Arquivo da Categoria: Francisco Louçã – Artigos

Isso já não é só culpa de Trump 

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 26/06/2018) 

LOUCA3

Mais um tweet de Trump e a questão da imigração passou a um novo patamar, depois do episódio das crianças separadas dos pais e fechadas em grades. No domingo, o Presidente norte-americano sugeriu que os imigrantes possam ser deportados administrativamente, sem recurso a tribunais. A fronteira passaria a ser um território em que a única lei é a ordem arbitrária. Não é muito diferente do que hoje existe, mas o enunciado omnipotente é clarificador.

No mesmo dia em que Trump tweetava a sua nova conceção, reunia-se em Bruxelas uma cimeira “informal”, a que faltaram diversos governos, incluindo Portugal, para discutir o assunto migrações e para aplanar caminho para a cimeira formal do final desta semana – a tal cimeira que ia resolver os problemas tão adiados da reforma do euro e outras grandes questões. No domingo foi o que se esperava, não houve texto final (um projeto chegou a ser escrito e foi abandonado por exigência da Itália) e Merkel explicou, também num tweet à saída da reunião, que “saímos daqui muito satisfeitos, imprimimos uma nova direção no debate em curso”. Acrescentou, com alguma malícia, que a cimeira revelou que há “boa vontade para discutir os desacordos”, mas que o mais provável é não haver entendimento para uma política europeia comum, antes acordos bilaterais e trilaterais, que ninguém sabe o que serão e como serão.

O tempo, entretanto, aperta. Merkel tem uma semana para apresentar ao seu governo uma solução europeia, ou a CSU bávara poderá quebrar a aliança histórica da democracia-cristã alemã e teremos eleições, caso a chanceler não ceda no bloqueio à entrada de migrantes que tenham obtido entrada por outros países. Seria uma rutura da regra de Dublin e o governo alemão parece admitir esta possibilidade, que agravaria a tensão com os países da fronteira do Mediterrâneo.

Ora, essa regra já tem um problema, de que a Itália, a Grécia e a Espanha se queixam com razão: é que a maior responsabilidade no acolhimento dos migrantes cabe aos países de fronteira e não houve uma redistribuição suficiente desse esforço. Se a Alemanha, por pressão da sua extrema-direita, tentar erguer uma barreira contra a mobilidade dos migrantes, então torna-se impossível encontrar algum consenso.

Sabendo disso, diversos governos europeus viram-se para outra solução, que Conte apoiou em Bruxelas e que a Comissão já tinha sugerido: a criação de “plataformas de desembarque” ou “centros de acolhimento”, que bloqueariam os migrantes nos países do norte de África. Uma solução do tipo do contrato com Erdogan, agora estendido a outros países. Mas, além da constatação do fracasso desta solução vergonhosa com a Turquia, a extensão do modelo é inviável, pois os governos africanos têm recusado a alternativa, que lhes colocaria nas mãos a pressão social dos refugiados e das pessoas desesperadas que tentam atravessar o Mediterrâneo.

Pode-se então dizer que Trump pressiona e incentiva a extrema-direita europeia e é visto como um modelo por muita gente que não o confessa. Mas a crise migratória na Europa é um problema agravado pelos governos europeus, que durante algum tempo quiseram exibir a imagem humanitária mas que rapidamente mergulharam em calculismo xenófobo. E isso já não é culpa de Trump.

O CDS sai caro

(Francisco Louçã, in Expresso, 23/06/2018) 

louça1

A voragem de preços, depois dos vistos gold de Portas e da lei das rendas de Cristas, tem um ganhador: o sector imobiliário. Mas tem um preço para a sociedade

Em 2006 começou a transformação do mercado imobiliário, mas foi com Assunção Cristas que a nova lei do arrendamento mudou as nossas cidades. Sábios, os governantes de direita permitiram então cinco anos de transição, para que o efeito caísse sobre o Governo seguinte e ficasse esquecida no nevoeiro a responsabilidade original. Mas o resultado é claro: para os comerciantes, a renegociação das rendas ou o despejo passaram a ser o destino imediato, para os inquilinos é a rua. O CDS fez o seu papel, deu a luz verde a um poder social, os fundos imobiliários, para devastarem as cidades.

