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Arquivo da Categoria: Outras Palavras – Artigos

Como transformar as leis do Trabalho, no século 21

(Alain Supiot, in Outras Palavras, 30/05/2018)

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Imagem: Charles Mourin, A Aurora do Trabalho (1891)

Velhas normas e lógicas da era fordista já não servem, mas o neoliberalismo propõe uma regressão feudal. É hora de buscar alternativa que combine autonomia, desalienação e dignidade.

Seria necessário ser cego para negar a necessidade fundamental de reforma das leis trabalhistas. No decorrer da história, os avanços tecnológicos sempre levaram à reestruturação das instituições. Foi o caso nas revoluções industriais do passado, que depois de derrubar a velha ordem – ao abrir as comportas para a proletarização, a colonização e a industrialização da guerra e do extermínio — resultaram na reconstrução de instituições internacionais e na invenção do Estado de bem-estar social. O período de paz e prosperidade desfrutado por países europeus no pós-II Guerra pode ser creditado a esse novo tipo de Estado e às fundações sobre as quais ele foi construído: serviços públicos integrados e eficientes, uma rede de segurança social cobrindo toda a população e leis trabalhistas que garantiam aos trabalhadores um nível mínimo de proteção.

Essas instituições, nascidas na segunda revolução industrial, foram agora colocadas em questão, minadas por políticas neoliberais que levam a uma corrida social, fiscal e ambiental de rebaixamento entre as nações; e pela revolução digital, que está tragando o mundo do trabalho – manual ou do conhecimento [1]. Não se espera que trabalhadores “conectados” sigam ordens como robôs mas que, ao contrario, respondam em tempo real à informação que recebem. Esses fatores políticos e tecnológicos trabalham juntos. Ainda assim, eles não poderiam ser associados, porque o neoliberalismo é uma escolha política reversível, enquanto a revolução digital é um fato irreversível que pode servir a diferentes fins políticos.

As mudanças tecnológicas que alimentam os atuais debates sobre automação, fim do trabalho e “uberização” têm duplo sentido. Podem tanto aprofundar a desumanização do trabalho engendrada pelo taylorismo quanto levar à adoção de “condições humanas de trabalho” estipuladas na Declaração de Filadélfia, o documento essencial da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este texto propõe-se a assegurar empregos em que os trabalhadores tenham “a satisfação de dar a mais completa medida de sua habilidade e realização e façam sua maior contribuição ao bem-estar comum” [2]. Essa perspectiva seria um aprimoramento do modelo de trabalho assalariado, ao invés de um retorno à “mercantilização do trabalho”.

Emprego no século 21: um acordo em evolução

Até os anos 1970, o emprego envolvia uma barganha: obediência em troca de segurança. Os empregados renunciavam a qualquer tipo de autonomia sobre seu trabalho em troca de um número limitado de horas de trabalho, negociação coletiva e proteção contra a perda do emprego. Esse modelo, implementado de várias formas legais em todas as nações industrializadas, reduziu a justiça social aos termos quantitativos da troca de trabalho e segurança física no trabalho e liberdade aos sindicatos. Mas o trabalho em si – seu conteúdo e conduta – era excluído dessa barganha. Tanto na sociedade capitalista como nos países “comunistas”, o trabalho era considerado uma questão de “organização científica” – ou o chamado taylorismo. Não havia lugar para a autonomia, que existia somente para executivos sênior e autoempregados.

A revolução digital oferece uma chance a todos os trabalhadores de adquirir maior autonomia. Mas, ao mesmo tempo, ameaça sujeitar todo o mundo – incluindo os autoempregados, executivos e categorias profissionais – a formas agravadas de desumanização do trabalho. Essa revolução não é limitada à difusão das novas tecnologias. Ela está mudando o centro de gravidade do poder econômico, agora menos concentrado na propriedade material dos meios de produção do que na propriedade intelectual dos sistemas de informação. Hoje, esse poder não é exercido principalmente por meio de ordens a serem seguidas – mas de objetivos a serem alcançados.

Ao contrário de revoluções industriais anteriores, não são as habilidades físicas que as novas tecnologias poupam e superam – mas as ações mentais. Mais precisamente, as capacidades de memorização e cálculo, que podem ser usadas para a execução de qualquer tarefa programável. Estas tecnologias são incrivelmente poderosas, rápidas e obedientes mas também, como diz o cientista da computação Gérard Berry, totalmente estúpidas [3]. Elas possibilitariam aos humanos concentrar-se no lado “poético” do trabalho – aquele que requer imaginação, detalhe e criatividade, e portanto não é programável.

A revolução digital será também uma fonte de novos perigos se, ao invés de colocar computadores a serviço dos humanos, organizar o trabalho humano no modelo de trabalho dos computadores. Ao invés da subordinação dar lugar a maior autonomia, o trabalho tomaria a forma de subordinação a números. Equivaleria a estender à mente a garra que o taylorismo mantinha sobre o corpo.

Essa tentativa quixotesca de programar seres humanos aliena-os da experiência da realidade. Ela explica o crescimento de problemas de saúde mental e o aumento do mesmo tipo de fraude contábil já vista nas economias planejadas da União Soviética. Encarregado de atingir metas impossíveis, um trabalhador tem pouca escolha: ou se afunda em depressão, ou joga com o sistema para satisfazer indicadores de desempenho fora da realidade. A fantasia cibernética subjacente à governança por números adequa-se perfeitamente à promessa neoliberal de globalização. Mais precisamente à autorregulação de uma “grande sociedade aberta” pelas forças de um mercado que tudo abarca. Essa é a razão por que esse tipo de governo está se espalhando, em detrimento do que a Declaração Universão de Direitos Humanos define como Estado de Direito.

