Arquivo da Categoria: Francisco Louçã – Artigos

O apartheid sanitário também mata na Europa

(Francisco Louçã, in Expresso, 03/12/2021)

Cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral.

Mia Couto e Agualusa indignaram-se com a punição à África do Sul, depois de ter detetado e revelado a nova variante da covid. É o “apartheid das viagens”, acrescentou António Guterres, com pesar. “Cientistas sul-africanos foram capazes de detetar e sequenciar uma nova variante do SARS-CoV-2. No mesmo instante, divulgaram de forma transparente a sua descoberta. Ao invés de um aplauso, o país foi castigado. Junto com a África do Sul, os países vizinhos foram igualmente penalizados. Em vez de se oferecerem para trabalhar juntamente com os africanos, os Governos europeus viraram costas e fecharam-se sobre os seus próprios assuntos”, afirmam os dois escritores africanos. Acrescenta Agualusa: “Os números da pandemia são muito melhores em África do que na Europa. Em Moçambique, os mortos não chegaram a dois mil. Na Nigéria, cuja população é do tamanho da do Brasil, foram três mil. Países africanos, como o Botsuana, que pagaram pelas vacinas, verificaram, com espanto, que essas vacinas foram desviadas para as nações mais ricas.” A ciência fica, assim, refém da política, a mais estúpida das escolhas.

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Como seria de esperar, cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral. Assim, muitos Governos europeus, se não todos, têm reagido segundo o padrão do apartheid, para usar o termo de Guterres. Assim, se se registam alguns casos em África, fecham-se os aeroportos, o que não aconteceria com as viagens da Holanda ou da Alemanha, onde também surgiram casos Ómicron. No caso de viagens de origens europeias, são exigidos testes, ao passo que, sendo África, se levanta o muro da interdição.

Acresce que a responsabilidade das farmacêuticas e do imperialismo das vacinas impediu os países africanos de acederem aos medicamentos, tendo sido violados os compromissos estabelecidos: a COVAX, o programa da OMS para distribuir vacinas pelo mundo, disponibilizou somente um quarto das que tinha prometido para 2021 (537 milhões, em vez de dois mil milhões). Por isso África só tem 6% da população vacinada, e mesmo a África do Sul, um dos países com melhor cobertura sanitária, só chega a 24%. Os países da Europa e das Américas têm 10 vezes a média africana, ou mesmo, no caso de Portugal e Espanha, mais de 80%. O efeito deste apartheid está agora à vista: a replicação do vírus em grandes populações desprotegidas facilita as mutações que criam novas variantes, que depois põem em causa a proteção antiviral nos outros países.

Há nisto um padrão. Ainda há semanas os Estados mais pobres o indicavam na Cimeira de Glasgow: foi possível mobilizar 20 biliões de dólares num ápice para vacinar os países ricos, mas nunca tem sido cumprido o objetivo, estabelecido desde a Cimeira do Clima de 2009, de contribuir com 0,5% daquele valor para financiar a adaptação climática do Sul do planeta, com efeitos igualmente trágicos para toda a Humanidade. África não é só o continente esquecido, depois de ter sido o paraíso colonial. Continua a ser a terra do apartheid. Mas o apartheid tem um preço e, como se vê, somos todos as suas vítimas.

O ralhete da OCDE

As recentes projeções da OCDE para o crescimento da economia portuguesa confirmam a hipótese de recuperação e, apesar das incógnitas (o que será o turismo em 2022?), antecipam que no próximo ano se voltará aos níveis do PIB de pré-pandemia, continuando um crescimento mais reduzido no seguinte. Feitas estas contas, acrescenta a instituição que “é importante evitar que se revertam reformas do mercado de trabalho efetuadas no passado, já que podem minar uma recuperação substancial”.

Quem frequenta estes relatórios não se surpreenderá nem com a doutrina, frequentemente repetida pela OCDE ao longo dos anos, nem sequer com a altivez desta recomendação, que é tomada como as Tábuas de Moisés por diversos governos, incluindo o nosso. A expectativa de um ralhete da OCDE, que continua apostada em garantir a preservação das mudanças legislativas negociadas com a troika no sentido da liberalização das relações de trabalho, é temida pelos nossos governantes como uma condenação ao último círculo do inferno ou, pior ainda, como um possível pretexto para que o Governo holandês questione alguma tranche do abençoado PRR. Isto vale o que vale, é um eficiente condicionamento político, mas não decorre de qualquer sombra de rea­lidade. A alegação ameaçadora de que novas leis laborais protetoras do emprego “minariam” o crescimento económico é uma fraude. É até do domínio do patético: esgrimir que mais três dias de férias (como ocorria antes da ‘troikização’) ou que o pagamento das horas extraordinárias, recuperando o padrão secular, poriam em causa a vida das empresas, ou que os contratos coletivos perturbam o investimento, é simplesmente grotesco. Como se verificou em Portugal nos últimos anos, pelo contrário, o aumento do salário mínimo e a recuperação de alguns direitos foram poderosos incentivos ao crescimento e ao emprego.

