Só amamos as batalhas difíceis

(José Sócrates, in Público, 12/04/2021)

(Esta reflexão sobre o quadro político e mediático em que ocorreu e continua a ocorrer a Operação Marquês, é um bem conseguido exercício de análise, uma desmontagem coerente dos processos de utilização da Justiça como arma de combate político, nos anos mais recentes em Portugal.

Contudo – independentemente de ser ou não culpado de qualquer crime -, há algo de que Sócrates se deve penitenciar: ter tido uma conduta pessoal que forneceu à Direita o terreno propício para convocar a Justiça para o combate político. É que não basta a mulher de César ser séria. É preciso parecê-lo…

Estátua de Sal, 12/04/2021)


O processo Marquês nunca foi um processo judicial, mas um processo político. Foi concebido e executado para me afastar do debate público e para impedir a minha candidatura a Presidente da República, que a direita dava como certa. Teve igualmente como objetivo criminalizar as políticas do Governo que liderei e, desta forma, legitimar as políticas de austeridade do governo que me sucedeu. Em dois pontos constituiu um sucesso absoluto – o PS perdeu as eleições legislativas e o candidato Marcelo Rebelo de Sousa pôde ser eleito sem que o PS apoiasse qualquer candidato presidencial, o que aconteceu pela primeira vez na democracia. No entanto, como tantas vezes aconteceu na história, o golpe, vítima do seu próprio êxito, escapou das mãos dos seus artífices. A extrema-direita viu nele a oportunidade para julgar o regime e a democracia – afinal de contas era um antigo primeiro-ministro acusado de corrupção. De certa forma, o processo Marquês, e as diversas cumplicidades que com ele se estabeleceram, constituiu um marco importante no nascimento e afirmação do primeiro partido da extrema-direita no Portugal democrático.

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O processo teve também uma longa preparação. Antes dele houve duas outras tentativas de criar um processo judicial contra mim – o Freeport e as chamadas “escutas de Belém”. Ambas foram desmascaradas e ambas falharam. A primeira teve origem no gabinete do primeiro-ministro de então; a segunda na casa civil do Presidente da República. Quando decidiram tentar de novo, asseguraram-se que toda a gente estaria a seu lado – um Governo, uma maioria, um Presidente e uma procuradora-geral. Faltava um juiz. A obrigação legal do sorteio foi então substituída pela “atribuição manual” e o jogo foi viciado. Agora o juiz era o seu juiz, escolhido por quem nada quis deixar ao acaso. Eis a trapaça, agora denunciada na decisão instrutória. Eis o escândalo de que ninguém parece querer falar.

Nada disto tinha tradição na política portuguesa. A instrumentalização do combate à corrupção para combater o inimigo político é mais própria de outras latitudes. Na verdade, o Governo Passos Coelho foi o primeiro em democracia a iniciar esta caça ao homem. Após as eleições, a primeira preocupação foi a de criminalizar as políticas do Governo anterior, única forma que encontraram de legitimar as suas. A ministra da Justiça da altura deu o tom – “acabou a impunidade”. A partir daí valeu tudo: inquérito sobre gastos dos gabinetes, inquérito sobre as PPP, inquérito sobre a EDP, inquérito sobre a PT, sobre o TGV, sobre a diplomacia económica na Venezuela, sobre a Parque Escolar, estas últimas devidamente acondicionadas no chamado processo Marquês. Escapou alguma coisa? Talvez o Magalhães, o inglês na primária, as Novas Oportunidades. Muito por onde escolher.

Quando chegou a primeira imagem da detenção, estava tudo a postos. O clima de ódio instalado, a televisão da lei e da ordem atribuída à Cofina e o futuro chefe da extrema-direita com emprego – o de comentador principal da Operação Marquês. A televisão dá-lhe visibilidade e o líder do partido a oportunidade de se lançar na política. Depois de um pequeno teste numa campanha municipal e de uma primeira fala sobre ciganos, fica absolutamente claro que a direita salazarista nunca deixou de existir e fica igualmente claro o que quer ouvir. Chega de uma direita tímida e civilizada. Depois de Trump e de Bolsonaro chegou o momento de afirmação – violência, ódio e intolerância. A moderação e o civismo democrático são filhos do politicamente correto e é preciso acabar com isso. O momento simbólico dá-se quando os polícias se manifestam em frente à Assembleia da República e cantam o hino nacional voltados de costas para o Parlamento. Aplaudem freneticamente o deputado de extrema-direita que é também o único a discursar aos manifestantes. Têm agora à sua frente tudo aquilo com que há anos sonharam – ordem, pátria, autoridade, os eternos ontem.