Não é, portanto, nas velhas fórmulas do neoliberalismo que podemos buscar as ferramentas legais para dominar a tecnologia de informação e civilizar seu uso de modo a libertar, ao invés de alienar, a mente humana. Essas fórmulas, administradas em doses maciças no decorrer dos últimos quarenta anos, ajudaram a formatar o mundo em que vivemos. Um mundo de uso abusivo dos recursos naturais e dominação da economia pelas finanças, gerando nitidamente o crescimento de desigualdades de todos os tipos, a migração em massa de pessoas que fogem da guerra e da pobreza, a volta da violência religiosa e do nacionalismo, o declínio da democracia e o crescimento do poder de homens fortes com ideias fracas. Diria o senso comum que, ao invés de insistir no erro, aplicando mecanicamente as “reformas estruturais” prescritas pelos responsáveis por esse desastre, deveríamos aprender com esses erros, particularmente no campo das leis.

O que é particular no neoliberalismo – e o diferencia do liberalismo clássico – é o modo como ele trata as leis em geral, e as leis trabalhistas em particular. Elas passam a ser vistas como um produto legislativo em competição num mercado internacional de regulações em que reina suprema a corrida para rebaixar os padrões sociais, fiscais e ambientais. O Estado de Direito é portanto substituído pelo “shopping” legal, subordinando a lei a cálculos econômicos ao invés do contrário.

Redesenhar as leis trabalhistas, olhando além do emprego

Como os governos não querem mais assumir nenhuma das principais alavancas macroeconômicas que afetam o emprego (controle de moeda e das fronteiras, taxa de câmbio, gasto público), eles empurram com mais força a última alavanca que restou: as leis trabalhistas, que são tidas como um obstáculo ao emprego. Isso embora nenhum estudo sério dê suporte a esse argumento.

Como os limites ao “direito” de demitir foram abolidos, as promessas extraordinárias que acompanham cada nova desregulação do mercado de trabalho nunca se materializaram. As taxas de desemprego continuam muito altas [4]. Mas não tem havido revisão das leis empresariais (elas permitem, por exemplo, recompra de ações que levam ao enriquecimento dos acionistas sem dar nada em troca, destruindo o capital e minando o investimento), das leis contábeis, ou das leis sobre finanças (tais como a existência de bancos privados que são “muito grandes para falir” e que portanto usufruem de uma inviolabilidade negada a Estados endividados) [5]. Os efeitos negativos de tais mudanças, nos investimentos e no emprego, estão provados. No noticiário atual, reduzir a indenização por demissão injusta é visto como “reforma corajosa”, enquanto limitar os ganhos de opções de ações que um executivo pode receber em razão de tais demissões é tido como “demagogia”.

Qualquer reforma séria das leis trabalhistas deveria ter como alvo mais democracia econômica – ou a própria democracia política continuará a se dissolver. Idealmente, reformas verdadeiras deveriam dar a todo mundo mais autonomia e controle sobre suas vidas profissionais, criando mais salvaguardas ativas, que permitam às pessoas tomar iniciativas, e complementar as salvaguardas passivas herdadas do modelo fordista. Mas isso não pode ser feito sem levar em conta as profundas mudanças na organização das empresas e do trabalho que vêm ocorrendo desde os anos 1980.

A primeira condição para tal reforma seria estender as leis do trabalho para além do emprego, de modo a que protejam todos os tipos de trabalho economicamente dependente. Hoje, a revolução digital e o modelo de start-up estão ressuscitando esperanças de empoderamento por meio do autoemprego e pequenas cooperativas. Mas na realidade as linhas entre autoemprego independente e autoemprego dependente estão sendo apagadas, com os trabalhadores presos por laços de fidelidade que reduzem sua autonomia em vários graus. Do mesmo modo, a ideia de que plataformas digitais que reúnem trabalhadores e usuários de seus serviços beneficiará o autoemprego não é confirmada pelos fatos, como demonstram as ações coletivas apresentadas por motoristas da Uber, com algum sucesso, para forçar a empresa a reconhecê-los como empregados.

Face a essa mudança, a dependência econômica deveria ser o critério essencial para um contrato de emprego, como recomendado por uma série de propostas provocadoras elaboradas por um grupo de acadêmicos franceses [6]. Adotar esse critério simplificaria as leis do trabalho, e ligaria o grau de proteção recebido pelos trabalhadores à sua dependência. A gestão de resultados tem sido acompanhada pelo retorno da velha estrutura legal da “propriedade feudal”, na qual um arrendatário garantiria lealdade ao dono da terra em troca do direito de trabalhar um lote de terra. O ressurgimento de tais laços tornou-se possível devido a ferramentas digitais que permitem aos proprietários controlar o trabalho de outros sem lhes dar ordens.

Esses laços de lealdade formam a estrutura legal da economia de rede e são encontrados, de diferentes modos, em todos os níveis de trabalho: dos chefes executivos sujeitos aos caprichos dos acionistas ou clientes até aos empregados assalariados, de quem é demandada flexibilidade – eles têm de estar disponíveis o tempo inteiro. Os debates sobre a uberização iluminam a necessidade de uma estrutura legal que possa manter as promessas (de autonomia) e mitigar os riscos (de exploração) inerentes a essas situações de lealdade.

Reformas visionárias

Neste novo contexto, qualquer reforma que coloque no centro das relações de trabalho as negociações diretas entre patrões e empregados é irrelevante. Este enfoque pode ter sido adequado nos Estados Unidos em 1935, quando a Lei Nacional de Relações de Trabalho foi adotada como parte do New Deal. Mas ele não resolve os problemas colocados pela organização atual do trabalho – interconectada e transnacional.

