(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 16/02/2022)

Recebi agora a notícia de que as eleições legislativas do mês passado vão ser repetidas no círculo da Europa no dia 27 de fevereiro. Proponho-me um exercício mental: sem consultar nenhum catrapázio, sem ajuda da internet, vou listar 10 consequências negativas da anulação das eleições do passado dia 30 de janeiro nesses locais. Cá vai:

1 – O raro emigrante que faça o sacrifício de voltar a tentar votar nestas eleições, depois de saber que o seu empenho democrático anterior foi burocraticamente destruído, tem certamente uma alma caridosa e merece um lugar no Céu. Porém, uma boa parte destes emigrantes, pessoas normais, depois de se sentirem gozados pelo Estado português, nunca mais votará. O círculo Fora da Europa, já tradicionalmente muito abstencionista, corre o risco de passar a mobilizar, no futuro, apenas meia-dúzia de eleitores.

2 – Os votantes do dia 27 de fevereiro serão influenciados pelos resultados reais já conhecidos nos restantes círculos eleitorais. Isto cria uma base de raciocínio que leva a uma decisão do voto substancialmente diferente em relação à base de que partiram os eleitores do dia 30 de janeiro. É uma desigualdade subjetiva, mas sentida.

3 – Como os dois deputados que o círculo da Europa elege não vão influenciar substantivamente a formação de grupos parlamentares ou a composição de maiorias, a perceção junto da opinião pública é que este ato eleitoral é pueril. Isto contribui para a degradação do prestígio do ato eleitoral em si, para o aumento da descrença nos procedimentos democráticos, para mais uma acha para a fogueira do ceticismo geral na democracia.

4 – Como esta decisão do Tribunal Constitucional decorre de um erro burocrático generalizado, que invalidou 157 mil votos, outra das consequências negativas deste acontecimento é o reforço na opinião pública da incompetência endémica do Estado, da sua incapacidade em fazer bem as coisas mais simples – um belo serviço aos ideólogos da destruição do papel Estado na sociedade.

5 – Outra componente do Estado que sai ferida nesta ocorrência é a da Justiça: dado o que se passou com os erros no processo eleitoral é formalmente justo mandar repetir estas eleições mas, contraditoriamente, a imagem que sai para o cidadão comum é a de que o Tribunal Constitucional mandou fazer uma eleições que não servem para nada, resultando num desperdício de tempo e de dinheiro.

6 – A nova Assembleia da República vai tomar posse mais tarde e a normalidade política tarda a voltar. Estamos num limbo.

7 – O atraso que a decisão do Tribunal Constitucional vai provocar na tomada de posse do novo Governo – dizem as notícias que será só lá para meio de março – implica também que a aprovação de um Orçamento do Estado para o resto do ano acabe por ter efeitos práticos apenas lá para junho.

8 – A gestão dos dinheiros públicos vai ser gerida em duodécimos durante mais tempo e isso vai ter consequências práticas na tesouraria das instituições da Saúde, da Educação, da Segurança, etc. Muitos fornecedores e muitos trabalhadores a recibo verde que prestam serviço ao Estado correm o risco de receber pagamentos com atrasos ainda maiores.

9 – As atualizações das pensões de mais de 2 milhões de pessoas, o anunciado aumento extra de 10 euros, podem também atrasar-se ainda mais. Provavelmente só lá para junho.

10 – O governo que ainda está em exercício agoniza e vai empurrar com a barriga decisões importantes ou vai tomar decisões inopinadas que deveria passar ao governo seguinte.

Não foi difícil perceber algumas das consequências graves deste fiasco no processo eleitoral, o que me leva a concluir que elas eram facilmente previsíveis. Se estudasse a questão com mais tempo, certamente encontraria mais e piores.

Quem decidiu repetir as eleições pensou nos prejuízos que ela acarreta para a sociedade? Os interesses conflituantes, que a boa justiça deve sempre avaliar, foram todos ponderados? E quem provocou politicamente esta situação está de consciência tranquila? E a Administração Pública, que falhou, já encontrou alguém responsável por este desastre?

Jornalista

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