A vitória moral de Lula da Silva

(Carlos Esperança, 15/06/2019)

Quando um homem é mordido por uma víbora, não há quem apoie o réptil, mas se esse homem caiu num ninho de víboras e ninguém procura salvá-lo, é o género humano que se humilha pela cobardia e o torna indigno.

Lula da Silva até podia ser corrupto, e mereceria o desprezo que a indignidade provoca, mas estar preso por uma associação de malfeitores emboscados nas togas e becas, é um crime que produz o vómito de quem ainda preza a liberdade e a dignidade humanas.

Conspirar contra a democracia e derrubar o homem que os malfeitores escolheram para subverter a legalidade e exercer uma vingança partidária, é a baixeza ética da cáfila que nunca procurou combater a corrupção, apenas queria ter o monopólio dela.

Lula da Silva, cuja inocência é hoje irrelevante face aos estragos que o justiceiro Sérgio Moro causou à Justiça, à democracia e ao Brasil, tem hoje contra o ardiloso conspirador a superioridade ética de quem foi preso por vingança, cálculo eleitoral e ódio de classe.

A vergonha dos convites que juristas portugueses fizeram ao biltre que os envergonhou, com a defesa dos truques tropicais para prender adversários, teve o mérito de permitir à atual ministra da Justiça, a honrada procuradora que afirmou, sem o referir, que Portugal era uma democracia e se regia por normas de um Estado de Direito.

O julgador que negociou um lugar de ministro a troco da vitória eleitoral do mais burro e ignaro PR que o Brasil teve, talvez sonhe ainda com a indigitação para o Supremo Tribunal que o indigno capitão lhe terá prometido, mas a nódoa que lançou sobre o sistema de Justiça brasileiro não encontrará benzina que a remova.

A minha solidariedade com Dilma e Lula da Silva é um grito de revolta contra a ordália que foi urdida contra eles, tal como na Idade média, pelos que se julgaram deuses e não passavam de meros patifes infiltrados na Justiça.


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Sérgio Moro ou a caricatura de um juiz

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 15/06/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Não é lícito afirmar que a revelação de que Sérgio Moro andou a combinar com a acusação a melhor forma de condenar o ex-Presidente Lula da Silva serve, por si só, para arrasar toda a acusação e pôr em causa a condenação. É preciso não esquecer que esta foi confirmada em recursos por dois tribunais superiores, embora com o ambiente político devidamente montado para tal e com alguns pormenores que dão que pensar (um juiz pronunciou-se a favor da culpabilidade de Lula antes de ter lido o processo, a assistente de outro celebrou previamente nas redes sociais o desfecho do recurso que ainda não fora julgado). Mas também não é possível sustentar que nada de essencial muda depois de conhecidas as indecentes conversas mantidas entre Moro e dois procuradores, as suas tentativas para impedir, com sucesso, que Lula desse uma entrevista que poderia, segundo eles, pôr em causa a vitória eleitoral de Bolsonaro ou os indícios de que Moro terá manobrado de forma a que o processo Lava Jato fosse parar a Curitiba e às suas mãos. Haja ou não matéria legal para exigir uma revisão de todo o processo de Lula — sobretudo, após conhecido o mais que o “Interceptor Brasil” irá revelar — uma coisa tornou-se evidente e não pode ser negada de boa-fé: Sérgio Moro tinha uma motivação política pessoal contra Lula da Silva. Estava pessoalmente empenhado em que Lula fosse afastado das presidenciais, para as quais partia como favorito, e que Bolsonaro fosse eleito Presidente.

O mínimo de decoro teria recomendado que o juiz se remetesse ao seu trabalho em Curitiba, coberto de glória para metade dos brasileiros, após ter conseguido enfiar na prisão por 13 anos o homem que foi o mais popular Presidente do Brasil. Mas a agenda política de Moro não se esgotava aí e ele nem hesitou em dar o passo fatal, com o qual arrancou a máscara: aceitar ser ministro da Justiça no Governo do Presidente que ajudara a eleger a partir da sua posição como juiz. Nem mesmo na equipa de Trump se desceu tão baixo, em termos de confusão entre a Justiça e a política.