Conjugada com a pressão turística e com as operações de investimento imobiliário, esta legislação abriu as comportas de uma expulsão rápida das populações dos bairros históricos. O resultado é um tsunami: na freguesia de Santa Maria Maior, em torno da Sé de Lisboa, em quatro anos, a população reduziu-se para pouco mais de metade. Na Cedofeita, Santo Ildefonso e Sé, no Porto, o mesmo. Os negócios atingem os arrendatários mais antigos, os pobres, os idosos, os que são expulsos para criar o negócio do alojamento local.

Os municípios 

O impulso à reabilitação para o aluguer turístico e à hotelização das grandes cidades tem sido promovido pelos municípios, embora alguns presidentes façam as contas à redução do número de eleitores e temam o resultado. Mas os turistas são negócios por todo o lado: nas esplanadas, nos restaurantes, no complemento salarial que é o aluguer da casa, nos hotéis, nos transportes, nas praças e nos eventos culturais. Os turistas são importados mas contam como exportação, pagam imposto e não levam devolução. Mas têm um preço: o metro quadrado está a 10 mil euros no centro de Lisboa, e estes preços arrastam todos os outros, a começar pelos quartos dos estudantes e a continuar nos alugueres comerciais. A expulsão dos idosos tem ainda outra consequência mais invisível: é que os seus netos ficam também do outro lado da barreira da cidade apartheid. A cidade não é para novos, não é para velhos e não é para comerciantes, a não ser que sejam marcas de prestígio.

A preparação foi meticulosa e tem uma impressão digital. Foi a lei Cristas, mas foi também outra invenção, os vistos gold, também criados por um ministro do CDS, Paulo Portas. Feitas agora as contas, sabe-se que, dos mais de 5700 vistos, só nove beneficiários criaram emprego. Chamar-lhes investimento quando se trata de aplicações de fundos em imobiliário, para comprar um visto que abre a porta da Europa, é mais revelador de habilidade linguística do que de estratégia económica. Trata-se simplesmente de Portugal, como outros países, vender o passe de entrada para a área da UE.

A vida não volta para trás 

Esta voragem de preços, promovida pelos vistos gold e pela lei das rendas, tem um ganhador: o sector imobiliário, as suas empresas e os seus intermediários. Tem um preço para a sociedade: as cidades passam a ser mundos diferentes daqueles em que crescemos. Por isso, se pensa que o CDS é só os mil milhões dos submarinos, faça melhor as contas: aquele partido é muito caro, sobretudo para si, inquilino que vai ser despejado, para a sua filha, que já não pode comprar uma casa, ou para os seus netos, que nem pensar em alugar um quarto quando forem para a universidade. E se quiser um dia pensar num caso exemplar e revelador de interesse económico associado à sua representação política, lembre-se do que se está a passar nas cidades à sua frente.

A síndrome da paixão da educação 

educacao

É tudo uma embrulhada. Começa pelas contas: o gasto com a contagem do tempo de serviço dos professores seria de 90,2 milhões de euros este ano, dizia o Governo, agora é de 37 milhões, corrige o mesmo Governo. Mas não respire fundo, para o próximo ano a conta estava errada mas não por excesso, era por defeito, duplique o número. É tudo um bocado nas costas do envelope, mas é assim que vai o debate acerca do congelamento das progressões das professoras e professores. E depois vem a política, o voto do Parlamento e a declaração de compromisso assinada entre o ministro e os sindicatos previam a reposição no contexto da sustentabilidade das contas públicas, só que o Governo explica agora que se esqueceu de traduzir isto para português: é que a sustentabilidade impede a reposição, ponto final.

Há várias leituras políticas possíveis. Uma é que os sindicatos tomaram uma posição moderada, aceitando um plano de reposição em seis anos, o que significa que os professores aceitam um sacrifício. Outra é que o Governo deu sinais, compromissados e assinados, de querer conversar, mas afinal recusa negociar. Eleitoral e politicamente, este risco só é aceite pelo Governo se calcular que a demonstração de autoridade antissindical vale mais do que o voto dos sacrificados.

Mas há um problema mais de fundo: como é que foram retirados estes direitos legais? Foi em nome do argumento de uma situação de exceção. Repare bem, a lei não foi mudada. Quem ensina tem a mesma carreira. Só que se impôs a noção de que há um estado de sítio que permite anular o valor das leis por uma regra orçamental. Ora, a suspensão da legalidade em nome do direito de exceção tem imensas consequências para a vida democrática: onde para esse direito de ilegalizar as leis? Pelos vistos, para Tiago Brandão Rodrigues, esse estado de sítio eterniza-se.

