Repetir as eleições não é um desastre?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 16/02/2022)

Recebi agora a notícia de que as eleições legislativas do mês passado vão ser repetidas no círculo da Europa no dia 27 de fevereiro. Proponho-me um exercício mental: sem consultar nenhum catrapázio, sem ajuda da internet, vou listar 10 consequências negativas da anulação das eleições do passado dia 30 de janeiro nesses locais. Cá vai:

1 – O raro emigrante que faça o sacrifício de voltar a tentar votar nestas eleições, depois de saber que o seu empenho democrático anterior foi burocraticamente destruído, tem certamente uma alma caridosa e merece um lugar no Céu. Porém, uma boa parte destes emigrantes, pessoas normais, depois de se sentirem gozados pelo Estado português, nunca mais votará. O círculo Fora da Europa, já tradicionalmente muito abstencionista, corre o risco de passar a mobilizar, no futuro, apenas meia-dúzia de eleitores.

2 – Os votantes do dia 27 de fevereiro serão influenciados pelos resultados reais já conhecidos nos restantes círculos eleitorais. Isto cria uma base de raciocínio que leva a uma decisão do voto substancialmente diferente em relação à base de que partiram os eleitores do dia 30 de janeiro. É uma desigualdade subjetiva, mas sentida.

3 – Como os dois deputados que o círculo da Europa elege não vão influenciar substantivamente a formação de grupos parlamentares ou a composição de maiorias, a perceção junto da opinião pública é que este ato eleitoral é pueril. Isto contribui para a degradação do prestígio do ato eleitoral em si, para o aumento da descrença nos procedimentos democráticos, para mais uma acha para a fogueira do ceticismo geral na democracia.

4 – Como esta decisão do Tribunal Constitucional decorre de um erro burocrático generalizado, que invalidou 157 mil votos, outra das consequências negativas deste acontecimento é o reforço na opinião pública da incompetência endémica do Estado, da sua incapacidade em fazer bem as coisas mais simples – um belo serviço aos ideólogos da destruição do papel Estado na sociedade.

5 – Outra componente do Estado que sai ferida nesta ocorrência é a da Justiça: dado o que se passou com os erros no processo eleitoral é formalmente justo mandar repetir estas eleições mas, contraditoriamente, a imagem que sai para o cidadão comum é a de que o Tribunal Constitucional mandou fazer uma eleições que não servem para nada, resultando num desperdício de tempo e de dinheiro.

6 – A nova Assembleia da República vai tomar posse mais tarde e a normalidade política tarda a voltar. Estamos num limbo.

7 – O atraso que a decisão do Tribunal Constitucional vai provocar na tomada de posse do novo Governo – dizem as notícias que será só lá para meio de março – implica também que a aprovação de um Orçamento do Estado para o resto do ano acabe por ter efeitos práticos apenas lá para junho.

8 – A gestão dos dinheiros públicos vai ser gerida em duodécimos durante mais tempo e isso vai ter consequências práticas na tesouraria das instituições da Saúde, da Educação, da Segurança, etc. Muitos fornecedores e muitos trabalhadores a recibo verde que prestam serviço ao Estado correm o risco de receber pagamentos com atrasos ainda maiores.

9 – As atualizações das pensões de mais de 2 milhões de pessoas, o anunciado aumento extra de 10 euros, podem também atrasar-se ainda mais. Provavelmente só lá para junho.

10 – O governo que ainda está em exercício agoniza e vai empurrar com a barriga decisões importantes ou vai tomar decisões inopinadas que deveria passar ao governo seguinte.

Não foi difícil perceber algumas das consequências graves deste fiasco no processo eleitoral, o que me leva a concluir que elas eram facilmente previsíveis. Se estudasse a questão com mais tempo, certamente encontraria mais e piores.

Quem decidiu repetir as eleições pensou nos prejuízos que ela acarreta para a sociedade? Os interesses conflituantes, que a boa justiça deve sempre avaliar, foram todos ponderados? E quem provocou politicamente esta situação está de consciência tranquila? E a Administração Pública, que falhou, já encontrou alguém responsável por este desastre?