Mas só se admirou quem quis: Sérgio Moro já tinha mostrado a sua verdadeira face quando, igualmente por motivação política, resolver “vazar” uma escuta telefónica ilegal entre a Presidente Dilma Rousseff e Lula. Quando um banal juiz de 1ª instância não só ordena ilegalmente uma escuta ao próprio Presidente da República, como depois ainda se permite divulgá-la na imprensa, é óbvio que estamos perante um homem perigoso demais para exercer a magistratura. Moro mostrou que se achava acima da lei, pior ainda: que podia usar os poderes que a lei lhe dava como muito bem entendesse, inclusive para o combate político, em que não devia participar, por estatuto. E muito embora depois se tenha declarado arrependido do seu acto, só realmente uma grande envolvência política de suporte ao “herói” Sérgio Moro justifica que a magistratura brasileira não lhe tivesse imediatamente indicado a porta da rua.

Sérgio Moro, que é vedeta convidada e reconvidada em Portugal, tem escrito na cara aquilo que é: um justiceiro e não um juiz. E pior do que um mau juiz é um juiz-justiceiro, aquele que acredita na sua superioridade moral sobre o comum dos homens e que julga que o direito está ao serviço da sua moral, nem que para isso tenha que fazer tábua-rasa dos direitos alheios. É eloquente que até um dos procuradores escutados a conspirar com ele, Delton Dellagnol, tenha manifestado dúvidas sobre o êxito de uma acusação que não assentava em nenhuma prova directa, mas só nessa figura tropical do “delator premiado”. Moro condenou um homem de setenta anos a 13 de cadeia, condenou um ex-Presidente da República pelo pior dos crimes que lhe poderiam ser imputados — o de corrupção — sem ter contra ele uma só prova directa da acusação feita: uma escuta, uma escritura, um contrato, um papel, um testemunho independente que confirmassem que Lula era, de facto, o dono ou, pelo menos, o usufrutuário do célebre triplex na praia que parece ter recebido como corrupção. Eu, pessoalmente, gostaria muito de perguntar ao ex-juiz Sérgio Moro como é que ele sabe, quando está perante um delator premiado, que este está a dizer a verdade ou apenas a verdade que interessa à acusação e ao próprio delator, que assim será “premiado”. Porque a tal delação premiada — que muitos dos nossos magistrados do Ministério Público bem gostariam de ver introduzida no nosso Código de Processo Penal — não é outra coisa que não um testemunho comprado. E se é crime a defesa comprar testemunhas, por que razão poderá a acusação fazê-lo ao abrigo da lei?

Ciao, Sérgio Moro. Começou como juiz impoluto, idolatrado por muitos; desacreditou-se como juiz independente e imparcial quando saltou para a política nos braços do homem que ajudara a eleger contra aquele que mandara prender; e agora jaz soterrado sob um mar de lama que nenhum Lava Jato poderá limpar. Mesmo na prisão, culpado ou inocente, Lula da Silva é muito mais livre do que ele.

2 Mais três autarcas constituídos arguidos sob suspeita de corrupção — mais os inevitáveis crimes associados de branqueamento de capitais e evasão fiscal. Sem pôr de forma alguma em causa a presunção de inocência, direi, em abstracto, que não me espanta que metade dos casos de corrupção investigados ou julgados diga respeito a autarcas. Porque, ao contrário, do que é politicamente correcto dizer, o governo de proximidade é uma forma de tentação acrescida e não de transparência acrescida. É aquilo a que chamo “o poder fatal” — o lugar onde, longe dos olhos de quase todos, o poder aí existente é o maior empregador, o maior contratador, o maior distribuidor de dinheiros públicos. Contra as malfeitorias de um ministro, temos um Parlamento, um Tribunal de Contas, uma imprensa nacional para nos defender: contra as de um presidente de Câmara de pequena ou média dimensão, temos o silêncio dos dependentes. E todos sabemos que, infelizmente, desde que haja ladrão, a ocasião vai sempre ter com ele. É uma das razões pelas quais a regionalização, tão ansiada por alguns, me deixa logo de cabelos em pé.

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Não obstante, estas mega-operações de justiça mediática deixam-me sempre um sentimento ambíguo. Às vezes até parece que é pela anunciada grandiosidade da operação — dezenas de magistrados, centenas de investigadores, dúzias de buscas, milhares de páginas de documentos apreendidos, tudo devidamente publicitado aos quatro ventos — que se pretende fazer prova prévia da culpabilidade dos suspeitos. Suspeitos que as autoridades logo transformam em arguidos e a opinião pública em corruptos, sem mais. E por vezes sucede que, desencadeada a mega-operação, nada mais acontece durante meses ou anos. Demasiados processos ficam parados ou jamais chegam a julgamento e demasiadas pessoas, que tanto podem ser culpadas como inocentes, carregam sobre os seus ombros uma sentença popular de corrupção inapagável. Que ela existe e é também demasiada, não tenho dúvidas. Que ela precisa de todos os meios para ser investigada, também não. Mas não haverá forma melhor de o fazer mais depressa e com menos danos colaterais?