A primeira questão é: que mecanismos permitem aos trabalhadores recuperar algum grau de controle sobre o sentido e o conteúdo de seu trabalho? Na França, o direito dos asssalariados à expressão coletiva, consagrado nas Leis Auroy, de 1982, inauguraram este processo, que poderia ter prosseguido se a concepção e a organização do trabalho tivessem se transformado em ponto de negociação coletiva e consciência individual. Hoje, este tema é tratado apenas de modo negativo, quando o trabalho, sob a ordem atual, leva a suicídios ou distúrbios psicossociais. É preciso voltar a tratá-lo de modo propositivo.

É preciso que haja condições de conduzir negociações coletivas nos níveis corretos, não apenas no de cada indústria ou empresa. Dois destes níveis merecem atenção particular: o da cadeia produtiva e o do território. Tal tipo de negociação permitiria que aflorassem, por exemplo, os interesses específicos de empresas hoje dependentes. Elas poderiam articular-se os empregados, diante do poder das companhias de que todos dependem. Também permitiria envolver todas as parts interessadas no dinamismo de uma dada região. O cara-a-cara dinâmico entre empregador e empregado, numa empresa ou num ramo de produção, deixou de ser adequado. É preciso convocar a presença de outras partes, em torno da mesa de negociação.

Uma terceira ideia para uma reforma verdadeira tem a ver com a partilha de responsabilidades no interior das redes de empresas. Estas redes permitem que quem as controla exerça poder econômico intenso, mas exima-se de suas responsabilidades em relação a subordinados. Trata-se, portanto, de ligar a responsabilidade de cada membro da rede ao grau de autonomia de que de fato desfruta [7]. Tal reforma permitiria clarear as áreas cinzentas existentes em torno do conceito contemporâneo de “responsabilidade social” – que representa, para o neoliberalismo, o que o paternalismo foi para o liberalismo. Onde necessário, a mudança obrigaria a empresa dominante a responder conjuntamente por danos causado pelas organizações que ela cria e controla.

No plano internacional, deverámos assumir por inteiro a sentença inscrita na Carta de Filadélfia da OIT. “O fracasso de qualquer nação em assegurar condições humanas para o trabalho é um obstáculo no caminho de outras nações, que desejam melhorar as condições em seus próprios países”. E deveríamos levar em conta que a divisão internacional do trabalho e nosso impacto ambiental sobre o planeta são temas inseparáveis.

Padrões sociais e ambientais devem ter, portanto, a mesma força legal que as normas que regem o comércio internacional. Isso exigirá a criação de um órgão para disputas internacionais com poder de autorizar os países que asseguram trabalho digno e proteção do ambiente a fechar seus mercados para os que não os respeitam [8]. No plano regional, blocos como a União Europeia poderiam recuperar legitimidade política liderando tal reforma e renovando um compromisso adotado em seus tratados – em relação a “condições melhores de vida e trabalho, para tornar possível sua harmonização”, ao inveś de encorajar uma corrida social e fiscal rumo ao fundo do poço, como ocorre hoje

Uma reforma ambiciosa das leis trabalhistas deveria incluir também o trabalho hoje não pago – como o cuidado com as crianças e os parentes idosos, vital para a sociedade e hoje ignorado pelos indicadores econômicos. Desde que a luz artificial tornou possível o trabalho durante as 24 horas do dia, as leis trabalhistas ofereceram uma estrutura espacial e temporal compatível com nosso relógio biológico e o direito humano ao respeito pela vida privada e familiar. Esta estrutura é agora ameaçada pelo neoliberalismo e pela tecnologia da informação, que juntas estendem o trabalho assalariado para todos os lugares e todas as horas [9]. O preço, particularmente em termos de vida familiar, é exorbitante – mas nunca reconhecido por aqueles obcecados com o trabalho aos domingos e às noites. Exatamente o que está destruindo os últimos vestígios de tempo social que escaparam à mercantilização da vida humana.

Notas

[1] Michel Volle (2017). Anatomie de l’entreprise. Pathologies et diagnostic. In Pierre Musso (Ed.), L’Entreprise contre l’État?Manucius, Paris.

[2] Declaração de Filadélfia (1944).

[3] Gérard Berry (2008). Pourquoi et comment le monde devient numérique. Annuaire du Collège de France.

[4] A taxa oficial de desemprego é de 11,1% na Itália, 17,8% na Espanha e 21,8% na Grécia.

[5] Ao substituir um antigo princípio de contabilidade, este padrão indexa o valor dos ativos de uma empresa a seu preço de mercado estimado, destacando o que é riqueza puramente hipotética. Ver, de Jacques Richard (2005). “Une comptabilité sur mesure pour les actionnaires”. Le Monde diplomatique, Novembro de 2005.

[6] Emmanuel Dockès (2017). Proposition de code du travail. Dalloz, Paris.

[7] Alain Supiot e Mireille Delmas-Marty (2015). Prendre la responsabilité au sérieux. PUF, Paris.

[8] O uso de novas formas de ação coletiva, incluindo o boicote a certos produtos, também deveria ser reconhecisdo com ou direito inerente à liberdade de associação e ao direito de organização.

[9] Laurent Lesnard (2009). La famille désarticulée. Les nouvelles contraintes de l’emploi du temps. PUF, Paris.

Fonte aqui

Quatro hipóteses sobre uma disputa não encerrada

(Por António Martins, in OutrasPalavras, 08/04/2018)

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Preso político do regime pós-2016, Lula não poderá disputar as eleições. Seu encarceramento busca, sobretudo, consolidar a agenda de retrocessos. Mas o triunfo dos conservadores não se consumou.