Note que há quem venha dizer agora que tudo isto é um amofinamento e que o melhor era mesmo alterar a lei que regula a carreira dos professores. É uma confissão gritante de que se dão conta de que estão a atuar contra a lei.

Ou seja, em Portugal, como noutros países, passamos a ter duas legalidades: a legalidade da lei e a legalidade da situação de exceção, em que o argumento da oportunidade política ou orçamental, instrumentalizável porque definido por um Governo, se sobrepõe ao conceito de direitos universais, estatuídos independentemente do alvedrio do governante. Numa legalidade temos lei, noutra temos arbítrio. Se é assim que vivemos, por favor, não me venham com a do Estado de direito, porque isso já passou.

Memórias de mulheres valentes 

Foram publicados recentemente dois livros notáveis de memórias sobre a luta contra a ditadura por mulheres que partilham vidas empolgantes na resistência ao fascismo português. “A Noite Mais Longa de Todas as Noites, 1926-1974”, de Helena Pato, e “Memórias de Uma Falsificadora — A Luta na Clandestinidade pela Liberdade em Portugal”, de Margarida Tengarrinha, ambos nas Edições Colibri, são retratos notáveis de um tempo ainda recente.

Não sei se deva perguntar se ainda se pode escrever fascismo e luta contra o fascismo ou se, como é moda bem-pensante, estas palavras devem ser censuradas, como as noções de colonialismo e racismo. Admito que são “irritantes”, para citar a linguagem cerimonial. Mas, se quem me lê não levar a mal, será mesmo de fascismo que escreverei para situar estes dois livros.

Margarida e Helena contam-nos a sua história no aparelho clandestino do PCP. Margarida foi casada com José Dias Coe­lho, como ela também pintor, como ela funcionário do partido desde 1955, que foi assassinado na rua em 1961 por uma brigada da PIDE. Chama-se a si própria, com carinho, “uma falsificadora”, porque foi mobilizada para a preparação de documentos falsos para os quadros clandestinos. Trabalhou com Cunhal, esteve na rádio Portugal Livre, depois da revolução foi deputada. E continua a ser pintora, se a ler descobrirá a sua alegria de viver. Helena esteve envolvida em lutas estudantis, viveu no exílio, esteve em Moscovo, foi presa em Portugal, foi animadora da CDE, uma oposição legal que a ditadura não tolerava, foi uma das fundadoras de movimentos de mulheres, fez parte do renascimento do sindicalismo das professoras e professores.

Nos dois livros encontra-se mais do que uma história política: lemos apontamentos sobre o que foi a vida quotidiana naqueles anos de meia-noite do século, como se conheciam as pessoas, como se cruzavam, como viviam, o que pensavam. Lemos o medo e a coragem, a resistência e essa vitória extraordinária, que ainda faz o nosso tempo, que foi o derrube da ditadura. Deve-se a muita gente, mas certamente também a estas duas mulheres.

Esquecimento é que não foi

 

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 19/06/2018)

louça1

(O PS vai de mal a pior, como revelam as últimas sondagens e agora até nem houve fogos (até ver). Em vez de querer ganhar as eleições com os votos dos trabalhadores, quer ganhar as eleições com os votos do patronato, o que é um absurdo porque há muito menos patrões que trabalhadores.

Ó Costa, achas que a Direita vai reduzir o PSD a 20% para te dar os 10% que precisas, dispensando os apoios da esquerda? És um poeta, afinal. E eu a julgar que tinhas percebido porque os partidos socialistas definham moribundos em toda a Europa. Não, não percebeste, porque a continuares assim, o PS irá pelo mesmo caminho. Boa viagem.

Comentário da Estátua, 19/06/2018)

Não se pode dizer que a sondagem de ontem seja um balde de água fria para o PS. Por uma razão simples, o aviso já tem barbas. O PS nunca esteve à beira de maioria absoluta em sondagens (e cuidado que são sondagens e a quinze meses de eleições) e tem vindo a perder terreno nas últimas consultas. A queda do PSD não foi estancada por Rui Rio, dado que o seu partido não descola dos valores historicamente desastrosos em que se encontra, mas nem isso deu a Costa o fôlego que os seus conselheiros lhe prometeram no congresso da Batalha.