3 Eis outra coisa que se repete de ano para ano: a falta de parte dos meios aéreos previstos para o combate aos incêndios, porque o desfecho de concursos está suspenso em tribunal, após reclamação dos vencidos. Este ano são 17 os meios aéreos cuja entrada ao serviço está pendente de uma decisão da Justiça sobre o resultado de dois concursos. Mas os incêndios não esperam pela Justiça e por isso pergunto: não será possível que os concursos imponham a obrigatoriedade do vencido prescindir de reclamar o resultado do concurso? Ou, ao menos, prever uma tão grande penalização em caso de indeferimento judicial, que os concorrentes pensem duas vezes antes de reclamarem sistematicamente, de cada vez que perdem o concurso?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Lava Jato: uma justiça militante, promíscua e frágil

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/06/2019)

Daniel Oliveira

É sintomático que, num país onde o jornalismo não tem grandes pruridos éticos, tenha sido um órgão de comunicação social com base no exterior, o “The Intercept”, o escolhido por uma fonte para “vazar” as trocas de mensagens dos procuradores da Lava Jata e de Sérgio Moro. Mensagens bastante relevantes para a análise do processo que teve efeitos políticos devastadores e que por isso deveria ser escrutinado até ao mais ínfimo pormenor. Ele levou à prisão e ao afastamento das eleições do homem que, quando terminou o seu mandato, tinha 87% de aprovação popular e, mesmo depois de muitas das acusações, liderava as sondagens. É um enxovalho internacional que esta informação chegue a todo o mundo sem ter passado por nenhum dos jornais de referência brasileiros.

A “Intercept Brasil” decidiu publicar estas conversas privadas aplicando o que considera serem as regras usadas pelos jornais de referência nas democracias de todo mundo: divulgar apenas “as informações que revelam transgressões ou engodos por parte dos poderosos”, deixando de fora “as que são puramente privadas e infringiriam o direito legítimo à privacidade ou outros valores sociais devem ser preservadas”.

Saberão as minhas enormes reticências em relação a tudo o que seja a violação da privacidade por parte dos jornalistas. Mas os jornalistas do “The Intercept” têm dois pontos a seu favor. O primeiro é que, estando em causa a violação grosseira das regras éticas e da lei por parte do sistema judicial, não resta muito a quem recorrer. O segundo é explicitado pelo próprio jornal online: “somos guiados pela mesma argumentação que levou boa parte da sociedade brasileira a aplaudir a publicidade determinada pelo então juiz Moro das conversas telefónicas privadas entre a presidente Dilma Rousseff e o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (em que discutiam a possibilidade do ex-presidente se tornar ministro da Casa Civil), logo reproduzidas por inúmeros veículos de mídia”. Recorde-se que essa divulgação foi fulcral para virar a opinião pública contra o PT, ajudando a preparar o terreno para o impeachment de Dilma. E teve uma diferença fundamental em relação a esta: não incluiu apenas revelações de interesse público, mas também comunicações privadas sem qualquer relevância para a sociedade.

Ler as mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato e o juiz Sérgio Moro é espreitar para a violação quotidiana das regras mais básicas de um processo judicial e deixar de ter dúvida sobre as motivações do atual ministro de Bolsonaro. Quem, depois de as ler, continuar a negar que houve um golpe não acredita no Estado de Direito e na democracia

As mensagens privadas que foram divulgadas foram trocadas entre procuradores da Lava Jata, em Curitiba, o seu líder, Deltan Dallagnol, e o juiz Sérgio Moro, na aplicação Telegram. E deixam três coisas evidentes: que houve uma forte militância e motivação política nos procuradores e no juiz, várias vezes explicitada; que os procuradores tinham consciência da enorme fragilidade das provas indiretas que apresentavam, sobretudo na relação entre a suposta propriedade do triplex de Guarujá e o suposto favorecimento da OAS em negócios com a Petrobras, único elemento que permitia retirar o processo de São Paulo (onde estava o triplex) e entregá-lo ao juiz Sérgio Moro, que tinha o caso da Petrobras; e, talvez o facto formalmente mais relevante, que houve uma total promiscuidade nas relações entre a acusação, dirigida pelo Ministério Público, e Sérgio Moro, o juiz que deveria acompanhar o processo sem ser parte. Ficou claro que o juiz que deveria acompanhar o processo foi quem, na prática, o dirigiu. Num Estado de Direito, todas estas revelações matariam um processo que já não tinha ponta por onde se lhe pegasse. Ler aquelas mensagens é espreitar para a violação quotidiana das regras mais básicas do de um processo judicial e deixar de ter qualquer dúvida sobre as motivações do atual ministro de Justiça de Jair Bolsonaro.