1.
O gargalhar das hienas

Condenação de Lula expressa, ao mesmo tempo, força e fracasso. Bloco pró-golpe mantém-se coeso e tem poder – mas precisa de um espetáculo para tentar ocultar ruína de seu projeto.

Como tudo muda, em tempos de crise civilizatória e de impasse nos projetos de esquerda. No final da II Guerra, em meio a um mundo devastado e à “ameaça” da União Soviética, as elites ocidentais promoveram um movimento notável de entrega dos anéis para poupar os dedos. Firmaram-se novos pactos sociais. Os salários cresceram, houve pleno emprego, surgiram o Estado de Bem-Estar Social, as redes igualitárias de Saúde e Educação. Abriu-se espaço para grandes processos de urbanização e industrialização da própria periferia – como no Brasil. Setenta anos depois, tudo mudou – e a condenação infame de Lula precisa ser enxergada nesta perspectiva mais ampla.

Porque o enorme retrocesso brasileiro, este ataque incessante aos direitos, esta ameaça concreta de fascistização, é parte de um processo global. Ao contrário do pós-guerra, o sistema respondeu à crise do 2008 aprofundando suas características mais antidemocráticas e retrógradas. Golpes de Estado ou eleições frandadas, como no Brasil, Egito, Honduras, Paraguai. Morte de milhares pelas milícias, como nas Filipinas. Militarização, como no México e agora no Rio de Janeiro. Destruição dos Estados nacionais, como no Iraque, Líbia, Yêmen, Síria. Regressão dos direitos sociais, como em toda a Europa. E algo comum, em todos os casos: a política é substituída pelo espetáculo. Não há mais democracia real alguma; tirou-se das sociedades o direito de decidir sobre seu futuro. Por isso, é preciso deleitá-las com sensações.

A prisão de Lula não visa apenas afastá-lo da disputa à Presidência – o que poderia ser feito muito mais facilmente por meio da Justiça Eleitoral. Ela pretende, além disso, impor uma nova narrativa, nos meses decisivos que nos separam de outubro. Além da “guerra ao crime”, supostamente disparada na intervenção militar no Rio de Janeiro, estaríamos vivendo agora uma “guerra à impunidade”.

Foi este o teor do voto proferido, de olho nas câmeras, pelo ministro Luís Barroso, na sessão do STF na última quarta-feira. É esta a fala martelada, incessantemente, nas mensagens dos comentaristas da TV, dos “especialistas” jurídicos, dos editoriais.

Segunda: o golpe, obviamente, não foi uma decisão técnica, mas um pacto político entre os conservadores. Por isso o próprio discurso do “combate à impunidade” é um farrapo, um guarda-chuva esburacado incapaz de esconder o caráter partidário das decisões judiciais. A procuradora-geral, que pediu a prisão imediata de Lula, é a mesma Raquel Dodge que comandou o arquivamento de inquéritos contra José Serra, está livrando Alckmin das denúncias da Camargo Corrêa e mandou soltar em tempo recorde os aliados de Michel Temer envolvidos com corrupção bilionária no Porto de Santos. De Sérgio Moro, são notórias as relações com Aécio Neves. De Carmem Lúcia, os encontros fora da agenda com o presidente.Há, porém, uma fragilidade dupla neste script. Primeira: a realidade que ele busca esconder manifesta-se todos os dias, diante de milhões de brasileiros. O discurso essencial do golpe de 2016 fracassou. Garantia-se que o afastamento da esquerda devolveria ao país à prosperidade e a ordem. Produziu-se, ao contrário, desemprego, legiões dormindo nas rua, perda de direitos, desmonte dos serviços públicos, venda do país, aumento nítido da insegurança e da violência.

Certos analistas de esquerda precipitam-se em dizer que não haverá eleições em outubro. Curiosamente, difundir esta crença – ou ao menos criar incertezas desmobilizadoras – é o objetivo essencial dos que promoveram o golpe; que o radicalizaram, a partir da intervenção militar no Rio; e que gargalham como hienas diante da condenação de Lula. Porque cancelar as eleições seria, no cenário atual, a única forma de superar as duas enormes debilidades do projeto ultra-conservador em curso no Brasil. É o que veremos no próximo capítulo.

2.
Ainda estão rolando os dados

Prisão-espetáculo busca blindar agenda de ataques aos direitos sociais e ao país. Mas enorme impopularidade dos golpistas mostra que há espaço para garantir as eleições e lutar

Três fatos destacados marcaram uma mudança profunda no cenário nacional nos últimos quatro meses. Não há provas – mas pode-se ter forte convicção – de que os responsáveis por eles agiram articulados entre si. Juntos, estes acontecimentos tiraram o governo Temer da insignificância a que estava relegando, restituindo ao presidente a iniciativa política. Também interromperam, pelo menos temporariamente, o forte movimento que se formava em favor da revogação das políticas adotadas após o golpe de 2016. Por fim, transformaram as eleições nacionais de outubro – cujo prognóstico era uma ampla vitória de Lula – numa loteria cujo resultado é hoje imprevisível.