Creio em todo o caso que foi por causa da sondagem que o primeiro-ministro escolheu fazer um discurso eleitoral na cerimónia da assinatura dos acordos de concertação social. Assim foi, e quem ouvisse a descrição das medidas ontem assinadas pensaria tratar-se de um menu de recuperação de emprego depois do abismo da precariedade. Costa escolheu explicar todas as alíneas que representam um ganho para os trabalhadores, e há algumas, como a redução de três para dois anos para as renovações dos contratos a prazo, ignorando o resto, que é aliás o que interessa aos signatários. Esse discurso é por isso uma contradição: no dito, promete medidas vantajosas para aqueles com quem se recusou a negociar, os sindicatos, e no não-dito, oferece medidas vantajosas para as associações patronais com quem negociou e que sabem o que ganharam.

Há nisto um engenho que deve ser interpretado. Ao assinar o pacote laboral precisamente na véspera da reunião em que começa a negociar o Orçamento com os seus parceiros, o Governo dá um sinal à esquerda, mas também ao seu próprio partido, pois acontece que o grupo parlamentar do PS está descontente com algumas das medidas e parece querer limitá-las, por exemplo no âmbito da extensão do período experimental (além de que o Tribunal Constitucional já venceu Vieira da Silva nesta matéria por um vez e se diz que o Presidente não está convencido).

Se as deputadas e deputados do PS limitarem essa medida e tiverem maioria no parlamento, o Governo terá de voltar à concertação social e pedir aos patrões que acomodem a mudança. Não é o que convém nem a uns nem a outros: o patronato quer que a Concertação funcione como uma Câmara Corporativa que seja uma instância superior ao parlamento, que não teria recurso; o governo não quer mostrar que não domina a agenda e que assina compromissos fajutos.

Ora, esse é o problema do discurso de Costa na assinatura do pacote laboral. Ele promete uma coisa (reduzir a precariedade) e oferece outra (como a duplicação do período experimental e dos contratos verbais, uma invenção que merece Guiness). Cria um fosso à esquerda e perturba o seu eleitorado, mas acha que ganha o centro e o espaço abandonado pelo PSD e CDS, aliás maravilhados com este acordo. Mas, se quem lê estas linhas pensa que isto é sinal de oscilação do Governo, permita-me que lhe apresente o argumento contrário: é mesmo isto que o Governo pretende, um conflito com a esquerda.

O atraso na preparação do Orçamento, antecipado por este pacote laboral, é prova de que o Governo só tem uma meta, as eleições

As discussões entre o Governo e os partidos de esquerda revelam toda a tramoia. Depois de dois anos de trabalho em comissão com o BE, o Governo tinha uma lista de medidas concretas, bem estudadas, que sabia que mereciam acordo à esquerda. Pois incluiu algumas dessas medidas no que apresentou aos parceiros, mas esqueceu-se de os informar sobre alguns detalhes preciosos, exatamente as alterações fundamentais que tinham encantado as associações patronais. Explica um secretário de Estado, em entrevista da semana passada, que não foi por rasteira, foi porque se trata de assuntos de última hora. Não convence. Se o Governo invocasse aselhice, ainda alguém podia acreditar; mas esquecimento é que não foi. O Governo quis fazer um acordo com António Saraiva e quis que os partidos de esquerda ficassem chocados com a manobra de lhes ocultar uma parte fundamental das medidas. É uma bola ao centro, como se diria neste tempo de futebol.

O problema é que este é o segundo conflito em torno da concertação com as associações patronais. O primeiro foi a redução da TSU paga pelas empresas, para as compensar do aumento do salário mínimo. Foi derrotada no parlamento e substituída por uma proposta bem pensada, mas pouca gente se terá dado conta de que se tratou do único momento em que o Governo podia cair, dado que se tratava de uma violação explícita do acordo com o BE (“Não constará do programa do governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”). E se o Governo violasse o acordo seria por uma única razão: provocar uma crise política.

Ao criar uma segunda crispação em torno da concertação social, o Governo demonstra várias evidências: a sua prioridade em 2018 é um acordo com Saraiva para entalar Rui Rio; o subterfúgio de esconder aos partidos de esquerda a proposta que levava à concertação tem um objetivo evidente; e o atraso na preparação do Orçamento, antecipado por este pacote laboral, é prova de que o Governo só tem uma meta, as eleições. Faz mal e não creio que ganhe nada com isso. A maioria dos eleitores gosta desta solução política porque ela cria coerência e não medo, porque toma medidas e não faz ameaças. Se o Governo demonstrasse estar a preparar meticulosamente o acordo para um bom orçamento, melhor andaria o país. E dá trabalho: temos a questão da escola pública, do serviço de saúde, da redução da precariedade, da regulação da energia, do investimento ambiental. Não é pouco. Não é cedo.