachement…). Com a súbita ressurreição de 2006, o AO começou então a ser discutido mais a sério. Do lado dos oponentes, produziu-se uma larga série de textos, conferências e até livros, todos demonstrando, ou pretendendo demonstrar, a irracionalidade linguística, a nulidade jurídica e a falsidade dos argumentos sobre as alegadas vantagens do acordo. Do lado oposto, nada: sempre umas vagas e repetitivas declarações do professor Malaca Casteleiro e do doutor Carlos Reis, cuja argumentação, na essência, pode ser resumida a duas palavras: “Porque sim”. Fizeram-se abaixo-assinados, petições à Assembleia da República e até se conseguiu que esta nomeasse uma comissão, dirigida pelo deputado Michael Seufert, para analisar o bom ou mau fundamento dos opositores do AO. A comissão concluiu pela absoluta razão destes, dizendo que o AO não podia estar em vigor juridicamente, que fora imposto ao país sem nenhuma discussão prévia e séria e que não se demonstrava quaisquer das vantagens que ele aduzia: não unificou a grafia da língua, antes a dividiu mais — entre países que escrevem segundo a grafia anterior, os que escrevem segundo a grafia do acordo (praticamente só Portugal), e o Brasil, que escreve como muito bem entende; separou, em Portugal, a grafia por gerações, coincidindo várias que escrevem com regras diferentes; e, quanto à tão invocada unificação do mercado editorial, seguindo as novas regras e em todos os países falantes de português, revelou-se a ficção que qualquer ser minimamente inteligente esperaria que fosse (e eu sou disso exemplo concreto: tenho cinco livros editados no Brasil e, por expressa vontade minha, nenhum deles de acordo com a grafia brasileira ou do AO, sem que tal me tenha prejudicado minimamente, em termos de mercado).

É arrepiante que, por vontade de uma vanguarda autonomeada para tal, um país se disponha a mudar uma língua que tem oito séculos de existência sem o consultar e à revelia daqueles que são os principais utilizadores dessa língua.

No “DN” de anteontem, li um artigo do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, em defesa do AO, que é eloquente da leviandade com que uma verdadeira questão de soberania nacional foi e é tratada por quem pode e manda. Com o devido pedido prévio de desculpas, eu afirmo que esse texto é um chorrilho de asneiras filhas da ignorância, de falsas verdades, de banalidades argumentativas e de uma arrogância intelectual, expoente de um certo terrorismo académico que tolhe e verga os políticos às suas ameaças. Mas o rei vai nu. Toda a abundante produção de razões que contrariam as apregoadas vantagens do AO é reduzida por ele a um rol de “queixas, queixumes, remoques ou piadas” — o que quer dizer que não leu nada nem se deu ao trabalho de pensar em nenhum dos argumentos da parte contrária. E esta — a parte contrária — é arrumada por ele na categoria de “velhos” ou então de “uma certa elite bem pensante (incapaz) de terçar armas por coisas mais substanciais que verdadeiramente interessam a Portugal”. Seria caso para responder que não se percebe, então, por que razão o jovem Bacelar Gouveia perde, ele próprio, tempo a terçar armas pelo AO e não por coisas bem mais importantes… Mas a acusação é notável: a tal “elite bem pensante” é apenas a larguíssima maioria dos principais interessados e utilizadores da língua, que não foram nunca consultados sobre o assunto e que rejeitam o AO: escritores, jornalistas, professores, editores. E que, como disse o presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Artur Anselmo, foram submetidos à força por um “acto despótico e ditatorial”, às mãos de outra elite, que não sei se é bem pensante ou apenas bem mandante. Por isso, pode Bacelar Gouveia, como “argumento” final, afirmar que a aceitação do AO “será uma questão de tempo” — como todas as imposições ditatoriais. Porque, embora vivamos em democracia, a nossa classe política está aqui tolhida pelo medo de enfrentar o terrorismo académico e pela chatice de ter de se ocupar de um assunto “menor”, que (mal) julgavam resolvido. Mas é sem dúvida arrepiante que, por vontade de uma vanguarda autonomeada para tal, um país se disponha a mudar uma língua que tem oito séculos de existência sem o consultar e à revelia daqueles que são os principais utilizadores dessa língua. É uma lição de democracia para não esquecer.

Para terminar, não resisto a dizer ao constitucionalista que usar argumentos tão estafados como o de Farmácia com F e não ph para tentar demonstrar as vantagens dos acordos ortográficos, é apenas ridículo: a palavra não tem origem na língua portuguesa nem latina, mas sim grega e por isso é que em línguas tão despiciendas como a inglesa e francesa se continua a escrever com ph. E se quer realmente saber como nem sempre os acordos ortográficos contribuem para enriquecer a língua, recomendo-lhe a releitura de Camilo: aí poderá constatar como, vários acordos e século e meio depois, a língua portuguesa se empobreceu.

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)