Eis os três fatos. Em 13 de dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou o julgamento do recurso de Lula, contra a condenação por Sérgio Moro, para 24 de janeiro último – quando todos previam que ocorresse no meio do ano. Foi uma decisão arbitrária, que quebrou todos os recordes anteriores de celeridade do tribunal e significou interferência dos desembargadores do TRF-4 na fila cronológica de análise dos processos. Julgado seis semanas depois, Lula teve sua pena aumentada. Os desembargadores certamente combinaram previamente a sentença. Ao fixarem-na, todos, em exatos 12 anos e um mês, tornaram ainda mais sumário o julgamento, cerceando o direito da defesa a recorrer por meio dos chamados “embargos infringentes”. O efeito na agenda nacional foi imediato. O debate político sobre o sentido das políticas do golpe, que crescia, foi substituído pelas expectativas em relação ao futuro de Lula.

Em 16 de fevereiro, veio o segundo grande fato. Ainda com popularidade próxima de zero, ridicularizado em centenas de blocos de Carnaval pelo país e no sambódromo do Rio de Janeiro, Temer decretou intervenção federal-militar naquele Estado. Foi mais um raio despolitizador. Nas semanas seguintes, e até hoje, a segurança pública avançou para o centro das preocupações nacionais. Foram fundamentais para isso o massacre midiático e, em grau menor, à resistência histórica da esquerda a refletir e produzir propostas sobre o tema.

Enfim, em 21 de março, o ato final. Pressionada por seus própios pares por reter, durante meses, o julgamento da possibilidade de prender pessoas que ainda têm direito de recurso à Justiça, a presidente do STF, Carmen Lúcia, colocou o tema em pauta de forma capciosa. Não aceitou discutir o mérito da questão (que diz respeito a uma garantia constitucional de todos). Agendou o debate o pedido de habeas corpus de Lula (para que fosse apresentado como a defesa de um privilégio para os poderosos). Duas semanas depois, fato consumado: pedido negado, carta branca a Sérgio Moro para decretar a prisão. Mais espaço para que a TV e os jornais afastem o debate do que importa nas eleições e foquem nas acusações contra Lula.

Foram três vitórias dos conservadores, em quatro meses. O cenário mudou. E no entanto, ainda estão rolando os dados: nada indica que consolidação da agenda de retrocessos seja definitiva. Há uma razão básica para isso. Temer e o bloco estratégico que promoveu o golpe – grandes empresários, máfias parlamentares e mídia – retomaram a iniciativa, mas continuam tão impopulares quanto antes. Nenhum de seus candidatos prioritários à Presidência (Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles e Rodrigo Maia) conseguiu chegar a 10%. Pesquisas do Datafolha mostram que a população segue contrária às privatizações e às contra-reformas da Previdência e Trabalhista.

A tentativa de despolitizar as eleições, de submetê-las aos espetáculos da intervenção no Rio de Janeiro e do “combate à impunidade” segue um scritp global. Nas democracias de fachada, ninguém debate ideias, apenas produtos. Mas o Brasil se renderá a esta lógica? Por que, então, em todas as pesquisas, Lula mantém folgada dianteira (ainda que perseguido), Ciro Gomes aparece como uma alternativa poderosa, Guilherme Boulos e Manuela Dávila têm chances de crescer? Tudo indica que não estamos condenados a Bolsonaro, nem ao cancelamento do pleito. Mas por que caminhos retomar a ofensiva contra a agenda de retrocessos? É sobre isso que especularemos, na terceira parte desta análise.

3.
Procura-se o anti-Temer

Com Lula afastado da disputa eleitoral, surge um imenso vácuo. Para ocupá-lo, será preciso denunciar radicalmente a agenda de 2016 e propor sua revogação. Quem se atreverá?

A grande praga das democracias de fachada que marcam o século XXI é o apagamento das diferenças. Em quase nenhum caso há disputa de projetos. Amparados pela mídia, os partidos de centro e direita sugerem agendas cada vez conservadoras e submissas aos mercados. Por temer o confronto, a velha esquerda iguala-se. Quem cresce são os outsiders de extrema-direita: Trump, o Brexit, Marine Le Pen, o filipino Rodrigo Duterte, a Alternativa para a Alemanha e tantos outros.

Há exceções – poucas porém notáveis. Na Espanha, em poucos anos, o partido-movimento Podemos desafiou o sistema político (a “casta”) e, ainda assim, obteve mais de 20% do apoio popular. No Chile, o mesmo ocorreu com a Frente Ampla. Por enquanto, o exemplo mais notável é o de Jeremy Corbyn, na Grã-Bretanha. Lançando-se desde uma posição marginal no acomodado Partido Trabalhista, aproveitou brechas democráticas na estrutura da organização, empolgou sua militância, aproximou-se da juventude e se tornou um fenômeno. Enfrenta a mídia de mercado, defendendo ideias hostilizadas por ela (os serviços públicos de excelência, mais impostos para os ricos, a reversão das privatizações). É provável que se converta no próximo primeiro-ministro do país. Algo semelhante seria possível no Brasil?

Há muitos sinais de que, com ou sem Lula, a resposta é sim. Nos dois anos em que pôde apresentar e defender sua candidatura – de março de 2016, quando foi coagido a depor e saiu-se com o discurso da jararaca viva, até agora –, o ex-presidente figurou como um fenômeno. A mídia o demonizou sem tréguas. Cada delação premiada de seus detratores, cada pronunciamento do juiz Sérgio Moro, convertia-se num factóide político, trombetado em múltiplos minutos nos jornais televisivos. Mas ao invés de despencar, como o pensamento tradicional esperaria, o apoio a Lula cresceu incessantemente. Chegou a 37%, nas últimas pesquisas de intenção de voto. Caso não fosse perseguido, tudo indica que se elegeria com folgas, talvez já no primeiro turno.

A força de Lula reside na empatia, na inteligência, em sua trajetória de resgate das maiorias, em seu carisma de plebeu capaz de sensibilizar os seus iguais. Algumas destas características são irreprodutíveis. Mas há um núcleo que transcende o indivíduo. Ele é composto pelo resgate do país e dos direitos.

