Arquivo da Categoria: Alexandre Abreu – Artigos

Criar campeões, sacrificar a concorrência

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 13/06/2019)

Alexandre Abreu

A concentração empresarial confere economias de escala, poder de mercado e acesso a lucros extraordinários, especialmente quando está em causa uma quota de mercado substancial a uma escala continental ou global. Muitas empresas estão dispostas a praticar preços abaixo do custo para conquistar quota de mercado, suportando perdas durante largos anos se necessário, na antecipação da fase em que o seu domínio do mercado lhes permitirá recuperar esse investimento. Outra via mais direta para a conquista de poder de mercado é a fusão entre empresas existentes, particularmente quando entre si já partilham uma parte importante do mercado. Seja qual for a via, a conquista de poder de mercado é uma dimensão central do capitalismo realmente existente: a concorrência perfeita dos manuais é bastante excecional.

Tradicionalmente, os governos das economias capitalistas avançadas têm tido uma atitude ambígua em relação a estas dinâmicas de concentração. Por um lado, a noção de que os lucros monopolísticos penalizam os consumidores, incluindo outras empresas a montante a a jusante, levou historicamente ao desenvolvimento de legislação antimonopolística, incluindo a imposição do desmantelamento de empresas com poder de mercado excessivo e a penalização de práticas de cartelização. É mais frequente, porém, que o poder político promova os interesses dos grandes grupos com aspirações monopolísticas, justificando-o com uma identificação entre os interesses destes e o interesse nacional, principalmente quando em confronto com empresas rivais de outros países.

Na União Europeia, vive-se atualmente um momento de charneira no que diz respeito à tensão entre estas duas tendências. A dinamarquesa Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência desde 2014, tornou-se famosa pela imposição de multas avultadas a empresas como a Apple ou a Google por abuso de poder de mercado, mas também pelos vetos impostos a vários planos de mega-fusões, incluindo, nos últimos meses, as intenções de fusão da Thyssenkrupp com a Tata (no sector do aço) e da Siemens com a Alstom (nos equipamentos ferroviários). Mas a sua atuação tem vindo a criar cada vez mais inimizades junto de vários governos europeus, que têm visto bloqueada a perspetiva de consolidação de empresas “campeãs europeias” com maior capacidade de competir no mercado global e, em particular, de enfrentar a concorrência das rivais chinesas e norte-americanas.

O veto à fusão entre a alemã Siemens e a francesa Alstom no sector ferroviário, que teria dado origem à segunda maior empresa mundial de fabrico de comboios, terá irritado particularmente os governos francês e alemão. Levou também Angela Merkel e Emmanuel Macron a apelarem a uma alteração das regras europeias da concorrência no sentido de uma maior tolerância para com a concentração monopolística em nome da capacidade de concorrência face aos rivais extra-europeus. Já em fevereiro deste ano os ministros da economia francês e alemão, Bruno Lemaire e Peter Altmaier, haviam lançado um Manifesto Franco-Alemão para uma política industrial europeia para o século XXI, que incluía apelos no sentido do reforço substancial do investimento público na inovação, de maior proteção face a países terceiros e da revisão das regras da concorrência para torná-las mais permissivas. Todos pretendem que os governos nacionais, através do Conselho, possam ultrapassar os vetos da Comissão em nome do interesse nacional.

Este embate vai prosseguir nos próximos tempos e acentuar-se à medida que as empresas chinesas forem conquistando cada vez mais mercados a nível global, colidindo com as aspirações dos grupos empresariais europeus. E será surpreendente se neste contexto os mecanismos de salvaguarda da concorrência prevalecerem face às pressões crescentes no sentido da atuação política em apoio à concentração do capital. Este pode não ter pátria para algumas coisas, mas tem-na com certeza quando toca à mobilização do poder político para fazer avançar os seus interesses.

Esta energia que nos esgota

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 06/06/2019)

Alexandre Abreu

Portugal tem uma das eletricidades mais caras da Europa, tanto em termos absolutos como relativamente ao poder de compra. Para o consumidor doméstico, o preço da eletricidade em Portugal no segundo semestre de 2018, expresso em euros por KWh, foi o sexto mais elevado da União Europeia. Em termos de paridade de poder de compra, Portugal lidera a tabela: tem mesmo os preços da eletricidade mais elevados de toda a UE.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

É também conhecido que estes preços extraordinariamente elevados estão associados a um peso anormalmente alto das taxas e impostos na formação do preço da eletricidade, o qual excede largamente a média dos outros países europeus. Isso deve-se em parte ao facto de, por iniciativa do anterior governo de direita e da troika, o IVA sobre a eletricidade ter passado da taxa de 6% para a taxa de 23%, apesar de se tratar obviamente de um bem de primeira necessidade. O governo atual reduziu novamente a taxa de 23% para 6%, mas apenas para o termo fixo e apenas no caso da potência contratada mais baixa, o que está muito longe de ser suficiente.