Há, no entanto, uma razão para a pressão tão arrogante da OCDE, como também para a submissão de vários governos à sua agenda: o que estes “peritos” nos dizem é que há uma prioridade acima de todas, reforçar a disciplina social e a subjugação do trabalho. É só isso que está em causa. O mandamento da OCDE é que o salário tem de viver com medo.

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Para o centro, direita volver

(Francisco Louçã, in Expresso, 30/11/2021)

E, pronto, Rui Rio arrasou as previsões, o aparelho e as conveniências do seu principal opositor externo, o primeiro-ministro. Fica assim definido o quadro das eleições de janeiro, com um PSD a procurar somar votos do centro por via da polarização à direita, com o PS a procurar votos de centro usando a guerra contra as esquerdas, que procuram impedir aquele salto para o bloco central, com o PAN a oferecer-se tanto ao PS quanto ao PSD e com o CDS a lutar pela sobrevivência face ao Chega, que insinua um convite a Telmo Correia. Tudo no seu lugar, mas ainda sobram algumas incógnitas.

No PS, algumas vozes reclamam vitória com a anunciada aproximação ao PSD e citam as suas próprias pretéritas declarações, que já teriam sugerido esse entendimento, esperando que ele agora se concretize com um passe orçamental. Há nisto uma forte dose de autointoxicação. O PS já seguiu este caminho e foi há pouco tempo: depois da sua maioria absoluta (2005-2009), virou-se para acordos com a direita, consagrados com os famosos PEC, até Passos Coelho anunciar, com um à vontade que fez escola, que já era “tempo de ir ao pote”.

O resultado não foi entusiasmante. Ora, se isso é, ainda assim, o passado que passou, uma atual reedição de um entendimento do mesmo tipo entre o PS e o PSD, a que se tem chamado bloco central informal, com sustentação parlamentar mas sem coligação de governo, sofre agora de um risco maior. O facto é que essa convergência não tem projeto para o país e, sendo consagrado depois de seis anos de um governo cansado, parece mesmo aquilo que é, uma exasperada estratégia de sobrevivência.

O seu único programa é o poder pelo poder, a carreira, e isso nem sequer é ocultado. Veja o caso da saúde: o Governo rompeu negociações com os partidos de esquerda por não aceitar carreiras profissionais em exclusividade no SNS, entre outros temas. Fica agora preso a uma escolha impossível, ou continuar a degradação do serviço de saúde (mais quatro anos?) ou comprar a proposta do PSD, a começar por entregar a medicina familiar ao sector privado, com o milhão de clientes a quem falta médico no centro de saúde.

Acresce que este bloco central informal, se será defendido como a “estabilidade” da corrida para o centro, acentua a divisão dentro do partido do Governo e, fracassando, como está escrito nas estrelas, sublinha a viabilidade e mesmo a inevitabilidade da alternativa de Pedro Nuno Santos. Assim, a incógnita do atual governo é que a política com que pretende vencer agora conduz à certeza da sua derrota posterior.

No PSD a incógnita é diversa. Parece até mais pequena. Rio concorre para perder em janeiro, mas ganhou tempo. Ao dar o PS os próximos orçamentos, estende os seus prazos e fica à espera do desgaste ou até da eventual saída de Costa antes do final do mandato para um cargo europeu, assunto sempre rodeado de palpitante intriga. Por só ter de gerir o tempo, a sua escolha é a trincheira e é aí que tem sempre conseguido o que pretende: por isso, deve escolher se deixa morrer o CDS, que dificilmente elegerá um só deputado, ou se salva Rodrigues dos Santos e assim o tenta usar como um tampão contra Ventura. Para o efeito da polarização contra o PS, essa coligação é inútil e, de tão incredível, até perniciosa, imagine-se os comícios com os líderes dos dois partidos, que só sublinhariam a artificialidade da operação. No entanto, Rio hesita entre reconhecer o inevitável ou tentar usar o CDS como uma espécie de PEV do PCP. Assim, a incógnita do PSD é sobre o efeito de perder agora para esperar ganhar depois.

O resultado destas duas incógnitas é uma deslocação da política portuguesa, com o PS a procurar entrincheirar-se no centro e num acordo orçamental com o PSD e com o PSD a disputar a polarização da direita para atrair votos do centro. Tudo isto é jogo. Não há aqui Portugal.

Não há investimento, não há emprego com salário, não há segurança para as pessoas, não há saúde. Não há uma ideia ou uma proposta, há uma flutuação continuista. Não há chama nem entusiasmo, há resignação. O que assim nos é proposto é que caminhemos, cantando e rindo, para o pântano.

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A desigualdade está a destruir o mundo

(Francisco Louçã, in Expresso, 20/11/2021)

A globalização criou uma das mais impressionantes viragens na distribuição do rendimento. E a discussão sobre as alterações climáticas também é uma história sobre desigualdade.