A esquerda, pelo seu lado, finge e finge e finge: o Partido Comunista considera as reivindicações dos polícias justas; o Bloco de Esquerda critica o Governo por ter sido tão indiferente a essas legítimas aspirações; e o Partido Socialista lembra tudo o que fez pela organização policial. Os manifestantes sentem imediatamente o cheiro da covardia e garantem que doravante serão os donos das ruas. A manifestação, na verdade, nada tem a ver com reivindicações profissionais. Ela pretende, isso sim, afirmar uma nova cultura política, a caminho de um estado policial.

Neste longo período, que tem agora mais de dez anos, a crise, o terror, os refugiados e os imigrantes criaram o ambiente propício para endurecer as leis, dar mais poderes às autoridades e enfraquecer as liberdades individuais. Como sempre, a caçada foi feita de arrasto, sem distinguir culpados e inocentes. O que importa é mostrar serviço: acusar, difamar, insultar. Tudo é suspeito, tudo é criminoso, até se provar que não é. Eis o caminho que despertou a memória histórica da inquisição e a cultura penal por detrás dela – o julgamento passa a ser feito por quem acusa e o direito de defesa e a presunção de inocência, bases do direito moderno, transformam-se lentamente em presunção pública de culpabilidade. A “morosidade insuportável” dos julgamentos acabou. Nós, procuradores e polícias, faremos a nossa própria justiça – já não precisamos de juízes independentes e imparciais. Foi este o caldo cultural que esteve no bojo do processo Marquês, que o permitiu e que o impulsionou. E ao qual a esquerda – toda a esquerda – assistiu em silêncio.

No final, anotemos o essencial. Primeiro, todas as alegações contidas na acusação – a fortuna escondida e a corrupção – caíram com estrondo. Segundo, fica agora absolutamente claro que, durante o meu mandato como primeiro-ministro, não foi identificada nenhuma conduta contrária aos deveres do cargo. Nunca. Pronto, este foi o primeiro passo.

No entanto, o juiz de instrução não resistiu à tentação de criar novas acusações. Pronuncia-me por um crime de que nunca estive acusado e do qual nunca me pude defender. Transforma o alegado “testa de ferro” em “corruptor” sem comunicar aos visados esta alteração de factos. Passei sete anos a defender-me da mentira da fortuna escondida e no final ouço, pela primeira vez, que há indícios (que alguns imediatamente transformam em provas e em sentença transitada em julgado) de um crime que já prescreveu. Essa acusação é tão injusta e falsa como as outras e dela me defenderei mais à frente.

Por agora, que fique claro que as acusações de corrupção no TGV, na diplomacia económica com a Venezuela, em Vale do Lobo, na PT e na ligação aos interesses do BES eram fantasiosas, incongruentes e sem nenhuma lógica, para usar as expressões do juiz. E, todavia, tive que as ouvir todos os dias reproduzidas nas televisões como se fossem factos provados. E, todavia, foi por elas, com base nelas, que foi decretada a prisão, pormenor que os moralistas de turno decidiram pôr de lado, por inoportunidade.

Bom, a batalha foi longa e dura, mas a solidão do combate deu-lhe uma beleza singular. Houve momentos em que parecia nada mais existir, a não ser essa vontade interior que “mantém acordada a coragem e o silêncio”. Não, não esqueço a ignomínia, mas celebro a oportunidade de vencer esta etapa. E vencerei a próxima porque nunca cometi nenhum crime. Para alguns esta foi a vitória possível. Talvez. Seja como for, só amamos as batalhas difíceis.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico


Sócrates tem razão: só agora começou

(João Garcia, in Expresso Diário, 12/04/2021)

João Garcia

(Recado para António Costa. Já é tempo de meteres na gaveta o teu repetido chavão, “À Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política”.

À Justiça cumpre aplicar as leis que da política emanam. Se as leis são más ou insuficientes como pode haver boa Justiça?

Comentário da Estátua, 12/04/2021)


A tenda está montada. O circo vai ser cada vez maior. Agora vão atuar os juízes desembargadores, quando se pronunciarem sobre os recursos que as decisões de Ivo Rosa suscitam. Outros se seguirão. Já se buzinou no Marquês, há apelos a mais manifestações ruidosas e a boicotes a programas com entrevistas.