Jornalista


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Este artigo não é sobre a COVID-19, é sobre um crime bárbaro seguido de uma aberração

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 31/03/2020)

Daniel Oliveira

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Foi em meados de março, ainda não havia estado de emergência mais já o país estava concentrado na epidemia. Um ucraniano a quem não foi permitida a entrada no país e esperava para embarcar para a Turquia, terá provocado distúrbios no Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa. Faltam algumas peças no puzzle, mas sabe-se que a dada altura foi levado para uma sala de assistência médica por três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Segundo a TVI, os três homens terão espancado o imigrante até à morte, com recurso a pontapés, mesmo quando ele não podia resistir. Foi encontrado no dia 12, em agonia, algemado de barriga para baixo. Segundo a Policia Judiciária, os três suspeitos tentaram ocultar os factos. A autópsia foi conclusiva: o homem foi alvo de agressões que levaram à asfixia e provocaram a sua morte.

A gravidade deste caso é tal que levou à imediata demissão do diretor e subdiretor do SEF de Lisboa (Aeroporto) e à abertura de processos disciplinares aos dois dirigentes e, claro, aos envolvidos. Não fosse a COVID-19, este seria o tema de debate desta semana. O que me faz pensar em todos os abusos que nos estarão a escapar neste momento. Como a democracia pode mesmo estar suspensa por falta de atenção. Muito para lá do que estipula o estado de emergência.

É importante perceber que o CIT é um espaço temporário onde, apesar do nome pomposo, ficam detidas pessoas que não têm qualquer possibilidade de defesa, invisíveis a todos e sem tempo ou conhecimentos para fazer valer os seus direitos. A Provedora de Justiça chamou-lhe “no man’s land contemporâneo”. Aquelas pessoas estão muito mais desprotegidas do que qualquer prisioneiro. Esses conseguem ter contacto com o exterior e com advogados. Estes imigrantes nem reclusos são. E, em violação das regras das Nações Unidas, até crianças ali são detidas, em condições totalmente desadequadas para menores. Se isto é assim em tempos normais, imaginem agora, com a arbitrariedade tolerada por quase todos e para quase todos. Imaginem o que estes três inspetores podem já ter feito a outros imigrantes.

Tudo isto é especialmente triste quando o governo decidiu, como medida extraordinária, regularizar a situação de todos os imigrantes que estavam à espera de autorização de residência. Medida que levou Roberto Saviano, o autor de “Gamorra” que vive com um alvo da mafia nas costas, a escrever que “em Lisboa nasce uma nova Europa”. Infelizmente, a velhíssima Europa nunca desiste.«

Como se a história não fosse suficientemente macabra, a decisão tomada pelo tribunal é ainda mais extraordinária: a juíza decidiu que os três suspeitos aguardariam o julgamento em casa. Em prisão domiciliária, que é como estamos todos neste momento. O argumento para esta decisão terá sido o de evitar qualquer tipo de infeção nas prisões. Compreendo, mas este caso tem uma gravidade que obrigaria a outro tipo de abordagem, com uma quarentena em estabelecimento prisional, no hospital-prisão ou noutro espaço qualquer. Não estamos a falar de um crime comum, mas de um homicídio de violência extraordinária. Não estamos sequer a falar de criminosos comuns, mas de pessoas que terão matado ao serviço do Estado. O facto dos alegados homicidas serem agentes da autoridade e a vítima ser alguém incapaz de se defender torna o crime muitíssimo mais grave, pondo em causa a segurança do Estado e a confiança nas instituições e na lei.

Há guardas prisionais que entram e saem todos os dias das prisões e sempre houve presos com especial proteção. Ex-polícias, por exemplo. É difícil acreditar que era impossível prender estes três suspeitos de um crime bárbaro, mantendo-os distantes dos restantes reclusos durante o período de quarentena. O que parece é que a juíza tratou este caso como trataria um outro crime qualquer. E isto está longe de ser um crime banal.

O país não aceitaria, e com toda a razão, que três cidadãos com fortíssimas suspeitas de ter espancado a pontapé até à morte um polícia fossem mandados para casa. A gravidade é a mesma, por envolver um homicídio de extrema violência e pôr em causa o respeito dos cidadãos pela autoridade do Estado.

As prisões são uma bomba relógio. Graças às inaceitáveis condições em que estão presos milhares de cidadãos (sim, são cidadãos), esta pandemia pode levar à prda de muitas vidas. Sou obviamente sensível a isso. Mas, perante este perigo, a ministra da Justiça recusou, por agora, libertar alguns reclusos, como recomenda a ONU. Poderíamos estar a falar de presos em fim de pena ou com crimes de menor gravidade. Espanha colocou em casa autores de crimes com penas inferiores a dois anos.