O ex-presidente nunca quis transformar estas ideias em programa. Seu estilo, para o bem e para o mal, é sua personalidade. Porém agora, sabido que Lula não poderá se candidatar, será preciso procurar, para as mesmas propostas, outros caminhos – ligados menos a carismas, e mais a propostas.

Apresentar o anti-Temer – e principalmente o pós-Temer – parece um caminho politicamente mobilizador e eleitoralmente viável. Os índices ridículos de popularidade do presidente (4,8%) indicam algo. O país está farto de corte de direitos, das decisões sem consulta alguma à sociedade, do governo apoiado nas máfias parlamentares, da venda do patrimônio nacional, da humilhação.

Como construir, sem Lula, o contraponto a tudo isso – que ele representava pela própria evocação de seu governo e de sua trajetória pessoal? Será preciso furar o bloqueio da mídia, que fará tudo para demonizar propostas heterodoxas. Mas há uma trilha clara: ir muito além das “reformas fracas” que, segundo André Singer, o lulismo expressou. Compreender, como Jeremy Corbyn, que em tempos de ataque aos direitos sociais e de anulação da política, é preciso dizer não resolutamente; assumir a revolta popular conta a política sequestrada; politizar este movimento.

Passar da resistência às alternativas. Que Reforma Tributária, para manter e ampliar os direitos previdenciários, o SUS, uma Educação Pública de excelência? Que Reforma Política, para estabelecer mecanismos de democracia direta e participativa. Quais políticas para a Reforma Urbana, as cidades para todos, uma Segurança Pública cidadã, um novo modelo agrícola, uma política energética que valorize as fontes limpas que o país tem em abundância, o combate ao racismo e ao patriarcalismo?

Na construção de um novo projeto de transformações, há um mundo a desbravar – e ele vai muito além das eleições. Mas para construí-lo, talvez, seja necessária uma nova esquerda. É o que veremos na parte final de nossa análise.

4.
Parem de falar em “apatia popular”

Depois dos atos gigantescos por Marielle Franco, resistência à prisão de Lula volta a demonstrar que há multidões dispostas a agir. O que falta é quem ocupe o papel que os partidos abandonaram

O impasse dos projetos de emancipação que marcaram os séculos XIX e XX é um drama central de nossa época. Diante da miséria social e ambiental provoca pelo capitalismo, há intensa revolta. Mas faltam novos projetos, formas de organização e ação. Surte uma questão. As respostas do sistema à crise são cada vez mais destrutivas. Pense, por exemplo, na invasão das comunidades do Rio de Janeiro pelo exército, ou no desmonte dos sistemas públicos de Saúde e Educação, na Europa. No entanto, como não há uma alternativa real, as chances da própria reistências diminuem. Exaustas, as sociedades, enfim, submetem-se.

No Brasil, disseminou-se recentemente uma explicação oportinista para tal problema. Estaríamos vivendo uma “apatia social”. Confrontadas em seus direitos, as maiorias, por alguma razão nunca explicada, teriam deixado de lutar. Segundo esta hipótese, o fenômeno teria deixado a esquerda institucional sem opções.

Talvez valha a pena examinar uma hipótese oposta a esta. É mesmo possível falar em passividade? Isso não significa deconhecer, por exemplo, as lutas dos secundaristas, dos sem-teto, dos vários feminismos (inclusive o das mulheres periféricas e negras?). E se o problema estiver no polo oposto da equação? E se a explicação para a “falta de respostas” diante da ofensiva neoliberal estiver não no cansão das multidões, mas na demissão de suas supostas lideranças?

Considere dois fenômenos recentes. Embora tenha resultado em mobilização menos numerosa, a prisão infame de Lula gerou comoção nacional e internacional. Semanas antes, a execução de Marielle Franco levou centenas de milhares às ruas. É evidentemente impossível falar em “passividade”, diante de tais fatos.

Mas o que se propôs a estas multidões? Que tipo de ação autônoma ela puderam executar na sequência, de forma articulada? Nem os partidos de esquerda, nem as frentes Brasil Popular e Povo em Medo, ousaram oferecer uma resposta. A energia levada às ruas dispersou-se.

Sim: a emergência, entre outras, da consciência negra mobilizadora, dos novos feminismos, das lutas secundaristas – que também evidenciam o protagonismo das meninas – representa alvo muito novo e promissor: o ponto de partida principal. Mas como dar-lhe universalidade? Em outras palavras, como propor a uma secundarista em luta caminhos para transformar não apenas seu ambiente escolar, mas o mundo que levou à devastação do ensino público, em especial após a Emenda Constitucional 95?

A resposta não é fácil, e não está pronta – nem no Brasil, nem em lugar algum. Há muitas dúvidas. Ainda são possíveis os grandes projetos que enxergam o mundo em sua totalidade? Se não eles, o quê? A mera multiplicação dispersa das lutas particulares? Mas como, se as forças desumanizantes parecem cada vez mais poderosas, articuladas e implacáveis?

Estamos em busca de respostas. Para encontrá-las, será preciso generosidade, diálogo, desapego político. Algo, porém, parece claro: chega de falar em “apatia social”. Trata-se de uma resposta fácil e pobre. Transfere responsabilidades, mascara problemas, aplaca artificialmente certa angústia. Não conduz a nada. Quem quer de fato mudar o país e o mundo precisa assumir sua própria responsabilidade de enxergar o novo e encontrar as respostas que ainda não temos – em vez de sair à caça de respostas fáceis.

