Os traficantes de ética

(António Guerreiro, in Público, 27/01/2023)

António Guerreiro

Os políticos, manifestando um grande desprezo pela tradição ético-política, reivindicam a legalidade quando perdem a legitimidade e insistem na legitimidade quando são apanhados na ilegalidade.


Muito se tem falado de ética nos últimos tempos, por causa dos muitos “casos” em que têm estado envolvidos sucessivos membros do governo. Há boas razões para reclamar o primado da ética, mas devemos estar conscientes de que isso também é responsável por uma acelerada despolitização (o primado da gestão económica é o seu principal factor) ou até por uma antipolítica. Em nome da ética e da erradicação do mal que a relativiza ou até a aniquila, estamos a caminhar a passos largos para uma hipertrofia do direito promovido por uma ideologia ética que instala um problema tão grande como aquele que pretende resolver. O famoso inquérito que fornece garantias de que os governantes entram munidos de todas as condições de legalidade é o expediente mais antipolítico que alguma vez foi inventado.

É um instrumento antipolítico porque isola e mede a legalidade, fazendo com que se perca a consciência de que na política só se satisfaz o requisito da representação quando a legalidade forma um par com a legitimidade, sem se confundir com ela. Se o par se desmembra e a legalidade se torna o critério que está no princípio e no fim, então anula-se progressivamente o valor político da legitimidade (ele passa a ser confundido com a legalidade), absolutamente necessário para o funcionamento normal da máquina política.

Não quer isto dizer que as ilegalidades devam ser admitidas, mas a promoção de um discurso público obsessivamente assente nas questões da legalidade tem os efeitos nefastos que podemos hoje observar um pouco por todo o lado. O imperativo do “escrutínio” é certamente muito necessário em democracia. O problema é que sob as condições da “mediarquia” em que vivemos, muito rapidamente ele vai para além dos seus próprios fins e torna-se um usurpador de legitimidade.

Desviando-me dos “casos” que têm ocorrido em catadupa e do expediente encontrado, sob a forma de um interrogatório, para impedir que eles aconteçam, vou procurar noutro lado um exemplo eloquente da hipertrofia do direito. O Tribunal Constitucional declarou por maioria (sublinhe-se este aspecto, para não se pensar que estamos aqui num terreno onde se decide com bases científicas) a inconstitucionalidade da lei que protege os animais de maus tratos, o que motivou, aliás, uma grande manifestação em Lisboa.

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Há hoje um certo consenso, que se tornou uma regra moral, de que não se deve maltratar os animais. Sujeita-se a uma forte censura quem não cumpre este mandamento. Não interessa se esse consenso corresponde ao sentir da maioria, já que também não precisamos de ouvir o que diz a maioria branca para que o racismo seja punido e excluído como regra da vida social. Ora, quando alguns juízes do Tribunal Constitucional, obedecendo ao primado do direito positivo, declaram a lei inconstitucional, situam-se cegamente no campo da legalidade formal, mas alienam a legitimidade. Decidem contra aquilo que já foi integrado no cânone da lei moral.

Um indivíduo que maltrata um animal pode argumentar, apoiando-se no veredicto do Tribunal Constitucional, que age legalmente, isto é, sem infringir a lei. Mas a resposta que vai obter à sua volta é que os seus actos são moralmente ilegítimos ou até odiosos aos olhos da comunidade, apesar de ele estar do lado da legalidade, segundo o veredicto da mais alta instância do sistema judicial.

Ora, um dos sintomas do esvaziamento da política actual é que se procura compensar com um excesso de regras e leis a falta de legitimidade, a qual, nas democracias actuais, já se encontra reduzida a pouco mais do que ao acto eleitoral — princípio de legitimação por excelência do poder político.

Se há actualmente tantos “casos” é porque se avançou muito nas restrições à legalidade e nas práticas que a “escrutinam”, ao mesmo tempo que se dava um enfraquecimento da legitimidade. E os políticos, de um modo geral, manifestando um grande desprezo pela tradição ético-política (a “ética republicana”, diz-se, mas ninguém sabe o que isso é ou sequer se alguma vez existiu), reivindicam a legalidade quando perdem a legitimidade e insistem na legitimidade quando são apanhados na ilegalidade.

A balança que deveria equilibrar esta tensão está completamente desnivelada e o famigerado inquérito é mais um peso num prato carregado deles. Se tudo continuar assim, vamos continuar a ouvir um coro falar de ética, enquanto outros puxam da pistola, como fazia o outro quando ouvia a palavra “cultura”.



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Ucrânia: O martelo está prestes a cair?

(Mike Whitney, in Resistir, 27/01/2023)

O plano de envolver militarmente a Rússia é uma admissão tácita de que os Estados Unidos não podem mais manter o seu domínio global apenas por meios económicos ou políticos…

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Um homem é um homem, um gato é um bicho

(José Paulo Fafe, in Jornal Tal&Qual, 25/01/2023)

O dr. Moedas, essa espécie de matraquilho falante, dana-se por aparecer – é algo que lhe está no sangue, aquilo é mais forte do que ele. E então, se por perto houver uma câmara, ou mesmo um simples holofote, é certo e sabido que o pequeno e insaciável edil logo se porá em bicos de pés, debitando os habituais lugares-comuns, quase sempre rematados com uma daquelas frase-efeito, o tal ‘soundbyte’, que alguém diligente e oportunamente lhe soprou antes ao ouvido.

Saltitão como é, desta feita o dr. Moedas apareceu, pela mão da D. Cristina, numa Altice Arena cheia que nem um ovo. Subiu ao palco, não falou das cheias, tão-pouco tocou nas alterações climáticas, e muito menos no estado desleixado da sua cidade. Nada disso: perante um pavilhão a abarrotar, desta vez o nosso alcaide preferiu falar de outras coisas, e numa espécie de prédica digna de pastor de uma qualquer iurd, preferiu falar-nos do Bino, o seu professor lá em Beja que era ‘gay’ e que se fartou de lhe ensinar coisas; do pai, coitado, que parece que emborcava uns canecos valentes; dos tipos de Harvard a quem bastou um telefonema para perceberem que estavam perante um génio; e até para se queixar – imaginem! –,  quase de lágrima a escorrer pela facies, de nunca ter tido uma bicicleta.

O pavilhão, ou seja, o povo, como é óbvio, rejubilou – aplaudia guloso todo e qualquer dos muitos lugares-comuns que o nosso edil apresentava como se fosse a coisa mais inteligente do mundo, assim como que ao ritmo de uma parvoíce, uma ovação.

O “menino Carlinhos” (foi assim que a inefável D. Cristina o apresentou…) foi subindo de tom. Entusiasmado, lá nos falou do sonho, da dor, dos detalhes, de tudo um pouco o homem falava, sempre com aquela voz estridente, que amplificada por um sistema de som nos deixa à beira de um ataque de nervos.

A imagem que correu as redes sociais há dias, e que nos mostrava a D. Cristina abraçando e fitando nos olhos a enlevada figurinha, representa de forma sublime o que alguém, com notável acerto, chamou de ‘era do vazio’, ou seja, estes tempos de imbecilidade e de vácuo em que o país vive.

Valeu-nos, vá lá, que a D. Cristina, depois de ter tirado o maneirinho edil do bolso, e a imagem de Nossa Senhora dos célebres sapatos, resistiu a tirar o que quer que fosse da carteira. Ufa, do que a gente se safou…

Fonte aqui


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