O magistrado atuou em direto para as televisões. E todos nos transformámos em especialistas. Quando uma equipa de cirurgiões deixar entrar as câmaras na sala de operações, com transmissão em direto, todos ficaremos especialistas em cortes e incisões e capazes de discutir qual o bisturi a utilizar.

A Justiça veio para a rua, e há quem pense que assim deve ser feita. A decisão foi lida durante horas, sem intermediação, e o debate seguiu-se. As tecnicidades tornaram-se matéria de opinião e todo o edifício da Justiça ficou nas mãos de um único ator. O resultado está à vista.

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Já não estão em causa as apreciações pessoais sobre a conduta e ética dos visados. Agora julga-se a Justiça. Se o julgamento político não pode esperar pelos tribunais – não é preciso uma sentença transitada em julgado para se ter opinião sobre se José Sócrates é ou não pessoa estimável –, já o recato da Justiça democrática não pode ser posto de lado e dar motivo a chacota. É ver o que por aí anda nas redes sociais para se perceber a que ponto descemos.

Há muito que se diz que a pachorrenta Justiça não se apercebeu de que os tempos mudaram. Aquela coisa de togas e becas – e nalguns países de cabeleiras – já não cabe neste século. Os símbolos perderam valor, para mais quando não se dão ao respeito. A desculpa do tempo de reflexão e distanciamento não cabe neste século. A impunidade das decisões e a força das corporações mostraram não ser um fator de segurança da Justiça; pelo contrário, estão a arrasá-la – um verbo cada vez mais utilizado a propósito dos tribunais. Há dois títulos possíveis: “Relação arrasa Ivo Rosa” ou “Relação arrasa Rosário Teixeira” . Um dos dois sairá, se a Comunicação Social – e quem a consome – não perceber que justiça espetáculo é um mau espetáculo.

A pomposidade do cenário e a respeitabilidade dos intervenientes não se sobrepõem à credibilidade e dignidade da atuação. Neste milénio não é assim. Todos sabemos tudo sobre tudo.

O poder político tem medo de mexer fundo. A Assembleia da República não toma a iniciativa. O essencial permanece e as relações entre os chamados “agentes processuais” mantêm-se. As confusões legais multiplicam-se. A legislação sobre prescrições já foi revista cinco vezes nos últimos anos e a confusão continua. Pergunte-se a alguém da Justiça “como é isto das prescrições” e receber-se-á como resposta um “não se meta nisso”. Mas não se pode tornar mais claro? “Se mexem é pior.”

A verdade é que por muito errada que esteja a acusação ou por má que tenha sido a decisão de instrução, ninguém será despedido. Que outros profissionais podem ter tão díspares decisões sem que nada lhes aconteça? E neste caso, há erros técnicos e de base. Ou a acusação é fantasiosa, ou quem sobre ela leu e recusou dar-lhe andamento desconhece o que deve fazer. Não se descobre onde possa estar o meio termo.

E que pensar de o juiz querer que a Procuradoria-Geral da República investigue um procedimento que o Conselho Superior da Magistratura já deu como válido (o sorteio do juiz do processo)? Se tiver razão, lá se vai mais um bastião. Fica o quê?

Desde 2001, quando Maria José Morgado promoveu a condenação em “fatias” a Vale e Azevedo – e ele foi sendo sucessivamente julgado, primeiro pela venda do guarda-redes, mais tarde pela do avançado –, que se percebeu que os megaprocessos não funcionam. Mas insiste-se, 20 anos depois. E de quem é a culpa?

Era fácil adivinhar que a decisão de Ivo Rosa, qualquer que ela fosse, iria ser o tema central de discussões que vão perpetuar-se. O que já de si diz muito da pouca confiança que a Justiça suscita. Agora que a contestação passasse para as ruas e petições, isso era difícil de acreditar e é sinal que o caminho tem de ser rapidamente invertido.

Nenhuma democracia sobrevive sem Estado de Direito, e este está em muito mau estado. Pode o poder legislativo e político continuar a meter a cabeça na areia, mas quando a tirar arrisca-se a que seja tarde. O que temos é um problema político sobre o funcionamento da Justiça, não é apenas um problema de Justiça. É um problema político, e central para a Democracia.