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* Esta série de textos e vídeos reflete um debate interno, do qual participaram André Takahashi (Outras Palavras), Antonio Martins (OP), Cauê Ameni (Autonomia Literária), Gabriela Leite (OP), Lívia Ascava (Matrioshka) e Michelle Coelho (Rizoma Livros). Texto final: Antonio Martins | Vídeos: Gabriela Leite

 

A Oxfam avisa: a desigualdade pode ser vencida

(Inês Castilho, in Outras Palavras, 23/01/2018)

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O trabalho perigoso e mal remunerado de muitos garante a riqueza extrema de poucos. As mulheres estão nos piores postos de trabalho e quase todos os bilionários do planeta são homens. Aumenta o abismo da desigualdade. Para reduzi-lo, empresas devem valorizar o trabalho e os sindicatos, eliminar as diferenças salariais por gênero, repartir lucros e não pagar dividendos milionários a executivos e acionistas.

Já governos devem priorizar trabalhadores e pequenos produtores de alimentos, e não os super-ricos – que precisam pagar uma “cota justa” de impostos para que se aumentem os gastos públicos com saúde e educação.

Esse é o recado da Oxfam Internacional à elite empresarial e política planetária reunida a partir de hoje na cidade gelada de Davos, na Suíça, no 48º Fórum Econômico Mundial. Entre os 3 mil hipers da plateia encontram-se Trump e Temer, este tentando vender o país ao lado de Doria, Meirelles e a maior comitiva dos últimos tempos. O programa prevê a palestra “Moldando a nova narrativa do Brasil” justo pra amanhã, 24 de janeiro, quando Porto Alegre estará fervendo com o julgamento do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Capital versus Trabalho

O estudo “Recompensem o trabalho, não a riqueza”, da Oxfam, revela uma concentração de riquezas sem limites. O ano de 2017 registrou o maior aumento de super-ricos da história – um a cada dois dias, somando 2043 pessoas pelo mundo, 90% deles homens, com riqueza superior ao PIB de 159 dos 193 países que habitamos. Só as riquezas criadas em 2017 seriam suficientes para acabar sete vezes com a pobreza extrema no globo, mas 82% delas foram para as mãos do 1% mais rico. Já a metade mais pobre da população mundial, 3,7 bilhões de pessoas, está de mãos vazias.

Toda essa riqueza não vem do trabalho, diz a Oxfam. Dois terços dessas fortunas resultam de heranças, monopólios (que “alimentam retornos excessivos para proprietários e acionistas à custa do restante da economia”) e clientelismo, ou seja, “a capacidade de interesses privados poderosos manipular políticas públicas para consolidar monopólios existentes e criar outros”.

Tudo isso compõe “uma ‘tempestade perfeita’” em que sindicatos perdem poder de negociação e “empresas usam a mobilidade dos seus investimentos para promover uma ‘corrida para trás’ entre países em termos de tributação e direitos trabalhistas”, afirma o relatório, que mostra o movimento regressivo dos direitos trabalhistas em vários países do mundo. Os dados são de instituições como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), Banco Mundial, o banco Credit Suisse e a revista “Forbes”.

Mulheres, jovens, negros

Por aqui, onde é nossa a taça de campeões da desigualdade e o fantasma da fome volta a nos assombrar, cinco bilionários acumulam o mesmo valor que a metade mais pobre da população. O Brasil tem 12 bilionários a mais: eram 31 e agora são 43, no segundo maior aumento de sua história. E o patrimônio deles cresceu 13%: já alcança R$ 549 bilhões, mais de meio trilhão de reais. Já os 50% mais pobres tiveram sua fatia reduzida de 2,7% para 2% do bolo. A brasileira ou brasileiro que ganha um salário mínimo precisaria trabalhar 19 anos para conseguir o que ganha num mês alguém do 0,1% mais rico. Já os dividendos pagos em 2016 ao quarto homem mais rico do mundo, Amancio Ortega, pela matriz da rede de moda Zara, que distraidamente podemos frequentar, somaram aproximadamente 1,3 bilhão de euros [5,16 bilhões de reais].

Mulheres, jovens e negros são os mais impactados pelo desemprego, baixos salários e precarização do trabalho, afirma Kátia Maia, diretora da Oxfam Brasil. “As mulheres fazem jornada dupla, tripla de trabalho, um trabalho que não é remunerado. E esse trabalho não remunerado, quando contabilizado, chega a somar 10 trilhões de dólares anuais – se fosse computado teríamos outro desenho econômico. Vale ressaltar que o trabalho do cuidado é fundamental para a reprodução da própria sociedade”, diz ela. “Pensar soluções é pensar a liderança das mulheres.”

Além do que as mulheres sofrem assédio. “Em países da América Latina e do Caribe 94% das mulheres do setor hoteleiro são assediadas por hóspedes. Na Ásia mulheres não conseguem ver os filhos porque trabalham 12 horas por dia, 6 dias por semana, e o salário é tão baixo que não dá para pagar o transporte. Mulheres negras sofrem a desigualdade da desigualdade.” Mulheres estão em luta permanente, pela conquista da educação, por participação política. Assistimos a suas demonstrações no mundo todo, e no Brasil o movimento feminista tem sido um dos mais resistentes contra a volta do conservadorismo – diz ela.

Também os jovens estão entre os que recebem os salários mais baixos e recebem os maiores impactos do desemprego, mostra o estudo. Mas estão entre os que oferecem maior resistência, com mobilizações no mundo todo, lembra Kátia.  “No Brasil há muitos movimentos de jovens, o terreno é fértil para mudanças a partir da juventude.”