Há porém uma outra parte, também contabilizada dentro dos “impostos e taxas”, que é ainda mais importante para a formação destas tarifas extravagantes e que constitui uma fonte de lucro inesgotável para as elétricas, principalmente a EDP: as rendas habitualmente designadas por CMEC, ou Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, asseguradas pela incompetência e cumplicidade de diversos governos no decurso de um processo de privatização do sector feito à medida dos mesmos interesses que não se têm esquecido de premiar um corropio de ex-governantes com sinecuras nos seus órgãos de gestão. No âmbito dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas exessivas no sector da energia, o montante total destas rendas – na sua larga maioria suportadas pelos consumidores – foi estimado em muitos milhares de milhões de euros ao longo dos últimos vinte anos.

Advertisements

É sabido, ainda, que as famílias portuguesas têm um dos níveis mais elevados de pobreza energética da Europa, para o que contribuem a ineficiência energética do edificado e a elevada dependência relativamente à eletricidade para regulação do conforto climático nas habitações, mas cuja causa mais decisiva não é técnica, mas económica e política: o facto das tarifas da eletricidade terem duplicado desde a privatização, alcançando níveis absurdos para o poder de compra da população. E nada disto é estranho ao facto de Portugal ter ainda um dos níveis mais elevados de mortalidade excessiva no Inverno em toda a União Europeia, apenas ultrapassado por Malta.

Nesta semana que passou, o responsável da Bosch em Portugal assinalou outra dimensão ainda do problema: o preço da eletricidade em Portugal, por ele qualificado como “exorbitante”, onera de forma significativa a estrutura de custos das empresas, principalmente as empresas industriais para as quais a energia é um insumo importante, e limita fortemente a sua viabilidade. As rendas extraídas por umas poucas empresas sanguessugas – e por uma delas, em particular – empobrecem diretamente as famílias, mas também constrangem fortemente a estrutura produtiva nacional.

Há um nexo triste que relaciona a forma promíscua como foi levada a cabo a privatização do sector elétrico, as rendas excessivas de milhares de milhões de euros, as tarifas extravagantes pagas pelos consumidores domésticos e empresariais, os constrangimentos ao desenvolvimento e qualificação da economia portuguesa, os níveis recorde de pobreza energética entre as famílias portuguesas de baixos rendimentos e os padrões de morbilidade e mortalidade excessivas no nosso país. É a história de um capitalismo de compadrio desumano e medíocre.

As quatro crises perante a União Europeia

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 02/05/2019)

Alexandre Abreu

Enfrentamos atualmente quatro crises decisivas. Todas elas possuem uma dimensão europeia fundamental. São elas a crise ambiental e climática, a crise humanitária às portas da União Europeia, a crise de fragmentação política e ascensão da extrema-direita, e a crise da cooperação e solidariedade do projeto europeu. A forma como as enfrentarmos será decisiva para o nosso futuro coletivo.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

A crise ambiental inclui a ameaça crítica das alterações climáticas mas também a extinção em massa provocada pela ação humana, a produção e libertação no ambiente de milhões de toneladas de plástico e outros resíduos, a desflorestação, a degradação dos solos e a destruição de habitats. É a mais critica de todas as crises porque coloca em questão a própria sobrevivência a prazo da espécie humana. Na sua origem está um modelo de organização socioeconómica assente na predação da natureza e na lógica individualista de curto prazo em detrimento da racionalidade coletiva e do respeito pelos limites do ambiente. É uma crise global, não europeia, mas a sua dimensão europeia é facilmente compreensível: se a Europa, que é o mais próspero de todos os continentes, não for capaz de liderar o processo de transição energética e de reorientação da produção para as necessidades sociais e para o respeito pelos limites do ambiente, dificilmente poderemos ter esperanças de que o planeta como um todo o faça a tempo de evitar as consequências mais catastróficas.