A ministra vai decidir esta semana o que fazer, mas explicou que “é importante considerar a natureza dos crimes praticados” e o “sentimento de insegurança que uma medida destas pode eventualmente causar ao nível da população”. Não me ocorrem muitas coisas mais graves do que três agentes da autoridade pontapearem até à morte um homem indefeso em instalações do Estado. Se estes suspeitos (com fortíssimos indícios, como diz a PJ) estarem em liberdade – que é como estão, realmente, neste momento – não cria alarme social, quer dizer que estamos mesmo preparados para tudo. E isto não é estado de emergência, é estado de anarquia e arbitrariedade. Com a decisão desta juíza, foi dado o pior sinal às autoridades num momento em que aceitámos reforçar-lhes os poderes e limitar as nossas liberdades.


O Muro

(Valdemar Cruz, in Expresso Diário, 28/12/2018)

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(Assinaram-se Convenções que ninguém respeita. Produziram-se Declarações Universais de Direitos que são letra morta. Estão na moda os “direitos dos animais”, talvez para limparmos a má consciência de assistirmos impávidos ao espezinhamento dos Direitos Humanos.

E já não chega o muro da nossa indiferença para calar a voz e a aflição dos mais deserdados que nos batem à porta. Por todo o lado surgem muros de pedra e cal, muros de desumanidade, policias, mastins, guardas pretorianos nas fronteiras.

Até um dia em que não haverá muros que nos bastem para suster a raiva, para debelar a fúria de milhões. Muros.

Comentário da Estátua de Sal, 28/12/2018)


Ontem, já a caminho do final da tarde, recebi um e-mail de uma amiga, também ela jornalista. Muito lacónica, escrevia apenas: “Isto é que é mesmo um soco no estômago! E um excelente trabalho do NYT”. Abri a ligação e deparei-me com uma extraordinária reportagem do New York Times sobre o drama migratório no Mediterrâneo. O choque suscitou-me interrogações. O que é a agenda mediática? O tema do meu Curto de hoje deve ser o absurdo noticioso à volta de uma mirabolante não história sobre hipotéticos €500/hora que um hipotético médico aparentemente pretenderia cobrar como condição para trabalhar no Natal?

Porque é que persistimos em não querer ver os muros, reais ou imaginários, constantemente levantados à nossa volta? Precisamos de estar imbuídos do espírito natalício para combater no dia a dia a barreira intransponível de muros, só vencida, no espaço mediático, quando o espetáculo da desgraça humana consegue ser, em termos de audiências, mais aliciante que o espetáculo de algumas misérias humanas?

A história contada pelo NYT tem data: 6 de novembro de 2017. Mas podia ser de ontem. Pode estar a acontecer hoje, neste dia dedicado aos Santos Inocentes, Mártires, no exato momento em que escrevo, às 6 horas e 15 minutos deste dia 28 de dezembro de 2018. Fala-nos de um confronto Europa vs Europa. Narra-nos a história de, escreve o jornal, “voluntários lutando para salvar vidas, boicotados pelas políticas da União Europeia que depositam as responsabilidades pelo controlo de fronteiras na guarda costeira líbia”. Em vez de operações de salvamento, tivemos “20 pessoas que se afogaram e 47 outras capturadas”, que sofreram abusos, “incluindo violação e tortura”.

Como nem todos os muros são de betão, este muro criado pela União Europeia, bem real nas suas consequências, pode ser metafórico, se comparado com o muro físico que separa Israel da Palestina e torna milhares de homens e mulheres estrangeiros no seu próprio quintal. Poderá não ter o impacto visual do muro que Donald Trump quer construir, a separar os EUA do México. A ideia de muro é central na espécie de pensamento e no arremedo de ideologia cultivada pelo presidente dos EUA. O muro está a paralisar o Governo norte-americano.

Trump quer dinheiro para financiar a construção do muro. Os democratas não aprovam e o impasse está a fazer com que, por causa de um muro, um quarto dos departamentos públicos do país não esteja a funcionar e muitos milhares de trabalhadores não estejam a receber salário. Não importa. Porque o presidente dos EUA quer construir um muro. Um grupo de fotojornalistas foi para a fronteira com o México fotografar os muitos ângulos possíveis do drama provocado pelo muro a milhares e milhares de latino-americanos que se dispõem a caminhar milhares de quilómetros à procura de um sonho. Chegam, e esbarram num muro. Às vezes morrem. Junto ao muro. Ou para lá do muro.