O espetáculo vai aquecer. Vem aí um grande número. Sócrates já prometeu um livro para muito breve. “Só agora começou”, diz ele, com todo o direito e mesmo dever de se defender. A questão é o que resultará da leitura e de como se comportarão os vários intervenientes.

Destruir a credibilidade, seja do que for, é muito mais fácil do que recuperá-la. Salve-se o pouco que resta. Só agora começou e vai acabar mal.


A direita quer a cabeça de Ivo Rosa

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 10/04/2021)

(O coro de ataques, vindo de todos os quadrantes da Direita, ao juiz Ivo Rosa, com petições públicas e tudo, leva-me a questionar se Sócrates terá mesmo razão quando diz que o processo Marquês resultou, na sua génese, de uma manobra de perseguição política à esquerda – nomeadamente ao PS -, materializada na sua pessoa. Tendo muitos considerado que tais afirmações de Sócrates não passavam de fantasias destinadas a transformar o processo Marquês num caso político e assim melhor se defender, a virulência e a consonância de tantas vozes da Direita irmanadas no apedrejamento público a Ivo Rosa, dá que pensar.

Tanto mais que é ridículo pôr em causa a competência do juiz, como se pode ver:

“Em 2012, tornou-se o primeiro juiz português a ser eleito pela Assembleia Geral das Nações Unidas para o Mecanismo Internacional para os Tribunais Penais Internacionais, criado pelo Conselho de Segurança como substituto dos tribunais para a ex Jugoslávia e para os crimes de genocídio cometidos no Ruanda em 1994. Quatro anos depois, foi reconduzido pelo secretário-geral Ban Ki-moon. Depois, ainda ponderou aceitar um cargo no Programa de Assistência Europa Latino-Americana contra o Crime Organizado Transnacional, em Madrid, mas terá desistido, alegando motivos pessoais.” (Ver aqui).

Comentário da Estátua, 11/04/2021)


A noite televisiva do “abalo”, em que a comunicação social de “referência” pediu a cabeça de Ivo Rosa, pode ser resumida numa anedota ocorrida na RTP3 (para quem não saiba, trata-se de um canal público). Falo do 360º. A opção editorial do programa achou que o serviço público nesta matéria da Operação Marquês consistia em reunir as seguintes figuras: Vítor Gonçalves, Francisco Teixeira da Mota, António Ventinhas e Luís Rosa. Ana Lourenço foi a jornalista presente em estúdio.

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Escuso de apresentar quem é quem, tantas vezes por aqui comentados todos eles. Mas registe-se que, para além da unanimidade a priori assim garantida sobre o conteúdo das intervenções dos convidados, a própria Ana Lourenço revelou estar totalmente alinhada com o grupo. Sim, o 360º é um programa da RTP, e a RTP é um canal público.

Pois apesar da osmose de fanatismo tribal a favor da acusação e linchamento de Sócrates, algo a tanger o milagre aconteceu. E por obra e graça do Luís Rosa. Este cão de fila do Observador, embriagado de ódio, exigiu que Ivo Rosa fosse castigado e afastado. Não sei se estes dois Rosa são primos, e se há querelas com heranças ou se o jornalista emprestou uma chave de fendas ao juiz e este ainda não a devolveu, o certo é que a violência insana despejada em directo levou Francisco Teixeira da Mota a defender Ivo Rosa e a dar uma lição de literacia judicial e mera decência ao taralhouco que tinha acabado de se bolçar. Começa no minuto 41:10, e, isso sim, foi serviço público do melhor.

Marcelo e Costa não quiseram falar sobre o contributo de Ivo Rosa para a salvação da Justiça portuguesa – logo, para a segurança da vida social. Com isso as duas figuras cimeiras do Estado contribuíram para que neste momento haja milhares ou milhões que gostavam de ver Sócrates ir a julgamento e ser condenado mesmo que não exista qualquer prova de actos ilícitos. Com isso, caso nada digam hoje ou breve, estarão também a ser cúmplices do que igualmente se passou na SIC, em frente ao Ricardo Costa: José Gomes Ferreira a dizer que Ivo Rosa “tem de ser posto no seu devido lugar, que é o que ele precisa“.

Isto está a acontecer. Está mesmo a acontecer. A direita dos impérios mediáticos a renegar o Estado de direito e a ultrapassar o Ventura por baixo.

É, em simultâneo, um espectáculo hipnótico e repulsivo.

Fonte aqui