A crise humanitária resume-se num número: dezoito mil pessoas mortas no Mediterrâneo a tentar chegar à Europa nos últimos cinco anos. Todas elas morreram em resultado direto da Europa-fortaleza – devido à ausência de formas alternativas, seguras e humanas, para chegarem ao continente europeu, seja em fuga da guerra ou em busca de melhores condições de vida. É uma crise humanitária e não migratória: os cerca de vinte milhões de pessoas nascidas fora do continente europeu que atualmente vivem na União Europeia são uma parcela muito pequena da população total de 500 milhões; os dois ou três milhões de requerentes de asilo chegados nos últimos anos são uma gota de água. Mas esta é também uma crise da consciência ética da Europa, um continente que reivindica a condição de farol moral do planeta ao mesmo tempo que permite que dezenas de milhares de pessoas morram às suas portas devido à incapacidade de assegurar os deveres mais elementares de hospitalidade e solidariedade.

A crise política é a da fragmentação da cooperação e ascensão dos egoísmos. Tem como manifestações mais evidentes o fechamento nacionalista e o crescimento do extremismo ultra-conservador e xenófobo num país após outro. É a resposta errada a ansiedades legítimas: vira contra os alvos errados – os estrangeiros, os imigrantes, os mais pobres – a angústia face à desigualdade, injustiça e desproteção que resultam de décadas de neoliberalismo. Tem um potencial destrutivo imenso: os monstros que cavalgam esta onda já mostraram que não hesitam em desmantelar o estado de direito e um património de direitos, liberdades e garantias que levou décadas a construir.

A quarta crise é a da longa deriva neoliberal do projeto europeu. A União Europeia sempre foi um projeto complexo e contraditório, uma arena na qual coexistem dinâmicas e fatores de solidariedade e progresso com dinâmicas de desigualdade e desproteção. A União Europeia de onde provêm os fundos de coesão que muito têm apoiado a modernização infraestrutural do nosso país é a mesma que impõe os constragimentos orçamentais absurdos que sufocam os nossos serviços públicos. A União Europeia que tem assegurado padrões importantes de proteção do consumidor é a mesma que permite a corrida para o fundo entre estados a nível fiscal e que promove a flexibilização e desproteção nos mercados de trabalho.

Nesta tensão entre dinâmicas contraditórias, as últimas décadas têm sido marcadas por um desequilíbrio crescente no sentido da desproteção e desigualdade, através da consagração de opções políticas neoliberais nos tratados europeus e da criação de uma União Económica e Monetária que é um gigantesco mecanismo de desequilíbrio macroeconómico e de divergência entre economias centrais e periféricas. Em resultado disto mesmo, o continente mais próspero do planeta conta hoje com 16 milhões de desempregados, um quarto da população em risco de pobreza, uma enorme vulnerabilidade dos estados sociais face à próxima crise e uma dinâmica explosiva de desequilíbrio e divergência no seio da zona euro.

Estas quatro crises estão ligadas entre si. A crise de fragmentação política e ascensão do extremismo é um resultado da angústia provocada pela desproteção social e económica. A catástrofe humanitária da Europa-fortaleza tem na sua origem uma abordagem securitária e um défice de hospitalidade que são muito anteriores à ascensão da extrema-direita mas que são por esta adicionalmente agravados. E as perspetivas de uma resposta cooperativa e atempada ao desafio ambiental são bastante mais remotas no contexto de uma Europa que constitucionalizou o neoliberalismo e onde imperam cada vez mais os egoísmos.

Porém, estas quatro crises podem também estar ligadas na sua solução, exigindo o reforço da solidariedade e cooperação. São necessários novos modelos de organização social que privilegiem soluções coletivas, de partilha e circularidade. É preciso refundar a política de acolhimento da União Europeia de forma a afirmar os princípios da hospitalidade e da solidariedade. É preciso que a política económica volte a ter como objetivos fundamentais o pleno emprego, a proteção social e o combate à pobreza, e para isso é necessário afastar os tratados, disposições e estruturas que impedem isto mesmo. E se conseguirmos dar passos neste sentido, seguramente estaremos também a eliminar o substrato de que se alimentam os egoísmos e a extrema-direita.

A resposta a todas estas crises está longe de ser esgotar nos mecanismos de democracia representativa, mas passa também por aí. Nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 26, todos temos a responsabilidade de nos informarmos adequadamente e de apoiarmos os projetos e propostas que respondam de forma mais consequente e adequada à urgência destes desafios.