A desigualdade se reflete mais nos subalternizados, novamente, quando se pensa nas mudanças climáticas e desastres ambientais, pelo impacto na capacidade de recuperação e nas condições de vida e moradia nas áreas atingidas, lembra a diretora da Oxfam Brasil. “A questão ambiental é fundamental para a busca de soluções para a desigualdade. Ela nos ajuda a trazer para o debate outros elementos, o desafio e a responsabilidade de olhar para o futuro. Venho do movimento ambientalista, em 83 a gente ainda imaginava um futuro comum – o relatório ‘Nosso Futuro Comum’, de Gro Harlem Brundtland, mestre em saúde pública e ex-primeira ministra da Noruega – lembra?  E agora essa intensificação dos lucros nos distancia cada vez mais desse futuro.”

Se pretendemos incluir o conjunto dos 7 bilhões de habitantes do planeta, o padrão não pode ser o das elites, ressalta Kátia Maia. “Essa pressão sobre o clima, os rios, a terra, a água, os diversos elementos que formam o ambiente, é insustentável. Enfrentar as desigualdades passa necessariamente por rever o padrão de vida, que é altamente consumista.” E rever o padrão de vida passa necessariamente pela consideração do bem comum diante do bem individual. “Temos ainda uma grande reserva de práticas voltadas para a coletividade”, diz Kátia.

Depende de nós

Sustentar o otimismo, apesar de tudo. Kátia ressalta a importância da mobilização da sociedade “num mundo volátil, em que é um grande desafio enfrentar questões estruturais, que não acontecem num estalar de dedos, mas mais no longo prazo. A desigualdade foi construída por nossa sociedade, e pode ser modificada por nós. Se como sociedade a gente quiser, tem poder pra mudar.”

Mesmo porque a maioria quer igualdade. Ano passado a Oxfam fez uma pesquisa com 120 mil pessoas, de 10 países, que representam um quarto da população mundial, e o estudo mostrou que mais de três quartos dos entrevistados concordam em que o fosso entre ricos e pobres, em seu país, é muito grande. Os percentuais variam de 58% na Holanda a 89% na Nigéria; 60% concordam que é responsabilidade dos governos reduzir a lacuna. É urgente eliminar essa diferença, opinam quase dois terços dos entrevistados.

“No Brasil, a pesquisa de opinião ‘Nós e as Desigualdades’, feita pela Oxfam e o Datafolha em dezembro passado, mostrou que a população é contra essa desigualdade extrema, esse buraco que separa pessoas com e sem direito, de primeira e segunda categoria. Os brasileiros consideram que emprego é problema, falta de educação é problema, saúde é problema. As pessoas concordam quanto às soluções, mas não têm noção do tamanho da desigualdade. Estão preocupadas, e quanto mais a gente mostrar o tamanho da desigualdade, mais vão se preocupar.”

Daí os relatórios que a Oxfam, insistentemente, apresenta ano após ano em Davos. “Eles aumentam o debate, para que esse poder sinta a pressão, porque quando a gente pressiona tem passo atrás”. Ela dá exemplos recentes do poder que a gente tem.

“A Islândia acaba de aprovar lei afirmando que até 2022 não poderá mais existir diferença salarial entre homens e mulheres. Nós mesmas aqui no Brasil tivemos num certo período políticas públicas que davam aumento real no salário mínimo, que é muito importante no combate à desigualdade, além de outras políticas sociais inclusivas. Políticas que privilegiaram setores sociais que são maioria, mas são tratados como minoria, no quadro da desigualdade de gênero e raça.”

Katia aponta também as boas práticas de algumas empresas. “Há empresas que fazem maior repartição de lucros para seus trabalhadores, incentivam a organização sindical, empresas criadas por cooperativas de trabalhadores e que estão bem economicamente.” Lembra, contudo, que a grande maioria das corporações está operando com o máximo lucro, precarizando ainda mais o trabalho, empurrando as organizações sindicais para fora, pagando salários menores. “É uma corrida para aumentar os lucros, uma visão de curto prazo, um saque dos recursos naturais.”

No Brasil acontece um movimento contrário ao que a Oxfam indica como melhores práticas para a redução da desigualdade, reconhece a representante da organização no Brasil. “Nos últimos 15 anos houve ganhos, mas estes ganhos, apesar de positivos, não eram estruturais e estão sendo desmontados.”

Fórum de Davos

Este ano a elite mundial, ou operadores do Capital, brinca de democracia representativa e igualdade de gênero deixando a presidência do Fórum nas mãos unicamente de mulheres (que são 21% dos participantes).

Lá estarão, sob o mesmo teto que 70 chefes de Estado e governo, “900 representantes de ONGs, 1.900 executivos de empresas, 40 líderes culturais, 35 empreendedores, 80 jovens destacados, 32 pioneiros tecnológicos, 70 responsáveis de sindicatos, organizações religiosas e da sociedade civil.”

O espaço aéreo de Davos é fechado durante a cúpula e cerca de 5 mil soldados e chefes do exército e da polícia farão a segurança local.

Na pauta, a discussão de “formas de crescimento mais igualitário, questões climáticas, o impacto de novas tecnologias no mercado de trabalho, o combate às ameaças cibernéticas e assédio sexual”.

De olhos bem abertos para a América Latina. “O Brasil é um dos seis países latino-americanos que realizam eleições presidenciais em 2018”, lembra o programa do Fórum, ao pontuar o debate “Quais são os principais conquistas atuais e qual visão têm líderes regionais e globais para o Brasil no futuro?”. O título do evento regional do Fórum, que será sediado em São Paulo, em março, é “A América Latina em um momento de virada”.