Cerca de um ano antes de morrer, o físico Stephen Hawking perguntava, num jornal britânico, qual é o efeito da desigualdade, numa situação em “que as vidas das pessoas mais ricas nas partes mais prósperas do mundo se tornam agonizantemente visíveis para todos, incluindo os pobres, que têm acesso a um telefone. E dado que já há mais pessoas com telefone do que com acesso a água potável na África subsariana, isto significa que em pouco tempo quase ninguém no nosso planeta sobrepovoado escapará à [perceção da] desigualdade” (“The Guardian”, 1/12/2016). Esta dramática constatação tem inúmeras implicações. A principal é mesmo a desigualdade que, destacada pela liquidez da comunicação, acrescenta a angústia ao castigo, particularmente onde mais se sofre, como num continente em que há mais gente com telemóvel do que com acesso a água. A desigualdade é uma agonia que está a destruir o nosso mundo e a sua visibilidade reforça a exigência de justiça.

DESIGUALDADE

Thomas Piketty, o economista francês que continuou brilhantemente uma velha tradição de estudos sobre desigualdade, tornou pública uma base de dados sobre muitos países, que nos conta o nosso tempo. Um dos dados mais impressionantes é a viragem criada pelo que então se chamou candidamente globalização. O sucesso social deste neoliberalismo pode ser medido nos Estados Unidos: em 1980, a parte do rendimento nacional que estava nas mãos dos 1% mais ricos era cerca de metade da dos 50% mais pobres. Uma enorme diferença, em média um rico já recebia num dia o que a metade remediada da população ganhava num mês. Quarenta anos depois, a relação inverteu-se e os 1% de cima têm quase o dobro do total dos 50% de baixo. Tem sido um furacão de mudança social.

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Um estudo recente da Reserva Federal de Chicago faz o seguinte exercício: pergunta se os pais de uma criança ganhavam o dobro do que o seu vizinho do lado, nos EUA, quanto tem sido a diferença de rendimentos desse filho, em adulto, em relação aos do vizinho? A resposta é, em média, mais 60%. Quem está à frente fica à frente, esqueçam a mobilidade social. No Brasil, a diferença é de 70%, em França de 41%, na Alemanha de 32%, mas na Dinamarca só de 15%. Pior ainda na China: o coeficiente de Gini, dados oficiais, é de 0,47 (a média da OCDE, como a portuguesa, é de 0,35). A desigualdade tem uma genealogia mas histórias diferentes.

O CUSTO SOCIAL DA POLUIÇÃO

A Cimeira de Glasgow, no seu clamoroso fracasso, teve a virtude de produzir informação atualizada sobre os riscos da poluição. Ficámos a saber que, com a política atual, o aumento da temperatura do planeta chegará aos 2,9oC e que, mesmo cumpridos os objetivos proclamados mas não imperativos, subirá 2,4oC, falhando o objetivo que não se pode falhar. Também aqui há uma história de desigualdade: os 1% mais ricos criam 70 toneladas de emissões poluentes per capita, em média, ao passo que os 50% mais pobres produzem uma tonelada per capita. A emissão produzida pelos mais ricos é trinta vezes o limiar que permitiria restringir o aumento médio da temperatura a 1,5oC. De novo, aqui está a equação de Hawking: a desigualdade é agonizantemente visível e está a agravar-se.

Há uma consequência desta fratura social e das suas implicações, como destes modos de vida que promovem a poluição. É a ingovernabilidade que nasce dos obstáculos sistémicos a soluções razoáveis e que bloqueia a política da transição energética e ambiental, perdida no labirinto dos interesses financeiros dominantes. Essa tendência só se vai agravar em guerras pela água e pela energia, ou em formas de apartheid social que defendem a desigualdade como condição agonizante inexpugnável.

Afinal, o dramalhão vale pela remodelação

Tenho alguma curiosidade em relação aos estratagemas de comunicação de instituições poderosas, mas creio que desta vez o Governo deu um passo maior do que a perna, para usar uma expressão do primeiro-ministro. Através de um dos canais que usa em alguns momentos delicados, fez um jornal de referência dar voz a um anónimo “membro do núcleo duro” do partido para comunicar que o próximo Executivo será “mais curto e mais compacto”, desígnio que ocupou o título da notícia. É notável que isto seja feito por um anónimo. Para mais, a descrição desta “compactação” dos ministérios é detalhada: Nelson Souza perderá o Ministério do Planeamento, Alexandra Leitão perderá o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, dado que ambas as estruturas desaparecerão, uma engolida pelos abismos próprios destas coisas e a outra pelo sempre omnipotente Ministério das Finanças. Poderão continuar no Governo em outras funções, mas, se a “compactação” é também um “encurtamento”, alguém sairá. Nas secretarias de Estado, uma razia, explica a mesma fonte anónima, será tudo “mais operacional”. Em resumo, uns saem, outros ficam, outros mudam, e alguns ministérios mudam de nome.

Entretanto, perante algum incómodo silencioso de São Bento, Dombrovskis já anunciou em Bruxelas que o novo Orçamento será entregue à Comissão Europeia em março, portanto poucos dias depois da tomada de posse do próximo Governo. Ou seja, o futuro Orçamento já está pronto. Resta então a questão: se o próximo Governo já tem o malfadado Orçamento e se a remodelação já está “compactada”, para que foi todo o dramalhão? Alguém ainda se lembra de qual foi a razão da crise que levou a exigir a maioria absoluta do partido que, se a falhar, se dispõe a pactuar com o PSD?

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