A MILITÂNCIA

Comecemos pela militância. Há um momento especialmente revelador. Quando, em setembro de 2018, um juiz do Supremo Tribunal Federal autoriza Lula a dar uma entrevista à “Folha de São Paulo”. Perante esta decisão, o procurador Dallagnol mostra a sua preocupação. Porque a entrevista pode perturbar o processo ou dar força ao acusado no confronto com o Ministério Público? Nada disso. Porque “uma coletiva (conferência de imprensa) antes do segundo turno pode eleger o Haddad”. Quem o escreve em privado é o mesmo homem que em público disse que “o trabalho do Ministério Público Federal na Lava Jato é técnico, imparcial e apartidário, buscando quem quer que tenha praticado crimes no contexto do megaesquema de corrupção na Petrobras”.

Houvesse dúvidas sobre as motivações eleitorais para a enorme preocupação com a entrevista, e as conversas sobre a forma de a sabotar são esclarecedoras. O procurador Athayde Costa recorda que a decisão do Supremo não define uma data – “É só a Polícia Federal agendar para depois das eleições, estará cumprindo a decisão”. Já o procurador Júlio Noronha propõe que se transforme aquilo numa entrevista coletiva “com a chance de, com a possível confusão, não acontecer”. Mais parece perante estarmos perante uma direção de crise de uma campanha eleitoral do que num grupo de procuradores. Como escreve o “The Interspect”, “esse grupo de Telegram, ativo por meses, sugere que esse tipo de cálculo político era rotineiro nas decisões da força-tarefa” (grupo que dirigia a Lava Jato). Quando a decisão do Supremo é revertida, graças a um recurso do Partido Novo (de direita), o procurador Januário Paludo escreve: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”

Há uma conversa de uma procuradora com Deltan Dallagnol em que esta lhe diz, a propósito do processo: “Ando muito preocupada com uma possível volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar a nossa população para que um milagre nos salve” A resposta do procurador responsável pela acusação de Lula foi: “Reza sim, precisamos como país”. Mas, não deixando tudo na mão de Deus, Dallagnol foi fazendo a sua parte.

Sérgio Moro, a que irei mais à frente, também não esconde os seus objetivos. A 13 de março de 2016, quando as manifestações contra Dilma tomaram as ruas, Dallagnol dá os parabéns a Sérgio Moro por ter dado sinais que “conduzirão multidões”. Moro diz que os parabéns são para todos eles (juiz e acusação) e conclui, com receio: “ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso”. Hoje trabalha com corruptos no governo. Como costuma acontecer com justiceiros que se propõem limpar a política em vez de se limitarem a julgar os casos que lhes são apresentados.

A FRAGILIDADE

A segunda coisa evidente na leitura destas mensagens é a consciência da fragilidade das provas existentes. Sobretudo das que encaminhavam o processo para um juiz aliado – político e processual –, retirando-o das mãos de magistrados mais rigorosos ou menos motivados. Era o próprio Deltan Dallagnol que mostrava enorme ansiedade com elemento chave: que Lula tinha recebido um apartamento triplex na praia do Guarujá após favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Não é, como já disse, um pormenor. O processo do triplex teria de ficar em São Paulo. E em São Paulo não havia Sérgio Moro.

Como sabe quem tem acompanhado este processo, a base para envolver Lula da Silva no processo da Petrobras seria um apartamento triplex que ele teria recebido da OAS, na praia de Guarujá, em São Paulo. Sem que Lula seja proprietário ou usurário do apartamento, a base para a acusação foi uma notícia da Globo, que foram desenterrar de 2010. Escrevia o procurador aos seus colegas: “tesão demais essa matéria do O GLOBO de 2010, vou dar um beijo em quem de vocês achou isso”. A peça atribuía a Lula a propriedade de um apartamento naquele complexo. Na realidade, a reportagem que foi usada como prova usava a declaração do então candidato à reeleição, que apenas referia uma cota naquela Cooperativa Habitacional Apartamento. Eka existia, foi paga e poderia ser usada para qualquer apartamento – a defesa de alegaria que se tratava de uma unidade simples. A reportagem dizia que Lula era dono do triplex mas a única confirmação que tinha era uma resposta da assessoria do PT que, de facto, confirmou que o presidente tinha um imóvel no local, não aquele. E o Ministério Público nem sequer acertou no triplex, já que a reportagem falava da torre B e a acusação referiu a torre A, que nem sequer existia em 2010, quando a reportagem foi publicada. Ou seja, a reportagem foi usada para provar a propriedade do apartamento que ela não referia.

Se as provas sobre a propriedade do apartamento eram uma mão cheia de nada, a relação dessa suposta propriedade com favores à construtora em empreitadas para a Petrobras era uma mão cheia de coisa nenhuma. Perante a miséria do que tinham para mostrar, percebe-se o nervosismo de Deltan Dallagnol: “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram estou com receio da história do apartamento… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”. Se falhassem isto perderiam Moro. Como se percebe pela assombrosa proximidade entre a acusação e o atual ministro, não era perda pequena. E a ligação foi, como sabe qualquer pessoa que tenha lido a acusação, forçadíssima. O melhor resumo de tudo o que era preciso para fazer andar a coisa foi mesmo feito pelo procurador Dallagnol a Sérgio Moro: “A opinião pública é decisiva e é um caso construído com prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incólume pelo mensalão”. Tudo resumido, era isto: ganhar o julgamento popular com a ajuda de um juiz ambicioso.

As coisas tinham mesmo de ser exageradas. O coordenador da Lava Jato explicou a Moro porque usou a expressão “líder máximo” de um esquema de corrupção para se referir a Lula: para conseguir vincular o ex-presidente aos 87 milhões de reais pagos em luvas, pela OAS, em contratos para obras em duas refinarias da Petrobras. Admitiu que não tinha qualquer prova dessa acusação. Perante a chacota de muitos à apresentação que foi feita da acusação, Moro descansou o procurador: “Definitivamente, as críticas à exposição de vocês são desproporcionais. Siga firme.” Este tom marca o terceiro pecado deste processo: o da promiscuidade.

A PROMISCUIDADE

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Esta é a parte mais sensível para o processo. As outras são graves, esta fere tudo o que se fez. Como em Portugal, o juiz que acompanha uma acusação não é acusador. O ideal é pôr o próprio Sérgio Moro a explicá-lo. Disse, numa palestra, em março de 2016: “Eu não tenho estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia. O juiz é reativo. A gente fala que o juiz normalmente deve cultivar essas virtudes passivas. E eu até me irrito às vezes, vejo crítica um pouco infundada ao meu trabalho, dizendo que sou juiz investigador”. O que se lê nestas trocas de mensagens é oposto das “virtudes passivas”. Não há nada que Moro não faça: passa informações ao Ministério Público que recebe de fontes, dá indicações de conteúdo, técnicas e de estilo, chega quase a dar ordens aos investigadores, numa relação que parece umas vezes hierárquica, outras de camaradagem, nunca as que se esperam de um juiz com a acusação.

Há um momento em que Moro dá indicações para reverter a ordem das investigações: “Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”. Queixa-se da perda de ritmo das prisões e apreensões: “Não é muito tempo sem operação?” E passa informações: “fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sida ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”.

No sentido oposto, o procurador chega a avisar que há uma diligência que Moro “pode indeferir”, já que é apenas “estratégia”. Moro responde que esteja “tranquilo” e que, de facto, indeferirá. São anos de sã colaboração, com alguns raspanetes no meio, entre o árbitro e o jogador, que atinge o zénite no momento em que Sérgio Moro faz um pedido ao procurador: “A colega Laura Tessler de vocês é excelente profissional, mas para a inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada esta mensagem”. Um juiz a dar indicações táticas à acusação para o que se passará em tribunal é coisa nunca vista. Ou talvez sim, na Lava Jato. A promiscuidade é tal que, a dado momento, o juiz usa a primeira pessoa do plural para falar do que a acusação deve fazer: “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente?”

Este é só o começo da investigação que a comunicação social brasileira, genericamente tão independente e ciosa dos seus deveres como o juiz Sérgio Moro, não fez. A aliança que se estabeleceu entre a direita brasileira, os oligopólios mediáticos, procuradores com uma agenda política e um juiz com uma agenda pessoal que foi premiada conseguiu determinar o futuro político do Brasil. Quem, depois de ler estas mensagens, continuar a negar que houve um golpe, não acredita na democracia. A tudo isto, o juiz-ministro a respondeu indignado com a “invasão criminosa do celulares de procuradores”. Longe vão os tempos em que, depois de tornar públicas as escutas das conversas entre Dilma Rousseff e Lula da Silva, em vésperas de manifestações contra o PT, disse: “o povo tem direito a saber o que fazem os poderosos”. Se os poderosos forem os outros, claro.